TJBA 30/06/2022 / Doc. / 259 / CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO / Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126 - Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
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Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Tribunal Pleno
DECISÃO
0024468-57.2016.8.05.0000 Cumprimento Provisório De Decisão
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Exequente: Gustavo Cordeiro De Oliveira Martins
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Jose Eugenio Martins Figueiredo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Andressa Gomes Santos Lisboa
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Isabela Souza Figueiredo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Roberto Cordeiro De Oliveira Martins
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Raimundo Cordeiro De Oliveira Martins
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Macrinius Egypcius De Freitas Guimaraes
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Jose Gabriel Da Silva
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Jose Fernando Montenegro Figueiredo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Marcelo Martins Figueiredo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Exequente: Marcos Martins Figueiredo
Advogado: Sonia Abigail Viterbo Carmel (OAB:BA43845)
Executado: Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 0024468-57.2016.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
EXEQUENTE: GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS e outros (10)
Advogado(s): SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL
EXECUTADO: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogado(s):
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de execução ajuizada por Gustavo Cordeiro de Oliveira Martins e outros, contra o Estado da Bahia, em que os exequentes pretendem, no prosseguimento da lide, a homologação de crédito decorrente de condenação do executado ao pagamento de
honorários de sucumbência, limitado ao teto da requisição de pequeno valor.
Intimado, o Estado da Bahia manifestou-se pela petição de id. 30399140, informando que não impugnará a pretensão.
É o relatório. Decido.
Por se tratar de valor incontroverso, HOMOLOGO, para os devidos fins, os cálculos apresentados pelos exequentes no id.
28680772.
Nestes termos, conforme artigo 535, § 3º, II, do Diploma Adjetivo, determino seja elaborada requisição de pequeno valor, a fim de
que se dê regular cumprimento à obrigação de pagar objeto deste procedimento, na forma e prazo estabelecidos pela legislação
de regência.
Publique-se. Intimem-se.
Tribunal de Justiça da Bahia,
em, 21 de junho de 2022.
DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
Relatora
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