TJMG 20/08/2020 / Doc. / 24 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034455.40
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto 44.747/2008, apurado na Declaração Protocolo nº
201.503.693.830-0.
ROBERTA CAMPOS PRATA, CPF 525.619.846-72
CONSELHEIRO QUINTILIANO SILVA, 263, APT 701, STO
ANTONIO
BELO HORIZONTE , MG, CEP 30350-040
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do e-mail (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2015 a 21/05/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034543-79
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, ITCD apurado na Declaração Protocolo nº
201.501.447.077-7 E 201.501.447.923-0.
EDUARDO MELO MEIRELES, CPF 420.052.646-87
JOSE ANACLETO DA CONCEIÇÃO, 271, APT 202, TEIXEIRA
DIAS
BELO HORIZONTE , MG, CEP 30644-230
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do e-mail (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/04/2010 a 25/05/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO – AIAF 10.000034545-22
Fica o contribuinte abaixo relacionado, INTIMADO do Início de
Ação Fiscal, nos termos do inciso I do art.69 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto 44.747/2008, ITCD apurado na Declaração Protocolo nº
201.504.561.399-0
GILBERTO SOARES BOTELHO, CPF 776.796.876-68
GUARATINGUETA, 429, GUARANI
BELO HORIZONTE , MG, CEP 31840-110
Requisitamos para apresentação imediata, através dos Correios para
Delegacia Fiscal/BH-1, localizada na Rua da Bahia,1.816 – 6º andar,
Lourdes - Belo Horizonte/MG(ou através do e-mail (dfbh1@fazenda.
mg.gov.br):
- Cópia do comprovante de recolhimento do ITCD incidente na(s)
operação(ões) de doação(ões) no período acima indicado, antes da
publicação deste AIAF. Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/02/2015 a 25/05/2020. O
início desta ação fiscal impossibilita a denúncia espontânea de irregularidades tributárias relacionadas ao seu objeto e período de fiscalização,
nos termos do art. 207 do RPTA/MG, observado o disposto no § 4º do
art. 70 do RPTA/MG.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2020.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegado Fiscal
Delegacia Fiscal / BELO HORIZONTE-1
SRF/ BELO HORIZONTE
19 1389377 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF- I DIVINÓPOLIS
AF/2° NÍVEL-DIVINÓPOLIS
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.5.209 de 17 /12/2018 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua João Morato de Faria, Nº 145. Bairro: Centro.
Divinópolis/MG.
PTA Nº: 15.000050610.81 de 30/08/2018.
Parcelamento: 12.083894800.46 desistente em 01/03/2020.
Sujeito Passivo: Ana Paula Alves Guimaraes Teixeira. CPF:
650.465.016.00. Rua Paraiba, Número: 167. Apto 401. Bairro: Centro
CEP: 35500016. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 19 de agosto de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
19 1389384 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal de Uberaba, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av.
Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG.
Auto de Infração/PTA nº: 01.001628970.39
Sujeito Passivo: CS AGRONEGÓCIOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO EIRELI
I.E.: 001078753.01-82
End.: Rua Floriano Peixoto, n° 1166, Bairro Centro.
Conceição das Alagoas – MG. CEP: 38120-970.
Proc. S. Passivo: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK
Auto de Infração/PTA nº: 01.001627168.59
Sujeito Passivo: CS AGRONEGÓCIOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO EIRELI
I.E.: 001078753.00-00
End.: Avenida Francisco Podboy, n° 1613, Silo 1, Distrito Industrial I.
Uberaba – MG. CEP: 38056-640.
Proc. S. Passivo: ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK
Uberaba, 19 de agosto de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
19 1389387 - 1
SRF II - Varginha
SRFII/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Face à decisão final no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas
Gerais contra a qual não cabe recurso e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
5.209/2018 fica V. Sa. intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias a
contar desta publicação e antes da sua inscrição em dívida ativa e a consequente execução fiscal, o pagamento a vista ou parcelado do crédito
tributário constituído mediante o PTA abaixo relacionado, nos termos
da legislação vigente.
Para maiores esclarecimentos e /ou vista dos autos, gentileza agendar
previamente atendimento presencial nesta repartição fazendária situada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº39 – Jardim Vale dos Ipês – CEP
37.026.575, Varginha(MG). O agendamento poderá ser feito através do
e-mail afvarginha@fazenda.mg.gov.br ou do telefone (35) 3068-0100.
PTA Nº: 01.000458645-84
Sujeito Passivo: N & L Com de Combustíveis LTDA EPP
I.E: 002.165.478.00-73
Rua Joaquim Antônio Rabelo, nº101 – Bairro São José – Três Pontas /
MG – CEP 37.190-000
Varginha, 14 de agosto de 2020.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
19 1389390 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG N° 36, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria nº 67, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Concessão nº 001/2010. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso I
do art. 7º do Decreto nº 47.902de 31 de março de 2020, o disposto na
Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e Portaria Nº 67, de 24
de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - O art. 1º da Portaria nº 67, de
24 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art
1º Designar os servidores: Felipe Henrique Miranda de Lima, Masp1398789-6 , Ibrahim Marcos Chaia - Masp 1047195-1, Manoelito
Ornelas de Melo- Masp 1047396-5, Heitor Serra Vieira de Souza, Masp
1161933-5, Mário Geraldo de Meireles Neto , Masp 1458829-7 e Bruna
Pimentel Rego , Masp 1466500-4 , para sob a coordenação do primeiro,
integrarem a equipe que fiscaliza o cumprimento do contrato de outorga
de concessão de serviços de implantação e operação de jogos do sistema on line/real time no Estado de Minas Gerais, decorrente do Processo Licitatório-Concorrência Pública internacional 001/2009.” Art 2º
As atribuições dos membros da equipe de fiscalização serão definidas
em ordem de serviço específica a ser aprovada pela Diretoria da LEMG.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020
RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA Diretor-Geral
19 1389192 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/62/2020.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de CAMILA PIRES DE
OLIVEIRA FARIA para exercer, nos termos da legislação específica, o
ofício de Leiloeira Oficial no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte,
18 de agosto de 2020. Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente
19 1389397 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DER/MG: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do artigo 2º da ECF 41/2003, aos servidores: Masp 1.033.796-2, LEONEL RESENDE, a partir de 29/06/2020;
Masp 1.032.182-6, ROMILDO FERREIRA DA SILVA, a partir de
04/08/2020; Masp 1.032.410-1, JOSÉ GERALDO PASCHOAL
FILHO, a partir de 12/08/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias,
do servidor: Masp 1033649-3 – Roberto Batista de Paula, a partir de
11/08/2020.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao servidor: Masp 1033617-0, GERALDO FONSECA CAMPOS, referente ao 2º quinquênio a partir de 24/03/1992; 3º quinquênio a partir de
06/05/1994; 4º quinquênio a partir de 05/05/1999, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 31/05/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033617-0, GERALDO FONSECA
CAMPOS, referente ao 5º quinquênio a partir de 03/05/2004, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 31/05/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033617-0, GERALDO FONSECA
CAMPOS, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/05/2009, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 15/04/2009.
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao
servidor: Masp 1033617-0, GERALDO FONSECA CAMPOS, a partir
de 02/05/2009, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 15/04/2009.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1033617-0, GERALDO FONSECA
CAMPOS, referente ao 7º quinquênio a partir de 01/05/2014, ficando,
assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 09/05/2014.
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18/5/1990, o servidor
MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Masp 1033293-0, no período
de 14/08/2020 a 14/11/2020, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível III, Grau H.
19 1389368 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATO N° 355/2020 DE RETIFICAÇÃO DE
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
Retifica na Resolução SEJUSP N° 160, de 05 de Agosto de 2020, publicada em 07 de Agosto de 2020, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, concedida ao servidor Warlley Lopes Felix - MASP
1080039.9, a parte referente ao posicionamento, por motivo de incorreção no grau. Onde se lê: I-A - Leia-se: I-B.
Belo Horizonte, 14 de Agosto de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1389220 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 329/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: I.A.R. MASP
1.214.006-7, Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio;
Membros: Felipe Rodrigues Horta e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 330/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: H.E.C. MASP
1.120.834-5, Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar de Enfermagem. Comissão Processante: Presidente: Marcelo Rabelo; Membros:
Antônio Marcos Campos e Flávio Lúcio Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 331/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: F.S.B.A. MASP
1.246.612-4, A.O. MASP 1.261.083-8, E.J.S. MASP 1.246.413-7,
D.M.S. MASP 1.314.974-5 e D.L.C. MASP 1.247.374-0, Agentes de
Segurança Socioeducativos. Comissão Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros: Wanderson Silveira Carvalho e
Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 332/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.O.C. MASP
1.296.464-9 E R.Q.B. MASP 1.249.104-9, Agentes de Segurança
Socioeducativos. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e Ana Lucia Pereira
dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 095/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: C.B.R.C. MASP
1.334.691-1, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Luciano
Silva Marcílio; Membros: Felipe Rodrigues Horta e Leonardo Martins
Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 096/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009,
e Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusados: E.C.S. MASP
1.122.585-1 e C.R.N. MASP 1.338.882-2, contratados por tempo determinado, na função de Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão
Processante: Presidente: Cláucio Coelho de Souza Junior; Membros:
Wanderson Silveira Carvalho e Késia Cristina Melo Avelar.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 097/2020
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185, de 04/06/2009, e
Decreto n° 47.788, de 13/12/2019. Acusado: J.F.B. MASP 1.403.165-2,
contratado por tempo determinado, na função de Agente de Segurança
Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Luís Otávio Pimenta Cruz e Ana Lucia Pereira
dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 026/2020
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952 c/c a Lei 23.304/2019, DETERMINA: A substituição da
servidora Gabriella Cássia Monte Alves de Melo, outrora designada,
pelo servidor Celso Marques da Silva Junior, para compor a comissão
destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 041/2020;
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAI Nº 042/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 19 de agosto 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1389352 - 1
ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXERCÍCIO
OSECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições,PRORROGA O PRAZO PARA
EXERCÍCIO, nos termos do §1º do Art. 70, inciso I,§1ºda Lei 869 de
05 de julho de 1952, deTHIAGO GONÇALVES DA SILVA, MASP
1354474-7,reintegradonos termos do Art. 50 da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952, em virtude de decisão em caráter precário proferida
no Processo Judicial nº5048141-55.2020.8.13.0024, em publicaçãono
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 18/07/2020,a contar de
19/08/2020.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
General Mario Lúcio Alves de Araújo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1389037 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM
Nº 2990, 04 DE AGOSTO DE 2020.
Institui comissão especial para promover o inventário de bens móveis
relacionados no 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 8/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019
e o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, considerando
o disposto na alínea “a” do inciso II do art. 2º do Decreto Estadual
nº 47.065, de 20 de outubro de 2016, no Decreto nº 45.242, de 11
de dezembro de 2009, e as tratativas constantes no Processo SEI nº
2090.01.0003377/2019-81,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica instituída comissão especial para promover o inventário
de bens móveis doados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad, por meio do Termo de Doação
nº 8/2019, celebrado junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente –
Feam, em 12 de novembro de 2019, que estão relacionados no anexo I
do 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação em questão.
Art. 2º – A comissão de que trata o art. 1º será composta pelos seguintes membros:
I – Titulares:a - Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.2406;b - Ívna dos Santos Gomes – Masp 1.367.514-5;
c - DiegodeCarvalho Margalho Viegas – Masp 1.363.788-9.
II – Suplentes:a - Diego Fernandes Araújo – Masp 1.106.938-2;b Viviane Rossi Siabra – Masp 1.373.596-4.
Parágrafo Único -A presidência da comissão será exercida pelaservidora Milena Rodrigues Ruas das Virgens – Masp 1.053.240-6.
Art. 3º – Poderá a comissão solicitar a presença de servidores e ou
empregados de outras unidades administrativas da Semad e/ou da
Feam, e, ainda, daqueles que estiverem cedidos a outros órgãos e entidades, para auxiliar em suas atividades.
Art 4º – Compete à comissão a formulação do relatório conclusivo dos
trabalhos, que deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias corridos,
prorrogáveis por iguais períodos, por meio de ato próprio.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
18 1388914 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito o ato publicado em
19/08/2020, pelo qual RAFAEL BARBOSA DA SILVA, Masp 1429149-6, Admissão 2, foi posicionado no segundo grau do nível de ingresso na
carreira de Gestor Ambiental, para fins de regularização funcional, em razão do servidor ter sido posicionado nesse mesmo grau da carreira, a contar
de 21/06/2019, nos termos do art. 18 da Lei 15.461/2005, conforme ato publicado em 09/07/2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da
Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, ao servidor:
NOME
MASP
CARREIRA
INGRID MARIANA BARBOSA DE CAYRES 11745387
GAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
I
A
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
I
B
VIGÊNCIA
25/07/2020
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro no uso de suas atribuições, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro
abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento: 1. José Orlando
de Oliveira/Fazenda Assentamento Lago Azul - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Rio Paranaíba/MG – Solicitação nº 2020.04.01.003.0001130. 2. José Rodrigues
Naves/Fazenda Cachoeirinha, lG. Denominada Três Buritis e Vera
Cruz - Mat. 17900 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo- Araguari/MG - Solicitação
nº 2020.04.01.003.0000797. 3. Castroviejo Construtora Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Uberlândia/MG - Solicitação nº 2020.03.01.003.0003071. 4. Irene Cruvinel
Lacerda/ANM nº 831625/2018 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha- Conceição das Alagoas/MG - Solicitação nº
2019.12.01.003.0003292.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008200206230124.
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