TJGO 05/07/2017 / Doc. / 2377 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
01/2020 . CUMPRA-SE. RIO VERDE, 26 DE FEVEREIRO DE 2015. TATIANNE
MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO GJP
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 468335-74.2011.8.09.0137
: 1754
: ACAO PENAL
: RAFAEL PAAZ
EDIO GOMES DA SILVA
JEFERSON RAMON DE ABREU
ACUSADO
: FABIO JUNIOR DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 1.754/2010 PROCESSO N.: 201104683355 ACUSADO: FABIO JUN
IOR DA SILVA D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAMSE SUSPENSOS CONFORME CONSTA AS FLS. 65, A GUARDE-SE A LOCALIZACA
O DO ACUSADO OU O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, QUE OCORRERA
EM 16/01/2020 . . RIO VERDE/GO, 23 DE JUNHO DE 2017. TATIANNE MA
RCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
95103-92.2017.8.09.0137
: 526
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DANIELE PESSOA LEITE
EMILIANO MOREIRA DA SILVA
INDICIADO
: WESLEY GONCALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/03, DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMI
NDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396, AMBOS DO ORD
ENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE
A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO
PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIV
A PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO D
E DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A
REJEICAO LIMINAR. INICIALMENTE, DETERMINO A ESCRIVANIA PROCESSANT
E QUE CUMPRA AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELA REPRESENTANTE MINISTE
RIAL AS FLS. 04. APOS, CONSIDERANDO O DELITO ORA IMPUTADO AO ACUS
ADO, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE G
OIAS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIBILIDADE DA APLICACAO
DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM BENEFICIO DO ACUSADO, INS
TITUTO ESTE PREVISTO NO ARTIGO 89, DA LEI FEDERAL N. 9.099/1995.
RIO VERDE/GO, 23 DE JUNHO DE 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA
BORGES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133624-09.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 765
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: CLAUDORINDA DE FREITAS ALEXANDRE
INDICIADO
: FERNANDO FREITAS DE ALEXANDRE
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA DE FOLHAS 02/03, DOS AUTOS EM EPIGRAFE. SUBSUMI
NDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 395 E 396, AMBOS DO ORD
ENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO, ENTENDO, POR ORA, QUE
A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENSEJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO
PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEFLAGAR A ACAO PENAL DE INICIATIV
A PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIABILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO D
E DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOMENTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A
REJEICAO LIMINAR. ASSIM DETERMINO A CITACAO DO IMPUTADO PARA RESP
ONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO
S NOS TERMOS DA SUMULA N. 710, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TUDO
NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 396, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 11.7
19, DE 20 DE JUNHO DE 2008. A DEFESA DO DENUNCIADO TEM DE SER APR
ESENTADA POR CAUSIDICO(A) LEGALMENTE CONSTITUIDO(A) E HABILITADO(
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