TJMG 11/09/2015 / Doc. / 61 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 – 61
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16 ER1100267, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Warley da Silva, Masp: 1028543-5.
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 16
ER1100214, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Rogerio Wilson Silveira Brandao, Masp: 1210089-7. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Werley Luiz Ribeiro, Masp: 1032402-8, para a Função Gratificada, FGI - 08 ER1100069. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Warley da Silva, Masp: 1028543-5, para a Função
Gratificada, FGI - 08 ER1100055. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Rogerio Wilson Silveira Brandao, Masp: 1210089-7,
para a Função Gratificada, FGI - 07 ER1100250. NOMEIA, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Ronei Abreu Campos, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 26 ER1100061, de recrutamento Amplo, para ter
exercício no Gabinete do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
09 741648 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números:090915-0813, 090915-0814,
090915-0815 e 090915-0816, 100915-0817, 100915-0818, 1009150819e 100915-0820..
10 742242 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora: Masp 1033522-2, Rosilene Aparecida Braga, de 22/09/2015 a
22/10/2015, referente ao 6º quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1031461-5, Donizete
dos Reis Silva, 180 dias; Masp 1031936-6, Hailton Alves da Silva,
270 dias; Masp 1032006-7, João Marinho da Costa, 180 dias; Masp
1032072-9, Osmano Relher, 270 dias.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 102ª Sessão Ordinária realizada em 09//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYE4941
4205058
Cleiton Luiz Da Silva Fonseca
JRP6776
4191234
Emanuel Carlos Da Silva
GMJ3244
4180692 Joao Batista Mundim Alves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOX9803
4184126
Abel Gomes Dos Santos
GPC7496
4174652
Agustavo Jose De Aguiar
KKN7202
4184773
Alcias De Souza Mendes
JYC8424
4191110
Ana Cristina Botelho Araujo
JGN6164
4188743
Antonio Barbosa De Oliveira
HDP7455
4210803
Arlindo Felicio Filho
HIG5353
4189402
Carlos Jose Cordeiro
GWI7068
4197953
Cia.Sao Geraldo De Viacao
GZJ5036
4047850
Clarice Maria De Castro Gondim
LBL7356
4189509
ClerioGusmao Da Silva
GYL4980
4412683
Edson Alves Da Pascoa
AKM9209
4172515
Fabio Nascimento Oliveira
GLQ0922
4159714
Fabricio Geraldo Duarte Gomes
GLQ0922
4159715
Fabricio Geraldo Duarte Gomes
HLZ1288
4184995
Felipe Augusto De Souza
GYI3555
4158670
Fernando Cezar De Oliveira Dos Santos
ASJ2428
4186636
Fernando Corre
HNQ5204
4054319
Geralda Nilsi Dos Santos Resende
HFZ1502
4177636
Giovane Alves De Deus
HAY1794
4120956
Gustavo Adriano Marques Soares
GNS4085
4193003
Helio De Jesus Rodrigues Dos Santos
GLD7458
4198587 Joao Antonio Silva Loiola
GOR5623
4187544 Joao Batista Filho
HAV5917
4193544 Joao Pereira Gomes
DSM9458
4157399 Jose Agostinho Esteves
GOU3556
4100898 Jose Arimateia Ferreira Da Camara
EBN4854
4183882 Jose Claudio Cardoso
GRS4915
4070648 Jose Goncalves Da Silva
HKS8613
4185798 Jose Roberto Souto
HES3014
4177166 Jusceles Teixeira Leite
GYP7544
4187160
Laura Lopes Dos Anjos De Souza
HMQ3899
4300080
Leonardo Vargas Vasconcelos
GTR4624
4160320
Luis Claudio Dionisio De Souza
JEV4171
4187530
Luiz Fernando Dos Santos
KTA5889
4178038
Luiz Soares De Oliveira
NKT2791
4201648
Maria Ribeiro Dos Santos
CPI2192
4190438
Mateus Freire Coelho
HJL5595
4177744
Melissa Luiza Oliveira Chaves
HLF3504
4165590
Municipio De Monte Belo
GRE1775
4184373
NoeMeiro Da Silva
EPQ4616
4167462
Orlando Franzini
HEK5390
4406296
Pedro Mariano Da Silva
HEK5390
4406297
Pedro Mariano Da Silva
AUB3600
4424714
Renato Francelino Borges
HMG8292
4142846
Secretaria De Estado Da Fazenda
LPG4458
4111189
Sheila Zilberberg
HLI2150
4372596
Silvia Aparecida Da Silveira
GXU5869
4183189 Valeria Cristina Claudiano Soares
HXI2364
4162407 Vandeir Cardoso Pinheiro
HKY6366
4162237
Walace Guimaraes Da Silva
HJL5609
4193484
Waldeth Dos Santos Mendes Amaro
HGU9649
4165906
Waldyr Lopes
HBR9509
4178015
Wallace Roberto Estevam
HDU5565
4194393
Walter Henrique Rosa
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DJY1244
4171917
Adinaura Braga Silva Marques
LJC4108
4176670
Alexandre Melo
GZF0592
4166512
Aline Ritchelle Pereira Da Costa Silva
HEU6996
4165841
Carlos Eduardo Goncalves E Silva
HEU6996
4162617
Carlos Eduardo Goncalves E Silva
HGH6665
4160051
Carlos Magno Barbosa
EFW2259
4134099
City Rio Transportes De Cargas Ltda
GSD0950
4372362
Cleber Ferreira De Souza
HBQ8433
4138730
Cristiano Alves Da Silva
DAK1806
4184920
Elvis Preslei De Oliveira
HDV7246
4161926
Gabriel Nunes Pereira
MIK9569
4159123
Giovani Pereira Costa Ramos
EOU3707
4187134 Jean Carlos De Carvalho Oliveira
HMG3761
4159662 Joaquim Gregorio D Oliveira
NGR2529
4169439 Joaz Alves Batista
KHH4801
4166746 Jose Carlos Batista Do Nascimento
KYK6359
4167729
Leonardo Sequeira Aguiar
KYK6359
4170942
Leonardo Sequeira Aguiar
HLY2217
4166880
Marcio Eleudo Pimenta
ACE3874
4194698
Marcio Jose Francoso
NKC2300
4402620
Marcos AntonioBatalhione
HBF8302
4145341
Maria Edna Sampaio De Araujo
JIE1146
4171143
Maria Marcia Machado
CFX6152
4168956
Mario Sergio Rodrigues
CFX6152
4177275
Mario Sergio Rodrigues
CXP2539
4136717
Miguel Do Rosario
NKI3440
4394333
Paulo Antonio Batista
NKI3440
4394220
Paulo Antonio Batista
HNP2374
4129466 QstQuality E Cartuchos Ltda
KAH1164
4156010
Renato Rodrigues Alves
EPL4798
4177835
Rinaldo Cesario Da Silva
HJD8401
4192820
Roberta Silveira Troca
CYN8004
4176651
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
LZU3664
4180535
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AOZ5222
4140205
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AKG5914
4162856
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
AKG5914
4166316
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
CTC8319
4167204
Silvana Guerra Mariutti
HIA4282
4135444
Transbrauna Transporte Comercio Ltda
ANF5610
4394543
Transportes Elaine Ltda -Me
LXS0089
4187845
Transportes RodoviariosHelmannLtda
MHO3232
4188616
Transzape Transportes RodoviariosLtda
BWF6856
4179599 Vicente Rodrigues Messias
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
10 742245 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA COSTA REGO, MASP 1059566-8,
do cargo de provimento em comissão DAI-20 ID1100270, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar
de 09/09/2015.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais – IDENE.
09 741666 - 1
Retificação à Portaria do IDENE nº. 17/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27/08/2015, pág. 28. Onde se lê: “PORTARIA
IDENE Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015”, leia-se: “PORTARIA IDENE Nº 17, DE 26 DE AGOSTO DE 2015.”.
10 742172 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CEDCA/MG
Nº 03/2015. A Diretoria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Resolução CEDCA/MG nº 85/2015 e Resolução CEDCA/MG nº 88/2015, resolve: Art. 1º - Disponibilizar o valor
de R$595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) Estadual, para custear
despesas com a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Minas Gerais, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de
Outubro de 2015. Parágrafo Único: Fica o ordenador da despesa do
FIA Estadual autorizado a proceder às medidas necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo, observada a legislação vigente. Art.
2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria Executiva, 02 de Setembro de 2015. DR. ANANIAS NEVES FERREIRA - Presidente do CEDCA/MG. ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO - Vice-Presidente do CEDCA/MG. RICARDO
AUGUSTO ZADRA - Secretário-Geral do CEDCA/MG
10 741975 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICA o ato de publicação da Resolução SEDPAC n° 03/2015, de
29 de maio de 2015, publicada em 30/05/2015, pp. 27: no Art. 1°, onde
se lê “Convocar a 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres
– 4ª CEPM, a ser realizada em Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de 28 a 30 de outubro de 2015, sob coordenação e presidência do
Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria”, leia-se: “Convocar a 4ª
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres – 4ª CEPM, a ser
realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, no
período de 27 a 29 de outubro de 2015, sob coordenação e presidência
do Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de
Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria”. Belo Horizonte,
10 de Setembro de 2015. NILMÁRIO DE MIRANDA - Secretário de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
10 741868 - 1
RETIFICAÇÃO
RETIFICAM o ato de publicação da Resolução Conjunta SEDPAC/
Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Direitos da
Pessoa Idosa do CEI-MG n° 01/2015, de 11 de maio de 2015, publicada em 28/05/2015, pp 88/89: no Art. 1°, onde se lê “A IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa se realizará nos dias 22
e 23 de setembro de 2015 em município da Região Metropolitana de
Belo Horizonte”, leia-se: “A IV Conferência Estadual dos Direitos da
Pessoa Idosa se realizará nos dias 7 e 8 de outubro de 2015 em município da Região Metropolitana de Belo Horizonte”. Belo Horizonte,
10 de Setembro de 2015. NILMÁRIO DE MIRANDA - Secretário de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. CLARYSSA CHRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA - Presidente da
Comissão de Organização da IV Conferência Estadual de Direitos da
Pessoa Idosa - Presidente em exercício do Conselho Estadual do Idoso
de Minas Gerais
10 741899 - 1
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO – CEI/MG
DELIBERAÇÃO CEI nº 2/2015, de 32 de Setembro de 2015.
A Presidente em exercício do Conselho Estadual do Idoso de Minas
Gerais – CEI/MG, no uso de suas atribuições e em atendimento ao
Art. 3° da Deliberação CEI n° 01/2015, de 21 de agosto de 2015, torna
público o Edital de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil
no Conselho Estadual do Idoso, aprovado pela Comissão Eleitoral
constituída.
O Edital e seus dois anexos, para inscrições, estão publicados, por
razões técnicas e administrativas, no portal da SEDPAC na rede mundial de computadores (www.direitoshumanos.mg.gov.br), podendo
serem acessados pelos endereços: http://www.direitoshumanos.mg.gov.
br/images/anexos/EditaldeEleicaodoCEI01-2015.pdf,
http://www.
direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/AnexoIdoEditaldeEleicaodoCEI01-2015.pdf, http://www.direitoshumanos.mg.gov.br/images/
anexos/AnexoIIdoEditaldeEleicaodoCEI01-2015.pdf
Belo Horizonte, 3 de Setembro de 2015.
CLARYSSA CHRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Estadual do Idoso, em exercício.
10 742115 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 457/2015
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, incisos I, III e XII
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, DESIGNA a
Defensora Pública MARINA BUCK CARVALHO SAMPAIO, Madep
n. 687, para atuar, excepcionalmente e sem ônus para a Administração
Superior, na interposição de recurso em favor da assistida C.R, processo
n. 0024.14.099.387-4, em trâmite na comarca de Belo Horizonte-MG.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
10 742259 - 1
DELIBERAÇÃO Nº 005/2015
(Publicação extemporânea)
Recurso administrativo formulado no Procedimento n.º 001/2015.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista
na Lei Complementar Federal n.º 80/94, alterada pela Lei Complementar Federal n.º 132/09, e no artigo 28, inciso I, da Lei Complementar
Estadual n.º 65/03, DELIBERA por conhecer do recurso, veiculado no
Procedimento n.º 001/2015, como pedido de recomendação, e julgá-lo
improcedente.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
10 742260 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 456/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os Defensores Públicos Dra. Priscila Angélica do
Nascimento, MADEP 204-D/MG, Dr. Márcio Salgado de Almeida,
MADEP 554-D/MG e Dr. Rodrigo Murad Prado, MADEP 625-D/MG,
para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão sindicante
encarregada de conduzir a sindicância administrativa investigatória nº
0755.1601.2014.0.003.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
10 742262 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 02/2015/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003 e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO do Defensor Público abaixo nominado para integrar a comissão de avaliação do
estágio probatório da Defensora Pública do III Concurso Público, nos
termos seguintes:
Defensor Público HORÁCIO VANDERLEI TOSTES – MADEP 097,
em substituição à Defensora Pública Maria Antonieta Rigueira Leal
Gurgel, a partir do 6º trimestre, inclusive, para a comissão 04 – Defensora Pública Vicenza Calcara Magalhães.
Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2015.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
10 742121 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 2 de setembro de 2015.
RESOLUÇÃO AGE Nº 25, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 - RETIFICAÇÃO
Retifica os membros eleitos/membros suplentes dos grupos 04, 06, 08, 12, 13 e 15, que compõem a comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos servidores administrativos constante do Anexo I da Resolução AGE nº 24, de 2 de setembro de 2015, publicada no MG de 4 de setembro
de 2015.
Onde se lê:
ANEXO I
Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Administrativos
GRUPO
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
Vinicius Tadeu S. A. do Amaral, Masp Jossane Andréa De Souza, Masp 366.447-1
GRUPO 04
PO
572.391-1
Evelyn Pereira S. da Paixão, Masp Katia Regina França, Masp 1.073.834-2
GRUPO 06
PT
366.976-9
Shalimar
Soares De Carvalho, Masp Euclides de Macedo Fernandes Neto, Masp
GRUPO 07
PTF
380.720-3
597.243-5
ASSCOM, CGSEE, ARM,
Eunice de Fátima A. Palavecino, Masp Vanda Maria Tolentino Ferreira, Masp
GRUPO 08
ASSPLAN, AUSE ASSGAB,
350.748-0
GAB/ADJ, CORREG e ASSAGE 320.377-5
GRUPO 12
GRUPO 13
GRUPO 15
SCAT, DLPP, DMP, DTIC, SAL Luiz Carlos Santana, Masp 387.894-9
DAFC, DDCM, DRTG,
Daniela
Silva
Gonçalves,
Masp
DG, DPO, SPGF
1.074.073-6
Janara
Aparecida
N.
e
Braga,
Masp
ARE/ DISTRITO FEDERAL
1.281.628-6
Marinêz Lobão Torres e Silva, Masp 262.951-7
Julieta Dias Nascimento, Masp 366.454-7
Sandra Miriam De Azevedo Eck, Masp
1.082.845-7
Leia-se:
GRUPO
GRUPO 04
GRUPO 06
GRUPO 07
GRUPO 08
GRUPO 12
GRUPO 13
GRUPO 15
ANEXO I
Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Administrativos
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
Sheyla Doch Castanon Januário, Masp Mariana de Oliveira, Masp 1.303.784-1
PO
278.470-0
Evelyn Pereira S. da Paixão, Masp Karla Carvalho Mendes, Masp 1.372.982-7
PT
366.976-9
Shalimar Soares De Carvalho, MASP Eduardo de Souza Lui, MASP 1.368.150-7
PTF
380.720-3
ASSCOM, CGSEE, ARM,
de Fátima A. Palavecino, Masp Marina Penna Diniz, Masp 1.309.226-7
ASSPLAN, AUSE ASSGAB, GAB/ Eunice
320.377-5
ADJ, CORREG e ASSAGE
SCAT, DLPP, DMP, DTCI, SAL
Luiz Carlos Santana, Masp 387.894-9 Emerson Paiva da Silva, Masp 1.311.043-2
DAFC, DDCM, DRTG,
Raquel do Nascimento Oliveira de Vanda Maria Tolentino Ferreira, Masp
DG, DPO, SPGF
Jesus, Masp 335.893-4
350.748-0
Fabiano
Bastos
Ávila,
Masp Joelle Karkour, Masp 1.076.988-3
ARE/ DISTRITO FEDERAL
1.304.134-8
10 741913 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Onofre Alves Batista Junior
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 24 da CE/1989 e do art. 11 do Decreto nº
42.758 de 2002, à Masp 1.070.045-5, Simone Alves de Queiroz, a partir
de 8.9.2015 – Aposentadoria integral.
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 20.8.2015, Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 1.074.039-7, a partir de 2.9.2015.
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 20.8.2015, Férias-Prêmio
Afastamento, referente à MASP 1.186.068-1, a partir de 2.9.2015.
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 20.8.2015, Férias Prêmio – Afastamento, referente a Masp 1.113.676-9, onde se lê: a partir de 1.9.2015,
leia-se: a partir de 5.10.2015.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31, da CE/89, à:
MASP 1.072.763-4, Laurimar Leão Viana Filho, Advogado Autárquico,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.8.2015.
MASP 1.120.523-4, Luciana Ananias de Assis Pires Pimenta, Procurador do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 15.8.2015.
MASP 1.120.527-5, Maria Cecília de Almeida Castro, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15.8.2015.
MASP 1.120.528-3, Luis Gustavo Lemos Linhares, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15.8.2015.
MASP 1.120.532-5, Marco Antônio Lara Rezende, Procurador
do Estado - PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
15.8.2015.
MASP 1.120.539-0, Rafael Cascardo Lopes, Procurador do Estado PE, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15.8.2015.
MASP 1.121.372-5, Saulo de Freitas Lopes, Procurador do Estado - PE,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 15.8.2015.
MASP 1.205.701-4, Adriano Rotela Valdez, Gestor Governamental GGOV, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13.2.2015.
MASP 1.327.056-6, Gabriel Arbex Valle, Procurador do Estado - PE,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 25.6.2015.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/89, à:
MASP 331.874-8, Francisco de Assis Martins, DAD-3, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 20.8.2015.
MASP 348.385-6, Irenice das Graças Braga, Agente Governamental AGOV, referente ao 6º quinquênio, a partir de 23.8.2015.
MASP 1.072.763-4, Laurimar Leão Viana Filho, Advogado Autárquico, referente ao 3º quinquênio, a partir de 13.8.2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à Masp 348.385-6, Irenice das Graças Braga, Agente Governamental,
a partir de 23.8.2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por
oito dias à MASP 1.332.822-4, Luiz Marcelo Carvalho Campos, a partir de 26.8.2015.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27.5.2010, à:
MASP 1.298.001-7, Maira Graciane de Assis Oliveira, a partir de
24.8.2015.
MASP 1.326.996-4, Rachel Salgado Matos, a partir de 1.9.2015.
LICENÇA PATERNIDADE