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Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Juíza do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0102600-05.2011.5.16.0015 AUTOR MARIA BARBARA NASCIMENTO ESTRELA ADVOGADO VIRGINIA SIMOES DA SILVA(OAB: 6575/MA) ADVOGADO HERBERTH FREITAS RODRIGUES(OAB: 5101/MA) RÉU HERONALDO DE ANDRADE MARINHO ADVOGADO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR(OAB: 9397/PB) RÉU MARINHO ROUPAS LTDA - EPP ADVOGADO ANTONIO DE FREITAS JUNIOR(OAB: 9397/PB) RÉU RO

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 999 POSSIBILIDADE. O Direito Trabalhista consagra a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual o TEL.: (98) 21099449 - EMAIL: vt5slz@trt16.jus.br simples inadimplemento do débito trabalhista autoriza que os bens patrimoniais do sócio respondam pelas dívidas contraídas pela empresa executada. (TRT 03- AP 0010844-57.2017.5.03.0049, 1ª PR

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 998 contraminuta e, em seguida, subam os autos ao egrégio Regional para apreciação do apelo, sem necessidade de novo despacho. Nos termos do art. 855-A da CLT, a desconsideração da SAO LUIS/MA, 22 de outubro de 2020. personalidade jurídica no processo trabalhista deve observar as PAULO FERNANDO DA SILVA SANTOS JUNIOR premissas estipuladas no art. 135 e seguintes do

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3086/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 - ROSA HELENA CORTEZ BEZERRA MARINHO 1000 A essencialidade das citadas parcelas implica na incidência da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica que, nos termos do art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, PODER JUDICIÁRIO autoriza a desconsideração da personalidade de empresa JUSTIÇA DO TRABALHO executada tendo em vista o inadimplement

Diário da Justiça ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 22 00371 Processo: 0002575-70.2013.815.0021 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ZACARIAS BARBOSA ADVOGADO: 004657PB LUCIA DE FATIMA FREIRES LINS. REU: JANE CLEIDE GERMANO CARMO BARBOSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018' VAR

Diário da Justiça ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2022 PAUTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA PAUTA ORDINÁRIA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 06/05/2022A TER INÍCIO ÀS 09H00 01 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.140.291 (PROCESSO FÍSICO Nº 000021465.2021.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comar

Diário da Justiça ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 50 AREIA VARA UNICA DE AREIA NF 151/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00728 Processo: 0002300-05.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: 015564PB VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/12/2018, as 08:30 horas, no Forum da Comarca de Are

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 22 00119 Processo: 0002633-58.2005.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 002844PB VALERIO COSTA BRONZEADO. REU: MARIANO COUTINHO LIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00120 Process

Diário da Justiça ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 4 PORTARIA GAPRE Nº 1.629/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando os impedimentos do Juiz Titular da Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, Doutor ALBERTO QUARESMA; Considerando o disposto do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2010 – LOJE e o §1º, do ar

Diário da Justiça ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 15(quinze) dias, cumprir o despacho defls. 184, item 3. Ficando o executado intimado para recolher as custas judiciais, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado. 00305 Processo: 0020353-20.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADVOGADO: 149225PB MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: ROMERO FIGUEIREDO CORREIA LIMA Despacho: Intime-se d