TJMG 19/01/2018 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG TELECOM
Cemig Telecomunicações S.A. - CEMIGTelecom
CNPJ 02.983.428/0001-27 - NIRE 3130001352-9
ATA DA 321ª REUNIÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA
Data, horário e local: 16 de agosto de 2017, às 9 horas, na sede social.
Presenças: Participaram os Diretores Aloísio Marcos Vasconcelos
Novais, Haldley Campolina Vidal, Emilio Castelar Pires Pereira e
Fábio Abreu Carvalho; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor-Presidente Aloísio Marcos Vasconcelos Novais, que
convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Não aplicação
de reajustes contratuais. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade,
deliberaram rerratificar a CRD-060/2014, de 06-11-2014, visando alterar o endereço da filial da Companhia, em São Paulo-SP, para a Rua
Francisca Emília, 82, andar 1, Bairro Jardim Saúde, CEP 04125-070,
São Paulo-SP, permanecendo inalterados os demais termos daquela
CRD. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse
se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Aloísio Marcos Vasconcelos Novais; Haldley
Campolina Vidal; Emilio Castelar Pires Pereira; Fábio Abreu Carvalho.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 11-10-2017, sob o número: 6340006, Protocolo: 17/441.337-8. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Resumo do I Termo Aditivo ao Contrato nº 1900010745
PC nº 1191001.000069/2016 - Contrato Portal de Compras nº 9130178
Partes: EMG/SEF e PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Alteração do representante legal
da SEF; Prorrogação da vigência pelo período de 20/01/2018 a
19/01/2019. Valor da prorrogação: R$ 478.696,20. Lindenberg Naffah
Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação – STI/SEF
– 18/01/2018.
AF/2º Nível/PATOS DE MINAS – SRF/I/UBERLÂNDIA
Resumo do Contrato Nº: 9178146
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Patos de Minas/SRF-I-Uberlândia e a
empresa Alarmes Lord Ltda - ME - CNPJ: 03.539.943/0001-85.
Objeto: serviço de vigilância eletrônica, com monitoramento durante 24
horas ininterruptas, todos os dias da semana, no prédio onde funcionam
a AF e a DF/Patos de Minas. Prazo: 17/01/2018 a 16/01/2019. Valor
estimado: R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais) Dotação orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.39.62 fontes 10.1 e 29.1. Patos de Minas, 17/01/2018. Leandro Batista Ferreira – Chefe(em exercício) da AF/2º Nível/Patos de Minas
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 743/2014
datado de 15/01/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Martinho Campos, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 148 dias, até 12 de junho de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -18 1052167 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 299/2014
datado de 17/01/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Capela Nova, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 62 dias, até 19 de abril de 2018. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 314/2014
datado de 17/01/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Fortuna de Minas, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 48 dias, até 04 de abril de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DAMGI – minas gerais participações s.a., REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.CNPJ/
MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 1.DATA, HORA E LOCAL: realizada aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2017, às 10:00
(dez) horas na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901.2.PRESENÇA: presentes os seguintes
Conselheiros: Marcelo Ferreira Veloso, Nilmário de Miranda, Natália Freitas Miranda, Neyanne Goulart Corrêa e Francisco Eduardo Moreira, representando 100% de presença.3.ORDEM DO DIA:i.Proposta Orçamentária Exercício 2018; ii.Prazo de Integralização dos Aumentos de Capital Compromissados em Atas; iii.Aumento do Capital Social no Montante dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC’s da MGI na EMIP
para Pagamento de PPP’s e Transformação em Capital Social do AFAC Realizado Pelo Estado na MGI para Compra Ações CMIG4; iv.Realização de
Novos AFAC’s Pela MGI na EMIP v.Programa de Investimento de Convênios – Prestação de Contas de Convênios Vencidos; vi Relatório de Informações Trimestrais – ITR 3º Trimestre de 2017 30/09/17 4.DELIBERAÇÕES:Os Conselheiros tomaram conhecimento da Nota da Diretoria-Executiva, contendo as matérias elencadas na ordem do dia a serem submetidas à deliberação do Conselho de Administração e opinaram, por unanimidade
de votos, favoravelmente à aprovação: (i) Da Proposta Orçamentária para o Exercício 2018. (ii) Da prorrogação de 31/12/2017 para 31/12/2018 dos
prazos finais de integralização de capital social descritos na Tabela 1 abaixo, tendo em vista a situação financeira atual do Estado retratada no Decreto
nº 47.101/2016, sem prejuízo da realização pelo Estado de aportes imediatos conforme as reais necessidades da MGI: Tabela 1
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE INTEGRALIZAÇÃO DOS AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL
COMPROMISSADOS EM 2016
ANO
Data
Documento
Destinação
2016 28/01/2016 ARCA 001/2016
Capital Social
106.600.000,00 101.000.000,00
Aumento de capital promovido pelo
Estado para paga2016 03/05/2016 ARCA 004/2016 mento de convênios
112.206.000,00
2016 08/08/2016 ARCA 005/2016
Aumento de capital
promovido pelo Estado
para pagamento de
2016 08/08/2016 ARCA 005/2016 Parcerias Público Privadas – PPP’s
Aumento de capital promovido pelo
2016 08/08/2016 ARCA 005/2016 Estado para compra
de participação no
BDMG
SALDO FINAL
Capital
Integralizado
Capital
aIntegralizar
Prazo Final de
Novo
Integralização PrazoFinal de
Atas 0072016 Integralização
e 001/2017 Ora Aprovado
5.600.000,00
31/122017
31/122018
0,00 112.206.000,00
31/122017
31/122018
82.033.136,31
78 396 560.34
3.636.575,97
31/122017
31/122018
97.935.000,00
0.00
97.935.000,00
31/122017
31/122018
17.991.847.65
0.00
17.991.847,65
31/122017
31/122018
416.765.983.96 179.396.560,34 237.369.423.62
(ii) Da adequação do capital social da Companhia, sendo: (a) um aumento de R$ 67.956.600,52 (sessenta e sete milhões, novecentos e cinquenta e
seis mil, seiscentos reais e cinquenta e dois centavos) no montante dos AFAC’s realizados pela MGI na EMIP para pagamento de PPP’s no exercício
de 2016 e (b) a transformação em capital social do AFAC de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) realizado pelo Estado para compra de ações
CMIG4, resultando em um aumento total no montante de R$ 82.956.600,52 (oitenta e dois milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos
reais e cinquenta e dois centavos), em moeda corrente nacional, sem emissões de novas ações, com o prazo de até 31/12/2018 para integralização do
valor relativo ao pagamento de PPP’s já que o recurso relativo à compra de ações entrou no caixa da
MGI em 30/11/2017: Tabela2
AFACs DA MGI NA EMIP
Data
Valores
22/02/2017
8.928.421,86
22/05/2017
5.100.000,00
23/05/2017
5.028.439,46
Novo aumento de capital social de R$ 67.956.600,52
30/08/2017
2.700.000,00 (Sessenta e sete milhões, novecentos e cinquenta eseis mil, seiscentos reais e cin31/08/2017
10.343.649,71 quenta e doiscentavos) no exato montante dos AFAC’s realizadospela MGI na
28/09/2017
10.408.776,95 EMIP para pagamento de PPP‘s noexercício de 2017, conforme autorizado pela
31/10/2017
10.073.825,95 ARCA001/2017 de 31/01/2017.
01/12/2017
10.495.191,85
19/12/2017
4.878.294,74
Total
67.956.600,52
Tabela 3
Data
30/11/2017
AFAC’s DO ACIONISTA ESTADO DE MINAS GERAIS - EMG NA MGI
Valor
Transformação em capital social do AFAC realizado pelo EMG na MGI em
30/11/2017 no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para compra
15.000.000,00 de ações CMIG4.
Aprovado pelo Conselho de Administração a adequação acima referida com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social, a posição dos
valores comprometidos pelo EMG se dará conforme a Tabela 4 abaixo, do que os Conselheiros Fiscais tomam conhecimento. Tabela 4
POSIÇÃO EM 19/12/2017 DOS VALORES COMPROMETIOOSIM ATAS PELO EMG AO CAPITAL SOCIAL DA MGI
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR
Saldo a ser integralizado relativo ao pagamento de convênios firmados em 2016
117.806.000,00
Saldo a ser integralizado para recomposto de valores relativos aos pagamentos de PPP’s no
exercício de 2016.
101.571.575,97
Saldo a ser integralizado para pagamento da compra de participação no capital social do
BDMG em 2016.
17.991.847.65
Saldo a ser integralizado, nos termos deliberados na ARCA 007/2016 de 20/12/2016 para
recomposição patrimonial decorrente da readequação dos cálculos das debêntures subordinadas e dos direitos creditórios que resultou na reapresentação das contas dos exercícios
2012/2014 e no pagamento indevido de dividendos e juros sobre o capital próprio.
177.363.467.29
Saldo relativo ao AFAC CMIG4 realizado em 30/11/2017 pelo Estado na MGI, para compra
de açõesCMIG4 no âmbito da 5ª Emissão de Debêntures.
Transformação do AFAC CMIG4 em novo aumento de capital social.
Saldo a ser integralizado relativo ao novo aumento de capital social no exato montante dos
AFAC’s realizados pela MGI na EMIP para pagamento de PPP’s no exercício de 2017
Total Geral a ser aportado pelo EMG na MGI
15.000.000,00
-15.000.000,00
67.956.600,52
482.689.491,43
VALOR DATA FINAL DE
INTEGRALIZAÇÃO
À realização de novos AFAC’s na EMIP, no período de 20/12/2017 a 28/12/2018, no montante de até R$ 386.494.296,08 (trezentos e oitenta e seis
milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), com a garantia do Acionista Controlador Estado de
Minas Gerais de promover novo aporte de capital social na MGI no montante desses AFAC’s, tendo em vista a necessidade de novos pagamentos de
contraprestações de PPP’s pela EMIP.(iv) Benefícios Obtidos com a Repactuação no âmbito 5ª Emissão de Debêntures – O Colegiado tomou conhecimento dos benefícios obtidos com a repactuação no âmbito da 5ª Emissão de Debêntures, que resultou na contratação do Hedge de ações. Conforme
o anexo Estudo do Impacto da Contratação do Hedge de Ações CMIG4 no âmbito da 5ª Emissão de Debêntures, destaca-se as seguintes vantagens
da operação (i) redução da quantidade de garantias depositadas, (ii) maior previsibilidade sobre a demanda de recursos financeiros, (iii) liberação de
cerca de R$ 216 milhões de depósito em garantia no final do período de contratação do Hedge de Ações. Para ilustrar a economia com a redução da
quantidade de garantia, pode ser citada a necessidade de recurso para reforço de garantia em jan/2016 que, com o Hedge, foi de R$ 120 milhões de
reais. Naquele momento, caso não houvesse o Hedge, a MGI teria que desembolsar para recompor o índice o montante de R$ 437 milhões de reais.
Desta forma, houve uma economia para a Companhia de R$ 317 milhões de reais, além da liberação, no ato da operação, de R$ 216 milhões de reais,
demonstrando que a repactuação da operação foi a alternativa mais acertada da Companhia na gravosa situação encontrada em 2015. (v)Programa
de Investimento de Convênios – Prestação de Contas de Convênios Vencidos – A Administração, referindo-se aos convênios de saída, nos quais
atua como partícipe concedente e conta com a interveniência de várias Secretarias de Estado, deu conhecimento ao Colegiado de que algumas dessa
Secretarias intervenientes não vêm cumprido, conforme previsto nos Termos de Cooperação Técnica celebrados, a sua obrigação de análise das prestações de contas, bem como da realização de vistoria do objeto conveniado, em tempo suficiente para que a MGI cumpra a sua função de concedente
dentro do prazo determinado por lei. A vistoria/fiscalização por parte da Secretaria é imprescindível para que ela realize a análise da prestação de
contas dos convênios vencidos e, por sua vez, para que a MGI proceda à baixa contábil de tais convênios. A falta de análise das prestações de contas
nos prazos legais resultou em uma “ressalva de convênios” no Relatório de Auditoria do Auditores Externos relativo às Demonstrações Contábeis/
Financeiras da Companhia e no pedido de esclarecimentos pormenorizados sobre a operação de convênios (processo em curso no órgão) pelo órgão
regulador Companhia de Valores Mobiliários - CVM. O julgamento da CVM quanto falta de demonstração da MGI da aplicabilidade dos recursos
e sua devida baixa no tempo correto pode acarretar em multas e outras sanções, dado que a MGI é uma Companhia aberta com valores mobiliários
vigentes. Diante da situação, a Diretoria-Executiva registrou a necessidade de uma atuação superior junto às Secretarias para que estas cumpram os
prazos previstos na legislação que rege a execução de convênios de modo a sanar as dificuldades junto aos Auditores Externos e CVM e evitar os
riscos apontados. Segue abaixo a situação dos convênios firmados. Tabela 7
Secretaria
de
NúmeroTotal Número de Número
Convênios
de Convênios convênios
vigentes
Vencidos
Número de
Convênios
vencidos Sem
Prestação de
Contas (1)
Número de
Prestações
de Contas
Aprovadas
pela MGI
Número de
Número
Prestaçãode Contas deConvênio
AguardandoAnálise SemVistoria
da Secretaria (3)
(4)
SEAPA
55
0
55
1
54
3
51
8 de 51
ICENE
28
0
28
0
28
3
25
0 de 25
SEOR
188
8
180
5
153
21
135
120 de l35
SEDESE
113
13
100
18
83
1
82
31 de 82
SETUR
30
0
30
1
29
8
22
0 de 22
SETOP
1087
479
608
55
555
2
553
*
SEESP
1
0
1
0
1
0
1
1 de 1
SEC
7
1
6
3
3
3
0
4 de 4
SEDECTES
1
1
0
0
0
0
0
1 de 1
SEAP
7
0
7
6
1
1
0
6 de 6
SEGOV
6
5
1
0
1
1
0
0 de 5
TOTAL:
1523
507
1016
89
908
43
869
171
* A SETOP informou que as fiscalizações dos convênios vencidos estão em execução, porém não possuímos os dados quantitativos.
(vi) Relatório de Informações Trimestrais – ITR – 3º Trimestre de 2017 – 30/09/17 – O Colegiado tomou conhecimento do anexo Relatório de Informações Trimestrais - ITRs da Companhia, relativo ao 3º Trimestre de 2017, devidamente auditado pela Ernst & Young Auditores Independentes e
arquivado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme preconiza a Instrução CVM 480/2009
e suas alterações.
Faz parte integrante desta Ata a Nota da Diretoria-Executiva ao Conselho com os seguintes anexos: Proposta Orçamentária Exercício 2018;Estudo
do Impacto da Contratação do Hedge de Ações CMIG4;
Relatório de Informações Trimestrais – ITR – 3º Trimestre de 2017 – 30/09/17 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo horizonte, 20 de dezembro
de 2017. (Assinaturas) Marcelo Antônio Ferreira Velloso, Conselheiro, Nilmário de Miranda, Conselheiro, Natália Freitas Miranda, Conselheira,
Neyanne Goulart Corrêa, Conselheira, Francisco Eduardo Moreira, Conselheiro. JUCEMG( Registro Digital sob n° 6449172 em 16/01/2018) – Protocolo n°18/052.978-1 , Chave de segurança Rz0A- Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
62 cm -18 1052192 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 627/2014
datado de 17/01/2018, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Rita do Ituêto, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 73 dias, até 30 de abril de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -18 1052152 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO
Pregão nº 199/2016 – Ata de Registro de Preços 315/2016.
Lote: 22 - Item 22 - Solução de Salbutamol 100 MCG/DOSE AER CT
Lata AL 200 doses c/aplicador
Fabricante: Glaxo Marca: Aerolin – Registro Anvisa: 1010702260031
Valor unitário: R$ 18,37.
Empresa: Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares
CNPJ: 36.325.157/0002-15
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
Diretoria de Compras
3 cm -18 1052362 - 1
RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO
Pregão Eletrônico nº 284/2017
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais
A SES/MG torna público aos interessados que foi INDEFERIDO o
recurso interposto pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.
ficando mantida a decisão de declaração de vencedora do pregão para o
lote 07 à empresa BioHosp Produtos Hospitalares Ltda.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018.
SG/DC/NCMAJ
2 cm -18 1052270 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EDITAL Nº 001/2018
O Diretor da Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul – MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art.
5º do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICAPOR MEIO DE
EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Ronaldo
Botelho Rodrigues, inscrito no CPF sob o número 570.851.376-49,
acerca do processo de convenio 089/2012, firmado entre a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais em 04 de junho de 2012 e a Prefeitura Municipal de Joaima, a lavratura do Auto de Apuração do Dano ao
Erário no qual apurou-se o valor de R$ 236.505,00 (Duzentos e Trinta e
Seis Mil e Quinhentos e Cinco Reais), montante total do dano apurado
corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítiowww.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Uma via do Auto de Apuração do Dano ao Erário nº 169/2016 encontra-se à disposição do responsável na Diretoria de Prestação de
Contas.
31
DE
DEZEMBRO
DE
2018
Número de
Convênios
vencidos com
Prestação de
Contas (2)
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
Publique-se.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº.
001/2018 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG. Objeto: contratação emergencial
de profissionais de saúde para o Hospital Eduardo de Menezes da Rede
FHEMIG, visando a execução de ações de combate à febre amarela em
Minas Gerais, a fim de proporcionar a abertura de 10 (dez) novos leitos de CTI e prestar suporte assistencial junto às equipes de saúde das
localidades acometidas. Valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.305.173.4471.00013390-85.1 Tesouro do Estado, constante no orçamento da SES/FES.
Assinatura: 18/01/2018 Vigência: 31/12/2018. Signatários: Luiz Sávio
de Souza Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e Tarcísio Dayrell Neiva
(Presidente da FHEMIG).
11 cm -18 1052457 - 1
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 068/2013, formalizado em 16/07/2013 entre o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Exame
Análises Clínicas Ltda-ME, do município de Carmo do Rio Claro/MG,
CNPJ: 03.519.200/0001-43. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a
partir de 29/12/2017, o Termo de Contrato nº 068/2013, assinado em
16/07/2013 com fulcro no(a) art. 79, inciso II, e § 1º da Lei n° 8.666/93.
Motivo da rescisão: Conforme solicitado pelo Gestor(a) Municipal,
através do Ofício nº 231/2014, de 05 de setembro de 2014.. Assinatura: 29/12/2017. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, a Sra. Wandha
Karine dos Santos, pelo(a) Exame Análises Clínicas Ltda-me, o Sr(a).
Aline de Freitas Junqueira e o(a) Sr(a). Henrique Pereira Lunes e Pela
Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a).
Elias César Leandro.
3 cm -18 1052434 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9050.716/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa AMBIENTE AR
CONDICIONADO LTDA - ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 22/01/2018. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339039.21 – Fonte: 10.1.
2 cm -18 1052440 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
006/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO, com sede no município de Recreio/MG, vinculado ao Hemonúcleo de Além Paraíba. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência: 18/01/2018 a 17/01/2023.
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº
007/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO DE MINAS GERAIS – HSVP – JUIZ DE FORA, com
sede no município de Juiz de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro
Regional de Juiz de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos.
Vigência: 18/01/2018 a 17/01/2023.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 001/2014
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE RECREIO resolvem de comum acordo, rescindir o contrato
com fundamento na Cláusula Sétima, dando por satisfeitas todas as
suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/01/2018.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 017/2013
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO DE MINAS GERAIS – HSVP – JUIZ DE FORA resolvem
de comum acordo, rescindir o contrato com fundamento na Cláusula
Sétima, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições. Assinatura: 18/01/2018.
7 cm -18 1052303 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
RETIFICAÇÃO:
Retifica a publicação do dia 18/01/2018, página 49, coluna 02, onde se
lê: “EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA
COM INTERVENIÊNCIA Nº 008/18”, leia-se: “EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA COM INTERVENIÊNCIA Nº 005/18”,
2 cm -18 1052126 - 1