0000017-51.2020.8.26.9050

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4127 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sivaldo Benedito Rodrigues - Vistos. Recebo os embargos de declaração e os rejeito. Com a devida vênia, a decisão que dá provimento ao Pedido de Uniformização de nº 0000017-51.2020.8.26.9050 não possui ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 333 diárias de viagem, do funcionário a serviço, auxílio-alimentação (vale refeição), auxílio transporte (vale transporte), auxílioenfermidade, auxílio-funeral e saúde, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualmente pagas ao funcionário, mas que não representam remune

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1375 de Insalubridade constituia verba transitória concedida aos servidores e funcionários públicos pelo exercício, em caráter permanente, em unidades ou atividades consideradas insalubres, e, assim, tinha natureza eventual pro labore faciendo, conforme já decidiu o E. STF: o § 4º, do art. 40, da CF, ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1424 48.2012.8.26.0053 - Relator(a): Leonel Costa - Comarca: São Paulo - Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público - Data do julgamento: 24/02/2014). Por tudo isso, inevitável a conclusão de incidência do adicional por tempo de serviço sobre os vencimentos do servidor, integrado por todas as vantage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1538 - ADV: CARLOS ALBERTO TARDIM (OAB 165059/SP) Processo 1025192-64.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Angélica Messias de Castro Soares - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 4126 Processo 1005744-95.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal Ângelo Luiz Rampazzo - Vistos. Fls. 108/110: Intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1422 período dos 60 (sessenta) meses imediatamente anteriores a aposentadoria, o funcionário ou servidor tenha estado em exercício nas condições referidas no artigo 1º, com a percepção do mencionado adicional. Logo, tal incorporação é evento futuro e incerto, e depende do preenchimento de determinados requisitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3391 330 Nº 1000803-03.2021.8.26.0366 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mongaguá - Recorrente: Bianca Maria Rossato da Silva e outro - Recorrido: Ribeiro Proença Turismo Ltda - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Homologaram a desistência do recurso. V. U. - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1827 devida, nos termos da Súmula n.º 162 do STJ: Na repetição de indébito tributário, a correção monetária incide a partir do pagamento indevido. Ainda, cabe observar que em 08 de dezembro foi publicada a Emenda Constitucional 113/2021, que estabeleceu novos critérios para a atualização monetária de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1665 PAULO para condenar a ré a integrar à base de cálculo do ATS (quinquênios) da parte autora o valor do adicional de insalubridade por ela percebido, apostilando-se, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas e demais verbas que tenham por base de cálculo sua remuneração, respeitada a prescrição quin