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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2587 julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Busca-se garantir a integridade do princ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1330 1432 - Ato Ordinatório 8.4: Fls.50/51: O Ofício expedido ao 6º Distrito Policial local foi devolvido negativo. Motivo: “Mudou-se. Estabelecimento vazio”. Manifeste-se a parte interessada, em 5 (cinco) dias, desde já providenciando o necessário - ADV MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO OAB/SP 180354 - ADV DANIEL K

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1536 Administração estadual manifestou seu interesse quanto a aquisição do produto através o ATA de RP, sendo informada pela autora da impossibilidade do fornecimento, diante da não renovação do registro pela ANVISA. Diante da informação, a requerida instaurou procedimento administrativo, que culminou na aplicação de p

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 1 / Página 372 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Convic Conservação e Serviços Gerais Eireli com pedido liminar, objetivando suspender os efeitos das Portarias SAEB n. 3225/18 e 147/18, que aplicaram a sanção de inidoneidade à Impetrante, permitindo que participe de todo e qualquer procedimento licitatório, deferindo-se, ao final, o pleito de reabilit

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 902 DA SANÇÃO DE 02 (DOIS) ANOS SEM O DIREITO DE LICITAR. OPINATIVO DA PGE QUE UTILIZA DO RELATÓRIO UNILATERALMENTE PRODUZIDO PELA EMPRESA SUCESSORA NO SENTIDO DE APLICAR SANÇÃO. AUDITORIA REALIZADA PELO ESTADO DA BAHIA PARA AVERIGUAR IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO DO CONTRATO NÃO CONCLUÍDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O FUNDAMENTO DA SANÇÃO NÃO F

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 534 Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Diogo Marcio Ribeiro Da Silva Advogado: Thiara Brandao Alves Machado (OAB:BA32940-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8004093-83.2022.8.05.0000 Órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 2585 Escrevente Técnico-Judiciário, digitei e subscrevi. Vistos. Trata-se de ação de conhecimento que Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. move contra o Município de Valinhos, objetivando a declaração de nulidade de ato jurídico consistente na aplicação de penalidade de suspens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 690 este motivo, a punição prevista no respectivo edital, abusivo é o ato que lhe aplicou também a pena de suspensão do direito de licitar. Remessa improvida. Decisão mantida” (TRF, 1ª Região - Diário de Justiça - 17.02.92) “A dosimetria da pena administrativa deve levar em conta a legalidade do bem p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 968 empresa deveria ter consultado previamente o seu fornecedor, antes da formulação do lance e, ainda que tivesse sido realmente surpreendida quanto à descontinuidade do fornecimento do produto, cumpria à licitante buscar outro modelo que atendesse às especificações do edital, pelo mesmo preço, o que não ocorreu, sen

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 517 JC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DESPACHO 8041949-81.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jsa Multimarcas Ltda Advogado: Tacio Oliveira Da Silva Tambone (OAB:BA51486-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia