confronto com jurisprud

Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 OS DOCUMENTOS PESSOAIS; (B) SE TIVER OUTRO IRMAO JUNTAR COPIA DOS DOCUMENTOS PESSOAIS, OU CERTIDAO DE OBITO. APOS, ABRA-SE VIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 06 DE MAIO DE 2015. ELIA NA XAVIER JAIME JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 239242-26.2009.8.09.0006 ( 200902392420 ) AUTOS NR. : 1382 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FABIO ROSA DE GODOI REQUERID

Seção II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 POSSíVEL, CONFORME PRESCREVE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTANDO O RECURSO EM PATENTE CONFRONTO COM POSICIONAMENTOS JURISPRUDENCIAI S DOMINANTES NESTA CORTE DE JUSTIçA. 2 - EM CONFORMIDADE COM O QU E DISPõE O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA NOSSA LEI MAIOR, TERá DIREIT O à ASSISTêNCIA JURíDICA INTEGRAL E GRATUITA AQUELE QUE COMPROVAR INSUFICIêNCIA DE RECURSOS FINANCEIR

Seção II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1326 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 OBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. PARA A CONCESSãO DO BENEFíCIO DA ASSI STêNCIA JUDICIáRIA GRATUITA à PESSOA JURíDICA, NECESSáRIA é A COM PROVAçãO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. 2 . REVER AS CONCLUSõES QUE LEVARAM à DENEGAçãO DO BENEFíCIO PELA I NSTâNCIA ORDINáRIA ESBAR

Seção III ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2079 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 UE ACOMETERAM O SEGURADO, OCORREU EM SETEMBRO DE 2009, DEVE SER A PLICADA AO CASO, A TABELA DE ACIDENTES PESSOAIS ANEXA A MP 451/08 . II- O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO EM CONFRONTO COM JURISPRUD ENCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL DE JUSTICA DEVE TER O SEGU IMENTO NEGADO, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, O QUAL TEM APLICACAO, TAMBEM, QUANDO A PARTE RECORRENT

Seção III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PROCESSO N: 201604006387 REQUERENTE: JANIO SEBASTIAO DOS SANTOS R EQUERIDA: LUZIA FRANCISCA SILVA NATUREZA: DISSOLUCAO DE UNIAO EST AVEL DESPACHO O ACESSO A JUSTICA E UM DIREITO AMPLAMENTE GARANTID O PELA CONSTITUICAO FEDERAL, O QUAL A ELA DEVE-SE ESTAR ATENTO, E M RAZAO DO PODER E DEVER DO ESTADO EM PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQUELES D

Seção II ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 ICIêNCIA FINANCEIRA DE QUEM DELA PRECISA, A FIM DE SE EVITAR A Má DISTRIBUIçãO DA PRESTAçãO JURISDICIONAL3. ALéM DISSO, A PARTE AU TORA DEVE COMPROVAR QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PODERá T RAZER PREJUíZO TANTO AO SEU SUSTENTO QUANTO AO DE SUA FAMíLIA, NO S TERMOS DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/504. ASSIM, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE RE

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 TA TURMA, DJE 09/05/2012) "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICI ÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA INFIRMADA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. IND EFERIMENTO. 1 - A PROLAçãO DE DECISãO MONOCRáTICA PELO RELATOR é POSSíVEL, CONFORME PRESCREVE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, ESTANDO O RECURSO EM PATENTE CONFRONTO C

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08 A 37, DENTE ELES O PROTESTO DO TI TULO QUE ATESTA A MORA (FL. 35). E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME PRELECIONA O ART. 1.071 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PROVADA A MO RA DO DEVEDOR, PELO PROTESTO DO TITULO, COMPORTA A LIMINAR DE APR EENSAO E DEPOSITO DO BEM MOVEL, SEM A OITIVA PREVIA DO COMPRADOR/ DEVEDOR. O AUTOR COLACIONA AOS AUTOS O CON

Seção II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1331 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 L REAIS), ASSUMINDO PRESTAçãO NO VALOR DE R$ 502,26 (QUINHENTOS E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CONFORME INFORMADO NA EXORD IAL, VALOR ESTE SUPERIOR à METADE DE SEUS VENCIMENTOS NO IMPORTE MéDIO DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), CONFORME FLS. 44/45, INDICA TIVO DE NãO SER ESTA SUA úNICA FONTE DE RENDA. O SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTIçA TEM FIRMADO ENTENDIMENTO

Seção II ● 27/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013 DE DEMONSTRAR SUA FRAGILIDADE ECONôMICA, SEQUER DECLARAçãO DE PRó PRIO PUNHO PARA SUSTENTAR SUA FALTA DE CONDIçõES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO, DEIXANDO DE ATENDER AO DISPOS TO NO ART. 4º, DA LEI Nº 1.060/501. A PARTE AUTORA NãO ACOSTOU à INICIAL CóPIAS ATUALIZADAS DE CONTRACHEQUES, CONTRATO DE TRABALHO , COMPROVANTE DE IMPOSTO DE RENDA P