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Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 30833 Julgador aprecia livremente as provas dos autos, não sobrando, portanto, margem para préquestionamento de dispositivos simplesmente programáticos, como os artigos 818 da CLT, ou 373 do CPC, que cuidam somente da carga probatória, bem como o inciso II, do artigo 5º, da CF, que cuida do princípio da legalidade. Acórdão A C O R D A M os Magistrados da 11° Câmara

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 EMBARGANTE : TEXTIL CANATIBA LTDA. 21513 será feito por ocasião da liquidação. EMBARGADO : ACÓRDÃO ID 9ac8553 GDFG-14 Fundamentação Relatório Embargos de declaração opostos pela reclamada, apresentando extrato analítico dos depósitos do FGTS em conta vinculada, alegando que houve omissão e contradição no acórdão quanto à Dispositivo correta análise

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7706 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ricardo AntOnio de Plato PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011436-39.2015.5.15.0049 Desembargador Relator EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO EMBARGANTE: MAROLI JANAINA GERMANO EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID. 6138f6f Votos Revisores A autora opõe embargos de declaração em face do V. Ac�

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 694 forma generalizada. DISPOSITIVO Ocorre, entretanto, que inexiste nos presentes fólios qualquer elemento probatório que desautorize a condenação das verbas trabalhistas inicialmente perseguidas, decorrentes de tal verdade presumida. Há de se ressaltar, ainda, que as alegações autorais não podem ser consideradas absurdas (inverossímeis) e nem estão em contradição

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 703 Quadros de Alencar, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/11/2014. Ora, conquanto a declaração de confissão ficta do reclamante, as provas dos autos poderiam elidir tal confissão, contudo, isso não aconteceu. Não há, nos autos, elementos que corroborem com a tese autoral. Logo, de se confirmar a decisão de primeiro grau por seus próprios e jurídicos funda

Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1859 Audiência. Notificação Cientes os presentes. Audiência encerrada às 16h27min. Processo Nº RTSum-0001091-53.2016.5.10.0102 RECLAMANTE EDILENE DOS REIS DE VERA ADVOGADO SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 8328/DF) RECLAMADO BRASIL TEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA - ME RECLAMADO OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 877 Advogado: EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS Advogado: GEORGIA NUNES BARBOSA RECORRIDA: A V G COMERCIO DE CELULARES LTDA - ME RELATÓRIO Advogado: EDUARDO ANTONIO CORTES DOS SANTOS Advogado: GEORGIA NUNES BARBOSA RECORRIDA: TIM CELULAR S.A. Advogado: CINTHIA DE OLIVEIRA LIMA Advogado: GRAZIELLE CUNHA RIOS Trata-se de recurso ordinário contra decisão proferida pelo E

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 RELATÓRIO 6567 Isso posto, nega-se provimento aos Embargos de Declaração opostos por NÚCLEO DE SAÚDE BARREIRO LTDA e SAÚDE BARREIRO LTDA-ME, nos termos da fundamentação supra. NÚCLEO DE SAÚDE BARREIRO LTDA e SAÚDE BARREIRO Intimem-se as partes. LTDA-ME opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida na Reclamação Trabalhista em que contendem com THEOD

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3783 DECISÃO Tudo visto e examinado, a seguir foi proferida a seguinte Isso posto, nega-se provimento aos Embargos de Declaração, DECISÃO opostos por GEREMIAS BUENOS DE OLIVEIRA, nos termos da fundamentação. RELATÓRIO Intimem-se as partes. GEREMIAS BUENOS DE OLIVEIRA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão proferida na Reclamação Trabalhista em Do que, para cons

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1207 parte integrante. ANEMAR PEREIRA AMARAL-DESEMBARGADOR RELATOR Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018 Maria Beatriz Góes da Silva EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. NEGADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ÔNUS PROBATÓRIO.Negada a prestação de serviços e a relação de emprego pela reclamada, cabia ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos dos art