TRT6 04/09/2018 / Doc. / 727 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2554/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018
727
Turma do Tribunal, por unanimidade, CONHECER do recurso
ordinário, bem como das contrarrazões. No mérito, por
PODER
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
JUDICIÁRIO
Certifico e dou fé.
Sala de Sessões, em 29 de agosto 2018.
PROC. Nº TRT - (RO) - 0001698-14.2017.5.06.0241.
Vera Neuma de Moraes Leite
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
Secretária da 1ª Turma
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTE : MANOEL ALMEIDA DO NASCIMENTO.
RECORRIDO : MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA.
ADVOGADOS : JOÃO CAMPIELLO VARELLA NETO e LYNDON
JOHNSON DE ANDRADE CARNEIRO.
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA
MATA/PE.
Acórdão
Processo Nº RO-0001698-14.2017.5.06.0241
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
MANOEL ALMEIDA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOAO CAMPIELLO VARELLA
NETO(OAB: 30341/PE)
ADVOGADO
ALYNE ROBERTA ALEIXO DE
MELO(OAB: 28167/PE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA
ADVOGADO
LYNDON JOHNSON DE ANDRADE
CARNEIRO(OAB: 25322/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ALMEIDA DO NASCIMENTO
EMENTA
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DO
TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO
RECLAMADO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME. CONTRATAÇÃO
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