TRT3 09/12/2022 / Doc. / 8584 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RAFAEL ANTONIO LISBOA DA
COSTA E SILVA(OAB: 139411/MG)
GUSTAVO SAMARA(OAB: 83075/RS)
COMPANHIA DE MINERACAO
SERRA AZUL - COMISA
GUSTAVO FRANCISCO REZENDE
ROSA(OAB: 82768/MG)
MGN ENGENHARIA MONTAGENS E
CALDEIRARIA LTDA
VICENTE GABRIEL GONCALVES
PENIDO(OAB: 34646/MG)
Tania Regina de Faria Batista(OAB:
59181/MG)
EUGENIO REIS DE MELLO
EMAX ESTRUTURAS E
MONTAGENS LTDA
VICENTE GABRIEL GONCALVES
PENIDO(OAB: 34646/MG)
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
8584
empresarial. A MGN tem como objeto social “montagem de
estruturas metálicas, fabricação de tanques, reservatórios metálicos
e caldeiras para aquecimento central, instalação de máquinas e
equipamentos industrial, comércio atacadista de produtos
siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção (id b009884).
Por sua vez, o objeto social da EMAX é “montagem industrial,
manutenção e reparação de máquinas e equipamentos industriais,
fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos para
indústria metalúrgica, siderurgia e mineração e demais indústrias”
(idd593c5a).
Verifica-se também que, conforme apontado pelo reclamante, as
empresas envolvem um mesmo núcleo familiar.
Veja que o proprietário do imóvel onde funcionam ambas as
Intimado(s)/Citado(s):
empresas é o sr.Neuman José Teixeira, que, pelo nome, não deixa
- COMPANHIA DE MINERACAO SERRA AZUL - COMISA
- MGN ENGENHARIA MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA
dúvida da relação familiar com o sócio da MGN, Heleno Neuman
Teixeira. O mesmo ocorre em relação ao sobrenome da sócia da
MGN, Bruna Loreny Peixoto e a sócia retirante da EMAX, Lucilene
Rios da Silva Peixoto.
PODER JUDICIÁRIO
Além disso, conforme certidão do Oficial de Justiça, em
JUSTIÇA DO
cumprimento a diligência nos autos do processo 001032657.2019.5.03.0062 (id 9dff67a), aintimação destinada à Emax
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be7eb3d
proferida nos autos.
Vistos etc
Estruturas e Montagens foi recebida pela sócia da MGN, Bruna
Peixoto, que se identificou como encarregada do departamento
financeiro da Emax.
Assim, impõe-se: reconhecer a existência degrupo econômico entre
a executada original e a empresa EMAX ESTRUTURAS E
AUGUSTO SERGIO GOMES PINHEIRO LEITE, nos autos da
reclamação trabalhista movida em face de MGN ENGENHARIA
MONTAGENS E CALDEIRARIA LTDA, requer o reconhecimento de
grupo econômico entre a executada e a empresa EMAX
ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA. Pondera, em suma, que: há
comunhão de interesses entre a reclamada e a empresa Emax,
atuando ambas nas mesmas dependências, sendo coordenadas por
MONTAGENS LTDA.
Ante o exposto, impõe-se ratificar a decisão de instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a
inclusão deEMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA no polo
passivo, para a efetivação de atos executivos sobre os bens desta.
Intime-se.
ITAUNA/MG, 09 de dezembro de 2022.
sócios com ligações familiares.
A terceira interessadaEMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA
apresenta contestação (id 4672772).Alega, em síntese, que: as
empresas MGN e EMAX são pessoas jurídicas autônomas e
distintas e não compõem grupo econômico; a empresa Emax é de
propriedade exclusiva de Fidelcino Vasconcelos da Silva Júnior; a
empresa MGN funcionou no local onde hoje funciona e EMAX,
sendo o imóvel de propriedade do sr. Neuman José Teixeira, com o
qual foi firmado contrato de locação.
É, em apertada síntese, o relatório.
Posto isso, decido:
Pois bem.
Denota-se que a reclamada MGN e EMAX atuam no mesmo ramo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193112
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010082-31.2019.5.03.0062
AUTOR
GILMAR DE OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
Daniel Marques da Silva(OAB:
123571/MG)
RÉU
COMPANHIA TECIDOS
SANTANENSE
ADVOGADO
LUCIANA TAVARES GONÇALVES DE
SOUSA(OAB: 102389/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE