1.364 resultados encontrados para o termo: programas de atendimento / data: 22/05/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2188 O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Tratando-se de causa consumerist
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1040 Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8149117-42.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: A. E. A. C. Advogado: Jose Elidio Dantas De Santana (OAB:BA54810) Advogado
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1787 b.7.1) elaborar gráfico analítico apontando o índice de prazo imposto em todos os casos levantados nos últimos 24 meses para as medidas integralmente cumpridas e para as medidas descumpridas, a fim de verificar a observância aos princípios da intervenção precoce e da brevidade previstos no artigo 100, par. único, inciso VI e artigo 35, inciso V da Lei n�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.216- Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1791 b.4) A relação integral de casos nos quais houve remissão cumulada com medidas socioeducativas em meio aberto, como forma de suspensão do processo após a apresentação em juízo, e quais os respectivos índices de cumprimento integral e de descumprimento nos últimos 24 meses; b.5) A relação integral de casos nos quais houve aplicação de medidas socioeduca
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1378 CONSIDERANDO que a Política Municipal Socioeducativa somente pode ser considerada integralmente implementada mediante a elaboração e execução de um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e mediante a estruturação de programas de atendimento em meio aberto, conforme previsto na Lei nº 12.594/2012 (ex vi de seu artigo 49, §2o), ensejando a obrigatór
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2198 b.7.1) elaborar gráfico analítico apontando o índice de prazo imposto em todos os casos levantados nos últimos 24 meses para as medidas integralmente cumpridas e para as medidas descumpridas, a fim de verificar a observância aos princípios da intervenção precoce e da brevidade previstos no artigo 100, par. único, inciso VI e artigo 35, inciso V da Lei n�
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1371 a estrutura de atendimento para este tipo de demanda existente no município e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados, devendo para tanto promover: 1- ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL - MARCO SITUACIONAL (DIAGNÓSTICO): a) MAPEAMENTO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A relação de todos os programas e se
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1401 b.4) A relação integral de casos nos quais houve remissão cumulada com medidas socioeducativas em meio aberto, como forma de suspensão do processo após a apresentação em juízo, e quais os respectivos índices de cumprimento integral e de descumprimento nos últimos 24 meses; b.5) A relação integral de casos nos quais houve aplicação de medidas socioedu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.062 - Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Cad 1 / Página 2206 A relação integral de boletins de ocorrência circunstanciados envolvendo adolescentes autores de ato infracional nos últimos 24 meses, elaborando gráfico analítico com: identificação dos bairros/áreas com maior incidência de atos infracionais, quais os atos infracionais praticados; quais as unidades de educação, quais as unidades de saúde, de assistên
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.171 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1623 b.7.1) elaborar gráfico analítico apontando o índice de prazo imposto em todos os casos levantados nos últimos 24 meses para as medidas integralmente cumpridas e para as medidas descumpridas, a fim de verificar a observância aos princípios da intervenção precoce e da brevidade previstos no artigo 100, parágrafo único, inciso VI e artigo 35, inciso V, d