transporte coletivo regular

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 570 81 Ação: Execução Fiscal Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X PARANAPANEMA MERCADINHO E PANIF. LTDA-ME, DULCELINA FRANCISCA DA ROCHA e PEDRO CORDEIRO DA ROCHA. Citação de: DULCELINA FRANCISCA DA ROCHA RG 25.193.130-4 / CPF 155.604.948-01 e PEDRO CORDEIRO DA ROCHA RG 10.116.960 / CPF 995.054.528-53. Valor do débito: R$ 571,07 Atuali

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 570 82 do AIIM nº 2128517-2, lavrado pelo PF- 11 Osasco, em 07/04/2003. Multa punitiva, aplicada com base nos artigos 18 inciso I parágrafo 1º e 2º da Lei 6606/89 com redação dada pelas Leis 7644/91 e 8490/93. CDA: 984.858 Proc: 5778/2005 Ação: Execução Fiscal Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SÉRGIO MURILO DOS SANTOS Citação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3120 nome da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos (fls. 128), de rigor o reconhecimento da legitimidade passiva da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, razão pela qual afasto sua preliminar de ilegitimidade. No mais, reitero os argumentos constantes da decisão que concedeu a tutela de urgê

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 423 143 de Justiça. Processo 224.01.2007.031704-3, ordem 968/07, CDA: 438.620.278, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo contra Nadiman Comércio de Cosméticos Ltda-EPP para pagamento do débito exeqüendo no valor de R$ 11.335,94, referente ao ICMS do mês 11/05,12/05 e 01/06, devendo o débito ser devidamente corrigido, bem como acres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3120 nome da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos (fls. 128), de rigor o reconhecimento da legitimidade passiva da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, razão pela qual afasto sua preliminar de ilegitimidade. No mais, reitero os argumentos constantes da decisão que concedeu a tutela de urgê

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2424 Passo a analisar. Os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 estabelecem que os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença VOTO ou no acórdão, obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto sobre o qual deveria ter-se pronunciado o Juiz ou Tribunal, ou, ainda, quando houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 5891 b) transporte. [...] Art. 87 O valor do auxílio pelo deslocamento será devido em forma de indenização à razão do valor da tarifa estabelecida no transporte coletivo regular ou R$ 0,27 centavos por KM, que o servidor se desloca da sede do município para os distritos ou povoados, de distritos ou povoados para a sede do município, ou entre distritos e povoados,

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 PERITO 2907 LEONARDO LAMPERT Intimado(s)/Citado(s): É o breve relatório. - CASSIA DE FATIMA ANDREIS RIBEIRO DOS SANTOS VOTO PODER JUDICIÁRIO Conheço dos embargos, porque atendidos os pressupostos legais JUSTIÇA DO TRABALHO de admissibilidade. MÉRITO 1.OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. HORAS IN ITINERE PROCESSO nº 0000559-53.2017.5.12.0049 (RO) A demanda

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região GENIVALDO DE SIQUEIRA CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE) CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ÁBDON ALMEIDA MOREIRA(OAB: 5903/AL) VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 12158/AL) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 201 Preparo regular (Id 61b0606, 1ba4c7b e e00f472). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS HORAS IN ITINE

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 199 - violação dos artigos: 818 da CLT; 333, I do NCPC; PODER JUDICIÁRIO - contrariedade à Súmula 90, itens I e III do TST; JUSTIÇA DO TRABALHO - divergência jurisprudencial: Pág. 12, 01 aresto, Id dfa01fa. A parte recorrente argumenta que na hipótese em tela restou demonstrada a existência de transporte coletivo regular que atende RECURSO DE REVISTA a toda a regiã