paulo cézar pereira / Page: 36

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2192 728 executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2455 3396 consumidor do serviço prestado (o destinatário final do atendimento) e a sua vulnerabilidade na relação de consumo, é fato que os valores foram cobrados além do que é permitido em lei.Destarte, o seu pedido é procedente, devendo todas as quantias que foram cobradas indevidamente e além do permitido s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 476 recurso, nos termos do “caput” do artigo 557 do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Ana Paula Cezario Pinheiro (OAB: 278580/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2196069-83.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrôni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1519 2594 de Criminalística. No mais, tal informação foi lançada de forma vaga e o depoente não esclareceu os motivos e forma pelos quais o requerido teria colidido contra a traseira do táxi conduzido por Paloma. No mais, as fotografias trazidas aos autos, que retratam os danos nos veículos das partes, não fornecem subs�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2267 Processo 0003220-93.2011.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Seguro - Felipe Anastacio dos Santos - Nobre Seguradora do Brasil S/A - - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes. No silêncio, decorrido o prazo de 6 meses, aguarde-se no arquivo. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1322 552 do ALE, mencionados no artigo 3º da Lei Complementar n° 689/92 e no artigo 3º da Lei Complementar n° 696/92. Tal valor pecuniário é devido a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado, variando, contudo, o valor em razão da classificação da Organização Policial Militar em que estejam exerc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2862 3932 Pelisson Rocha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 4291 (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Bem: Descrição Completa do Bem Selecionado \<\< Informação indisponível \>\> Havendo interesse do autor, cópia desta decisão servirá para fins de bloqueio de transferência do veículo supramencionado junto ao ó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2245 resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC. Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09), à qual se aplica, subsidiariamente, à Lei nº 9.099/95, é inviável a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2448 3804 emendasse a inicial para apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, pedido certo e determinado (art. 322 e art. 324 do CPC), uma vez que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei