TJMG 27/03/2020 / Doc. / 23 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Março de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 120/2020 – CONVÊNIO 0848/2008 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 0848/2008, firmado entre o Estado de Minas
Gerais e a Prefeitura Municipal de Maria da Fé, MG inscrita sob
CNPJ 18.025.957/0001-58, foram aprovadas com ressalvas em 24 de
maço de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 26 de março de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
9 cm -26 1339684 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar cumulativamente
em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 10:00 horas do dia 27
de abril de 2020, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
Assembleia Geral Ordinária : a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre as demonstrações financeiras,
referentes ao exercício encerrado em 31.12.2019. Assembleia Geral
Extraordinária : a) alteração das redações do incisoV do artigo 33,
e do artigo 66 do estatuto social; b) outros assuntos de interesse da
Companhia. Belo Horizonte, 26 de março de 2020.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -26 1339901 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910002928
(PROCESSO SEI Nº 1500.01.0002090/2017-82).
Partes: EMG/SEF e Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.
Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário,
do material constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo
de Doação. Valor dos bens doados: R$20.799,12. Data de Assinatura
– 25/03/2020. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de
Fazenda – 26/03/2020.
RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO DE
MATERIAL PERMANENTE Nº 1910002931
(PROCESSO SEI Nº 2260.01.0006499/2019-93).
Partes: EMG/SEF e Fundação Ezequiel Dias - FUNED. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos ao Donatário, do material
constante da Cláusula Primeira – “Do Objeto” do Termo de Doação. Valor dos bens doados: R$13.617,61. Data de Assinatura –
25/03/2020. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de
Fazenda – 26/03/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0020180/2019-23
* RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇAO DO “MG” de 25/03/2020,
referente ao Termo de Rescisão por Mútuo Acordo, entre as partes:
EMG/SEF e Município de Conceição da Aparecida. ONDE SE LÊ:
“RESUMO DA RENÚNCIA POR MÚTUO ACORDO”, LEIA-SE:
“RESUMO DA RESCISÃO POR MÚTUO ACORDO”. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda – 26/03/2020.
7 cm -26 1339911 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO AOS ACIONISTAS
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA - CNPJ/MF nº19.296.342/0001-29- NIRE 1300039927
Acham-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia à
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, CEP 31630-901, os documentos a que se refere o
artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019.
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
Weverton Vilas Boas de Castro
Diretor-Presidente
3 cm -19 1337160 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessados poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar dos
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso nº 003/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 006/2008 – RIT: 3 – linha 14018
Nº de Comunicação: 3520 - Terminal Ibirité/Nossa Senhora de
Fátima/Ibirité
Protocolo: OF. CMT Nº 006/2020
Consórcio: Comunidade
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte
Assunto: Alteração da nomenclatura da linha 3520 - Terminal Ibirité/Nossa Senhora de Fátima/Ibirité para Terminal Ibirité/Novo
Horizonte/Ibirité
Aviso nº 004/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 06010
Nº de Comunicação: 6200 – Neves/Terminal Justinópolis
Protocolo: OF. CER Nº 005/2020
Consórcio: Comunidade
Interessado: Consórcio Esmeraldas Neves
Assunto: Alteração do itinerário da linha como se segue: Padrão: Terminal Justinópolis (PC), Rua Antônio de Souza Menezes, Rua Luiz
Cesari, Av. Denise Cristina da Rocha, LMG 806, Rua Ari Teixeira
da Costa, Rua José Ferreira, Rua Diva Deus Soares, Rua Nicanor
Gomes, Rua Porfírio Moreira Goiás, Rua Vital Augusto Guimarães,
Rua Jaime Corsino, Rua Augusta Guimarães, Rua Antônio Miguel
Cerqueira Neto, Rua José Cassimiro Nogueira, Rua Ari Teixeira Da
Costa,Rua 5 de Agosto, Rua Etelvina Maria de Souza, Rua Libério Augusto Guimarães, Praça de Neves,Rua Raimundo Nonato de
Souza,Rua José Pinto Cerqueira, Rua Cataguases (Retorno), Rua
Cataguases, Av. dos Nogueiras,Rua David Miguel, Rua José Maria
Alkimim, Praça de Neves, Rua Ari Teixeira da Costa, Rua José Cassimiro Nogueira, Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, Rua Augusta
Guimarães, Rua Jaime Corsino, Rua Vital Augusto Guimarães, Rua
Porfírio Moreira Goiás, Rua Nicanor Gomes, Rua Augusto Otoni da
Costa, Av. Amilcar Savassi, Rua Ari Teixeira da Costa, LMG 806,
Av. Denise Cristina da Rocha, Rua Kenjiro Takarasha, Av. Juscelino
Kubtischek, Terminal Justinópolis (PC). (Extensão: 28,530 Km). RI:
Terminal Justinópolis (PC), Rua Antônio de Souza Menezes, Rua
Luiz Cesari, Av. Denise Cristina da Rocha, LMG 806, Rua Ari Teixeira da Costa, José Ferreira, Rua Diva Deus Soares, Rua Nicanor
Gomes, Rua Porfírio Moreira Goiás, Rua Vital Augusto Guimarães,
Rua Jaime Corsino, Rua Augusta Guimarães, Rua Antônio Miguel
Cerqueira Neto, Rua José Cassimiro Nogueira, Rua Ari Teixeira da
Costa, Rua 5 de Agosto, Rua Etelvina Maria de Souza, Rua Libério Augusto Guimarães, Praça de Neves, Rua Raimundo Nonato de
Souza, Rua José Pinto Cerqueira, Rua Cataguases (Retorno). (Extensão: 14,535 Km). PI: Rua Cataguases (Praça da Câmara Municipal),
Rua Cataguases, Av. dos Nogueiras, Rua David Miguel, Rua José
Maria Alkimim, Praça de Neves, Rua Ari Teixeira da Costa, Rua
José Cassimiro Nogueira, Rua Antônio Miguel Cerqueira Neto, Rua
Augusta Guimarães, Rua Jaime Corsino, Rua Vital Augusto Guimarães, Rua Porfírio Moreira Goiás, Rua Nicanor Gomes, Rua Augusto
Otoni da Costa, Av. Amilcar Savassi, Rua Ari Teixeira da Costa,
LMG 806, Av. Denise Cristina da Rocha, Rua Kenjiro Takarasha,
Av. Juscelino Kubtischek, Terminal Justinópolis (PC). (Extensão:
13,995 Km).
13 cm -26 1339936 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 013/2020
PROCESSO: N.º 1707-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta
minutos) do dia 28/5/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Contratação
de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente,
conforme listagem apresentada no quadro abaixo:
LOTE 1
Curso D’água/
Nº
Rodovia
Trecho
Travessia
1 LMG-638 Riachinho Garapuava
Amendoim
2 LMG-638 Riachinho Garapuava
Veredinha
3 LMG-638 Riachinho Garapuava
Marques
4 LMG-638 Riachinho Garapuava
Boi Preto
Barbadinho
5 LMG-698 Canabrava – Entr. MG-181
(Beco)
6 LMG-698 Canabrava – Entr. MG-181
São Bartolomeu
7 LMG-714 Entr. BR-040 Porto Diamante Ribeirão
8 LMG-714 Entr. BR-040 Porto Diamante Cavalo
MGC-479 (Serra das Ara- Lajes
9 LMG-622 Entr.
ras) – Entr. p/ MG-402
10 LMG-603 Córrego Marinho - Miravânia Peruaçu
Santo Inácio – Entr. Santo Inácio
11 LMG-647 Rio
MG-188 (Coromandel)
Conforme edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 31/3/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL Nº 014/2020
PROCESSO: N.º 1708-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta
minutos) do dia 2/6/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Contratação
de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente,
conforme listagem apresentada no quadro abaixo:
LOTE 2
Curso D’água/
Nº
Rodovia
Trecho
Travessia
1
LMG-686 Umburatiba – Divisa BA
Viração
2
MG-406 Rubim – Rio Pardo
Pedra
3
LMG-630 Divisa BA - Bandeira
Bandeira
Couto
de
Magalhães
de
Minas
4 CMG-367 - Diamantina
Jequitinhonha
BR-482 (B) – Virgem da Cansanção
5 CMG-367 Entr.
Lapa
MG 412 – Entr. Saudade
6 CMG-418 Entr.
BR-116/342 (Teófilo Otoni)
7
MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé I
8
MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé II
9
MG-232 Goiaba – Serra da Serpentina
Achupé III
Entr.
BR-381
(São
Gonçalo
do
10
MG-129 Rio Abaixo) – Santa Bárbara
Olaria
11 CMG-482 Divisa ES/MG – Espera Feliz Preto
12 CMG-842 Espera Feliz – Entr. MG-111
São João
13 LMG-844 Casa Grande – Entr. BR-040
Prata
Conforme edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 31/3/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 015/2020
PROCESSO: N.º 1706-2301/2020 - O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:30 min (nove horas e trinta
minutos) do dia 3/6/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Contratação
de empresa de engenharia para a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária de Obras de Arte Especiais e Obras de Arte Corrente,
conforme listagem apresentada no quadro abaixo:
LOTE 3
Curso D’água/
Nº Rodovia
Trecho
Travessia
Entr.
BR-267
(Orvalho)
–
Santa
1 LMG-870 Bárbara do Monte Verde
Piratininga
BR-267 (Orvalho) – Santa São Luiz
2 LMG-870 Entr.
Bárbara do Monte Verde
Cruzeiro (Dois
3 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Adrelândia
irmãos
4 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Adrelândia
Garcia
5 CMG-494 Entr. BR-383 (B) – Adrelândia
Barra
Duarte – Conceição de Chácara
6 LMG-871 Lima
Ibitipoca
Duarte – Conceição de Lopes
7 LMG-871 Lima
Ibitipoca
Araxá
Rio Grande (Divisa MG/ Aroeira
8 MG-428 SP)
Araxá
Rio Grande (Divisa MG/ Rifaninha
9 MG-428 SP)
10 MG-235 Córrego da Mandioca – Ibiá
Mandioca
Delfim Moreira – Entr. BR-459
(p/ Itajubá)
LMG-794 – Serra da
12 MG-235 Entr.
Saudade
Entr.
Santa
13 MG-488 Entr. BR-040 Bárbara Tugúrio –
MG-265 (p/ Jequiri) – Entr.
14 LMG-828 Entr.
LMG-826 (p/ Oratórios)
Carmelo – Chapada de
15 LMG-746 Monte
Minas
Entr.
BR-262
16 LMG-840 Pedra Bonita) – Entr. MG-265 (p/
Jacaré – Entr.MG-429 (Lagoa
17 MG-170 Rio
da Prata
11
MG-350
Sapucaí
Acampamento
Sapateiro
São
Pedro
(Oratórios)
São Félix
Matipó
Jacaré
Conforme edital e composições de custos unitários constantes do
quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima
citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 31/3/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
SEI n.º 2440.01.0000445/2019-57. Partes: ARSAE-MG (donatário)
e SMARTGOV - CONSULTORIA EM GOVERNANÇA CRIATIVA LTDA(doador). CNPJ: 30.024.072/0001-30. Objeto: doação
de serviço de consultoria técnica especializada de um sistema que
envolva o mapeamento de riscos da organização, crie políticas e procedimentos para mitigar os riscos envolvidos e envolva um plano de
treinamento e de comunicação na área de integridade. Vigência: 60
(sessenta) dias, a partir da data de início das atividades. Valor da doação: R$ 21.000,00. Assinam: Antônio Claret de Oliveira Júnior, pela
ARSAE e Flávio Noberto Pereira pela Smartgov - Consultoria em
Governança Criativa Ltda.
3 cm -25 1339512 - 1
28 cm -26 1339929 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2020. Objeto: “Prestaçãode
serviços de coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos do grupo D(comum)gerados nas Unidades Prisionais e Socioeducativas”. Abertura dia 08/04/2020, às 09h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública. Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
26 de março de 2020.
3 cm -26 1339692 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.17.2639.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA LOCALIZA RENT A CAR
S.A. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato para contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores
para transporte de pessoas e pequenas cargas ematendimento aos
órgãos e entidades do Poder Executivo do estado de Minas Gerais
e suas unidades, em todo território estadual. OBJETO: a)APRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial,por12 mesesa
partir de06/04/2020; b) A INCLUSÃO de Dotação Orçamentária; c)
O REAJUSTE DE PREÇOS do contrato Inicial com base no Índice
–2,54%, a contar de 08/01/2020.Este montante corresponde ao valor
da prorrogação por 12 meses, R$R$ 42.573,60 mais a diferença entre
as diárias do 2º Termo Aditivo e as diárias reajustadas para o período
de 08/01/2020 a 05/04/2020, R$256,32. VALOR: O valor global do
contrato, em virtude da prorrogação e reajuste em tela, será de R$
42.829,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.122.705.25
00.0001.339039.17.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva
Júnior e Marcelo Araripe Dantas. Assinatura em: 25/03/2020.
4 cm -26 1339771 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº9241252.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA CLARO S/A. ESPÉCIE:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal – SMP. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: A ALTERAÇÃO do quadro descritivo constante do
item 1.3. da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO do Contrato Inicial, para constar da seguinte forma: a) Onde se lê: Lote nº 4, Código
89087 (...), Leia-se: Lote nº 5, Código 89524 (...); b) Onde se lê: (...)
QUANT. ANUAL 137,5 , Leia-se: (...)QUANT. ANUAL 1.200.000;
C) Onde se lê: (...)QUANT. ANUAL 24.00 , Leia-se:(...)QUANT.
ANUAL24.000.RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato
Inicial, que não foram modificadas de modo expresso por este Instrumento. SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da Silva Junior, Andre Luiz
Damascena e Emerson Stefanelli Santos.Assinatura em: 26/03/2020.
4 cm -26 1339712 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 13/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/2020. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 228: PENITENCIÁRIA DE FORMIGA, PRESÍDIO DE ARCOS E PRESÍDIO
DE LAGOA DA PRATA, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.
As refeições deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a
serviço nas Unidades. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 13/2020, o qual declarou habilitada a empresa NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ 17.813.148/0001-48.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
3 cm -25 1339533 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA INDEFERIMENTO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha torna público que
foram indeferidos os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*João Batista Alves Pereira/ Sítio Capão da Taquara, CNPJ/CPF:
768.719.756-91, Tipo de intervenção - Supressão de Coberta vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Diamantina/MG,
Processo Nº 140010000680/19, data da decisão: 26/03/2020.
*Agropecuária São Sebastião do Peri Peri Ltda/Fazenda Tigrre-Fazenda Serra Santana, CNPJ/CPF: 42.969.022/0001-04, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo e Intervenção em APP com supressão de cobertura vegetal nativa e Intervenção em APP sem supressão de cobertura
vegetal nativa – Gouveia/MG, Processo nº 14030000319/19, data da
decisão 26/03/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº1500.01.0014240/2020-77
PROCESSO DE COMPRAS Nº1501561-06/2020
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº1500.01.0014240/2020-77,referenteao Processo de Compras
nº 1501561-06/2020, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e pela
Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº 12701928AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo
24, incisos IVda Lei Federal n.°8.666/1993, na hipótese de dispensa de licitação, bem como em conformidade com aLei Federal
nº 13.979/2020 e o Decreto Estadual NE nº113/2020, nos termos
do ParecerJurídico AGE Referencial n.º 16.198/2020 evento SEI
nº12702205, cujo objeto é aquisição de máscaras N95 para atendimento de demanda da Secretaria de Estado da Saúde, visando equipar
e protegerprofissionaisenvolvidos noatendimento e combate àpandemiado COVID-19 no Estado de Minas Gerais que trabalham no
âmbito do SUS, por meio da contratação da realizada junto aempresaKSN-PROTEÇÃORESPIRATÓRIA EIRELI.O valorda contratação é correspondente a R$1.497.000,00que correrão por conta dasseguintes dotaçõesorçamentárias:4291 10 305 150 4439 0001 339030
10 1, 4291 10 305 150 4439 0001 339030 37 1, 4291 10 305 150
4439 0001 339030 92 1.
Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
6 cm -26 1339988 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-907/20
firmado em 25/03/2020 entre a EZZE SEGUROS e a PRODEMGE.
Objeto: Contrato seguro de responsabilidade civil (Directors and
Officers Liabillity Insurance – D&O) para membros do Conselho de
Administração, Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE-Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 001/2020
Valor total: R$ 74.000,00. Vigência: 12 meses
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-906/2020
firmado em 04/03/2020 entre a ITAÚ UNIBANCO e a PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviço de cobrança bancária, emissão de TED,
DOC e cheque administrativo - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico 004/2020 Valor total: R$ 119.000,00. Vigência: 12 meses.
3 cm -26 1339660 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 09/2020 –HOSPITAL DIA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 2ª retificação do
Anexo I do Edital nº 09/2020, referente ao credenciamento de HOSPITAL DIA, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no dia 19 de fevereiro de 2020.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG na rede mundial de computadores:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 25de marçode 2020. MARCUS
VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
3 cm -25 1339538 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.006/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada, mediante contrato anual, para prestação de
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e calibração com emissão de certificado em
105 (cento e cinco) balanças alocadas no Hospital Governador Israel
Pinheiro – HGIP e no Centro de Especialidades Médicas do IPSEMG
– CEM.Data da sessão pública: 14/04/2020, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.
br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de março de 2020. Marci Moratti Cardoso
Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -26 1339939 - 1
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Ronei Gomes de Andrade/Fazenda dos Macacos - CPF
467.775.806-97, Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo, Cássia/MG, Processo Nº
10030000667/19, data da decisão: 25/03/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convocaO Sr GUILHERME TOVHA FERREIRA portador da CTPS nº
02944057/00030- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a
partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av.Álvares
Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/MG para ter ciência do motivo do seu desligamento.
2 cm -26 1339915 - 1
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003262258470123.