1054261-40.2017.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2470 ADVOGADO : 157484/SP - Luciana Bedeschi VARA:9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0021996-02.2017.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : SHIRLEY DELBONI REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO :1054267-47.2017.8.26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 138 2054554-21.2018.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum; Nº origem: 1054261-40.2017.8.26.0053; Assunto: ICMS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2544 543 Faustino (OAB: 264663/SP); Agravada: Ana Paula Martinelli (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP); Advogado: Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP); Advogado: Célio Paulino Porto (OAB: 313763/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1564 - - HEDGER RICARDO ANTUNES DA SILVA - - JULIO BATISTA DE ALMEIDA - - OSWALDO RODRIGUES PINTO - - JOSE DOS SANTOS BROA - - OSVALDO PEREZ - - ANTONIO FRANCISCO CHAGAS - - JOÃO FRANCISCO DE LIMA - - CARLOS ALBERTO BORTOLIN - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Ciência da interposição do agravo de instrumento, nos termos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2793 1504 Ltda - Epp - Vistos. Fls. 127. Admito a Fazenda do Estado de São Paulo como assistente litisconsorcial. Anote-se. Fls.128/150 e 162/166. Anote-se a interposição de agravo de instrumento tirado da decisão de fls. 115, o qual foi recebido, sem concessão do efeito suspensivo pleiteado. Informe a FESP o resultado final d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3460 828 Processo 1054261-40.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Integra Medical Consultoria S.A e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos Fls. 440/446: Manifeste-se a autora, e após, tornem conclusos. Int. - ADV: SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RICARDO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1454 174/183: Manifeste-se a executada Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: dez (10) dias úteis. 2-) Em seguida, voltem-me conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) Processo 0028163-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0133304-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2890 1622 Município (questão que depende de perícia). 3. Considerando que, segundo o Município, houve subfaturamento de serviços e recolhimento a menor do ISS, necessária a produção de prova pericial para que se analise se houve ou não subfaturamento a justificar o arbitramento do ISS. 4. Nomeio perita judicial a Arquit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3399 1827 algumas hipóteses foram previstas no art. 2º, §1º, incisos I a III, da Lei nº 12.153/2009, que não se incluem na competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, porém, somente por até 05 anos a partir da entrada em vigor daquela lei, in verbis: Art. 23. Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por at�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 1689 PRETENDIDA para que a requerida providencie o imediato fornecimento do medicamento descrito na inicial, qual seja, ESILATO DE NINTENADIBE - 150mg (2x/dia) por tempo indeterminado. O cumprimento do ofício informando da concessão desta medida judicial deverá ser procedido pela própria autora, juntando-se cópia do prot