6 resultados encontrados para o termo: 8003660-08.2022.8.05.0250 / data: 23/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5437 Razão pela qual, neste momento processual, em sede de tutela antecipada, não se mostra acautelado desconsiderar o decisum proferido pela instância superior. Desta forma, não demonstrada a probabilidade do direito, não há que se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida. Nada obst
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 5438 Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA DECISÃO Processo nº:8003660-08.2022.8.05.0250 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Autora: IMPETRANTE: ALMEIDA COMERCIO