TJMG 28/10/2020 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Passível de Aprovação: 0,0333 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.3 Patrícia Dell’Areti Soares/
Lote 11, Quadra G - Condomínio Recanto da Serra - Brumadinho/MG PA/Nº 09010001418/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0331 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0331 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.4 Marlo
Jonas Marques Ramos/Lote 02, Quadra 04 - Condomínio Mãe Terra
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000616/19 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo - Área Requerida: 0,0234 ha - Área Passível de Aprovação:
0,0234 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 5.5 Maria Ângela de Resende Santos/Lote 23, Quadra
14 - Condomínio Aldeia Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/
Nº 09010000981/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0666 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0666 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
5.6 Interbusiness Ltda. - ME/Fazenda Quebra - Loteamento - Lagoa
Santa/MG - PA/Nº 02040001708/11 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 7,2400 ha - Área Passível de Aprovação: 7,2400 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Norte. 5.7
CSN Mineração S.A./Mina Casa de Pedra - Lavra a céu aberto - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000335/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo com supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 9,0900 ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas: 103 unidades em 10,1200
ha - Área Passível de Aprovação: 9,0900 há e Corte Passível de aprovação: 103 unidades em 10,1200 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. 6. Encerramento.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do Copam e Presidente
da URC Central Metropolitana
27 1412868 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS
CÂMARAS TÉCNICAS INSTITUCIONAL E LEGAL – CTIL E DE
INSTRUMENTOS DE GESTÃO – CTIG, DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/MG.
Data: 10 de novembro de 2020, às 9h. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo presidente da CTIL, Breno Esteves Lasmar, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad e pela presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro
Figueiredo, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais – CREA/MG.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da Reunião Extraordinária Conjunta CTIL e CTIG,
realizada em 10 de fevereiro de 2020.
4. Apresentação do Relatório do Grupo de Trabalho “aprimoramento
do instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos”, com os respectivos produtos referente à primeira etapa das discussões. Processo
SEI nº 2240.01.0001535/2019-94. Responsáveis: Relatores do GT
Cobrança – COPASA e IBRAM.
5. Apresentação sobre os novos normativos sobre regularização do uso
da água - Outorga: Decreto nº 47.705/2019 e Portaria Igam nº 48/2019.
Responsável: Diretoria de Planejamento e Regulação – DPLR/Igam.
6. Apresentação sobre a modernização dos procedimentos. Apresentação e orientações de como formalizar pedidos de regularização no
Sisema. Responsável: Assessoria de Gestão Regional – Asger/Semad.
7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento.
(a) Breno Esteves Lasmar
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo
Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 02378 de 22/01/2020. Requerente: Joaquim
Vilaronga de Pinho - CPF: 004.381.386-00 - Curso d’água: Poço tubular - Motivo: Inconsistência técnica, nos termos do art. 54 A, inciso III
e o parágrafo 1°, referente ao artigo 1º da Portaria Igam n°55, de 24 de
setembro de 2020. Município: Rubim - MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27
de outubro de 2020.
27 1412727 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15773/2020, Usuário: Cristiano Moreira das Virgens, Águas Vermelhas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1408028/2020. *Processo n° 28688/2020, Usuário: Antônio José da
Silva Netto, Conceição do Mato Dentro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1408092/2020. *Processo n° 09439/2020, Usuário: Fronteiras Empreendimentos Imobiliários Ltda., Águas Vermelhas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1408136/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Diamantina, 27 de Outubro de 2020.
27 1412726 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1500592 publicada dia 30/10/2018.
Onde se lê: Outorgada: Condomínio Quintas da Rocinha. CNPJ:
03.345.851/0001-64. Município: Itabira. Prazo 05 (cinco) anos. Condicionantes: 1. Realizar monitoramento da qualidade da água destinada ao
consumo humano no Condomínio, com análises dos seguintes itens de
controle: pH, sólidos totais dissolvidos, alcalinidade total, Dureza total,
Ferro total, Coliformes fecais. Realizar uma análise anual, mantendo os
registros para apresentação quando em vistorias de fiscalização ou na
Renovação da Portaria. PRAZO: Durante a vigência da Portaria desta
outorga. Informar à SUPRAM Leste as medidas corretivas adotadas, no
caso de ocorrência de valores fora dos padrões legais de potabilidade;
2. Apresentar relatório descritivo e fotográfico referente aos dispositivos para coleta, tratamento e destinação final dos esgotos domésticos
gerados no Condomínio. PRAZO: Na renovação da portaria referente
a esta outorga. Leia-se: Outorgada: Associação Residencial Quintas da
Rocinha. Prazo: 10 anos. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação
somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019. 2.
Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e
medições de nível estático, conforme estabelecido pela Portaria IGAM
n° 48/2019 de 04/10/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. É obrigatório que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. 5. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente, armazenando os dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
É obrigatório que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: semestralmente, a
partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7.
Apresentar relatório descritivo e fotográfico de comprovação da execução com boa identificação da laje sanitária, tal como recomendada nos
manuais técnicos pertinentes. PRAZO: Na formalização da renovação
desta Portaria. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis
para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 27 de outubro de 2020.
A Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retifica-se a Portaria nº. 0502127 de 16/02/2019. Onde se lê: Outorgada: Emalto Indústria Mecânica LTDA. CNPJ: 21.025.986/0004-77.
Vazão (m³/h): 0,5. Horas/dia 08:00. Condicionantes: 1. Realizar leituras semanais nos equipamentos instalados, armazenando-os na forma
de planilhas, que deverão ser apresentadas à Supram LM quando da
Renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a
vigência da outorga; 2. Realizar monitoramento semestral da qualidade
da água, com análises dos seguintes parâmetros: pH, Condutividade
elétrica, Turbidez, Cor verdadeira, Sólidos totais dissolvidos, Alcalinidade Total, Dureza Total, Ferro total, Nitratos, Cloretos, Coliformes
totais e Coliformes fecais (Escherichia coli). Realizar duas análises ao
ano, em períodos alternados, uma no período seco (abril/setembro) e a
seguinte no período chuvoso (outubro/março), que deverão ser apresentadas À Supram LM quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. Obs.: Em caso de ocorrência de valores fora dos padrões
legais de potabilidade (Portaria 2.914/2011 Ministério da Saúde), informar à SUPRAM LM as medidas corretivas adotadas. PRAZO: Durante
a vigência da outorga. Leia-se: Outorgada: Emalto Usinagem e Tratamento Anticorrosivo Ltda. CNPJ: 35.852.883/0001-42. Vazão (m³/h):
2,2. Horas/dia 19:00. Condicionantes: 1. O bombeamento/captação
somente será autorizado após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019. 2.
Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro nas captações de águas subterrâneas por meio de poços tubulares e dos dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e
medições de nível estático, conforme estabelecido pela Portaria IGAM
n° 48/2019 de 04/10/2019. PRAZO: até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga. 3. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 4. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da
fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por
ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. É obrigatório que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição. 5. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente, armazenando os dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada,
e ser apresentadas ao Igam, por meio físico e digital (planilha do Excel
ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
É obrigatório que estes dados estejam em planilha editável para verificação do cumprimento da condicionante. PRAZO: semestralmente, a
partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM n° 48/2019 de 04/10/2019, no
que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7.
Apresentar relatório descritivo e fotográfico de comprovação da execução com boa identificação da laje sanitária, tal como recomendada nos
manuais técnicos pertinentes. PRAZO: Na formalização da renovação
desta Portaria. O Processo Administrativo encontra-se disponível para
consulta e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos na
referida decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Governador Valadares, 27 de outubro de 2020.
27 1413030 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 19198/2020, Usuário: Indústria de Laticínios Silvianópolis Eireli, Silvianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808082/2020. *Processo n° 20211/2020, Usuário: Indústria de Laticínios Silvianópolis Eireli, Silvianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808085/2020. *Processo n° 35254/2020, Usuário: Promadre Produtores Associados de Madre de Deus Ltda., Madre de Deus
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808086/2020.
*Processo n° 14534/2020, Usuário: José Airton Junho dos Reis, Careaçu, Deferido, Portaria n°1808089/2020. *Processo n° 29591/2020,
Usuário: 3W Auto Posto Ltda., Itutinga, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1808090/2020. *Processo n° 25897/2020, Usuário: Antônio
Rodrigues Ferreira ME, Ritápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1808091/2020. *Processo n° 42383/2020, Usuário: Alfagomma
do Brasil Ltda., Guaranésia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808093/2020. *Processo n° 24792/2020, Usuário: Miguel Narcizo de Oliveira, Monte Belo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1808098/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
27 de Outubro de 2020.
27 1413122 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 30140/2016, Empreendedores: Associação dos Produtores da Região do Novo Mundo – Sub Bacia Ribeirão Mundo Novo e
Afluentes: Agropecuária Figueiredo Ltda, Agro Yamamoto Ltda, Celso
Mânica, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01667/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2020.
27 1412887 - 1
quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 – 7
O COORDENADOR DA UNIDADE REGIONAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, URGA TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA, no uso
da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo
Usuário
Município
Decisão
Portaria
21317/2019 Lucas Coelho Marins
Patos de Minas
Deferido
1908113/2020
09519/2018 Maria José da Conceição Cruz Novaes
Coromandel
Deferido com condicionantes 1908107/2020
15447/2019 Paulo Roberto do Nascimento
Capinópolis
Deferido
1908112/2020
31038/2019 Enéas Ferreira de Aguiar Neto
Patrocínio
Deferido com condicionantes 1908122/2020
32289/2019 Dalvo Antônio Carvalho Gouveia
Prata
Deferido com condicionantes 1908124/2020
74377/2019 Sucocitrico Cutrale Ltda
Comendador Gomes
Deferido com condicionantes 1908193/2020
01350/2015 Espaço Lagoa Eventos Ltda – Me
Belo Horizonte
Deferido com condicionantes 1908164/2020
03822/2018 L & T Padaria e Transportes Ltda – Me
Sabará
Deferido com condicionantes 1907839/2020
03869/2018 Veredas de Minas Empreendimentos Imobiliários Ltda-Me Jequitibá
Deferido com condicionantes 1907844/2020
07878/2018 Rkm 03 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Belo Horizonte
Deferido com condicionantes 1907869/2020
09203/2018 Agropecuaria Timbó
Presidente Juscelino
Deferido com condicionantes 1907893/2020
27986/2017 Memorial Jardim Dos Ipês Ltda
Patrocínio
Deferido com condicionantes 1907897/2020
20311/2017 Rio Rancho Agropecuaria S/A
Santa Rosa da Serra
Deferido com condicionantes 1907899/2020
03727/2018 Walter Costa Galvão
Curvelo
Deferido com condicionantes 1907903/2020
06847/2018 José Carlos Ribeiro
Paraopeba
Deferido com condicionantes 1907918/2020
04284/2018 Albertina Martins Pereira
Prudente de Morais
Deferido com condicionantes 1908005/2020
23595/2017 Renato Jose Baiardi
Monte Carmelo
Deferido com condicionantes 1908063/2020
18391/2017 Osvaldo Resende Vargas
Rio Paranaíba
Deferido com condicionantes 1908079/2020
Retificações: Retifica-se a portaria 1901877/2020 publicada no dia 05/03/2020. Outorgado: Gláucia Nasser de Carvalho, CPF: 522.980.006-20.
Onde se lê: Finalidade: consumo humano; Vazão liberada (l/s): 6,00 com tempo de captação de 01:00 hora/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade:
Irrigação de 15 há, por pivô central; Vazão liberada (l/s): 12,00 com tempo de captação de 21:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Patos de Minas
–MG. As decisões estarão disponíveis no site da IGAM. www.igam.mg.gov.br.
27 de Outubro de 2020
Bruno Neto de Ávila
Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1413055 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37529/2020, Usuário: Aurelio Rocha De Mendonca
Pinheiro, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907624/2020. *Processo n° 37718/2020, Usuário: Sandra
Patricia Mendes Martins, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907626/2020. *Processo n° 37725/2020, Usuário: Lucio
Mauro Da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907645/2020. *Processo n° 37829/2020, Usuário: José Moreira
Cruvinel, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907647/2020. *Processo n° 37893/2020, Usuário: Paulo Antonio
Da Silva, Campo Florido, Deferido, Portaria n°1907652/2020. *Processo n° 38169/2020, Usuário: Jose Candido Caitano, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907657/2020. *Processo n°
38386/2020, Usuário: Edson Roque Mariano, Pratinha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907704/2020. *Processo n° 38438/2020,
Usuário: Moises Lopes De Siqueira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907707/2020. *Processo n° 38553/2020, Usuário: Jose Adonias Araujo, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907715/2020. *Processo n° 39016/2020, Usuário: Cidelia Fernandes De Araújo, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907726/2020. *Processo n° 39033/2020, Usuário: Amarildo Espíndola, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907736/2020. *Processo n° 39042/2020, Usuário: Cidade Nova
Empreendimentos E Participações Ltda, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907739/2020. *Processo n° 39071/2020, Usuário: Gilson Severino Divino Filho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907742/2020. *Processo n° 39136/2020, Usuário:
Auto Posto Bagagem Ltda, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907745/2020. *Processo n° 39142/2020, Usuário:
Humberto Ferreira Da Cunha Jr, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907782/2020. *Processo n° 39239/2020, Usuário: Rosa Lima De Castro Vieira, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907783/2020. *Processo n° 39263/2020, Usuário:
Pedro Pereira Da Silva, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907784/2020. *Processo n° 39282/2020, Usuário: Cooperativa Agropecuária Do Alto Paranaíba - Coopadap, São Gotardo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907785/2020. *Processo n°
39291/2020, Usuário: Valmir Cavion, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907822/2020. *Processo n° 39340/2020, Usuário: Maria De Fatima Azambuja De Oliveira, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907823/2020. *Processo n° 39399/2020,
Usuário: Osmar José Ferreira, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907825/2020. *Processo n° 39544/2020, Usuário: Júlio Cesar Covizzi, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907831/2020. *Processo n° 05188/2018, Usuário:
Rodrigo Pinto Canabrava, Curvelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907845/2020. *Processo n° 39560/2020, Usuário: Sergio Rodrigues Álvares, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907862/2020. *Processo n° 39568/2020, Usuário:
Fernando Batista Freitas, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907865/2020. *Processo n° 39922/2020, Usuário: Osmar
Ribeiro De Araujo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908021/2020. *Processo n° 39938/2020, Usuário: Adriana
Knychala Morães Passos, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908023/2020. *Processo n° 36515/2020,
Usuário: André Goncalves Ferreira, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907620/2020. *Processo n° 37506/2020,
Usuário: Paulo Marcio Silva, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907621/2020. *Processo n° 39949/2020, Usuário: Ronaldo
Bottos Luengo, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908137/2020. *Processo n° 47247/2020, Usuário: Lazaro Gonçalves De Araújo, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908187/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Outubro de 2020.
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RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/10/2020 - pág. 10
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Onde se lê:
*Arquiva-se o processo nº. 1428 de 15/01/2020. Requerente: Josino
Guimarães, CPF:138.929.166-91. Curso d’água: Rio Paracatu. Motivo:
não atender os termos de referência disponibilizados pelo Igam; Município: Lagoa Grande/MG. (...)
Leia-se:
*Arquiva-se o processo nº. 1480 de 15/01/2020. Requerente: Josino
Guimarães, CPF:138.929.166-91. Curso d’água: Rio Paracatu. Motivo:
não atender os termos de referência disponibilizados pelo Igam; Município: Lagoa Grande/MG; Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 27 de outubro de 2020.
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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04282/2018, Usuário: Suiminas Agropecuária Ltda,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308214/2020.
*Processo n° 04283/2018, Usuário: Suiminas Agropecuária Ltda,
Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308215/2020.
*Processo n° 01364/2018, Usuário: Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308216/2020. *Processo n° 34523/2015, Usuário:
Maquiné Empreendimentos S.A., Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308220/2020. *Processo n° 34524/2015, Usuário: Maquiné Empreendimentos S.A., Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308221/2020. *Processo n° 01309/2015,
Usuário: Julio Valadares Gonzaga, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308222/2020. *Processo n° 15835/2015, Usuário:
Comercial Xapuri Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1308223/2020. *Processo n° 26080/2016, Usuário: Condomínio do Edifício Ville Nobile, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308231/2020. *Processo n° 25333/2015, Usuário: Hospital Maternidade Santa Rita S.A., Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308233/2020. *Processo n° 15834/2015,
Usuário: Sentinela Ação Social, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308235/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Outubro de 2020.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 12/2020
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de
30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Disciplinar Simplificado instaurado pela Portaria SEPLAG nº 05/2020, publicada no Diário Oficial do
Executivo, em 16 de julho de 2020, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
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PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/08/2020, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sergio Adolfo Eliazar de Carvalho,
MASP 339.649-6, CPF 326.946.876-87, ocupante do cargo de Procurador do Estado, Código PE, Nível IV, Símbolo PE4, Grau D, lotado na
Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 04/10/2017, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Clarice Castilho Figueiredo, MASP
1.036.632-6, CPF 276.752.036-15, ocupante do cargo de Técnico
em Educação e Pesquisa em Saúde, Código TEPS, Nível V, Símbolo
TEPS5, Grau C, lotada na Escola de Saúde Pública de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Dirceu Ribeiro da Costa, MASP 227.116-1, CPF 294.804.506-15, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Nelson Gomes Rosa Filho, MASP 259.283-0, CPF 110.611.891-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Jose Bento Inacio, MASP 276.031-2, CPF 546.549.806-44, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 19/05/2020, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Vivaldo Gonçalves da Cruz, MASP 296.680-2, CPF 325.474.206-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 21/05/2020, com proventos
integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73,
inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Nilton Geraldo Gonçalves da Silva, MASP 297.502-7, CPF
653.452.826-68, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotado na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201027220516017.