TRT8 11/12/2020 / Doc. / 664 / Judiciário / Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3120/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
664
66 E 78 DO CSJT, REQUISITAR AO E. TRT DA 8ª REGIÃO O
MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS
VALOR CORRESPONDENTE, A SER POSTERIORMENTE
PEDIDOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO
DEVOLVIDO À RECLAMADA, QUE ANTECIPOU O VALOR
AUTOR:
ARBITRADO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO COM
- DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS DISPOSTAS NO
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITADOS PELOS
TRCT CITADO, A SEREM CALCULADAS COM BASE NA MÉDIA
VALORES APRESENTADOS NOS CÁLCULOS DA INICIAL.
DAS ÚLTIMAS 12 REMUNERAÇÕES PERCEBIDAS PELO
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS NA FORMA DA
AUTOR, DEVENDO O SETOR DE CÁLCULOS OBSERVAR OS
LEI E NOS LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. DEVERÁ A
CONTRACHEQUES ANEXADOS A PARTIR DO ID. D0444C4 -
RECLAMADA OBSERVAR AS CONDIÇÕES E PRAZO PARA
PÁG. 1, BEM COMO A ALTERAÇÃO NO PISO SALARIAL FIXADA
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSTANTES NA
A PARTIR DE PRIMEIRO DE MAIO DE 2019 (R$ 2.077,05), ALÉM
FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA
DOS VALORES JÁ PAGOS NO TRCT, TUDO NOS LIMITES DA
FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS
INICIAL;
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA
- DIFERENÇA DE HORAS EXTRAS A 60%, A 100% E DE HORAS
DE CÁLCULOS EM ANEXO. CIENTES AS PARTES. NADA MAIS.
COM ADICIONAL NOTURNO A 30% E REFLEXOS, TUDO
SEM RECURSO, ARQUIVAR. NADA MAIS. ////
CONFORME E NOS LIMITES APRESENTADOS NA PLANILHA DE
ID. 361B18C;
FLAVIA JOSEANE KURODA
- DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS NOS
Juíza do Trabalho Titular
CONTRACHEQUES DO AUTOR, A TÍTULO DE “MENSALIDADE
SINDICAL”. DEVE O SETOR DE CÁLCULO OBSERVAR OS
Processo Nº ATOrd-0000817-69.2019.5.08.0125
AUTOR
EDINALDO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
KAREN RODRIGUES DOS SANTOS
PINHEIRO(OAB: 22850/PA)
ADVOGADO
VILMA APARECIDA DE SOUZA
CHAVAGLIA(OAB: 3882/PA)
RÉU
JARUMA RODOFLUVIAL LTDA - EPP
ADVOGADO
Dario Façanha Neto(OAB: 12434/PA)
PERITO
JOSE DE RIBAMAR GONCALVES
CONTRACHEQUES ANEXADOS A PARTIR DO ID. D0444C4 PÁG. 1 E OS LIMITES DA EXORDIAL.
CONCEDO AO RECLAMANTE À JUSTIÇA GRATUITA. DEVIDOS
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELAS PARTES E OS
HONORÁRIOS PERICIAIS FICAM SOB RESPONSABILIDADE DA
UNIÃO. A SECRETARIA, NA FORMA DAS RESOLUÇÕES DE NºS
66 E 78 DO CSJT, REQUISITAR AO E. TRT DA 8ª REGIÃO O
Intimado(s)/Citado(s):
- EDINALDO DA SILVA PEREIRA
VALOR CORRESPONDENTE, A SER POSTERIORMENTE
DEVOLVIDO À RECLAMADA, QUE ANTECIPOU O VALOR
ARBITRADO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO COM
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LIMITADOS PELOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VALORES APRESENTADOS NOS CÁLCULOS DA INICIAL.
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS NA FORMA DA
LEI E NOS LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. DEVERÁ A
INTIMAÇÃO
RECLAMADA OBSERVAR AS CONDIÇÕES E PRAZO PARA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6cde40d
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CONSTANTES NA
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS E LIMITES DA
3 – CONCLUSÃO
FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA
EM FACE DO EXPOSTO E MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
DE CÁLCULOS EM ANEXO. CIENTES AS PARTES. NADA MAIS.
DECIDO, NA RECLAMAÇÃO PROPOSTA POR EDINALDO DA
SEM RECURSO, ARQUIVAR. NADA MAIS. ////
SILVA PEREIRA CONTRA JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA
ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL,
FLAVIA JOSEANE KURODA
NOS TERMOS DO ART. 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO
Juíza do Trabalho Titular
FEDERAL, PELO QUE JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO AS PARCELAS POSTULADAS ANTERIORES A
27.11.2014, DE ACORDO COM O ART. 487, II DO CPC. E, NO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160503
Processo Nº ATSum-0000416-36.2020.5.08.0125
AUTOR
EDIVALDO SANTANA FARIAS