TRT4 12/08/2022 / Doc. / 2027 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3536/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2027
LTDA, CNPJ 36.764.935/0001-91, em 25/03/2020, que tem o
mesmo endereço da filial do prédio do grupo Comseg, na Rua
Domingos Crescencio nº 450 CEP 90.650-090, Bairro Santana,
Porto Alegre, cujas sócias são as duas filhas de CRISTIANO, e exsócias das executadas.
Relata, ainda, várias transações cartoriais envolvendo o executado
CRISTIANO, seus familiares e terceiros, alegando que foram
efetuadas logo após o encerramento das atividades das executadas
e que alegadamente seriam fruto de fraude.
Alega que o sócio “Cristiano se apropriou indevidamente só nessa
semana” de encerramento das atividades das executadas “o valor
de R$ 356.129,99, pagos pelos clientes, passando os valores para
contas pessoais dele e de parentes e terceiros (laranjas)”, dentre
eles seu LUÍS CALOR GAUTÉRIO MORAES, irmão, e CRISTIANE
DE LIMA MORAES, cunhada.
Já os requeridos DENISE DE ALMEIDA, ANDRESSA DE ALMEIDA
MORAES, RAFAEL GUTTERRES SCHMITT e CAROLINE
GUTTERRES SCHMITT sustentam que sua participação nos
quadros societários das executadas era pró-forma e não detinham
nenhum poder de gestão sobre as empresas executadas.
Alegam que eram apenas parentes do real dono das empresas
executadas.
Requerem que seja incluso no polo passivo as empresas Vamafe
Serviços Gerais e Vamafe Vigilância e Segurança Ltda, que alegam
ser de propriedade do ex-sócio Carlos Alberto Silveira.
Processo Nº ATSum-0020648-83.2020.5.04.0124
RECLAMANTE
CIRAI JARDIM DA SILVEIRA
ADVOGADO
Vanessa Enderle Bohns(OAB:
73510/RS)
RECLAMADO
FERTILIZANTES PIRATINI LTDA
ADVOGADO
Luiz Adelar do Nascimento
Souza(OAB: 31820/RS)
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO SILVEIRA
ADVOGADO
CHARLES CRISTIANO NUNES
SILVEIRA(OAB: 82936/RS)
RECLAMADO
ANDRESSA DE ALMEIDA MORAES
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
RECLAMADO
CGM PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
RECLAMADO
DENISE DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
RECLAMADO
COMSEG DO SUL VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
RECLAMADO
RAFAEL GUTTERRES SCHMITT
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
RECLAMADO
FERTILIZANTES HERINGER S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUCIMEIRE MENEZES TELES(OAB:
119487/SP)
ADVOGADO
SANDRA SOSNOWI DA SILVA(OAB:
135678/SP)
RECLAMADO
CRISTIANO GAUTERIO MORAES
RECLAMADO
CAROLINE MORAES GUTTERRES
SCHMITT
ADVOGADO
ALEXANDRE BRANDAO
AMARAL(OAB: 51652/RS)
Dessa forma, em face dos relatos trazidos pelas partes requeridas,
sobre as empresas do ex-sócio CARLOS, bem como o suposto
abuso da personalidade jurídica do sócio CRISTIANO e fraude, por
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRAI JARDIM DA SILVEIRA
ser medida mais efetiva ao caso concreto, converto em diligência
o julgamento do IDPJ e determino o acionamento da ferramenta
PEPE (Ferramenta de Pesquisa Automotizada), em relação às
PODER JUDICIÁRIO
empresas executadas e seus sócios de fato e de direito.
JUSTIÇA DO
Ainda, considerando que os relatos envolvem informações
bancárias e fiscais, determino desde já a quebra do sigilo bancário e
fiscal de CRISTIANO GAUTÉRIO MORAES, CARLOS ALBERTO
SILVEIRA, DENISE DE ALMEIDA, ANDRESSA DE ALMEIDA
MORAES, RAFAEL GUTTERRES SCHMITT, CAROLINE
GUTTERRES SCHMITT, LUÍS CALOR GAUTÉRIO MORAES e
CRISTIANE DE LIMA MORAES.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf161a
proferido nos autos.
Vistos até o documento de id e7f1fe3.
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica contra os sócios CRISTIANO GAUTÉRIO MORAES e
Intimem-se.
Com o resultado das pesquisas, intimem-se as partes ciência, no
CARLOS ALBERTO SILVEIRA e os ex-sócios DENISE DE
ALMEIDA, ANDRESSA DE ALMEIDA MORAES, RAFAEL
prazo de 5 dias.
Após, voltem para o julgamento do IDPJ.
RIO GRANDE/RS, 12 de agosto de 2022.
FELIPE LOPES SOARES
Juiz do Trabalho Substituto
GUTTERRES SCHMITTe CAROLINE GUTTERRES SCHMITT, o
requerido CARLOS sustenta que “desconhecia os despachos do
processo em questão, pois não faz mais parte das empresas
COMSEG DO SUL VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA e CGM
PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA desde 09/10/2019, data da
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