TJMG 13/06/2017 / Doc. / 12 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 13 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 262.451-8, Gerson Rosa Sobrinho, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.06.2017.
Masp 262.885-7, Jose Cláudio Silveira Junqueira, GEFAZ, referente ao
7º quinquênio a partir de 07.05.2017.
Masp 288.758-6, Leonardo Silva de Oliveira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 01.06.2017.
Masp 297.209-9, Floriza Maria das Dores Carneiro de Carvalho,
GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 11.06.2017.
Masp 314.069-6, Rosalicy Alves de Araújo Martins, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio a partir de 05.06.2017.
Masp 327.299-4, Demétrius Lima Martinelli, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 06.06.2017.
Masp 333.971-0, Benedito Carlos Barbosa, GEFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 08.06.2017.
Masp 338.422-9, Paulo Carneiro Junior, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 02.06.2017.
Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigues Flores, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 10.06.2017.
Masp 355.658-6, Antônio José Martins Filho, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 03.06.2017.
Masp 357.430-8, Geraldo Majela Ribeiro Lage, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 04.06.2017.
Masp 359.436-3, Marcelo Matos Costa, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.06.2017.
Masp 359.530-3, Marco Antônio Brianezi, AFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.06.2017.
Masp 360.292-7, Maria Imaculada Soares de Aquino, AFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 06.06.2017.
Masp 361.781-8, Ricardo de Carvalho Dias, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 08.06.2017.
Masp 362.220-6, Sebastião Durães Azevedo, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 07.06.2017.
Masp 368.370-3, Ayrton de Souza Cardoso, AFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 23.04.2017.
Masp 668.383-3, Armando de Araújo Abrantes, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 06.06.2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 314.069-6, Rosalicy Alves de Araújo Martins, a partir de
05.06.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 327.299-4, Demétrius Lima Martinelli, a partir de 06.06.2017,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 338.422-9, Paulo Carneiro Junior, a partir de 02.06.2017, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigues Flores, a partir de 10.06.2017,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 296.419-5, Fatima Aparecida Hauck Braga, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 02.06.2017.
Masp 297.658-7, Fernando Antônio Mendes Matoso Chagas, AFRE,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05.06.2017.
Masp 297.679-3, José Lúcio de Paula Pereira, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01.06.2017.
Masp 297.846-8, Luís Eduardo Carmona Fernandes, AFRE, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.06.2017.
Masp 297.850-0, Marco Antônio de Oliveira Penna, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07.06.2017.
Masp 299.812-8, Luiz Carlos da Cruz Anastácio, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.06.2017.
Masp 300.030-4, Auro Augusto Oliveira Maia, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 11.06.2017.
Masp 326.517-0, Martha Cristina de Oliveira Neves, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 10.06.2017.
Masp 355.658-6, Antônio José Martins Filho, AFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 03.06.2017.
Masp 357.487-8, Gerson José Lopes Silva, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.06.2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 262.885-7, José Cláudio Silveira Junqueira, a partir de
08.05.2017.
Masp 241.564-4, Fernando Tangari Scandar, a partir de 08.05.2017.
Masp 285.653-2, Walter Henriques Furtado Filho, a partir de
08.05.2017.
Masp 285.690-4, Sueli Berno Nunes de Oliveira, a partir de
11.05.2017.
Masp 296.689-3, Aroldo Ribeiro, a partir de 12.05.2017.
Masp 299.702-1, Narciso de Carvalho Pontes, a partir de 17.03.2017.
Masp 331.962-1, Isabela Hermes Correa Lima, a partir de 15.05.2017.
Masp 388.334-5, Valéria Maria Brunoro Grillo, a partir de 08.05.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 262.205-8, Milton Antônio de Miranda, a partir de 29.05.2017.
Masp 338.851-9, Luiz Augusto Coutinho de Vasconcellos, a partir de
25.05.2017.
Masp 349.429-1, Evandir Fernandes das Neves, a partir de
17.05.2017.
Masp 668.347-8, Pedro Paulo Rodrigues Pinheiro, a partir de
18.05.2017.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 296.418-7, Elizabete Fatima Castro Lopes, a partir de
11.05.2017.
Masp 457.412-5, Manoel Fernando de Oliveira, a partir de 25.05.2017.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente à
servidora:
Masp 260.929-5, Maria Ronilde Barbosa, GEFAZ, publicados em
26.03.2004, 22.01.1994, 26.03.2004, 01.11.2003, 05.07.2008 e
02.07.2013: onde se lê 2º quinquênio a partir de 22.02.1989, leia-se
a partir de 18.07.1988; 3º quinquênio a partir de 02.08.1993, leia-se a
partir de 11.09.1993; 4º quinquênio a partir de 23.07.1998, leia-se a partir de 10.09.1998; 5º quinquênio a partir de 23.09.2003, leia-se a partir
de 16.07.2003; 6º quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir
de 01.07.2008, leia-se a partir de 13.07.2008 e 7º quinquênio a partir de
30.06.2013, leia-se a partir de 12.07.2013.
ANULA os atos referentes aos servidores:
Masp 318.108-8, Breno Grotta de Miguez Garrido, AFRE, o ato de concessão de férias prêmio, publicado em 03.06.2017, por ter sido publicado indevidamente.
Masp 386.958-3, Maria Sílvia Vieira de Paiva, AFRE, o ato de concessão de abono de permanência, publicado em 01.06.2017, por já ter sido
publicado anteriormente.
12 973295 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: PAOLA CHRISTINA LEÃO SPERANCINI
CPF:032.321.056.29
Coobrigado: CARLOS SPERANCINI
CPF: 067.884.086-53.
Auto de Infração: 15.000038570-16.
Belo Horizonte, 09 de junho 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666369-4
Delegado Fiscal
DFT/1ºNivel/BH/Belo horizonte.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000429.194-34.
Sujeito Passivo: RAFAEL PEREIRA BASTOS.
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado inserido
às folhas 07/09 e, nos termos do art.149 do Código Tributário NacionalCTN, procede-se retificação da Notificação em referência, para exclusão dos débitos relacionados ao exercício de 2011, referentes ao veículo
identificado pelo Renavam 860018520.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
EXERCICIO REMANECENTES
2012,2013,2014
SUJEITOS PASSIVOS:
Dados cadastrais responsáveis:
Nome: RAFAEL PEREIRA BASTOS - CPF:421.259.879-00
Endereço: Rua: Conceição de Itapema, nº 205 Bairro: jardim Leblon –
Belo Horizonte.MG.CEP.31.540-420.
BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO.
CNPJ.01.149.953/0001-89.
Ave. Das Nações Unidas N:14.171 Andar 12 Tipo Torre. Letra A.
Bairro: Vila Gertrudes São Paulo/SP. CEP.04.794-000.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017
Cairo Eduardo Fernandes - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal –DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do credito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária
situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG, CEP
30.160.924.
Sujeito Passivo: Vanessa Ferreira Tocafundo - CPF: 068.448.826-45
Coobrigado:
Adalberto Orlando Tocafundo Filho - CPF: 402.461.676-53
Auto de Infração: 15.000038796-21
Belo Horizonte, 12 de junho de 2017
Cairo Eduardo Fernandes – Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/1º NÍVEL/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000217035-08.
Sujeito Passivo: MIRENE DA CONCEÇÃO ANICETO
CPF:050.290.956-08.
IE:062.078399.00-80.
Nos termos art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário(coobrigado)abaixo identificado no polo passivo da autuação,
com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula
435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no seu domicilio fiscal, sem comunicação aos
órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução para
o sócio –gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário (coobrigado)
Nome: MIRENE CONCEIÇÃO ANICLETO
CPF: 050.290.956-08.
Rua: Zinia,620 Bairro Avai – Belo Horizonte MG. CEP.30.555-200
CARGO: TITULAR
Início da atividade 03/04/2009.
Considerando que os demais itens do NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
prevista na legislação.
Belo Horizonte,12 de junho de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/1° Nível BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
AF/2º/NIVEL/PEDRO LEOPOLDO
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
Rua João Evangelista da Silva, nº 05, centro de Pedro Leopoldo.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 01.000432436.39
Minas Gerais - Caderno 1
Sujeito Passivo: Ricardo Diniz Fonseca
CPF: 864.012.706-91
Endereço: Avenida Transamazônica, 211, Jardim Encantado – São José
da Lapa/MG
Pedro Leopoldo, 9 de junho de 2017.
Anderson Souza Diniz - Chefe da AF - 2º/Nível/Pedro Leopoldo.
12 973282 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 010.590/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001835469.00-75 ALCA - P Instalacoes Industriais Ltda - ME
001855306.00-63 ADALBERTO RODRIGUES DA CRUZ - ME
001886922.00-36 LAIA CONSTRUTORA LTDA - ME
001897995.00-63 SILVIO ROBERTO IZAU - ME
001925107.00-40 BRASILEIA SPE 1 S.A.
001936231.00-90 J.C. CONSTRUCOES LTDA - ME
001979008.00-93 ANDREIA GONCALVES DE ALMEIDA FERNANDES 044.342.486.18
002020973.00-21 F & T CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
002042916.00-54 Arte & Cor Pintura & Construcao Ltda - ME
002100644.00-20 BRASIL NOTICIAS LTDA
002115897.00-99 N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
002227197.00-91 RENILDO NASCIMENTO CARDOSO - ME
002249911.00-74 Faria & Figueiredo Construcoes Ltda - ME
002344053.00-27 Fernando Marcos De Jesus 086.281.106.66
062755315.00-44 LIDER EMBALAGENS EM MADEIRA LTDA 067136751.00-57 MCC Manutencao E Construcao Civil Ltda
067173736.00-03 JHE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
067200923.00-18 PROMEF PROTECAO METALICA E FABRICACAO LTDA
067672634.00-35 UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
067718522.00-67 SOCIEDADE BETINENSE DE CULTURA E
CIDADANIA LTDA - ME
067749905.00-67 ALAOR MARCOS DE OLIVEIRA - ME
067799528.00-59 Industria Mineira De Valvulas Ltda - ME
067816926.00-00 MONTEP - MONTAGENS TECNICAS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME
067874313.00-02 ITI INSTALACOES TECNICAS INDUSTRIAIS E
C CIVIL LTDA - ME
067914549.00-14 HAUS ENGENHARIA LTDA
090161649.00-08 Construbruma Construcoes Brumadinho Ltda
090238170.00-68 CNM CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA
241438935.01-69 COMTERPLAN LTDA
241621059.00-44 GESA LTDA - ME
301855630.00-67 CONSTRUTORA AMARAL MOREIRA LTDA
846311610.00-80 RDL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
001000451.00-46 REINALDO DE SOUZA MENDES LEAL
001003317.00-45 SUPERMERCADO SANTA CECILIA LTDA
001014649.00-70 PATRICIA MARIA DOS SANTOS - ME
001017480.00-45 ALDENI DE SOUZA GUERRA RAMOS - ME
001018556.00-08 BIG BLOCOS ARTEFATOS DE CIMENTO E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001024669.00-38 SANDRO DANIEL DA SILVA - ME
001026572.00-79 RVG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
001029629.00-25 CELIO ANTONIO DOS PASSOS - ME
001032002.00-70 SEBASTIAO AGOSTINHO DOMICIANO - ME
001032590.00-19 PATRICIA MARCIA FERNANDES - ME
001034018.00-13 COMERCIO DE MOVEIS LISBOA LTDA - ME
001044545.00-10 JB COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - ME
001052642.00-57 WR INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA - ME
001064759.00-34 Sacolao E Mercearia Barateiro Ltda - ME
001068385.00-32 XISTO PNEUS LTDA ME
001075764.00-01 Assistencia Tecnica Embreagens Ltda - ME
001094027.00-99 Universal Maquinas Hidraulicas Ltda - ME
001103542.00-66 RK INDUSTRIAL LTDA - ME
001104552.00-47 RLGV COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.591/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001108892.00-04 SCHIRLEY DOS ANJOS LEAO - ME
001120228.00-13 Supermercado Azevedo Mendes Ltda - ME
001121632.00-39 AUTO PECAS SIQUEIRA E SANTOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
001244069.00-07 CASA DE CARNES AVIVAR LTDA - ME
001256110.00-73 RESTAURANTE D’GULLAS LTDA - ME
001279673.00-77 RJ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA 001451307.00-21 Supermercado Alves Coelho Ltda - ME
001474474.00-30 Von Der Heide Comercio E Servicos Ltda - ME
001487506.00-76 CILAS PAULO DIAS DO VALE - ME
001518824.00-76 Thua Calcados E Confeccoes Ltda - ME
001524399.00-27 CASA E JARDIM COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
001550180.00-39 CENTRO AUTOMOTIVO & LAVA JATO SANTANA LTDA - ME
001575924.00-56 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVADEPOSITO - ME
001584875.00-84 LIMA E SILVA VEICULOS LTDA - ME
001588482.00-97 Alisson Diniz Moreira Transportes - ME
001593738.00-70 ASS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA - ME
001597690.00-62 VERDE VIVO GARDEM LTDA - ME
001606322.00-54 Casa De Carnes E Sacolao Dois Irmaos Ltda - ME
001623592.00-24 VALERIA CAITANO PEREIRA - ME
001634183.00-76 BAR E RESTAURANTE 34 LTDA - ME
001643418.00-63 TOCA DO SURUBIM TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
001647122.00-06 PELLUGANI INDUSTRIA E COMERCIO DE
MOVEIS LTDA - ME
001666782.00-73 LLF RACOES LTDA - ME
001689243.01-12 BRUNO DE ALENCAR LARA - ME
001694890.00-46 Paulista Lanternagem E Pintura Ltda - ME
001710699.00-94 TELES & NERI IMPRESSOS LTDA ME
001711810.00-13 Luiz Gustavo De Carvalho Azevedo - ME
001719334.00-42 FORMULA I ALINHAMENTO LTDA - ME
001767450.01-79 RESTAURANTE DEGUSTARE LTDA - ME
001772772.00-97 Antonio Alves De Araujo CPF 980.077.426-20 ME
001811099.00-02 W.Folli Confeccoes E Acessorios Ltda - ME
001825373.00-39 Marcos Jose Ribeiro - CPF 195.845.046-49 - ME
001826622.00-26 Walber Luiz Bastos De Oliveira Servicos - ME
001852155.00-06 AL & A COMERCIO LTDA - ME
001859569.00-57 BRILHO RARO ACESSORIOS LTDA - ME
001865143.00-19 CARLOS PIRES NASCIMENTO - ME
001886479.00-47 VANGUARDA MODAS LTDA - ME
001918967.00-00 Wanderley Aparecido De Paulo Transportes - ME
001931285.00-08 JAIRO DA SILVA MARCAL - ME
001966334.00-45 Restaurante Espaco De Minas Limitada - ME
001978320.00-97 POSTO NOVA ROTA LTDA - ME
002011916.00-21 C & G SERVICOS E PECAS LTDA - ME
002070851.00-94 Jamerson E Romario Eletromecanica Ltda - ME
002096208.00-20 TECDATA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
002135491.00-79 SHEKINAH SOLUCOES EM BAUS LTDA - ME
002137753.00-86 TRANS VC TRANSPORTES LTDA - ME
002181526.00-33 PREMOLDADOS RIANA LTDA - ME
002247104.00-12 DEDE PLATAFORMAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME
002379659.00-47 RONALDO MENDES DE OLIVEIRA - ME
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.592/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002433775.00-29 ANTONIO SERGIO SILVA OLIVEIRA - ME
002488255.00-91 E.J. GOMES - VIDEO GAMES - ME
002495344.00-21 SERGIO BELARMINO 68106653668 - ME
002511403.00-60 S & R REPRESENTACOES EIRELI
002516448.00-69 SOLRAC TRANSPORTES EIRELI - ME
067051890.00-28 ALCAINA N A REIS
067098202.00-57 PADARIA RIQUE LTDA - ME
067134715.00-20 RIBEIRO COSMETICOS LTDA - ME
067143725.00-08 ELIZABETE VIEIRA
067143763.00-13 MARIA DE FATIMA F SILVA
067147780.00-17 Caixotaria E Madeireira Maracana Ltda - ME
067149319.00-66 CRISTIANA APARECIDA BAIA PINTO - ME
067173718.00-80 PNEUS ABRE CAMPO LTDA - ME
067194135.00-02 MERCEARIA MONTE LIBANO LTDA - ME
067215899.00-65 13 DE MAIO LANCHES LTDA - ME
067274036.00-36 Supermercado & Padaria Belo Pane Ltda - ME
067321875.00-74 BATERIAS BARRA DE ACO LTDA EPP
067369259.00-74 Antonio Jose Do Carmo CPF 561.970.046-15 - ME
067370526.00-64 TECNOBOR LTDA - ME
067379704.00-07 RICARDO LUCAS NEVES - ME
067395774.00-36 Studio Hair Damascena E Dias Ltda - ME
067401073.00-20 SERGIO DE ARAUJO PEDROSA - ME
067404695.00-98 CASA DE CARNES TUBARAO N W LTDA - ME
067426646.00-65 JOAO JOSE DA SILVA FILHO
067738272.00-46 TRANSPORTES JOAO PAULO LTDA - ME
067741500.00-39 ANDREA SORAIA CARLOS SILVA MARTINS
067770057.00-85 VALDECIO CASSEMIRO DE CAMPOS
067900894.00-77 LUIZ FERNANDO CORTES ABDO - ME
067996570.00-86 ALVES & CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME
081358707.00-03 ADENICIA DIAS DA SILVA - ME
090066808.00-80 DROGARIA CASTRO E MACEDO LTDA - ME
090392540.00-21 ACF COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS
ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA
090935280.00-99 SOUZA E TEODOSIO JOALHERIA LTDA
090962486.00-88 ANGELA MANJELA FONSECA PIMENTA - ME
186334836.00-08 PARU AQUARIOS LTDA - ME
241379433.00-53 PAULO ROBERTO CARDOSO ALVES
CPF: 014.099.746-69 - ME
241570670.01-73 COMERCIAL LEMOS E GASPAR LTDA - ME
241585952.00-40 SCF-X Assessoria E Consultoria Ltda - Me
241942757.00-56 PONTO MIX CELULARES LTDA - ME
301012393.00-16 BAR E RESTAURANTE TIA ALICE LTDA - ME
301997186.00-84 VILMA DA SILVA FERNANDES - ME
672134473.02-14 TRANSPORTADORA JL LTDA - EPP
702628229.00-83 TRANSPORTE COMERCIO E INDUSTRIA BANDEIRANTE LTDA
846014134.00-97 ALTAMIRO BELARMINO DA SILVA
846021704.00-05 Carmelita Salvadora De Assuncao Silva
001078363.00-85 MELLO TRANSPORTES LTDA - ME
001088811.00-49 P.H.D - PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
001237861.00-92 ARTEFATOS DE CIMENTO MISTURA MINEIRA
LTDA - ME
001763956.00-98 FAMILIA BERTOLUCI EIRELI
002240745.01-67 Capital Negocios E Tecnologia Ltda - ME
Segunda-feira, 12 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.593/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002275175.00-60 FAZENDA E HARAS MV LTDA - EPP
002482924.00-67 CW SELECOES LTDA - ME
002527461.00-64 CLELISSON COSTA GABRIEL - ME
002530705.00-11 COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
002540984.00-03 George Lucas Almeida De Oliveira - ME
062310285.00-72 SAPEKA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
067033176.00-95 Livraria Evangelica Nova Vida Ltda - ME
067395768.00-50 SANDRA DOMINGOS DE MELO MATOS - ME
067958498.00-83 CARLOS JOSE CORGOZINHO - ME
001001740.00-90 INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACOES
GOUVEA E MARTINS LTDA - ME
001018886.00-10 ERISTON ALVES DE ARAUJO - ME
001023436.00-89 M.G - BRASIL AUTO PECAS E ACESSORIOS
PARA VEICULOS LTDA. - ME