1.347 resultados encontrados para o termo: marcos baptista andrade / data: 25/05/2025
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Processos encontrados
8 - Ano XCV• NÀ 223 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 6º A habilitação do Estado de Pernambuco ao recebimento das transferências referidas nos arts. 2º e 3º é condicionada à observância das disposições contidas nos artigos 3º e 4º da Portaria TJPE nº 35, de 2018. Art. 7º Os recursos repassados ao Estado de Pernambuco na forma deste Decreto, ressalvado o disposto no art. 4º, serão destinados exclusivamente à quitação de precatórios em atraso
Recife, 17 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda – Da vigência e Cláusula Quarta – Da liberação dos Recursos do valor do Convênio. ASSINATURA: 03/03/2015 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONSULTA PÚBLICA CONSULTA PÚBLICA 012/2015 Objeto: Contratação (EMERGENCIAL) de Instituição Especializada com experiência em exames, seleção e concursos, mediante apresentação de Atestado
Recife, 7 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 45.625, de 7 de fevereiro de 2018. Palácio do Campo
8 - Ano XCV• NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 13 de julho de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETO Nº 46.258, DE 12 DE JULHO DE 2018. Redenomina a Função Gratificada que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
Recife, 29 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2006, Decreto nº 39.768, de 29 de agosto de 2013, e Decreto nº 41.879, de 29 de junho de 2015, à empresa TIGRE S.A.-TUBOS E CONEXÕES, com CNPJ nº 84.684.455/0012-16 e CACEPE nº 0345633-18. Art. 2º Em razão do disposto no artigo anterior, o art. 1º do Decreto nº 30.169, de 2006, passa a vigorar com as seguintes modificações: Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroag
16 - Ano XCV• NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.204, DE 28 DE JUNHO DE 2018. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 17.682,18 em favor da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, t
30 - Ano XCV• NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de novembro de 2018 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2017 A AGOSTO/2018 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ em Milhares DESPESA EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Recife, 24 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCV • NÀ 157 - 11 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de R$ 6.088.306,28 (seis milhões, oitenta e oito mil, trezentos e seis reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifica
Recife, 23 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 216 - 5 “I - o requerimento deverá ser publicado ao final de cada mês, com início em janeiro e encerramento em 30 novembro; (NR) ......................................................................................................................................................................................” Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 2º
6 - Ano XCV• NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.844, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. Recife, 6 de dezembro de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo