TJMG 23/02/2021 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 –Termo de Cessão celebrado com
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, SEI
1480.01.0014657/2020-97, datado de 22.02.2021. Objeto: cessão da
empregada Adélia Aparecida de Resende Maia nº 1850, para que
desempenhe as suas atribuições na Superintendência de Integração e Segurança Alimentar e Nutricional daCESSIONÁRIA, com
ônus para aCEDENTE, sem prejuízo da remuneração e dos demais
direitos e vantagens do cargo. Prazo: até 31 de dezembro de 2021,
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. Convalidados os
atos praticados desde 01/01/2021 até a presente data.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010896
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0000430/2020-61
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 9247208
Partes: EMG/SEF e Claro S/A. Objeto: I- O acréscimo de24,54%
no quantitativo inicial do escopo contratado; II – A alteração do
item1.3. “Objeto da contratação:”, daCláusula Primeira – “Objeto”,
III – A alteração do item 4.1. daCláusula Quarta – “Preço”.O valor
total da contratação é de R$16.539,36. Blenda Rosa Pereira Couto,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF
– 22/02/2021.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8377597, em 18 de fevereiro de 2021, o cancelamento de matrícula,
a pedido, do Leiloeiro Oficial João Batista Rodrigues de Souza, e
que, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro
de 1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas
reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de
recurso ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000007156,
E000016289;
2>E000008075,
E000003911;
3>E000004280,
E000006776,
E000004185;
4>E000003663,
E000003673,
E000004465, E000008487, E000006772, E000008495, E000013145,
E000003672, E000008387, E000004219; 5>E000001495, E000003685,
E000003975, E000007203, E000007223, E000007562, E000008577,
E000008578, E000008491, E000007200, E000007031, E000006642,
E000012567, E000014039, E000012506; 6>E000003883, E000001491,
E000003765, E000003731, E000003978, E000007605, E000008380,
E000008479, E000008482, E000006745, E000015448, E000014395,
E000015375, E000014396, E000015437, E000015438, E000003882;
7>E000014116.
1>E000007995; 2>E000008071; 3>E000004994, E000008212,
E000012415,
E000012419;
4>E000003966,
E000003967,
E000005344, E000004300, E000008216, E000013351, E000013353,
E000013137, E000013139, E000013141, E000013148, E000012229,
E000010904, E000013144, E000012226, E000012227, E000012845,
E000013142, E000012846, E000013467, E000013468, E000013471,
E000013349; 5>E000008023, E000004379, E000012906, E000012515,
E000012514, E000003960, E000012509, E000005488, E000002183;
6>E000012217, E000012602, E000012666, E000012219, 166069,
E000012220; 7>221699, E000004251, E000003516.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
4>E000003664.
A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os
autos de infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 5>E000011352, E000011575,
E000011594, E000012518, E000013355; 7>E000008580
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: S3 Construtora Ltda.
Instrumento: Contrato: DC-001/2021. Fundamento: Edital nº
043/2020. Objeto: Implantação de Passarela da Rodovia MG-010,
km 15 + 850, no trecho Belo Horizonte - Lagoa Santa, nas proximidades da Cidade Administrativa. Obra incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Valor: R$ 2.081.171,14 (dois
milhões, oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e quatorze
centavos), com preços iniciais de Abril/2020. Dotação Orçamentária 2301.26.782.081.4227.0001.449051.0 - Fonte 83.2. Processo nº:
2300.01.0129789/2020-52.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: LOMAE MÁQUINAS E
EMPREENDIMENTOS LTDA Instrumento: Termo de Aditamento
DM-05 ao Contrato PRC-22.026/17. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado a partir de 19/fevereiro/21 II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere
o item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela
de fls. 820/823, do Processo n.º 085035 2301 2018. III - O valor do
contrato após o enquadramento passa a ser de R$5.521.267,05, com
preços iniciais de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26
782 081 2039 0001 449051 0 fontes: 51.1, 54.2, 60.2 e 83.2
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 020/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Mantena Termo de
Cooperação Técnica nº 020/2020. OBJETO: O presente Termo de
Cooperação Técnica tem por objeto a Cessão da servidora pública
municipal, Graziela Gonçalves da Silva Campos, da Prefeitura de
Mantena para atuar no Presídio de Mantena. A cessão do servidor
tem a finalidade de promoção de Assistência Educacional aos Indivíduos Privados de Liberdade do Presídio de Mantena. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste termo é de 60 (sessenta) meses, a contar
da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2021.
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e João Rufino
Sobrinho.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão EletrônicoNº 04/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos,
na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 249: Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I -Ceresp-IPN-I,
Penitenciária de Ipaba I - Dênio Moreira de Carvalho -Pen-IPB-IDMC,Presídio de Coronel Fabriciano I -Pres-CFB-I e Presídio de
Timóteo I -Pres-TIM-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas.
Abertura dia 05de marçode 2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.
compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança,Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de defesa administrativa contra os autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos
formais previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.8442008, bem como artigo 59 do Decreto nº 47.383/2018, concede-se o prazo de 10 (dez)
dias, contados da data de publicação do presente edital, para a emenda da peça de defesa e encaminhá-la à 17ª Cia PM MAmb, localizada na
Avenida Erickson Flávio da Silva, 2207, Jardim Amazonas, CEP: 37.550-401, Pouso Alegre/MG. Ressalte-se que o não atendimento desta
notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, §1º, do Decreto Estadual nº
44.844/08 e artigos 63 e 65 do Decreto 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em contato
com a referida 17ª Cia PM MAmb:
Autuado
Auto de infração
Pendências
LUIZ TEODORO
Ausência de: cópia CPF e RG ou CNH do autuado; comprovante de residência;
264319/2020
CPF: 314.367.306-00
recolhimento de taxa de análise defesa
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo identificado: *Concessionária BR 040 S.A Córrego da Cruz - CNPJ: 19.726.048/0001-00, Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa, Itabirito-MG, data da decisão:
17/02/2021.
Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Vale S.A, Fazenda Forquilha, Guariba e Manga,
CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Supressão de
maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque
nativo com rendimento lenhoso, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0053751/2020-52, em: 17/02/2021; *Vale S.A- Fazenda
João Pereira, CNPJ nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo;
e Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa,
Congonhas-MG, Processo Nº 2100.01.0008639/2021-44, em:
19/02/2021.
Barbacena, 22 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021. Tipo: Menor Preço. O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para Prestação de Serviços de locação, instalação, manutenção e assepsia de todos os equipamentos necessários à conversão
em AMBULÂNCIA TIPO D, do veículo ESP/CAMINHONETE/
AMBULANC DIESEL FIAT/ DUCATO MC RONTANAMB ANO FAB. 2012 - ANO MODELO 2013 - placa OPE0495 - patrimônio 4022753-7, pertencente à CECAD - Coordenadoria Especial
da Cidade Administrativa, incluindo-se na prestação de serviço o
fornecimento de todos os insumos necessários (materiais médicohospitalares, medicações, dentre outros), para a realização de uma
média mensal de aproximadamente 03 (três) remoções de pacientes,
entre 7 e 19 horas, em dias úteis, de segundas às sextas-feiras, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 08/03/2021,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br. BH/MG 23/02/2021.
Rafael Mayrink Ferreira
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2021
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG)
Cessionário: Secretaria de Estado de Saúde (SES) Objeto: Cessão da servidora Sandra Ribas Andrade Borges, MASP: 902.661-8,
Agente Governamental (AGOV), com ônus para o cessionário.
Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período de 01/01/2021 até a data de publicação
do Convênio e do período de 01/01/2020 a 31/12/2020, na modalidade com ônus para o cedente. Prazo: até 31/12/2021
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ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0005054/2020-06
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0005054/2020-06 referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-07/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019,
evento SEI nº24362647 AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº
8.666, de 1993, nos termos do Parecer Jurídico n.º 27/2021 , evento
SEI nº25447425, cujo objeto trata-se da Manutenção na Modalidade Programada da Solução de Tramitação de Documentos Físicos, por meio da contratação realizada junto à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
O valor da contratação corresponde a R$ 49.992,00 (quarenta e nove
mil, novecentos e noventa e dois reais), que correrá por conta das
seguinte dotação orçamentária: 1501.04.126.069.4249.0001.3390.
4003.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico
nº 036/2020, Processo de Compra 5141001 082/2020, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento e distribuição de café e bebidas quentes por meio de
máquinas de conveniência na Prodemge. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.
br ou na Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG,
BH/MG. Data da sessão: 05 de março de 2021às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2021.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro
– Diretor – Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Planejamento nº 5141001 139/2020 - Pregão Eletrônico nº 026/2020
– Registro de preços para futuras aquisições de servidores do tipo
Rack, módulos de memória RAM, licenças de software VMWare
VCloud Suite Advanced, incluindo serviços de suporte técnico por
60 (sessenta) meses, Windows Server Datacenter com software
Assurance, Windows Server System Center com software Assurance, Windows Server Standard e capacitação técnica. Ata de
Registro de Preços n° 001/2021 Fornecedor: Drive A Informática
Ltda – CNPJ nº 00.677.870/0001-08 Vigência da ARP: 23/02/2021
a 23/02/2022. Ata de Registro de Preços n° 002/2021 Fornecedor:
Brasoftware Informática LTDA. – CNPJ nº 57.142.978/0001-05
Vigência da ARP: 23/02/2021 a 23/02/2022. Site para obtenção
de informações da Ata: www.prodemge.gov.br e www.compras.
mg.gov.br
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente
inscritos no IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Município
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Betim
Contagem
Governador Valadares
Ipatinga
Itabira
Itauna
Itauna
Juiz de Fora
Nova Lima
Oliveira
Paracatu
Patos de Minas
Pocrane
Santo Antonio do Monte
Sao Joao Del Rei
Teofilo Otoni
Uba
Prestador
Azevedo Odontologia Ltda
Anatomia Patologica Hugo Silviano Brandao Ltda
Clinica de Otorrinolaringologia Betim Ltda
Clinica Radiologica Eldorado Ltda
Clinica Fisiocenter Ltda
Servicos de Radiologia Sao Judas Tadeu Ltda
Itacor - Instituto de Cardiologia de Itabira
Clinica Medica Vox Dei Ltda
Laboratorio Pasteur Ltda
Clinica Visao Ltda
SCW Servicos Cardiologicos Ltda
Vilela Medicina Eireli
Laboratorio Santa Clara Ltda
Corpo Vivo Clinica de Fisioterapia Ltda
Debora Albefaro Pereira
Implanto Clinica Odontologica Ltda
Vale & Teixeira Ltda
Carvalho Med Ltda
Fisio-Care Fisioterapia S/S Ltda
Ramo de Atividade
Clinica Odontologica
Laboratorio
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica
Laboratorio
Clinica
Clinica
Clinica
Laboratorio
Clinica
Laboratorio
Clinica Odontologica
Laboratorio
Clinica
Clinica
CPF/CNPJ
36023064000155
18271916000141
35748711000123
26058198000158
04208947000143
18489336000800
07515721000183
03937077000180
17979980000119
21967407000162
00494959000120
32407687000170
00460412000104
97515860000108
10380919000101
36134925000172
21186721000108
37297192000150
02977396000157
Valor Global
Estimado R$
172.800,00
240.000,00
288.000,00
482.400,00
72.000,00
345.600,00
1.680.000,00
240.000,00
288.000,00
612.000,00
576.000,00
192.000,00
338.400,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
96.000,00
432.000,00
96.000,00
Tipo
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
Vigência
01/01/2021
26/01/2021
21/01/2021
18/01/2021
13/01/2021
11/01/2021
07/01/2021
05/01/2021
13/01/2021
01/01/2021
22/01/2021
25/01/2021
29/01/2021
22/01/2021
19/01/2021
27/01/2021
20/01/2021
08/01/2021
28/01/2021
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
31/12/2024
Obs: Dotações Orçamentárias
Hospital – Hospital Dia (PJ)2011 10 302 010 4 077 0001 339039290 Fonte 49 01 ou 50 1 ou 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ)2011 10 302 010 4 078 0001 339039290 Fonte 49 1 ou 50 1
Serviços Odontológicos:
Dotação: 2011 10 302 010 4 075 0001339013170 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339036090 50 1 ou2011 10 302 010 4 075 0001339039290 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF)
Dotação: 2011 10 122 010 2 026 0001 339013170 50 1 ou2011 10 122 010 2 026 0001 339036080 50 1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
32 cm -22 1449060 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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