TJMG 17/06/2016 / Doc. / 67 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Junho de 2016 – 67
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 - NIRE 31300016552
ATA DA 211ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA EFFICIENTIA S.A..
Data, horário e local: 09 de novembro de 2015, às 8 horas, na sede
social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores Alexandre Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira Franco Latorre e
Marco Aurelio Guimarães Monteiro, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos,
na forma estatutária, o Diretor Alexandre Heringer Lisboa, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração de
acordo de cooperação técnica; celebração de termo aditivo a Acordo de
Confidencialidade; viagem ao exterior; e, ausência temporária do Diretor Presidente.Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- autorizar a celebração do Acordo de Cooperação Técnica, com
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais-BDMG, cujo objeto é
a cooperação técnica, no âmbito das respectivas áreas de atuação, com
vistas à prospecção de clientes interessados na implementação de projetos de eficiência e solução energética a serem contratados com a Efficientia S.A., e financiados pelo cliente junto ao BDMG, que estabelecerá a forma como se dará a cooperação entre as partes e que terá como
principais cláusulas e condições: a) as Partes criarão um comitê gestor
com um representante de cada Parte, que coordenará os trabalhos; b)
cada Parte arcará com suas próprias despesas, não havendo transferência de recursos de uma Parte à outra Parte; c) deverá ser guardado sigilo
sobre as informações trocadas entre as Partes, sendo que obrigações de
confidencialidade continuarão em vigor por um período de 05 (cinco)
anos após a data de encerramento, por qualquer motivo, do Acordo; d)
o prazo de duração será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir
da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, mediante termos
aditivos; e) não haverá cessão de empregados entre as Partes e o Acordo
não estabelecerá qualquer vínculo trabalhista, tributário, previdenciário
ou de qualquer outra natureza, entre as Partes ou entre empregados de
uma Parte e da outra Parte; f) não haverá responsabilidade das Partes
por quaisquer perdas ou danos indiretos e/ou lucros cessantes; g) não
haverá vínculo societário entre as Partes, devendo qualquer ação nesse
sentido ser submetida à prévia aprovação das respectivas administrações de cada uma das Partes; II- autorizar a celebração do Primeiro
Termo Aditivo ao Acordo de Confidencialidade firmado em 19-8-2014
com a Light S.A., cujo objetivo é assegurar o sigilo quanto a todas e
quaisquer informações confidenciais fornecidas à Efficientia S.A, relacionadas à possibilidade de sua participação no Capital Social da Light
Esco - Prestação de Serviços S.A., bem como a toda e qualquer informação ou documento derivado das informações confidenciais, sem prejuízo de qualquer outra proteção garantida às Partes por leis de propriedade industrial ou intelectual. O Primeiro Termo Aditivo visa alterar a
redação original do Acordo, de modo que as obrigações de confidencialidade nele previstas também se apliquem às informações confidencias
fornecidas pela Efficientia S.A. Para tanto, ficam alterados os conceitos
de Parte Reveladora e Parte Receptora, de modo que Parte Reveladora
será aquela Parte que revelar informações confidenciais à outra Parte,
e Parte Receptora será aquela Parte que receber as informações confidenciais da outra Parte, independente de qual Parte seja, ficando a Efficientia S.A e a Light S.A obrigadas a observar as disposições do Acordo
tanto como Parte Reveladora, quanto como Parte Receptora. Ficam
mantidas e inalteradas todas as demais condições previstas no Acordo
de Confidencialidade celebrado; III- autorizar a viagem do Diretor Presidente, Alexandre Heringer Lisboa, número pessoal e222895, a Berlim, à Alemanha e à França, para cumprir agenda da missão de negócios de energia renovável, geração distribuída e eficiência do Governo
de Minas Gerais, no período de 14-11 a 21-11-2015. As despesas com
hospedagem, bem como passagens aéreas, em classe econômica, taxas
de embarque, transporte ferroviário Paris-Lille-Paris estimado em
€$80.00, despesas referentes ao seguro de assistência médica internacional no valor de US$73.00 e, ainda, 5 (cinco) diárias no valor de
€$500.00 cada, totalizando €$2.500.00 e US$2,952.00, serão custeadas
pela Sociedade. O Diretor Presidente encontra-se, também, acobertado
pelo seguro de acidentes pessoais do cartão de crédito corporativo. Os
recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes dessa viagem
constam do orçamento da Sociedade. Centro de Custo: 900701100; e,
IV- aprovar a designação do Sr. Claudio de Oliveira Franco Latorre,
para responder, interinamente, pela Presidência, cumulativamente com
suas funções de Diretor Técnico, no período de 14-11 a 21-11-2015.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra
e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Alexandre Heringer Lisboa, Claudio de Oliveira
Franco Latorre, Marco Aurelio Guimarães Monteiro. Confere com o
original. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5695577, em
03-02-2016. Protocolo: 16/147.071-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
19 cm -16 846136 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
TE – 4570015863 - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Samseg Segurança Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H09305.
Objeto: Serviços de vigilância patrimonial na instalação da Usina
Solar em Sete Lagoas/MG. Prazo: 12 meses. Valor R$410.999,96.
Ass.: 09/06/16, com vigência a partir de 25/06/16. Processo Licitatório
homologado em: 09/06/16.
3 cm -16 846251 - 1
Sá Carvalho S.A.
CNPJ 03.907.799/0001-92 – NIRE 31300014801
ATA DA 217a REUNIÃO DA DIRETORIA
DA SÁ CARVALHO S.A..
Data, horário e local: 09 de novembro de 2015, às 9 horas, na sede
social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram regularmente convocados, tendo participado os Diretores
Mateus de Moura Lima Gomes, Franklin Moreira Gonçalves e Luiz
Fernando Rolla, e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa
e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária,
o Diretor Mateus de Moura Lima Gomes, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Alienação de materiais e equipamentos inservíveis. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a alienação dos materiais e equipamentos considerados inservíveis ou obsoletos de propriedade da Sociedade, conforme
Relação de Materiais para Alienação, no valor estimado de R$3.830,00
(três mil, oitocentos e trinta reais), por meio do Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Leilão, nos termos do artigo 22, §5°,
da Lei 8.666/1993, a ser operacionalizado pela Companhia Energética
de Minas Gerais-Cemig, cuja receita será diretamente destinada para a
Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada
a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
Mateus de Moura Lima Gomes, Franklin Moreira Gonçalves, Luiz Fernando Rolla. Confere com o original. a.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5695593, em 03-02-2016. Protocolo: 16/147.272-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -16 846137 - 1
Usina Termelétrica Barreiro S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
ATA DA 127ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA
USINA TERMELÉTRICA BARREIRO S.A..
Data, horário e local: 21-12-2015, às 10 horas, na sede social. Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram
regularmente convocados, tendo participado os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Luiz Fernando Rolla e Wantuil Dionísio Teixeira,
e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade
Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Patrocínio incentivado. Deliberação: Os Diretores, por
unanimidade, deliberaram aprovar a participação, com o patrocínio no
valor de oito mil, quinhentos e oito reais, devidamente aprovado junto
à Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet, sob o nº PRONAC
140402, conferindo ao patrocinador o benefício da isenção fiscal em
100% do valor patrocinado sobre o Imposto de Renda devido sobre o
lucro, conforme artigo 18 da Lei 8.313/1991. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se
manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
pelos Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros, Franklin Moreira Gonçalves, Luiz Fernando Rolla, Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5743190, em 02-05-2016. Protocolo: 16/295.666-5.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -16 846123 - 1
CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 242ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA.
Data, horário e local: 11 de fevereiro de 2016, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Os membros da Diretoria Executiva foram
regularmente convocados, tendo participado os Diretores Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, Haldley Campolina Vidal, Fábio Abreu Carvalho e Eliana Soares da Cunha Castelo Branco; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por
unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: fechamento de filias. Deliberação: Os Diretores,
por unanimidade, deliberaram autorizar o fechamento e encerramento
das atividades das filiais da Companhia nas cidades de João Pessoa/
PB e Natal/RN, bem como autorizar às gerências responsáveis a efetivar aos procedimentos administrativos e fiscais para este fim, conforme
a seguir: - Filial de João Pessoa-PB: Av. Presidente Epitácio Pessoa,
1251, sala 712, 7º andar, Bairro dos Estados, CEP 58030-901, CNPJ:
02983428/0010-18 e Nire Jucep: 25900221551; - Filial de Natal-RN:
R. Coronel Joaquim Manoel, 615, sala 911, Bairro Petrópolis, CEP:
59012-330, CNPJ: 02983428/0007-12 e Nire Jucern: 24900261412.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra
e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, Haldley Campolina Vidal, Fábio Abreu Carvalho, Eliana Soares da Cunha Castelo Branco. Confere com o original.
a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5735224, em 15-04-2016.
Protocolo: 16/274.941-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -16 846132 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 01 de março de 2016, às 8 horas, na sede da Companhia. Convocação e participações: Presentes acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, sendo a Companhia Energética
de Minas Gerais-Cemig representada pelo advogado Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Dispensada a publicação da convocação, nos termos
do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Por aclamação, foi escolhido o representante da acionista Cemig para presidir
a reunião, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da
presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Alteração e consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade,
deliberaram: I) Aprovar a reforma do Estatuto Social dessa Companhia,
alterando: 1) a denominação do Diretor Executivo e de Relações com
Investidores para Diretor de Finanças, Gestão e Relações com Investidores e do Diretor Técnico para Diretor Comercial e de Operações;
e, 2) a transferência das atribuições pertinentes a recursos humanos e
pessoal do Diretor de Finanças, Gestão e Relações com Investidores
(antigo Diretor Executivo e de Relações com Investidores) para o Diretor Presidente. Estas alterações implicam em modificações no caput do
artigo 17, bem como nas alíneas “i” e “j” do inciso I, na alínea “g” do
inciso II, no caput e alíneas “h” e “i” do inciso III, no caput e alíneas
“a”, “b”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso IV, todos do referido artigo 17; e,
II- Consolidar o Estatuto Social, incluindo as alterações acima deliberadas, passando a ser parte integrante da presente ata como seu “Anexo
I”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra
e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo
Frade Barros, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig. Confere
com o original. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5743186, em
02-05-2016. Protocolo: 16/295.714-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -16 846127 - 1
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de fevereiro de 2016, às 16 horas, na sede
da Companhia. Convocação e participações: Presentes acionistas que
representavam a totalidade do Capital Social, sendo a Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Dispensada a publicação da convocação, nos
termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Por
aclamação, foi escolhido o representante da acionista Cemig para presidir a reunião, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Autorização,
verificação e aprovação do aumento do Capital Social e consequente
alteração e consolidação do Estatuto Social. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- autorizar, verificar e aprovar o
aumento do Capital Social da Companhia, em razão do aporte efetuado
pela acionista Cemig, em espécie, passando-o de R$225.081.865,71
(duzentos e vinte cinco milhões, oitenta e um mil, oitocentos e sessenta
e cinco reais e setenta e um centavos) para R$241.741.865,71 (duzentos e quarenta e um milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos
e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), com a emissão de
16.660.000 (dezesseis milhões, seiscentas e sessenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, com a consequente alteração do
artigo 5º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte redação: Artigo
5º - O capital social é de R$241.741.865,71 (duzentos e quarenta e um
milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e sessenta e cinco
reais e setenta e um centavos), representado por 397.683.385 (trezentos e noventa e sete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, trezentas
e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
II- consolidar o Estatuto Social, incluindo a alteração decorrente da
aprovação citada no item I, acima, passando a ser parte integrante da
presente ata como seu “Anexo I”. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar,
suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Cemig. Confere com o original. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5714974, em 09-03-2016. Protocolo: 16/216.964-7.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -16 846126 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 27 de junho de 2016, às 15
horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro
Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Ajustes nos critérios de remuneração de Conselheiros de Administração da Companhia.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Original assinado por:
Cesar Vaz de Melo Fernandes
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -16 846059 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico GPR-0024/16 – Objeto:contratação de serviços de
telefonia para atendimento ao número tridígito 117 . Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnet.com.
br, o ADENDO 01 ao edital supramencionado. Modificações no Anexo
03 – Minuta de Contrato. Permanecem inalteradas as demais condições do edital.
ADITIVOS
Partes: Gasmig x Mundo de Idéias Promoções e Eventos. Objeto:
Acréscimo do Contrato nº 4600000211. Valor: de R$356.500,00 para
R$445.625,00. Assinatura: 10/06/2016.
Pedido de Compra nº 4500032128. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-024/15. Objeto: Aquisição de tê de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$1.844,00. Assinatura: 01/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032129. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-026/15. Objeto: Aquisição de tê de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$1.680,00. Assinatura: 01/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032186. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-026/15. Objeto: Aquisição de luva de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$40.154,00. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032187. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-011/15. Objeto: Aquisição de luva de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$2.671,20. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032188. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-012/15. Objeto: Aquisição de luva de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$4.662,50. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032189. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-010/15. Objeto: Aquisição de cotovelo de
Pead. Prazo: 90 dias. Valor: R$10.255,00. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032190. Partes Gasmig x Georg Fischer Sist.
Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 – Ata
de Registro de Preços RP-024/15. Objeto: Aquisição de tê de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$40.615,00. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500032192. Partes Gasmig x Georg Fischer
Sist. Tubulações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-009/15 –
Ata de Registro de Preços RP-009/15. Objeto: Aquisição cap de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$14.136,00. Assinatura: 08/06/16.
Pedido de Compra nº 4500031820. Partes Gasmig x Invel Com. Ind e
Participações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-006/15 – Ata
de Registro de Preços RP-008/15. Objeto: Aquisição válvula de Pead.
Prazo: 90 dias. Valor: R$49.500,00. Assinatura: 09/06/16.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
12 cm -16 846203 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000572/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS. Objeto: Esse
projeto tem como objeto a obra de Calçamento de vias públicas em bloquete hexagonal de concreto a serem realizados nos trechos das ruas:
Avelino Vilela e Benevenuto Rodrigues de Oliveira. Valor do Repasse:
R$150.000,00. Valor da Contrapartida: R$1.515,43. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 15 451 147 4480 1 4 4 40 41 1 0 10 8. Assinatura:
16/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000574/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE. Objeto: CONSTRUCÇAO
DE POÇO ARTESIANO . Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da
Contrapartida: R$5.394,61. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 17
511 145 1112 1 4 4 40 41 1 1 10 8. Assinatura: 16/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000575/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO. Objeto: Calçamento
em Alvenaria Poliédrica, sargeta e meio fio. Valor do Repasse:
R$60.000,00. Valor da Contrapartida: R$639,52. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 15 451 147 4480 1 4 4 40 41 1 0 10 8. Assinatura:
16/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000577/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS. Objeto: Calçamento de vias públicas em bloquete hexagonal de concreto.. Valor do
Repasse: R$60.000,00. Valor da Contrapartida: R$606,33. Dotação
Orçamentária Estadual: 1471 15 451 147 4480 1 4 4 40 41 1 0 10 8.
Assinatura: 16/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000579/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO. Objeto:
Projeto de Construção de Poço Artesiano no Município de Santana
do Paraíso. . Valor do Repasse: R$69.000,00. Valor da Contrapartida:
R$773,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 17 511 145 1112 1 4 4
40 41 1 1 10 8. Assinatura: 16/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1471000580/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONÇA DE PITANGUI. Objeto: Pavimentação e Revitalização da Praça São Sebastião no Distrito de Capoeira
Grande. Valor do Repasse: R$80.000,00. Valor da Contrapartida:
R$32.025,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1471 15 451 147 4480 1
4 4 40 41 1 0 10 8. Assinatura: 16/06/2016. Vigência: 730 dias.
11 cm -16 846403 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
AVISO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, alterada pela Lei Estadual
20.822 de 30 de julho de 2013, e no Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, comunica que realizará a Audiência Pública nº. 11/2016,
destinada a recolher contribuições e informações que subsidiarão a
Deliberação da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG sobre a Minuta de
Resolução que estabelece os resultados do cálculo da 1ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor pela ARSAE-MG, concedendo oportunidade aos interessados de encaminharem seus comentários e sugestões no período de 24 de junho a 22 de julho de 2016 por
meio do endereço eletrônico: audienciapublica11@arsae.mg.gov.br.
A Audiência Pública contará, ainda, com uma fase presencial, que ocorrerá no dia 27 de junho de 2016, das 13 às 18 horas, no Plenário da
Câmara de Vereadores de Teófilo Otoni, localizado na Praça Tiradentes, 170, Centro, Teófilo Otoni-MG, segundo as regras estabelecidas em
regulamento específico.
A Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham os cálculos,
bem como o Aviso e o Regulamento estarão disponíveis no sítio da
ARSAE-MG na internet (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Audiência
Pública”, no link “Audiência Pública 11/2016 – 1ª Revisão Tarifária
Periódica da Copanor” a partir do dia 24 de junho de 2016.
Belo Horizonte, 16 de junho de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor-Geral
6 cm -16 846316 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DA DIRETORIA
SUSPENSÃO DO CADASTRO DE LICITANTES
O Diretor de Operação Sul da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias,
CONSIDERANDO:
1. a comprovação, por meio do Processo Administrativo Punitivo n.º
CPLI.001/16, de adulteração do atestado do capacidade técnica apresentado no Processo Licitatório n.º DVLI.1020150081, pela empresa
AEP CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA.;
2. o disposto nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n.º 8.666/93;
3. o disposto no art. 2º, incisos II e IV, da Lei Estadual n.º
13.994/2001;
4. o disposto nos artigos 45 e 47 do Decreto Estadual n.º 45.902/12;
5. o relatado na CI CPLI.060/16.
RESOLVE:
impor à empresa AEP CONSTRUÇÕES E URBANIZAÇÕES LTDA..
a pena de suspensão do Cadastro de Licitantes da COPASA MG, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste ato;
determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2016.
Frederico Lourenço Ferreira Delfino
Diretor de Operação Sul – COPASA MG
7 cm -16 846312 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTOS
Convite Nº CPLI.0820160025
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recuperação de ligações intradomiciliares de esgotos e módulo
sanitários em domicílios de famílias de baixa renda no sistema de esgotamento implantados pela CODEVASF nos municípios de São Roque
de Minas / MG. Vencedora: NOVE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$
68.653,85.
Concorrência Nº CPLI.1020160014
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços para atendimento ao Crescimento Vegetativo de Água e Crescimento Vegetativo Esgoto da cidade de Patos de Minas/MG. Vencedora: PROJEÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$
988.376,77.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2016/3011 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em Polietileno. Dia da Licitação: 01 de julho de 2016 às
09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em 20/06/2016. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0148 - PES
Objeto: Serviços de manutenção e assistência técnica em equipamentos
de perfuração de poços profundos. Dia da Licitação: 30 de junho de
2016, às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 17/06/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0164 - PES
Objeto: Aquisição de licença de uso de software de engenharia BIM
(EXCLUSIVO PARA ME/EPP). Dia da Licitação: 30 de junho de
2016, às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 17/06/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0128 - PEM
Objeto: Copos em polipropileno (COTA RESERVADA PARA ME/
EPP).
Dia da Licitação: 01 de julho de 2016, às 08:45 horas. Local: Rua
Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 20/06/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2016/0153 - PEM
Objeto: Conexões em ferro fundido e mangote flexível (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP). Dia da Licitação: 01 de julho de 2016, às 14:15 horas.
Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte.
Edital disponível em 20/06/2016. Mais informações: www.copasa.com.
br (link: Fornecedores/Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0119 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em extintores e mangueiras de incêndio. Resultado: Encerrado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso II c/c 13, II da Lei Federal
8.666/93. Objeto: Emissão de parecer jurídico sobre a possibilidade de
a COPASA MG, sociedade de economia mista de capital aberto, regida
pela Lei das Sociedades Anônimas, concorrer com a iniciativa privada
em licitações públicas realizadas por municípios. Prestador e Valor:
José Anchieta da Silva Advocacia. R$75.000,00. Prazo de Vigência:
10 Dias. Reconhecimento do ato: Pedro E. Scapolatempore. – Procurador Jurídico. Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA. Ratificação do ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 88.157. Objeto: Contratação da empresa IBM Brasil, para
a prestação de serviços de manutenção, atualização, suporte técnico,
telessuporte e suporte avançado na modalidade “Premium Support”, em
regime 24 x 7, nos hardwares e softwares da solução de infraestrutura
para o SAP, cuja garantia de 3 anos provida pelo contrato 2013-1605
vencerá em 14/06/2016. Prestador e Valor: IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. R$6.381.689,96. Prazo de
Vigência: 30 meses. Reconhecimento do ato: Marcos Antônio Coutinho
Júnior – Superintendência de Telecomunicações e Informática. – Francisco Eduardo de Queiroz Cançado. – Diretoria de Gestão Corporativa.
Ratificação do ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente
da COPASA.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 88.242. Objeto: Locação de imóvel com área total de
28,68m2, situado na Rua Izaías Correa, nº 300, Loja B, Bairro Centro, na cidade de Paraopeba/MG. Prestador e Valor: Espolio de Juvenal Correa da Silva por seu representante legal, Neuza Marlene Pereira