DOEPE 30/06/2021 / Doc. / 10 / Poder Executivo / Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCVIII • NÀ 123
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 237-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000622.000280/2020-81 (11770915), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno de Serviço nº 17,
de 30/04/2021 (14186451), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-policial EDINILSON CORDEIRO
CORREIA, Comissário de Polícia, matrícula nº 152.979-0, ocorrida em 16/09/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização para a dependente habilitada da referida
militar: LUCIENE FELIX PEREIRA, companheira.
Nº 238-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900000005.000097/2020-52 (12277538), devidamente publicada no Boletim Geral Eletrônico nº 117, de 17/06/2021
(14589142), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS,
3º Sargento RR BM, matrícula nº 15330-3, ocorrida em 06/01/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: AUDINETE GOMES DOS SANTOS, viúva.
Nº 239-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900037268.002364/2020-45 (14590783), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 116, de
17/06/2021 (14622039), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar EDMILSON BARROS DOS
SANTOS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 21108-7, ocorrida em 21/02/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3 (um terço), às dependentes
habilitadas do referido servidor: ERONILDA CANDIDA DA SILVA SANTOS e YASMIN BARROS DOS SANTOS, respectivamente, viúva e
filha, devendo ser resguardada a cota parte de ALZIRA BATISTA PEREIRA DOS SANTOS, credora de alimentos, a qual será paga mediante
requerimento.
Nº 240-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032475.000836/2020-66 (14465496), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 114,
de 15/06/2021 (14509604), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar LUIZ PEDRO DA SILVA,
3º Sgt PM Ref., matrícula nº 606041-2, ocorrida em 23/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: NERICE MARIA DA SILVA, viúva.
Nº 241-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032556.000323/2020-55 (13266496), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 081, de
28/04/2021 (13425762), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VALDEMAR MANOEL DO
NASCIMENTO, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 603057-2, ocorrida em 20/04/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA LUSTOSA DE ALENCAR DO NASCIMENTO, viúva.
Nº 242-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601673-1/2019 (14469483), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 114, de 15/06/2021
(14509780), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ANTONIO IZÍDIO DE MIRANDA, 3º Sgt.
RRPM, matrícula nº 13288-8, ocorrida em 23/02/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: LÍGIA MARIA TORRES DE MIRANDA, viúva.
Recife, 30 de junho de 2021
DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, MATHEUS AUGUSTO LUIZ CAVALCANTI, MOISÉS PEREIRA DA SILVA, SAMEA BEZERRA DE
SOUZA FERRAZ, THIAGO JOSÉ DE ASSIS FERREIRA DO NASCIMENTO e WESLLER LIMA DE SOUZA, da referida Secretaria, para
participarem da Instrução de Nivelamento de Conhecimento-INC 2021-DFNSP do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade
de Brasília - DF, no período de 19 de maio a 30 de junho de 2021.
Nº 115 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
BRUNO PAIXÃO FERNANDES, KLEBER PLÍNIO DA SILVA, SANLAY MOTA DA SILVA PAIVA e MARIA ROSILEIDE FEITOSA
SOARES, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Canto do Buriti - PI, no
dia 14 de junho de 2021.
Nº 116 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
CLÁUDIO JOSÉ PEREIRA DE LIMA CASTRO, CARLOS EDUARDO LEITE DA SILVA, PIERRE DE HOLANDA VASCONCELOS NETO
e CLODOMIR MIGUEL DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de
Natal - RN, no período de 20 a 23 de junho de 2021.
Nº 117 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
DARK BLACKER DE ANDRADE, EDILSON LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR, FRANKLIN ALVES DA GAMA e FREDERIDO DA SILVA
FERREIRA DE SOUZA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Cuiabá - MT,
no período de 20 a 23 de junho de 2021.
Nº 118 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
DOUGLAS CAMILO PEREIRA, CÍCERO ROBERTO DA SILVA, WALDERI FONSECA JÚNIOR e PIETRO SOUZA CYRINO, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Ivinhema - MS, no período de 20 a 23 de junho
de 2021.
Nº 119 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ, ROBERTO LUIZ SOUZA BARBOSA DA SILVA, DIOGO MENEZES e HUMBERTO VASQUES SOARES
DA SILVA, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Águas Claras - MS, no
período de 20 a 23 de junho de 2021.
Nº 120 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, dos servidores
RODOLFO LIMA CARTAXO, JUNEY PEREIRA SOARES, LUCAS DA SILVA BIZERRA e EDUARDO REGIS DA SILVA, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Rio Branco - AC, no período de 20 a 23 de
junho de 2021.
Nº 121 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, do Major BM
OSVALDO CARNEIRO DE SÁ CAVALCANTI NETO, do 2º Tenente BM LEONARDO JORGE DE MOURA SANTOS, e do 3º Sargento
BM WALTER PEREIRA DOS SANTOS, da referida Secretaria, tratarem de assuntos de interesse da referida Corporação, na cidade de
Santa Cruz do Sul - RS, no período de 06 a 08 de julho de 2021, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 122 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos servidores ANDRÉ
BELTRÃO GADELHA DE SÁ, LEONARDO CÉZAR DE HOLANDA ANDRADE, ALEXANDRE JORGE ANDRADE DE SOUSA e
RISALDO DE SOUZA COSTA JÚNIOR, da referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade
de João Pessoa - PB, nos dias 17 e 18 de junho de 2021.
Nº 123 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social em Exercício, do 2º Tenente PM
ANTÔNIO SOARES DA SILVA JÚNIOR, do 1º Sargento PM JOSÉ ARLAN FERREIA, dos 3º Sargentos PM WILLIAM RAMOS DOS
SANTOS e SANDRO GOMES DE OLIVEIRA, dos Cabos PM HENRIQUE EMMANUEL ROQUE DA SILVA MELO e DEYVID MAIMONE
PESSOA SILVA, e dos Soldados PM MANOEL MARIANO DA SILVA e EDVAN CAVALCANTI DO NASCIMENTO, da referida Secretaria,
para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília - DF, no período de 18 a 25 de junho de 2021.
Nº 124 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 2º Sargento PM JOSÉ
ROBSON GONÇALVES PEREIRA, e do Soldado PM EDYFRANKLIN NASCIMENTO DE ARAÚJO, da referida Secretaria, para
participarem do Curso de Instrutor de Armamento e Tiro - IAT, na cidade de Natal - RN, no período de 26 de junho a 04 de julho de 2021,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 243-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900000243.000177/2020-03 (14391817), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 112,
de 11/06/2021 (14457641), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar SEVERINO PEDRO DE
FRANÇA, Subtenente RRPM, matrícula nº 603702-0, ocorrida em 02/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/2 (um meio), aos dependentes
habilitados do referido servidor: MARIA DO CARMO DA SILVA FRANÇA e ALEX MONTEIRO DA SILVA FRANÇA, respectivamente,
viúva e filho.
Nº 125 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 3º Sargento PM DGELIS
FERREIRA DE LIMA, da referida Secretaria, para participar dos Testes de Aptidão Física do V Curso de Atividades Táticas-2021 da
Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal - RN, no período de 05 a 07 de julho de 2021, sem ônus para o Estado de
Pernambuco.
Nº 244-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 3900032136.000228/2020-01 (14397834), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 112, de
11/06/2021 (14457623), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ADEILDO ALVES DE BRITO,
2º Sgt RRPM, matrícula nº 31795-0, ocorrida em 01/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento, na fração de 1/2 (um meio), para cada dependente habilitada do
referido servidor: GILVANETE MARIA DE QUEIROZ BRITO e ELLEN GABRIELLY QUEIROZ DE BRITO, respectivamente, viúva e filha.
Nº 127 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM LEONARDO JOSÉ
SANTANA DA LUZ, do referido Órgão, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na cidade de Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de junho
de 2021.
Nº 245-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.001635/2021-26 (14475291), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 114,
de 15/06/2021 (14509915), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOÃO GONÇALVES
BEZERRA LINS, St RRPM, matrícula nº 602253-7, ocorrida em 13/03/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARLUCE BEZERRA DE LIMA, companheira.
Nº 126 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do 1º Sargento PM EDSON
LUIZ DE SOUZA, do 2º Sargento PM HIPÓLITO RICARDO DE SOUZA LEÃO, e da Cabo PM SALETE MARIA DOS SANTOS, da
referida Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Salvador - BA, no período de 15 a 22
de agosto de 2021.
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: Lucas Cavalcanti Ramos
Extrato Portaria SECTI 036 de 29/06/21: Modificar os subitens 3.1, 9.1 e 9.4 do Edital relativo ao Processo Seletivo para concessão de
bolsas de estudo do PROUNI-PE, publicado através da Portaria SECTI 032 de 09/06/21. O inteiro teor desta Portaria está disponível no
endereço: http://www.secti.pe.gov.br. Recife,29/06/21.
Lucas Cavalcanti Ramos
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e, no Parecer PGE nº 0204/2021 da Procuradoria Consultiva (14616651), RESOLVE:
Nº 246-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900000067.000644/2019-31 (3672122), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 044, de 01/11/2019 (4289142),
acerca da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-servidor PECLISIO LEAL BEZERRA
NETO, Comissário de Polícia, matrícula nº 351.002-6, ocorrida em 03 de maio de 2019;
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização aos dependentes habilitados do referido
policial: THAYNÁ DE MEDEIROS LEAL e BRUNO NUNES LEAL, filhos.
3) Não autorizar o pagamento da indenização à requerente THAYS LUANA DOS SANTOS SOUZA, companheira, eis que não figura como
dependente habilitada na data do óbito do ex-policial, nos termos da legislação atinente à matéria.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 113 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de CÍCERO
MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES e RENATO PINTO DE MEDEIROS, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para tratarem de
assunto de interesse da referida Secretaria Executiva, na cidade de Brasília – DF, no período de 22 a 24 de junho de 2021.
Nº 114 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, do 1º Sargento
PM MARIVALDO ELOI DE PAULA, do 3º Sargento PM PETERSON GUSMÃO COSTA, do Cabo PM MÁRCIO DA SILVA MEDEIROS,
e dos Soldados PM ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, ANDREIVISSON MICHEL RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS SILVA
SANTOS, DAVID ANDRADE SANTIAGO OLIVEIRA, DAYVSON MELO DA SILVA, DENES CÉSAR DE LIMA BEZERRA, GIONANY
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE
DELEGADO DE POLÍCIA EDITAL Nº 65 – SDS/PE – POLÍCIA CIVIL, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a convocação, em segunda chamada, de
candidatos remanescentes de cadastro de reserva para o Cargo 2: Delegado de Polícia para a matrícula na segunda etapa do concurso
(Curso de Formação), referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente
de Polícia, de Delegado de Polícia e de Escrivão de Polícia, do Grupo Ocupacional Policial Civil da Secretaria de Defesa Social do Estado
de Pernambuco (SDS/PE), será divulgado, no dia 30 de junho de 2021, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/
sds_pe_16_civil/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AUXILIAR
DE PERITO E MÉDICO LEGISTA EDITAL Nº 48 – SDS/PE – POLÍCIA CIENTÍFICA, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO torna pública a convocação, em segunda chamada, de candidatos
remanescentes de cadastro de reserva para o Cargo 2: Auxiliar de Perito e para o Cargo 4: Médico Legista para a matrícula na segunda
etapa do concurso (Curso de Formação), referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva
no cargo de Médico Legista, do Grupo Ocupacional Policial Científica da Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco (SDS/
PE), será divulgado, no dia 30 de junho de 2021, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/SDS_PE_16_CIENTIFICA/
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
Secretário de Defesa Social
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 324/PMPE - DGP2, 23 de junho de 2021. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16JUN94,