1001588-12.2013.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 PROCESSO :0023407-22.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQTE : Jose Pimentel Bastos ADVOGADO : 59744/SP - Airton Fonseca REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO PROCESSO :0024686-43.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Antonio Benedito Semmler ADVOGAD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1633 947 46 - 0100598-40.2014.8.26.9000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Rejane Rodrigues Lage - Agravante: MARIA CAMARGO VIEGAS DA ROCHA - Agravado: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Advogada: FABIANE D´OLIVEIRA ESPINOSA (OAB: 209744/SP) 47 - 1000435-41.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Dec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1625 810 SP) (Procurador) - Advogado: AMIZAEL CANDIDO SILVA (OAB: 200135/SP) 33 - 1001388-05.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Paulo Rogério Bonini - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Felipe José da Silva - Advogada: Nathalia Maria Pontes Farina (OAB: 335564/SP) (Procurador) - Advogad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1648 814 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010346-74.2013.8.26.0016 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: W.r.a Fitness Academia de Ginástica Ltda - Recorrido: LUIS EDUARDO POSSAGNOLO - Magistrado(a) Bruno Paes Straforini - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1027 DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: LUCAS DE ALMEIDA BORGES - Recorrido: ANDERSON CARNEIRO DO REGO Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1215 MÍNIMA DE 05 ANOS NO CARGO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA, E NÃO NA CLASSE. O REQUISITO TEMPORAL EXPRESSO NO ART.40, §1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DIZ RESPEITO AO CARGO, E NÃO À CLASSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1714 919 CARPETES E PERSIANAS LTDA. - Recorrido: Roberto Eduardo do Amaral - Vistos. A certidão retro noticia que o recorrente apresentou porte de remessa e retorno recolhido em Guia de Recolhimento da União - GRU. A Resolução nº 527 do C. Supremo Tribunal Federal, em seu art. 5º, inc. b, “1”, dispõe que, nos casos em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1683 826 Certidão retro: republique-se o v. Acórdão. Int. - Magistrado(a) Rogério Marrone de Castro Sampaio - Advs: Artur Falcão Sfoggia (OAB: 317675/SP) - FABÍOLA MONTEIRO OLIVEIRA (OAB: 169277/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 0101084-25.2014.8.26.9000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Gustavo Beg Iosc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1669 684 Monteiro - j. 27/06/91 - DJU 19/08/91 - p. 10.997). Note-se, ainda, sob outro prisma, que, se no entendimento da parte recorrente, a questão fazia parte, de algum modo, do julgamento da causa, cabia-lhe o ônus de prequestioná-la da necessária interposição do recurso de embargos de declaração (Súmula STF 356), uma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1109 a seguinte tese: “Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional, salvo (I) expressa previsão legal e/ou contratual em sentido contrário, ou (II) comprovado desvirtuamento da contratação temporária pela Administração Pública, em razão