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Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1222 Preliminar de admissibilidade SALÁRIO PROFISSIONAL DA CATEGORIA DOS ENGENHEIROS Conclusão da admissibilidade Insurge-se a Reclamante contra o indeferimento do pedido de diferenças salariais decorrentes do salário profissional da categoria de engenheiros. Aduz que desde o início do contrato de trabalho exerceu atividades de engenheira elétrica, as quais demandavam

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13589 790-A, da CLT; incabíveis os benefícios da justiça gratuita à reclamada; inaplicável a prescrição quinquenal à supressão de horas extras. As partes oferecem contrarazões (ID. 3d42648 e ID. 7f9131a), argumentando o reclamante que o recurso da reclamada não pode ser conhecido nos termos da Súmula 422 do C. TST. É o relatório. RECURSO DA RECLAMADA VOTO CONH

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13595 790-A, da CLT; incabíveis os benefícios da justiça gratuita à reclamada; inaplicável a prescrição quinquenal à supressão de horas extras. As partes oferecem contrarazões (ID. 3d42648 e ID. 7f9131a), argumentando o reclamante que o recurso da reclamada não pode ser conhecido nos termos da Súmula 422 do C. TST. É o relatório. RECURSO DA RECLAMADA VOTO CONH

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Recurso da parte 3- O voto condutor elencou expressamente as razões pelas quais não conheceu do apelo, tendo-o por intempestivo. 4- Saliente-se, por oportuno, que os esclarecimentos prestados pela embargante não têm o condão de regularizar o recurso ordinário interposto. 5- Os embargos de declaração são para aperfeiçoamento do julgado, não para sua reforma, e por e

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Horas extras. Diante da revelia e confissão da primeira reclamada, não afastada pelas demais provas dos autos, correto o r. juízo de primeiro grau, que reconheceu a jornada declinada na inicial e condenou as reclamadas ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª diária ou da 44ª semanal. Mantenho. Conclusão do recurso Recolhimentos previdenciários e fiscais Não h

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 9127 PROCESSO nº 1000416-41.2016.5.02.0702 (RO) RECORRENTE: WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: BREDA TRANSPORTES E SERVICOS S.A. FUNDAMENTAÇÃO RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA 1- Tempestivos e regulares. Conheço. EMENTA 2- A leitura atenta dos embargos permite concluir tratar-se de inconformismo da reclamada, contra o entendimento esposado no v. acórdã

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2239/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9590 Ressalte-se que a confissão ficta aplicada ao demandante, não impõe o indeferimento do pleito vestibular, com o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados pela reclamada, pois a solução do litígio depende da interpretação conferida pelo Juízo às provas dos autos, cláusulas normativas, disposições legais e constitucionais sobre a matéria (Súmula 74, II,

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 FUNDAMENTAÇÃO VOTO Recurso da parte 1. Conheço dos embargos, vez que tempestivos e regularmente processados. 2. No mérito, não assiste razão ao embargante, vez que o v. acórdão embargado foi expresso ao adotar o entendimento de que a existência de rádio comunicador e de rastreador no caminhão permitiam o controle de jornada, não havendo contradição entre os te

Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2615/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Dezembro de 2018 15407 2. FUNDAMENTAÇÃO. . 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Embargos de declaração opostos pela reclamada (id. 3d231e8) alegando omissão e contradição no acórdão julgado acerca da valoração das provas dos autos referentes à natureza salarial das verbas deferidas (direitos autorais, cotas utilidades e reembolso quilometragem). Postula ainda por emissão de tese expl

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RELATADOS. 25869 Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique a oposição da presente medida. O Colegiado decidiu de forma fundamentada todas as questões trazidas no recurso, especialmente porque entendeu que a testemunha não presenciou as agressões. Além disso, o v. acórdão não é contraditório. Tal vício é constatado quando estão em ch