TJSP 31/03/2021 / Doc. / 1027 / Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3249
1027
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: LUCAS DE ALMEIDA BORGES - Recorrido: ANDERSON CARNEIRO DO REGO Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas
dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código
de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
(Procurador) - Ângela Deboni (OAB: 184287/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
DESPACHO
Nº 1001588-12.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: EDSON DA CONCEIÇÃO - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em
conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) - Ângela Deboni (OAB: 184287/SP) - CEP 01501-900,
Fone: 2171-6315
Nº 1001658-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: CAROLINE
NERIS MICHILINE - Recte/Recdo: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão
se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Borges Fantacini - Advs: Viviane Maria da Silva Melmudes (OAB: 275959/SP) - Silvana Santos de Souza Sartori
(OAB: 307686/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) (Procurador) - Gribran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 89517/RS)
(Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1001722-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: AMANDA DE
OLIVEIRA PEREIRA - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se
encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Borges Fantacini - Advs: Rita de Cássia Cechin Bono (OAB: 167247/SP) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP)
(Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002061-95.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: FELIPE SANTOS ARAUJO - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em
conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) - Fernanda Aparecida Olimpio de Campos
(OAB: 266550/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002118-16.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Recorrido: FELIPE VINICIUS DA SILVA - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em
conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Flávia Sanchez (OAB: 335384/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) Renato Ferreira da Silva (OAB: 192184/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002355-50.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Rogério Batista
Sales - Requerido: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com
o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Paulo
Borges Junior (OAB: 312075/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
Nº 1002632-66.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Fazenda
do Estado de São Paulo - Requerido: Ranieri Jose Oliveira Maia - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em
conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Ademir Rafael dos Santos (OAB: 324242/SP) - CEP
01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002664-71.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Fazenda do
Estado de São Paulo - Requerido: Douglas Reis Silva da Conceição - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em
conformidade com o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges
Fantacini - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) - Caio Augusto Nunes de Carvalho
(OAB: 302130/SP) (Procurador) - Danielle Cristina de Castro Jose (OAB: 322140/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002673-33.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Jonathan de Brito Carvalho - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com
o julgado pela Suprema Corte nos paradigmas dos Temas 551 e 1114, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
nos termos do art. 1030, I, “a”, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Thiago
de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Danielle Cristina de Castro Jose (OAB: 322140/SP) - CEP 01501-900, Fone:
2171-6315
Nº 1002731-36.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: Amanda Nogueira de Avila - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão de fls. 141/147 se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º