TJMG 08/08/2019 / Doc. / 36 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Amarildo Neles Alves
R$ 16.616,27
665882/19
085802/2019
CPF: 642.698.766-20
Terezino Isael Lopes da Cruz
R$ 24.433,76
664612/19*
188752/2019
CPF: 139.088.006-09
(6.800 UFEMG’s)
Sebastiana Batista Pereira
R$ 11.857,56
667966/19*
188568/2019
CPF: 084.058.266-88
(3.300 UFEMG’s)
Genário Alves da Rocha
R$ 13.654,16
664651/19*
188580/2019
CPF: 059.509.546-10
(3.800 UFEMG’s)
Vânio Rodrigues Paixão
R$ 826,44
667154/19*
188560/2019
CPF: 036.398.216-70
(230 UFEMG’s)
R$ 16.169,40
Orlando Elídio Gomes
(4.500 UFEMG’s)
664197/19*
188751/2019
CPF: 004.820.956-28
R$ 495,36 (Reposição Florestal)
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
* JB Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME - CNPJ
64.213.051/0001-84 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação – Desterro de Entre Rios/MG - PA 13020000786/16: data da decisão: 06/08/2019.
Luci Pereira
CPF: 665.290.936-72
INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Janaúba Floresta Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Lagedão
– CNPJ 29.817.256/0001-78 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca, Janaúba/MG, Processo Nº 08020000599/19 – Data da
decisão: 01/07/2019. * Silmar Sérgio de Almeida/Fazenda Brejinho –
CPF 821.980.636-20 – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 08040000426/19 – Data da
decisão: 31/07/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
3 cm -07 1258628 - 1
Altamiro Luiz Lima
CPF: 900.197.846-00
João dos Passos Moreira Gomes
CPF: 100.686.016-97
Geraldo Miguel Martins
CPF: 747.162.476-00
Geraldo Miguel Martins
CPF: 747.162.476-00
Élio Aparecido Fernandes
CPF: 017.717.026-30
Élio Aparecido Fernandes
CPF: 017.717.026-30
Élio Aparecido Fernandes
CPF: 017.717.026-30
Adão Cerilho Ferreira
CPF: 453.036.656-15
Adão Cerilho Ferreira
CPF: 453.036.656-15
Adão Cerilho Ferreira
CPF: 453.036.656-15
R$ 14.372,80
(Multa: 4.000 UFEMG’s)
R$ 2.454,51 (Reposição Florestal)
R$ 1.077,96
(300 UFEMG’s)
R$ 4.671,16
(1.300 UFEMG’s)
R$ 323,39
(Multa: 90 UFEMG’s)
R$ 61,92 (Reposição Florestal)
R$ 11.857,56
(3.300 UFEMG’s)
R$ 2.155,92
(600 UFEMG’s)
R$ 15.450,76
(4.300 UFEMG’s)
R$ 718,64
(200 UFEMG’s)
R$ 2.577,62
(717,36 UFEMG’s)
R$ 236.684,08
(Multa: 65.870 UFEMG’s)
R$ 10.062,00 (Reposição Florestal)
R$ 444.800,93 (Multa)
R$ 191.503,70 (Reposição Florestal)
663876/19*
121214/2019
663632/19*
188623/2019
663294/19*
188618/2019
664084/19*
188627/2019
664078/19*
188626/2019
663656/19*
188622/2019
663635/19*
188620/2019
663660/19
188624/2019
667429/19
085810/2019
667428/19*
085806/2019
667431/19
085813/2019
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
22 cm -07 1258552 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra
a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro – Diamantina/
MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665/6663.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Eva Gomes de Meira Souza
Defesa Indeferida
484668/17*
066973/2016
CPF: 502.684.656-49
R$ 1.495,32
Luiz Cláudio Gonçalves
Defesa Indeferida
498826/17*
066940/2016
CPF: 925.324.976-53
R$ 3.671,88
Marta de Oliveira Rocha
Defesa Indeferida
485079/17*
066624/2016
CPF: 063.325.846-61
R$ 5.316,68
Sebastião Batista Coelho
Defesa Indeferida
653749/19
030524/2016
CPF: 271.494.168-02
R$ 1.661,46
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
10 cm -07 1258555 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de reconhecimento de situação de contratação direta,
nos autos do procedimento de dispensa de licitação - Processo SEI nº
1370.01.0005796/2019-51 - com fundamento no artigo 24, incisos VIII
e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, consoante análise por meio da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD 85/2019, de 15 de julho
de 2019, para contratação de serviços de tecnologia da informação
(Soluções de Business Intelligence), no valor global de R$54.453,00
(cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e três reais).
Torna sem efeito o Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação para o
mesmo processo, publicado no dia 06 de Agosto de 2019, pág 28.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia,
Administração e Finanças - Delegação de Competência
Resolução Semad nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018.
4 cm -07 1258554 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foram concedidas Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):*Qualiquartzo Mineração LTDA/Fazenda Brauna, Chico Nunes e Pedra Branca - CNPJ
22.871.337/0001-07, Tipo de intervenção - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Jaboticatubas/MG, Processo Nº02040000078/17 , em área autorizada de 2,46 (ha)
. Validade*: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
02/08/2019. (a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional
URFBIO Centro Norte.
3 cm -07 1258250 - 1
REQUERIMENTOS DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Jarbas Mendes de Carvalho-ME/Fazenda Canto – CNPJ
20.530.911/0001-38 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Riacho dos Machados/MG – Processo Nº 08020000946/19, em
01/07/2019.* COPASA/Fazenda diversas – CNPJ 17.281.106/0021-57
– Intervenção em APP sem e ou supressão de vegetação nativa –
Mato Verde/MG – Processo Nº 08020001008/19, em 05/07/2019. *
Janaúba Floresta Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Lagedão –
CNPJ 29.817.256/0001-78 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Janaúba/MG – Processo Nº 08020001049/19,
em 10/07/2019.* Engenharia Solar Ltda/Queimadas – CNPJ
23.611.048/0001-31 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas – Porteirinha/MG – Processo Nº 08020001053/19, em
10/07/2019. * UFV MG Equipamentos Fotovoltáicos Ltda/Fazenda
Gameleira – CNPJ 30.165.140/0001-80 – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Janaúba/MG – Processo Nº 08020001069/19,
em 16/07/2019. * Axis Locadora de Equipamentos S/A/Fazenda SapéItaporé – CNPJ 22.873.125/0001-69 – Corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas – Capitão Éneas/MG – Processo Nº
08020001070/19, em 17/07/2019. * Viena Fazenda Reunidas Ltda /
Fazenda Marambia – CNPJ 19.527.852/0001-60 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pirapora/MG – Processo Nº
08030000533/19, em 01/07/2019. * Walmir Pinto de Carvalho/Fazenda
Santo Inácio – CPF 206.240.776-91 – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Buritizeiro/MG – Processo Nº 08030000543/19,
em 03/07/2019. * Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda/
Fazenda Nova Estância – CNPJ 17.518.117/0001-64 – Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca – Pirapora/MG – Processo Nº
08030000542/19, em 03/07/2019. * Solatio Brasil Gestão de Projetos
Solares Ltda/Fazenda Maltêz ou São Vicente – CNPJ 17.518.117/0001-64
– Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Pirapora/MG – Processo Nº 08030000544/19, em 03/07/2019. * São Lourenço Empreendimentos Florestais Ltda/Fazenda São Bento – CNPJ
09.039.338/0001-21 – Aproveitamento de material lenhoso – São João
da Lagoa/MG – Processo Nº 08030000577/19, em 11/07/2019. * Mineração Minas de Vento Energias Renováveis Participações Ltda/Fazenda
Canabrava – CNPJ 32.316.565/0001-79 – Supressão de cobertura de
vegetação nativa com destoca – Santo Antônio do Retiro/MG – Processo Nº 08040000578/19, em 01/07/2019. * Agrícola Rio Pardo Ltda/
Fazenda Água Fria Bernarda – CNPJ 22.722.698/0001-91 – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca – Rio Pardo de Minas/MG
– Processo Nº 08040000592/19, em 04/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Bahia – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/MG
– Processo Nº 08050000247/19, em 02/07/2019. * Solatio GD Energia
Solar Ltda/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/MG
– Processo Nº 08050000248/19, em 02/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Jacaré – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/MG
– Processo Nº 08050000249/19, em 02/07/2019. * Solatio GD Energia
Solar Ltda/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/MG –
Processo Nº 08050000250/19, em 02/07/2019. * Solatio GD Energia
Solar Ltda/Fazenda Cachoeirinha – CNPJ 19.889.446/0001-47 – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas – Bocaiúva/MG
– Processo Nº 08050000251/19, em 02/07/2019. * Haas Mineração &
Serviços Eireli/Fazenda Lagoa de Cima – CNPJ 27.870.592/0001-59 –
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Olhos D’Água/
MG – Processo Nº 08050000252/19, em 02/07/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora
Regional URFBIO NORTE.
14 cm -07 1258629 - 1
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* JB Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME - CNPJ
64.213.051/0001-84 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
– Passa Tempo/MG - PA 13020000787/16 – Área Autorizada: 0,0725
ha - data da decisão: 06/08/2019 - Validade: 2 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização.
*F & F Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda – ME - CNPJ
19.197.025/0001-55 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação – Igaratinga/MG - PA 02010000554/16 – Área Autorizada: 0,0300
ha - data da decisão: 06/08/2019 - Validade: 2 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
7 cm -07 1258299 - 1
ARQUIVAMENTO PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado: * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda
Cachoeirinha – CNPJ 19.889.446/0001-47, Tipo de intervenção - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bocaiúva/MG,
Processo Nº 08050000251/19 – Data da decisão: 31/07/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
2 cm -07 1258627 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Janaúba II Geração de Energia Solar/Fazenda diversas – CNPJ
30.057.324/0001-27, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 08020000631/19, em área
autorizada de 1,3235 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 25/07/2019. * Viena Fazendas Reunidas
Ltda/Fazenda Marambaia – CNPJ 19.527.852/0001-60, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Pirapora/MG, Processo
Nº 08030000316/19, em área autorizada de 60,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 31/07/2019.
* Viena Fazendas Reunidas Ltda/Fazenda Marambaia – CNPJ
19.527.852/0001-60, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000533/19, em área autorizada de 21,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 31/07/2019. * Carlito Pereira da Costa/Fazenda Grande
– CPF 867.820.026-04, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Indaiabira/MG, Processo Nº 08040000240/19, em área autorizada
de 14,60 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 23/07/2019. * Wesley Arruda Spósito Eireli/Fazenda
Almas – CNPJ 04.180.718/0003-20, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rubelita/MG, Processo Nº 08040000520/19,
em área autorizada de 15,48 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 30/07/2019. * Geraldo Eustáquio
Miranda/Fazenda Santa Cecília – CPF 545.892.236-00, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº
08050000185/19, em área autorizada de 40,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 01/07/2019. * Norflor Empreendimentos Agrícolas S.A/Fazenda São Francisco e Curral dos Gerais – CNPJ 08.979.772/0001-29, Supressão de maciço
plantado com sub-bosque nativo, Grão Mogol/MG, Processo Nº
08050000215/19, em área autorizada de 81,00 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 01/07/2019. * Mineração Thomazini Ltda/Fazenda Bocaina – CNPJ 36.346.393/0021-80,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Botumirim/MG,
Processo Nº 08050000501/18, em área autorizada de 4,22 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
05/07/2019. * Cia. Desenvolvimento Vales do São Francisco e do
Parnaíba/Fazenda Serra Velha – CNPJ 00.399.857/0002-07, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000131/19, em área autorizada de 0,75 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 05/07/2019.
* Granwold Granitos Mundial Mineração e Exportação Ltda/Fazenda
São Domingos-Três Capões – CNPJ 07.733.045/0002-03, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo
Nº 08050000006/19, em área autorizada de 10,00 ha. Validade: 02
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 08/07/2019.
* Pampulha Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Sapé-AnalinaUfv Francisco Sá I – CNPJ 29.719.282/0001-63, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Francisco Sá/MG, Processo Nº
08050000184/19, em área autorizada de 19,47 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 29/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Bahia – CNPJ 19.889.446/0001-47,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bocaiúva/
MG, Processo Nº 08050000247/19, em área autorizada de 20,0543 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
31/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Cachoeirinha
– CNPJ 19.889.446/0001-47, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bocaiúva/MG, Processo Nº 08050000248/19, em
área autorizada de 30,2890 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 31/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Jacaré – CNPJ 19.889.446/0001-47, Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bocaiúva/MG, Processo Nº 08050000249/19, em área autorizada de 20,3166 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
31/07/2019. * Solatio GD Energia Solar Ltda/Fazenda Cachoeirinha
– CNPJ 19.889.446/0001-47, Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas, Bocaiúva/MG, Processo Nº 08050000250/19,
em área autorizada de 19,9213 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 31/07/2019. * Jarbas Fernandes Soares/Fazenda Santo Antônio do Gorutuba-Santos Reis – CNPJ
28.228.026/0001-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000181/19, em área autorizada de 4,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 31/07/2019. * DJ Granitos Eireli/Fazenda Capim Pubo
– CNPJ 10.828.635/0010-26, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000506/18, em área
autorizada de 9,86 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 31/07/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
18 cm -07 1258626 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Ana Paula Muchon Schainberg/Rio Preto/Sitio Minha Casa – CNPJ/
CPF: 642.150.916-91 – Tipo de Intervenção –Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Conceição do
Mato Dentro/MG – Processo nº 14030000248/19 em 07/08/2019.
*Veneza Mineração e Pesquisas Minerais Ltda/Fazenda Nossa Senhora
da Conceição - CNPJ/CPF: 30.269.782/00002-00 - Tipo de Intervenção
- Supressão de Cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente- APP, Couto Magalhães de Minas/
MG - Processos nº 14030000228/19 em 07/08/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
4 cm -07 1258480 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Gabriella da Rocha Vargas Garcia –Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,para uso alternativo do solo-Lote 20;Quadra
21;Praça Lyra/Quintas do Sol-CNPJ/CPF 527.559.406-20- Nova Lima/
MG - PA/Nº 09010000782/16. Motivo: Perda de objeto.*(a) Ronaldo
José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas
e Biodiversidade Metropolitana.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Márcio Araújo de Freitas- Supressão de cobertura vegetal nativa,com
destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Retiro do Chalé;Lote
12;Quadra 17 –CNPJ/CPF 005.022.286-44- Brumadinho/MG-PA/Nº
09010000832/19 em 06/08/2019.*Frederico Pereira Horta-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do
solo;Supressão de maciço florestal de origem plantada,tendo presença
de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso-Cond.Aldeia Cachoeira
de Pedra;Lote 07;Quadra 22-CNPJ/CPF 398.578.596-15-Brumadinho/
MG-PA/Nº09010000835/19 em 06/08/2019.*.(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
6 cm -07 1258394 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE ADIAMENTO –
PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 1321603-234/2019
Objeto: Locação de Aparelho Respiratório CPAP tipo automático, para
atendimento as ações judiciais.
Publicado no “Minas Gerais” em 01/08/2019 – Pagina 46.
A SES/MG informa aos interessados o adiamento do Pregão em referência para o dia 20 de agosto às 10h00min.
Pregoeira: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0086
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
3 cm -07 1258455 - 1
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 156/2019.
Objeto: Prestação de serviços de fisioterapia nas modalidades de: Equoterapia, Hidroterapia e método Therasuit, para atendimento as ações
judiciais.
Publicado no “Minas Gerais” em 01/08/2019 – Pagina 39.
A SES/MG informa aos interessados o adiamento do Pregão em referência para o dia 21 de agosto às 10h00min.
Pregoeira: Raquel Aparecida Batista Rodrigues
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0086
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
3 cm -07 1258495 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2019,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 458/2018,
para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de
decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Empresa: O2 CENTRO HIPERBARICO LTDA EPP, Inscrita no CNPJ
sob nº 10.340.721/0001-02. As informações detalhadas de todos os
elementos da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:
http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -07 1258305 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-105/2019
Objeto: Medicamentos em atendimento à Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 12 de setembro de 2019 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
2 cm -07 1258608 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-90/2019
Objeto: Medicamentos Sob Ações Judiciais.
Abertura da sessão: dia 03 de setembro de 2019 às 09h30min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br.
Mais informações pelo telefone (031) 3916-8941.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2019.
2 cm -07 1258582 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2019,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 459/2018,
para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de
decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Empresa: LOCMED HOSPITALAR LTDA, Inscrita no CNPJ sob nº
04.238.951/0001-54. As informações detalhadas de todos os elementos
da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.
compras.mg.gov.br/ .
2 cm -07 1258307 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº003/2017
Em conformidade com o Chamamento Público nº003/2017, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 06dejulhode 2019e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Laboratório de Análises Clínicas 02.975.446/0001-67
1
Nossa Senhora do Carmo LTDA.
2
xxxx
3
xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Nossa 02.975.446/0001-67
1 Laboratório
Senhora do Carmo LTDA.
2
xxxx
3
xxxx
...
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908072130130136.