TJMG 28/04/2016 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 562/2016 - CEAS/MG
“Dispõe sobre a Resolução do Conselho Estadual de Assistência Social
de Minas Gerais – CEAS/MG n.º 551/2016, que trata ´sobre o processo
de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor’ o CEAS/MG.”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.742, de
07 de dezembro de 1.993, pela Lei Estadual nº 12.262, de 23 de julho
de 1.996 e pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012 (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS), e
considerando:
- o seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução do CEAS n.º 358,
de 10 de maio de 2011;
- que o Processo Eleitoral da representação da sociedade civil e dos
Conselhos Municipais de Assistência Social ocorrido na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, encerrou com vacância de
suplentes;
- a Resolução do CEAS n.º 551 de 18 de março de 2016, que “dispõe
sobre o processo de preenchimento das vacâncias relativas aos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS.”; e
RESOLVE:
Art.1º O art. 3º da Resolução do CEAS/MG n.º 551/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.3º O foro próprio para a eleição dos representantes da sociedade
civil que visa preencher as vacâncias do CEAS ocorrerá no dia 17 de
junho de 2016, no Auditório JK da Cidade Administrativa, localizada
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4143, Bairro Serra Verde.”
Art.2º O art. 13 da Resolução do CEAS n.º 551/2016 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.13. A Eleição realizar-se-á no dia 17 de junho de 2016, no Auditório JK da Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4143, bairro Serra Verde.”
(...)
Art.3º O §2º do art. 13 da Resolução do CEAS n.º 551/2016 passa a
vigorar com a seguinte redação:
(...)
“§2º Como pré-requisito ao pleito, os candidatos deverão comparecer
no dia 17/06/16, às 14 horas, no Auditório JK da Cidade Administrativa, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4143, Bairro
Serra Verde, perante o Grupo de Trabalho e demais presentes para apresentar oralmente o trabalho desenvolvido pela entidade ou conselho e
sobre a relação do representante com esses, com duração de 4 minutos
e na ordem disposta no art. 2º.”
(...)
Art.4º O art.14 da Resolução do CEAS n.º 551/2016 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.14. A apuração dos votos será iniciada após a votação, na presença
do Grupo de Trabalho e dos demais presentes.”
(...)
Art.5º O art. 15 da Resolução do CEAS n.º 551/2016 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art.15. Os representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Assistência Social eleitos tomarão posse coletivamente na plenária ordinária que ocorrerá no dia 15/07/16.”
(...)
Art.6º O anexo IV da Resolução do CEAS n.º 551/2016, que trata sobre
o calendário do processo de preenchimento das vacâncias, fica substituído pelo Anexo desta resolução.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
MARIA ALVES DE SOUZA
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 562/2016 - CEAS/MG
CALENDÁRIO DO PROCESSO DE PREENCHIMENTO DAS
VACÂNCIAS RELATIVAS AOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CEAS – GESTÃO 2015-2017
Data / Prazo
De 04 a 20/05/2016
Atividade
Período de Habilitação para os representantes de usuários ou as organizações ou as entidades de usuários, entidades e organizações de assistência social
e os CMAS interessados em compor o
CEAS, como suplentes.
Até 05 (cinco dias consecutivos da data da publicação Prazo de recurso em relação à
da publicação do resultado Habilitação.
da habilitação)
De 14 às 16 horas – eleição dos representantes da sociedade civil que visa
preencher as vacâncias do CEAS.
17/06/2016
14 horas – apresentação dos candidatos.
16 horas – apuração da Eleição.
Posse dos conselheiros eleitos na plená17/07/2016
ria CEAS.
27 825646 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
EDITAL DE CREDENCIAMENTO UTRAMIG/ Nº 02 / 2016
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
PARA O CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA E
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA
MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA
1- A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE
MINAS GERAIS – UTRAMIG, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita sob o CNPJ 17.319.831/0001-23, com sede e foro nesta
Capital, à Avenida Afonso Pena, 3.400, Bairro Cruzeiro, CEP 30.130009, por meio de sua Diretoria de Ensino a Distância (DEaD), torna
pública, para ciência dos interessados, que se encontram abertas inscrições para o processo de credenciamento de, Tutor(a), Designer Gráfico
e Revisor(a) Textual e de Normas da ABNT – Associação Brasileira de
Normas Técnicas, para os cursos Técnico em Informática e Técnico em
Segurança do Trabalho.
1.1- O inteiro teor deste edital estará disponível no endereço eletrônico
da UTRAMIG: www.utramig.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Abril
de 2016. Lindomar Gomes da Silva Presidente UTRAMIG Tatiane
Soares de Paula Diretoria de Ensino a Distância
27 825770 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Maria Tereza Lara
ATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2016 – AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Registra afastamento preliminar a aposentadoria nos termos do art.
36, § 6º da Constituição Estadual de 1989, MASP: 1.018.693-0, José
Simplício do Carmo Oliveira, cargo efetivo de ASB- II-I, a partir de
20/04/16, com proventos integrais; Belo Horizonte, 27de abril de 2016.
MARIA TEREZA LARA. Presidenta da Fundação Educacional Caio
Martins.
27 825494 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DO CARMO CERCEAU ALVES MESSIAS
ATO Nº 85/2016
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08
(oito) dias consecutivos, as servidoras: MASP 1.003.558-2, VALERIA
BATISTA NASCIMENTO, ANE I E, adm. 01, a partir de 18/04/2016;
MASP 1.389.570-1, ELZELINA DORIS DOS SANTOS, DAD-4, ED
1101232, adm. 01, a partir de 15/04/2016.
ATO Nº 86/2016
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora: MASP 343.358-8, MARIA INEZ BARROSO SIMOES, ASB III
I, adm. 01, por 09 (nove) meses, sendo 03 (três) meses referente ao
3º(terceiro) quinquênio, 03 (três) meses referente ao 4º(quarto) quinquênio e 03 (três) meses referente ao 5º(quinto) quinquênio de exercício a
partir de 29/04/2016, com vistas à aposentadoria.
ATO Nº 87/2016
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais de 60
dias, conforme a Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: MASP
1.405.093-4, CRISTIANE MARIA DE SOUZA, TDE I A, adm. 01,
a partir de 02/04/2016.
ATO Nº 88/2016
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1.127.166-5, MARIANA
MARCIA CUSTODIO, no cargo de ANE I C, adm. 01, referente ao 2º
(segundo) quinquênio de exercício, a partir de 27/12/2015.
27 825490 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 079/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 526557-9, José da Silva
Miranda, PEBI A, Nº de Admissão 2, Ato nº 08/2015, publicado
em 27/11/15, por cumprimento de diligência, onde se lê: a partir de
23/11/15 proporcional a 8217 dias, leia-se: a partir de 23/11/15 proporcional a 8215 dias.
Retificação - Ato nº 080/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, Servidor sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 599231-8, Moacyr
Marcelino da Silva Filho, PEBI E, Nº de Admissão 2, Ato nº 001/2016,
publicado em 21/04/2016, por motivo de publicação incorreta, onde se
lê: Nº de Admissão 1, leia-se: Nº de Admissão 2.
Retificação - Ato nº 081/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Transferência de Gratificação de Incentivo à Docência, referente(s) ao(s) servidor(es): Alfredo Vasconcelos,
EE. “Nossa Senhora do Rosário”, MaSP: 363545-5, Vera Lúcia Azevedo Araújo, PEBI H, Professor para Ensino do Uso da Biblioteca, Nº
de Admissão 2, Ato nº 020/93, publicado em 14/12/1993, por motivo de
acerto de vida funcional, onde se lê: correspondente aos 1º e 2º biênios,
a partir de 30/09/1992 (data da nomeação), leia-se: correspondente ao
1º biênio, a partir de 22/12/1992 (data do exercício) e 2º biênio a partir
de 12/10/1993.
Retificação - Ato nº 082/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, referente(s) ao(s) servidor(es): Carandaí, EE. “Deputado
Patrús de Sousa”, MaSP: 151682-2, Antônio Sebastião de Andrade,
PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Ato nº 387/2012, publicado
em 15/11/2012, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 3 meses a
partir de 09/08/2000, leia-se: 3 meses de férias-prêmio referente ao 3º
qüinqüênio a contar de 10/08/00; MaSP: 151682-2, Antônio Sebastião
de Andrade, PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Ato nº 387/2012,
publicado em 15/11/2012, por motivo de acerto funcional, onde se lê:
3 meses a partir de 13/08/05, leia-se: 3 meses de férias-prêmio referente ao 4º qüinqüênio a contar de 21/08/05; MaSP: 151682-2, Antônio
Sebastião de Andrade, PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Ato nº
387/2012, publicado em 15/11/2012, por motivo de acerto funcional,
onde se lê: 3 meses a partir de 23/08/10, leia-se: 3 meses de fériasprêmio referente ao 5º qüinqüênio a contar de 14/09/10.
Retificação - Ato nº 083/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente(s)
ao(s) servidor(es): Bias Fortes, EE. “Cisipho Campos”, MaSP:
273565-2, Luiz Paulo de Oliveira, EEBII P, D3A, Apostilado, Nº de
Admissão 1, Ato nº 053/2011, publicado em 06/10/2011, por motivo
de acerto de situação funcional, onde se lê: por 2 meses referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2011, leia-se: por 2 meses
referente aos 4º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 31/10/2011.
Retificação - Ato nº 084/2016
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna,
referente(s) ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “de Ensino Fundamental Anos Finais e Médio”, MaSP: 936894-5, Maria José Nacaíra Silva
Ventura, PEBII L, Geografia, Nº de Admissão 1, Ato nº 43/2007, publicado em 01/11/2007, por motivo de acerto funcional, ref. ao 2º quinquênio, onde se lê: a partir de 03/03/2005, leia-se: a partir de 01/03/2005;
MaSP: 936894-5, Maria José Nacaíra Silva Ventura, PEBII L, Geografia, Nº de Admissão 1, Ato nº 047/2010, publicado em 07/10/2010, por
motivo de acerto funcional, ref. ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de 07/03/2010, leia-se: a partir de 28/02/2010; MaSP: 1054139-9,
Maria Cristina Costa Melo, PEBII D, Nº de Admissão 1, Ato nº 23/10,
publicado em 20/05/10, por motivo de acerto funcional, onde se lê: 1º
qüinqüênio de exercício a partir de 31/01/10, leia-se: 1º qüinqüênio de
exercício a partir de 16/10/09.
27 825377 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 007/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São José”, MaSP:
281043-0, José Maria de Lima, PEBIII P, História, Nº de Admissão 1, a
partir de 30/03/2016; MaSP: 281043-0, José Maria de Lima, PEBII L,
Geografia, Nº de Admissão 2, a partir de 30/03/2016.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 010/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa Leite”,
MaSP: 1057097-6, Maria Ubaldina do Nascimento, PEBDI A, Matemática, Nº de Admissão 2, a partir de 11/04/2016; MaSP: 1057097-6,
Maria Ubaldina do Nascimento, PEBDI A, Matemática, Nº de Admissão 3, a partir de 11/04/2016; MaSP: 1266254-0, Maria Lourdes de
Almeida Silva, ASBDI A, Nº de Admissão 1, a partir de 15/04/2016;
MaSP: 1306357-3, Maria Imaculada da Cruz Oliveira, ASBDI A, Nº de
Admissão 1, a partir de 15/04/2016.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Ato nº 012/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 378511-0,
Márcia Regina Giordano, a partir de 23/04/2016, referente ao PEBIII
P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 002/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003,
observando o disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada
em 31/12/2015, do(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amilcar Savassi”,
MaSP: 1136830-5, Roberta Márcia de Oliveira Magalhães, a partir de
10/11/2015, referente ao PEBI A, Nº de Admissão 1, com direito, nos
termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88 c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”
da Lei Complementar 64/02, a proventos proporcionais a 3.272 dias.
Alteração de Nome - Ato nº 010/2016
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “de Ensino Fundamental Anos Finais e
Médio”, MaSP: 1199253-4, Marina Nazareth dos Passos para Marina
Nazareth Passos Lopes.
Anulação - Ato nº 022/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Carandaí,
EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 151682-2, Antônio Sebastião
de Andrade, PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Retificação de
Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 3º qüinqüênio, Ato nº 122/2014,
publicado em 05/06/2014, por motivo de acerto funcional.
Anulação - Ato nº 023/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Carandaí,
EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 151682-2, Antônio Sebastião
de Andrade, PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Retificação de
Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 4º qüinqüênio, Ato nº 122/2014,
publicado em 05/06/2014, por motivo de acerto funcional.
Anulação - Ato nº 024/2016
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Carandaí,
EE. “Deputado Patrús de Sousa”, MaSP: 151682-2, Antônio Sebastião
de Andrade, PEBI P, Matemática, Nº de Admissão 2, Retificação de
Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 5º qüinqüênio, Ato nº 122/2014,
publicado em 05/06/2014, por motivo de acerto funcional.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 010/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n.º 8.656 de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “São
José”, MaSP: 944025-6, Maria Helena Antunes de Carvalho Pereira,
PEBII O, Matemática, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2016; Aracitaba, EE.
“Coronel Francisco Homem”, MaSP: 529166-1, Luiza Célia Rodrigues
Sad de Melo, PEBIII N, Português, Nº de Admissão 2, por 01 (um)
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2016;
Barbacena, EE. “Adelaide Bias Fortes”, MaSP: 264103-3, Maria da
Aparecida Romão, PEBI N, Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente
ao(s) 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 16/05/16; EE. “Amilcar Savassi”, MaSP: 364355-8, Danuza Vaz de Mello Costa, PEBII F,
Nº de Admissão 3, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/16; EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”, MaSP:
1130306-2, Alexandra da Silva Arcanjo, PEBI C, Língua Portuguesa,
Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 16/05/16; EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 450932-9, Patrícia
de Almeida Liguori, PEBII N, Matemática, Nº de Admissão 1, por 2
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/16;
MaSP: 450932-9, Patrícia de Almeida Liguori, PEBII J, Matemática,
Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/16; EE. “Professor João Anastácio”, MaSP:
892037-3, Rejane Viana Gonçalves Cardoso, PEBIII N, Matemática,
Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao(s) 3º e 4º quinquênios
de exercício, a partir de 16/05/2016; EE. “Professor Soares Ferreira”,
MaSP: 299564-5, Maria Cleta Dornelas Campos, PEBIII J, Língua Portuguesa, Nº de Admissão 2, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/2016; MaSP: 1003581-4, Kátia Alexsandra
Ferreira, PEBI D, Química, Nº de Admissão 3, por 2 meses, referente
ao(s) 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 16/05/2016; MaSP:
1004373-5, Waldinei da Silva Siqueira, PEBIII G, Geografia, Nº de
Admissão 1, por 2 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 16/05/2016; Barroso, EE. “General Silvano Albertoni”, MaSP:
369127-6, Nilcéia Couto Damasceno, ATBIV H, Nº de Admissão 2, por
2 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/05/2016;
Carandaí, EE. “Pref. Gentil Pereira Lima”, MaSP: 1065244-4, Marcos
Felipe da Silva, PEBI D, Nº de Admissão 1, por 2 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/2016.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 014/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE Barbacena, MaSP: 832194-5, Ana Paula de Paiva Viana Vieira, ANEI A,
Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
08/07/2015 (data do requerimento de vinculação de tempo); MaSP:
832194-5, Ana Paula de Paiva Viana Vieira, ANEI A, Nº de Admissão
1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2015 (data
do requerimento de vinculação de tempo); EE. “de Ensino Fundamental
Anos Finais e Médio”, MaSP: 936894-5, Maria José Nacaíra Silva Ventura, PEBII L, Geografia, Nº de Admissão 1, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 27/02/2015; MaSP: 1054139-9, Maria Cristina
Costa Melo, PEBII D, Nº de Admissão 1, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 25/10/14; Madre de Deus de Minas, EE. “Sousa
Leite”, MaSP: 336313-2, Maria Claret Carvalho Nascimento, PEBIII P,
Português, Inglês e suas Literaturas, Nº de Admissão 2, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 29/05/2015.
Processo Administrativo Instauração-Portaria DIPE N.º 030/2016
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): L.M.M., MaSP: 364211-3, Admissão 01.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 021/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria
DIPE n.º 021/2016 publicada no “Minas Gerais” de 07/04/2016 referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SERVIDOR APOSENTADO,
MaSP: 299530-6 , G.M.S., Professor de Educação Básica, Nível III,
Grau P, Admissão 02. DECIDE pela cobrança do débito referente
ao(s) proventos referente a revisão de subsidio publicado(s) no MG de
07/02/2014 ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao mesmo a
Minas Gerais - Caderno 1
obrigação de repor ao erário público os débitos apurados na forma do
presente processo, haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o disposto no
artigo 270 da Lei nº 869/52.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Conclusão Processo Administrativo nº 024/2016
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO instaurado pela Portaria DIPE n.º 024/2016 publicada no “Minas Gerais” de 07/04/2016
referente ao(a) servidor(a): BARBACENA, SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, MaSP: 532015-5,
M.P.F., Professor de Educação Básica, Nível II, Grau P, Admissão 01.
DECIDE pela cobrança do débito referente ao(s) Afastamento Preliminar a Aposentadoria, referente a remuneração proporcional publicado(s)
no MG de 28/01/2016 ao sobredito servidor, ficando ainda imputado ao
mesmo a obrigação de repor ao erário público os débitos apurados na
forma do presente processo, haja vista não ter decorrido o prazo decadencial previsto no artigo 65 da Lei nº 14.184/02, observado ainda o
disposto no artigo 270 da Lei nº 869/52.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
27 825374 - 1
SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 05/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c § 5° do art.
40 da CF/88 à servidora: Perdões – E.E. “Elvira Lopes Resende”, MaSP
353 091-2, Suely Conceição Ferreira, PEB II P, 1º Cargo, a partir de
15/03/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 05/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 1
170 569-6, Marcelo de Faria Azevedo, PEB I A, Matemática, 2° Cargo,
a partir de 04/04/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
17/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Cristais – E.E. “Dr. Osmar Bicalho”, MaSP 353 055-7, Lucila
Maia Souza, a partir de 27/04/2016, referente ao cargo de PEB III P, 1°
Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC n°
41/2003 c/c § 5° do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, ao servidor: Lavras – E.E. “Dr. João Batista Hermeto”, MaSP 719 060-6,
Dimas Tadeu Narciso , a partir da data de publicação deste ato, referente ao cargo de PEB I M, Geografia, 2° Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, c/c
§ 5° da CF/88, com redação dada pela EC n°41/2003, com direito à
média das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 369 383-5, Maria Aparecida de Lima Fraiz, a partir da data de publicação deste ato, referente ao
cargo de ATB IV J, 2º Cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 3º da EC nº 47/2005, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 35/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Campo Belo – E.E. “Padre
Alberto Fuger”, MaSP 371 171-0, Faride Lasmar Silveira, ATB IV G, 2°
Cargo, referentes ao 5° quinquênio de exercício, a partir de 13/09/2013;
Lavras – E.E. “Cinira Carvalho”, MaSP 1 103 693-6, Andrêsa Helena
de Lima, PEB II D, História, 1° Cargo, referentes ao 2° quinquênio
de exercício, a partir de 03/12/2015; Santo Antônio do Amparo – E.E.
“Newton Ferreira de Paiva”, MaSP 324 989-3, Luzia Helena de Oliveira, PEB III P, Português 1° Grau, 2° Cargo, referentes ao 6° quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2016; MaSP 598 020-6, Renata
Cristina de Paula Borges, PEB I F, Ciências, 1° Cargo, referentes ao 3°
quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2015.
LOTAÇÃO – ATO N° 16/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG de 12/12/2015: Lavras – Na E.E.
“Firmino Costa”, MaSP 1 196 270-1, Fabiana Felizardo da Costa, PEB
I A, Matemática, 2° Cargo, a partir de 16/03/2016, com 16 aulas.
LOTAÇÃO – ATO N° 17/2016
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG de 15/03/2016: Lavras – Na
E.E. “Firmino Costa”, MaSP 958 705-6, Rosely Fernandes da Cruz,
PEB I A, Língua Prtuguesa, 3° Cargo, a partir de 13/04/2016, com
16 aulas; MaSP 1 058 168-4, Leles Sidnei Pereira, PEB I A, Física,
3° Cargo, a partir de 12/04/2016, com 16 aulas; MaSP 1 337 691-8,
Aline de Resende Ferreira, PEB I A, Matemática, 3° Cargo, a partir de
13/04/2016, com 16 aulas.
27 825378 - 1
ANULAÇÃO – ATO N° 13/2016
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Camacho – “Servidora
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 353
022-7, Anice Lopes de Rezende, PEB I P, 1° Cargo, de Retificação de
Férias Prêmio/Concessão, Ato n° 70/2015, publicado em 09/07/2015,
por motivo de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO N° 14/2016
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Camacho – “Servidora
sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 353
022-7, Anice Lopes de Rezende, PEB I P, 1° Cargo, de Retificação de
Férias Prêmio/Concessão, Ato n° 71/2015, publicado em 09/07/2015,
por motivo de publicação indevida.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 34/2016
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – referente
à servidora: Camacho – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 353 022-7, Anice Lopes de Rezende,
PEB I P, 1° Cargo, Ato n° 04/97, publicado em 04/02/1997, por motivo
de incorreção na publicação. Onde se lê: 04 meses e 03 dias referentes
ao 3° quinquênio. Leia-se: 04 meses e 05 dias referentes aos 3° quinquênio de exercício, a partir de 24/08/1993, por contar tempo municipal averbado.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 35/2016
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – referente
à servidora: Camacho – “Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 353 022-7, Anice Lopes de Rezende,
PEB I P, 1° Cargo, Ato n° 50/93, publicado em 05/11/1993, por motivo
de incorreção na publicação. Onde se lê: 06 meses referentes ao 1°
decênio. Leia-se: 09 meses e 06 dias referentes aos 1° e 2° quinquênios de exercício, a partir de 24/08/1993, por contar tempo municipal
averbado.
RETIFICAÇÃO – ATO N° 36/2016
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – referente à servidora: Campo Belo – E.E. “Padre Alberto Fuger”, MaSP 371
171-0, Faride Lasmar Silveira, ATB IV G, 2° Cargo, Ato nº 30/2004,
publicado em 14/05/2004, por motivo de incorreção na publicação.
Onde se lê: por 01 mês referente ao 2° quinquênio de exercício. Leia-se:
por 01 mês referente ao 3° quinquênio de exercício.