TRT3 07/02/2022 / Doc. / 6049 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3408/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022
878, da CLT, em conformidade com o art. 114, VIII, da CF/88;
6049
reconhecimento de dívida e que a não quitação no prazo supra
assinado de 05 dias após a apresentação dos dados bancários pelo
Determina-se o registro no sistema informatizado do trânsito em
reclamante, ensejará imediata penhora em espécie, a qual desde já
julgado da decisão e o início da fase de liquidação.
fica autorizada.
Intime-se a reclamada a fornecer novo PPP ao autor, nele
Após a expedição do Ofício, o reclamante deverá ser intimado
constando a função deste, o local de trabalho e o contato com
a, querendo, oferecer impugnação fundamentada quanto aos
agente insalubre, conforme conclusões da perito nomeado pelo
cálculos da reclamada, com indicação específica dos pontos de
juízo, prazo de 8 dias, sob pena de estipulação de multa.
discordância e respectivos valores, bem como apresentar aqueles
que entender corretos, com MEMÓRIA, RESUMO e
Intime-se o(a) reclamado(a) a apresentar os cálculos de
ABATIMENTO de todas as importâncias pagas, na forma do
liquidação, com MEMÓRIA e RESUMO, na forma do Provimento
Provimento Geral Consolidado do TRT/3a. Região (arts.106 e ss.),
Geral Consolidado do TRT/3a. Região (arts. 106 e ss), sob pena de
sob pena de não ser recebido pelo Juízo. Prazo: 8 dias, preclusivo,
não ser recebido pelo Juízo. Prazo: 8 dias, preclusivo.
contados a partir da intimação, valendo seu silêncio como
Diante do novo procedimento adotado pelas instituições financeiras
concordância com os cálculos da parte contrária.
para pagamento de valores de correntes de decisões judiciais, em
razão de medidas adotadas para evitar a disseminação do COVID
O reclamante deverá aguardar a intimação específica para
19 (coronavírus), intime-se o reclamante para fornecer os dados
apresentação dos cálculos acima referida.
bancários de seu procurador, no prazo de 5 dias, observando
que, caso queira que o valor seja depositado em conta de
Esclareço que, havendo insurgência, os cálculos deverão ser feitos
sociedade de advogados da qual esse faça parte, os dados da
independentemente do cumprimento do ofício de transferência,
sociedade deverão constar do instrumento de mandato juntado nos
considerando-se para abatimento os valores nominais constantes
autos ou proceder à nova juntada adequada aos termos do artigo
do Ofício.
105, §3º, do CPC.
BETIM/MG, 07 de fevereiro de 2022.
FERNANDO ROTONDO ROCHA
Intime-se ainda a, no prazo de 05 dias subsequente ao de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
apresentação da conta, promover ao pagamento de todos os
valores reconhecidos em seus cálculos, sendo o crédito do(a)
reclamante, transferido diretamente para a conta apresentada e
do perito (se houver) diretamente para sua conta, solicitando
os dados bancários junto à Secretaria e as contribuições
previdenciárias por meio da guia GPS, na qual deverá constar o
número do processo, nos termos do art. 889-A, além do correto
código de recolhimento (cota empregador: 2909; cota segurado:
1708). Se as contribuições previdenciárias forem recolhidas
integralmente no código 2909, o comprovante deve ser
acompanhado da GFIP/SEFIP, sob pena de se reputar não paga a
cota do segurado. Deverá ainda o(a) reclamado(a) comprovar o
recolhimento da guia GRU referente às custas processuais, caso
ainda não recolhidas.
Quando do pagamento suprarreferido, fica AUTORIZADO O
ABATIMENTO do depósito recursal, este no importe atualizado de
R$3.054,86, conforme consulta anexada pela D. Secretaria, ou sua
devolução à reclamada, ao final..
Advirta-se o(a) reclamado(a) de que seus cálculos representam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178030
Processo Nº ATSum-0010560-90.2021.5.03.0087
AUTOR
CLAUDINEI DE SOUZA PIRES
ADVOGADO
MARCELLO VITOR ROCHA
COTA(OAB: 137681/MG)
ADVOGADO
KARLA COSTA PINTO(OAB:
180622/MG)
ADVOGADO
JANINA RENATA DA SILVA
MENDES(OAB: 158967/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
THIAGO DE CASTRO
ZOCRATO(OAB: 182678/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG)
ADVOGADO
CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670/MG)
RÉU
CONSORCIO TERRACO-FLAPA
ADVOGADO
PAMELA CAROLINA SAMPAIO
FERREIRA(OAB: 142842/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDINEI DE SOUZA PIRES