TJMG 16/03/2016 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 16 de Março de 2016 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do credito tributário constituído mediante os PTAs a seguir
relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que as peças
fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Astrogildo Gonçalves Pimenta CPF: 090.811516-49
Rua Major Barbosa,109, Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 15.000030510-54
- Coobrigado (1): Maria Aparecida Pimenta Bracarense
CPF: 600.178646-15
-Sujeito Passivo: Irene Nunes Vieira – CPF: 244.578336-49
Rua General Aranha, 553, Pampulha – Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 15.000030273-07
-Coobrigado (1): Cristhiane Paula Nunes Rocha CPF: 758.860406-00
Rua General Aranha,553, Pampulha – Belo Horizonte – MG-Sujeito Passivo: Fábio Valença – CPF: 078.427596-34
Avenida José Maria Alkmin, 998, Belvedere – Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 15.000030512-16
-Coobrigado (1): Kiara Pinto Vasconcelos – CPF: 895.779496-49
Rua Monte Azul, 58, Mangabeiras- Belo Horizonte – MGBelo Horizonte, 14 de março de 2016
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH13
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante os PTAs a seguir relacionados,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do credito tributário, circunstância em que as peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive
no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Auto Posto Oitenta e Três Limitada ME I.E.:
001.065092.0082
Rua Coronel Pedro Paulo Penido, 505, Cidade Nova, Belo Horizonte
– MGAuto de Infração: 02.000217025-40/01.000411432-71
Belo Horizonte, 14 de março de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DF/BH-4
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos
PTAs por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Hossell Locação de Veículos LTDA
CNPJ: 05953947/0001-30
Rua Oeste ,586, Lj 33, Calafate – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 01.000418439-57
Coob (01): Banco Safra S/A – CNPJ: 58160789/0001-28
Ave Paulista, 2100, São Paulo – SP –
Sujeito Passivo: Hossell Locação de Veículos LTDA
CNPJ: 05953947/0001-30
Rua Oeste, 586, Lj 33, Calafate – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000418447-83
Sujeito Passivo: Hossell Locação de Veículo LTDA
CNPJ: 05953947/0001-30
Rua Oeste, 586, Lj 33, Calafate – Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000418401-50
Coob(1): Banco Volkswagen S.A. – CNPJ: 59109165/0001-49
Rua Volkswagen, 291, São Paulo – SPSujeito Passivo: Electo Car Locadora de Veículos e Logística LTDA
CNPJ: 06343789/0001-60
Rua Espírito Santo, 901, Lj 2, centro – Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000416981-83
Belo Horizonte, 14 de março de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
15 807909 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.078/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002047981.00-44 COMERCIO E DISTRIBUICAO SAMPAIO LTDA
- ME
Sete Lagoas, 15 de março de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.079/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001051003.00-17 MASTER TRANSPORTES E LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA - ME
001075962.00-08 COOPERECT COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLAR CARGAS TURISMO FRETAMENTO E PRESTACAO DE SERVICOS
001108576.00-90 VALGAS & LIMA SERVICOS LTDA - ME
001141910.00-92 CARVALHO E PEREIRA AQUECEDORES LTDA
- ME
001591795.00-91 BASILIOS GEORGES KORRES - ME
001618792.00-58 SO MOTORES RETIFICA LTDA - ME
001825351.00-98 MARCOS PAULO MENDES RIBEIRO - ME
002440627.00-60 L2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA
002565870.00-19 COMPANHIA DO GRANITO LTDA - ME
672061503.00-69 INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE
S.M.
LTDA - ME
672181959.00-55 RE LANCHEMANIA LTDA
672330145.00-17 FCE DIESEL SERVICE LTDA - ME
672371836.00-56 QUIRITARE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - ME
672719403.00-56 AUTO ELETRICA E PECAS ARIZONA LTDA
- ME
367219786.11-59 CREACOES OPCAO LTDA
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083634.00-51 ACACIO MENDES LIMA CPF 31670547604
– ME
001804198.00-90 C. M. DE ABREU - EPP
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474853546.00-78 MAURO RODRIGUES BRASILINO - ME
001101560.00-00 VALDECI MOURA MARQUES
CPF 023.816.356-37 - ME
001063937.00-63 FERNANDO APARECIDO MOREIRA - ME
672912641.00-53 CHAKRAS CRISTAIS LTDA - ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
096980803.01-42 ARTE ENGESSO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
Município de Cordisburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002036969.00-28 ASSOCIACAO REGIONAL DOS PRODUTORES
RURAIS DE PALMITO
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001649908.00-04 RESITTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM
TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585955273.00-17 FONSECA E FONSECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Sete Lagoas, 15 de março de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.080/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672247640.00-34 A.D.M. PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME
002485363.00-40 COBERSETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
672290613.00-61 CONVERGE TECNOLOGIA LTDA-ME
002354451.00-57 DBX AUTOMOVEIS LTDA - ME
672759978.00-77 ELIVAN DUARTE PEREIRA - ME
672645248.00-31 G R W INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
672052766.00-01 GERALDO DO ESPIRITO SANTO MARTINS CPF: 00332250873 - ME
002197176.00-99 LUCIANO ALVES DA ROCHA - ME
002593473.00-02 RODRIGO P PAULUCCI - ME
001050869.00-64 SEVEN EMPREENDIMENTOS LTDA – ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002258071.01-67 MUMBACA MINERACAO LTDA
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001027443.00-02 PEDRAS DECORATIVAS UPX LTDA - ME
002089122.00-46 RICARDO LUIS FERNANDES - ME
Sete Lagoas, 15 de março de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado e a promover, no prazo de
30 (trinta) dias contados desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do débito.
Em consonância com o art. 53, § 9º, da Lei nº 6763/75, na hipótese de
pagamento ou de parcelamento do crédito tributário, as multas serão
reduzidas: 1) 27% (vinte e sete por cento) nos primeiros 10 (dez) dias;
a 2) a 35% (trinta e cinco por cento) quando o pagamento ocorrer após
o prazo e até 30 (trinta) dias contados desta publicação, 3) a 45% (quarenta e cinco por cento) depois de findo o prazo anterior e antes de sua
inscrição em dívida ativa.
Havendo Impugnação, a mesma deverá ser apresentada nesta repartição
fazendária, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 1º andar, centro, CEP 35.700-017, Sete Lagoas/MG, pessoalmente ou por via postal,
com aviso de recebimento - AR, nos termos dos artigos 117 e 118 do
RPTA/MG, com a anexação do comprovante de recolhimento da Taxa
de Expediente (se devida) prevista no item 2.21 da Tabela “A” anexa
à lei nº 6.763/75.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias, bem como
a decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento dos P.T.A. para inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial.
1)PTA Nº. 01.000420218.96
Sujeito Passivo Principal: MINERABRÁZ EMPREENDIMENTOS
EM MINERAÇÃO LTDA - EPP
IE.: 001.099929.00-10
Sujeito passivo coobrigado: THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA PEDROSO – CPF 013717726-73
Sete Lagoas, 14 de março de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe AF 2º Nível/Sete Lagoas
15 807911 - 1
SRF I - Divinópolis
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis
Carlos Renato Machado Confar
ATO nº 001/2016
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
CLEBER ANTÔNIO MOREIRA, Masp 356.226-1, servidor estadual, do município de Carmo da Mata / SRF/I/Divinópolis, a partir de
11/01/2016.
ATO nº 002/2016
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, a servidora:
MARIA APARECIDA BERNARDES DA SILVA, servidora municipal, no município de Carmo da Mata/SRF/I/Divinópolis, a partir de
11/01/2016.
ATO nº 003/2016
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
Minas Gerais - Caderno 1
CARLA RAQUEL SANTOS ARANTES, servidora municipal, no município de Itapecerica/SRF/I/Divinópolis, no período de
11/02/2016 a 26/02/2016, em que o titular Aurélio de Souza Mezêncio, Masp 355.863-2 servidor estadual encontrava-se em gozo de férias
regulamentares;
FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, Masp 357.179-1, servidor
municipal, no município de Luz/SRF/I/Divinópolis, no período de
14/03/2016 a 23/03/2016, em que o titular Eduardo Ferreira Dias, servidor municipal encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares;
JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA, servidor municipal, no município de
Carmo da Mata/SRF/I/Divinópolis, no período de 15/02/2016 a
15/03/2016, em que a titular Maria Aparecida Bernardes da Silva, servidora estadual encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares;
SAULO DEMAS DE CASTRO, servidor municipal, no município de
São Sebastião do Oeste/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/04/2016 a
30/04/2016, em que o titular Cézio Carlos Ribeiro, servidor municipal
encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 11 de
março de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL BOM DESPACHO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal e
com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na
Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o COOBRIGADO
intimado a promover, no prazo de 10 (trinta) dias, a contar desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado nos termos da legislação vigente.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes, Lei 6763/1975. Comunicamos que não cabe mais a impugnação em relação à peça fiscal em referência e que a falta de pagamento ou parcelamento nos Termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro
- Bom Despacho/MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000412304-75
Coobrigado: STEFANE LARISSA PEREIRA MELO
IE/CPF: 116.789.016-79
Endereço: Rua Januária, nº 1.611 – Bairro: Santa Marta
CEP: 35.600-000 – Bom Despacho/MG
Bom Despacho, 15 de março de 2016.
Rafael de Oliveira Gomes – Chefe da AF/3º Nível/Bom Despacho
15 807913 - 1
SRF I - Governador Valadares
EDITAL 009.075/2016
SRF/I/GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Teófilo Otoni.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002675105.00-97 MAELI TACIO DA SILVA FURLANETTO
33859197894
002675135.00-66 CONCEICAO APARECIDA DA SILVA
77992466187
Segunda-feira, 14 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: Arivaldo Rodrigues da Silva
15 807916 - 1
SRF I - Uberaba
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000418977-47
Sujeito Passivo: José Antonio Serafim Pacheco / CPF:
240.156.956-15
End: Av. José Felicio dos Santos, 307 Bairro: Mercês, Uberaba/MG.
CEP: 38060-070.
Uberaba, 15 de março de 2016.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
15 807918 - 1
SRF I - Uberlândia
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRF I/UBERLÂNDIA
COMUNICAÇÃO
Em resposta ao expediente protocolado pelo sujeito passivo relativo
ao PTA infra citado, informamos que não cabe impugnação contra o
lançamento, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa. Não obstante, o mesmo foi analisado pelo fisco que manteve na
íntegra o lançamento.
Esclarecemos que contra esta decisão não cabe qualquer recurso e,
especialmente, que não houve interrupção na contagem do prazo legal
para a regularização do débito. Consequentemente, uma vez transcorrido o prazo sem quitação ou parcelamento, será o PTA, que se encontra
nesta repartição fazendária localizada na Rua Maricota Santos, 41, Centro, Araguari/MG, encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
AUTO DE INFRAÇÃO – PTA Nº: 01.000347126.48
Sujeito Passivo: POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL
I.E.: 035201157.00-47
Endereço: Rua Comendador Erich Markus, 1000, Bosque, Araguari/
MG.
Sujeito Passivo: CELIA TAVARES MOTTA
CPF: 012.085.918-19
Endereço: Rua Joaquim Mendes Feliz, 142, Parque Itararé, EmbuGuaçu/SP.
Sujeito Passivo: DAGOBERTO ANTONIO MELLO LIMA
CPF: 084.622.738-03
Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1478, Jardim Paulistano,
São Paulo/SP.
Sujeito Passivo: MARILUCI LOMBARDI FAQUETI
CPF: 177.145.718-02
Endereço: Rua Ribeirão das Almas, 639, Vila Palmeiras, São Paulo/SP.
Araguari/MG, 15 de março de 2016
Artur Donizetti de Oliveira - Chefe AF/2º Nível/Araguari
EDITAL 009.081/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001510394.00-94 MARIA ANDREA DA SILVA - ME
001651915.00-02 ALECAR BAR, CERVEJARIA E CHOPERIA
LTDA - ME
035720273.00-19 CASTRO & CASTRO LTDA - ME
150070688.00-54 CERAMICA RENNER LTDA - ME
035722554.01-00 AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA - EPP
Terça-feira, 15 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 009.082/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma a partir de 01/08/2015.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001648554.00-32 MARA REGINA DA SILVA BARRETO - ME
Terça-feira, 15 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 009.083/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLANDIA MG
AF/2º NIVEL / ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014105.00-04 LIGEIRINHO MASTER GAS LTDA - EPP
001050970.00-20 LAJE FORTE LTDA - ME
001052175.00-67 RICARDO DIAS ROSA - ME
001060879.00-36 J.C.R.M. LANCHES LTDA - ME
001086438.00-89 FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE
ARAGUARI
001621742.00-58 CLINICA DE NUTRICAO LIDIANE VIEIRA
LTDA - ME
001661812.00-71 CONSORCIO SOBRENCO CROS JALK VILASA
AMODAL
001730944.00-56 LUCIANO FERREIRA PIMENTA - ME
001828353.00-20 AVELE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS
LTDA - ME
002028937.00-94 E Z CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
002071713.00-02 A S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME
002656850.00-38 ARA TRANS ARAGUARI TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA - ME
035082874.00-83 ARAGUARI DEDETIZADORA E SERVICOS
LTDA - ME
035266354.00-93 SONIA RODRIGUES DE ARAUJO - ME
035279635.00-66 ARAGUARI PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME
035287622.00-45 TERMINAL FERROVIARIO JR LTDA - ME
035313205.00-61 J A B TRANSPORTES LTDA - ME
035349540.00-49 DIOGO SALINAS NAGIB GUIMARAES - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
035810449.00-81 MILTON DO NASCIMENTO - ME
035907536.00-66 DUARTE & FARIA LTDA - ME
702295492.00-42 MASTER CLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E
DESCARTAVEIS LTDA. - EPP
Terça-feira, 15 de Março de 2016.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 13.012685800-50 de
29/05/2015, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente
do mesmo, nos termos do Artigo 36 da resolução conjunta 4560, de
28/06/2013.
Fica V.Sª cientificada de que poderá reparcelar o saldo remanescente
nesta Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da data em
que ocorreu a desistência- 01/03/2016.
Salientamos também que o processo será imediatamente devolvido à
Procuradoria Regional da Fazenda, caso não se efetue a quitação ou
parcelamento no prazo acima estipulado.
Sujeito Passivo : LEIDIMAR DA SILVA – CPF: 622.279.396-72
End: Av. Minas Gerais, nº 89- Cx. 02 - Setor Sul - CEP: 38304-014
Ituiutaba-MG;
Ituiutaba, 16 de março de 2016.
Wilian Almeida de Souza- Masp. 279.160-6
Chefe - AF/2º Nível-Ituiutaba
15 807919 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.076/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
Incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuintes abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentarem na Administração Fazendária
de Itanhandu, localizada na Avenida Professor Brito, 279 - Centro, em
Itanhandu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itanhandu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
331059555.00-33 FABAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Segunda-feira, 14 de Março de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe em Exercício AF/3º Nível/Itanhandu
AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obitidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
- SUJEITO PASSIVO: LILIAN EZEQUIEL TEODORO GUIMARÃES - CPF nº: 622.867.576-15
Rua Dirce Elias,nº 109 – B.Urbanova – CEP 12244-486
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
- SUJEITO PASSIVO: FRANCINE APARECIDA DE OLIVEIRA
CPF nº 033.726.946-78
Rua Rodolfo Augusto da Silva, nº 79
Jardim Corcetti I – CEP: 37036-710 – VARGINHA/MG
Auto de Infração nº: 15.000032030-24
VARGINHA, 14 DE MARÇO DE 2016
ROSANE DA SILVA G. ALVARENGA.
CHEFE DA AF 2º NÍVEL/VARGINHA – EM EXERCÍCIO