TJGO 07/03/2018 / Doc. / 1648 / Seção III / Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
GACAO. REGISTRE-SE AINDA, QUE O ACUSADO MUDOU-SE SEM INFORMAR SEU
NOVO ENDERECO, PREJUDICANDO, DESSA FORMA, A INSTRUCAO CRIMINAL,
POIS SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, OU SEJA, DESCUMPR
IU DA OBRIGACAO INERENTE A SUA CONDICAO DE ACUSADO. ISTO POSTO, D
ECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE CARLOS CARDOSO DA SILVA, COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA CONVENIENCI
A DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE MANDA
DO DE PRISAO PREVENTIVA COM VALIDADE ATE 19/02/2030. PROVIDENCIAS
COMPORTAVEIS. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 27/02/2018. NINA SA ARAUJO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 253595-29.2017.8.09.0091
AUTOS NR. : 1381
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JOSUE AFONSO FORMIGONI
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201702535953 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) ALTERAR A NATUREZA DA
ACAO PARA ACAO PENAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 27/02/2018. NINA SA
ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 249055-64.2017.8.09.0049
AUTOS NR. : 1358
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SOLANO CIRO CRISOSTOMO LIMA
VITIMA
: A FE PUBLICA
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201702490550 DECISAO POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISI
TOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO PROCESSO PENAL, NESTE MERO JUIZO DE PR
ELIBACAO, POR ORA, ENTENDO QUE A EXORDIAL ACUSATORIA E APTA A ENS
EJAR A ANGULARIZACAO DA RELACAO PROCESSUAL, TENDO O CONDAO DE DEF
LAGRAR A ACAO PENAL DE INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA E DE VIA
BILIZAR O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA, INEXISTINDO, NESTE MOME
NTO, MOTIVOS ENSEJADORES PARA A REJEICAO LIMINAR, RAZOES PELAS QU
AIS RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DE
Z) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO,
DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR AO ACUSADO QUANTO A POSSIBILI
DADE DE CONSTITUIR ADVOGADO. CASO O ACUSADO NAO APRESENTE DEFESA
NO PRAZO DETERMINADO, NOMEIO O DR. JOSE MONTENEIVA GONCALVES, OAB
-GO N: 5.951, COMO DEFENSOR O QUAL DEVERA SER INTIMADO DESTA NOME
ACAO DEVENDO APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. A ESCRIVANIA PARA
AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) COLACIONAR ANTECEDENTES CRIMINAIS A
TUALIZADAS; 2) PROCEDER A INCLUSAO DA PRESENTE ACAO NO SISTEMA NA
CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 3) OFICIAR A DELEGACIA DE
POLICIA DE JARAGUA-GO, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME
PERICIAL DE AUTENTICIDADE; 4) ALTERAR A NATUREZA DA ACAO PARA AC
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