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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 11 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo DECISÃO RECURSAL Considerando: (i) o previsto nas legislações (Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, Decreto Estadual nº 45.902/2012, Lei Estadual nº 23.304/2019, Decreto Estadual nº 47.795/2019 e Resoluções SEAP nº 01 e 049/2017); (ii) os Princípios Constitucionais da Razoabilidade e Proporcionalidade que permeiam as decisões administrativas; (iii) a comprovada inexecução do contrato pela empresa; (iv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais – PEB – 1 - Belo Horizonte - 6 - 01/08/2022 A 06/08/2022 - , 14517338 Maria Rosalina Mariano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 01/07/2022 A 01/07/2022 - , 14517338 Maria Rosalina Mariano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 14 - 10/02/2022 A 23/02/2022 - , 14517338 Maria Rosalina Mariano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 16/03/2022 A 16/03/2022 - , 14517338 Maria Rosalina Mariano – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo METROPOLITANA B METROPOLITANA B METROPOLITANA B NOVA ERA PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS PASSOS UBERLANDIA DENISE DE ASSIS VIANA DUTRA EVA NEIDE DE OLIVEIRA SOUSA VANESSA ALVES DE OLIVEIRA RODRIGUES JULIANA MADUREIRA SILVA FAGUNDES ELISA GOULART DE REZENDE SILVA ELISABETH LIMA COSTA ERICA LUCIANA DA CRUZ PAULA HELENA APARECIDA DE SOUZA LIVIA STICCA DE OLIVEIRA MARIA TEREZA MORAIS SOARES REIS SANDRA DE OLIV

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA NUCAD/SEE Nº 113/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Maio de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG Presidente: Renata Ferreira Leles Dias Presidente: Luiza Hermeto Coutinho Campos ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, C/ RED. da EC 103/19, C/C ARTS. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios,em cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.Empresa:Sheila Monteiro Boschi EPP - Pharmacia Theriaga .CNPJ:25.996.158/0001-94.Endereço: Rua São José, n°. 33, Centro, Pouso Alegre/ MG, CEP: 37.550177Cadastro nº.:FM010 Belo Horizonte, 04 de junho de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Maio de 2022 – 63 Minas Gerais Diário do Executivo à saúde na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$ 540.000,00(Quinhentos e quarenta mil reais). A despesado contrato acima mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias: 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a substituí-las.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável, determinou o arquivamento do processo administrativo e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RENATA FABIANE ALVES DUTRA, MASP 1372419-0, a gratificação temporári

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO A 17ª Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência para fins de registro de reincidência, sem a necessidade de conversão em penalidade de multa simples, haja vista que houve a regularização ambiental