TJMG 18/03/2022 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 06, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Concede progressão a servidor da Loteria do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.902, de 31 de março de 2020 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27
de julho de 2016, DETERMINA: Art. 1º - Conceder progressão na carreira a servidor a seguir identificado, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art. 16, da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Situação Anterior
Situação Futura (após a progressão)
Nome da Servidora
MASP
Cargo
Nível
Grau
Nível
Grau
Heitor Serra Vieira de Souza
1161933-5
TGL
III
A
III
B
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de fevereiro de 2022.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
Ronan Edgard dos Santos Moreira.
Diretor-Geral.
17 1609851 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº P/013/2022.
Dispõe sobre a matrícula de Leiloeiro Oficial. O Vice-Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e tendo em vista, de modo especial, o disposto no art. 44 da Instrução
Normativa nº. 72 (Capítulo III), expedida pelo Departamento Nacional
de Registro Empresarial e Integração - DREI, em 19 de dezembro de
2019, publicada no Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de
2019, autoriza o procedimento de matrícula de HORANY COSTA DO
NASCIMENTO para exercer, nos termos da legislação específica, o
ofício de Leiloeiro Oficial no Estado de Minas Gerais. Publique-se.
Belo Horizonte, 17 de março de 2022.
Sauro Henrique de Almeida. Vice-Presidente
17 1609722 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1033376-3,
Antônio Ailton de Souza, de 18/03/2022 a 18/04/2022, referente ao 6º
quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º §
2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) da servidora:
Masp 1017997-6, Angela Maria Vieira Flores, 390 das.
REMOVE “EX-OFFÍCIO”, a contar de 14/03/2022, nos termos do
artigo 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, o servidor ADRIAN FRANCO
SILVA, Masp 1197554-7, referente ao cargo de Fiscal de Transportes e
Obras Rodoviários, Código FTOR, da 18ª URG – Monte Carmelo para
a 11ª URG - Uberlândia.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869,
de 5/7/1952, o servidor ORIOVALDO DE BRITO NERY, Masp
0854357-1, Agente de Transportes e Obras Pulicas, Código AGTOP, da
36ª URG - Arinos para a 6ª URG- Montes Claros.
17 1609726 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
150/2020, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 150/2020, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 20/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
comissao.sejusp@gmail.com; ronaldo.lira@seguranca.mg.gov.br; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao
descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos
245, caput e parágrafo único, 246, inciso I, com incidência ao artigo
250, inciso IV, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades administrativas previstas no art. 244, incisos I,
III ou VI do referido Diploma Estatutário c/c o artigo 12, parágrafo
único da Lei nº 18.185/2009 e nos termos do artigo 9º do Decreto
nº 45.155/2009, sob pena de REVELIA: processado RUBISLEI
FORTUNATO CRUZ - MASP 1.404. 929-0.
Belo Horizonte, 16 de março de 2022.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
16 1608309 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
007/2022 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset-SEJUSP nº 007/2022, publicada no jornal Minas Gerais
n data de 19/02/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio
Brant nº 787; 1º Andar, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 Email: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e ultima publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo
aditamento de PORTARIA/NUCAD/Cset-SEJUSP nº 045/2022, a qual
foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão a
Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado
a entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob
pena de REVELIA:
MARCELO CHRISTIAN DE MEIRELLES - MaSP 1.200.138-4 –
Processado nos autos.
Montes Claros 14 de março de 2022
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1606785 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Maroto
Diamantina LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Diamantina/MG, PA nº 519/2022, Classe 3. Motivo: Não
atendimento as informações complementares solicitadas.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Município de Minas
Novas – Cemitério Parque Padre Emiliano - Cemitério Municipal de
Minas Novas, Parques cemitérios, Minas Novas/MG, PA n° 1174/2022,
Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
17 1609786 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marcos Bliujus Filho/Fazenda Santo Expedito Ouro Verde - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 1162/2022. 2) Star
Gas e Agua Mineral Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Unaí/MG. Processo: 1153/2022. 3) Anibal Pires Galhardo/
Fazenda Cana Brava, Fazenda Guarda-Mor, Fazenda Cana Brava e
Mandacaru, Fazenda Mandacarú e Cana Brava, Fazenda Barreiro
Grande e Fazenda Lagoinha - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG.
Processo: 1150/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1609709 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Rogério Luiz Seibt/Fazenda Gaúcha III, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Presidente Olegário/MG, PA nº. 1136/2022, Classe 2; 2) Eduardo
Sekita/Fazenda Brejão - Matrículas - 10.012 e 10.013, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Campos Altos/MG, PA nº. 1158/2022, Classe 2; 3) Polybio José de
Paiva/Fazenda Monte Alto, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Araxá/
MG, PA nº. 1176/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
17 1609658 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
DEFERIDO o requerimento de transferência de titularidade abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC2) - Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI): *CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Projeto
Triângulo Mineiro - Linhas de transmissão de energia elétrica Santa Juliana, Araxá, Nova Ponte, Perdizes, Uberlândia, Uberaba,
Monte Alegre de Minas/MG, Processo SLA nº 5225/2020, Classe 4.
Válida até: 16/12/2027. Do responsável Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - Projeto Triângulo Mineiro, CNPJ:
02.998.611/0001-04 para o novo titular Interligação Elétrica de Minas
Gerais S/A - Projeto Triângulo Mineiro, CNPJ: 08.580.534/0001-46.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
17 1609829 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS RAS: 1) Marcio Rodrigues Galvão/Fazenda Palmital - Mat 24
254, Suinocultura, Conceição do Pará/MG, Processo nº5676/2021,
Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Marcelo Antônio de Sousa Sitio Pedraça – Mat. 26.542,Avicultura e
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo,Itapecerica - MG, Processo n°1077/2022, com validade
até 10/03/2032.2) Helena Jacinta de Oliveira - CPF004.680.99611,Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,São
José da Varginha - MG, Processo n°1115/2022, com validade
até14/03/2032.3) Elizabete Maria Costa Silva,Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido,Carmópolis de Minas - MG,
Processo n°1120/2022, com validade até14/03/2032. 4) Gustavo Alves
Pereira - Matrícula 17.178,Avicultura,São Sebastião do Oeste - MG,
Processo n°1121/2022, com validade até14/03/2032. 5) Cooperativa
Agropecuária de Bom Despacho LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação,Estrela do Indaiá - MG, Processo n°1154/2022, com
validade até16/03/2032. 6) Eugas Comércio de Gases Eireli,Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos,Itaúna - MG, Processo
n°1166/2022, com validade até17/03/2032. 7) Cambraia Mineração
Indústria e Comércio de Água Mineral LTDA,Extração de água
mineral ou potável de mesa,Itapecerica - MG, Processo n°1177/2022,
com validade até17/03/2032. 8) Fundição Santana Ltda., Produção de
fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive
a partir de reciclagem, Cláudio-MG, Processo nº 1125/2022, com
validade até 14/03/2032. 9) Companhia de Saneamento de Minas
Gerais-COPASA MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto, Divinópolis-MG, Processo n°1138/2022, com validade até
16/03/2032. 10) Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA
MG, Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Divinópolis-MG, Processo n°1139/2022, com validade até 16/03/2032.
11) Induplásticos Indústria de Plásticos Ltda., Moldagem de
termoplástico não organoclorado, Pitangui-MG, Processo nº 1160/2022,
com validade até 17/03/2032. 12) Sufer Pneus e Recapagem Ltda.,
Recauchutagem de pneumáticos, Pitangui-MG, Processo nº 1161/2022,
com validade até 17/03/2032. 13) Trans Sape Transportadora Ltda.,
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pará de
Minas-MG, Processo nº 1164/2022, com validade até 17/03/2032. 14)
Extração Boa Vista Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Santo Antônio do Monte-MG, ANM nº
831705/2016, Processo nº 1175/2022, com validade até 17/03/2032
15) Metalforma Indústria e Comércio Ltda., Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem, Cláudio-MG, Processo nº 1180/2022, com validade até
17/03/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
17 1609833 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foi DEFERIDO o requerimento
de transferência de responsabilidade administrativa da licença
ambiental abaixo identificada: 1) Licença de Operação (LAT): *Macedo
& Souza Ltda./Décio Olhos D’água - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, - Uberlândia/MG, – PA nº 1755/2021, -Classe 4; Válida
até 27/04/2031do responsável Macedo & Souza Ltda., CPF/CNPJ nº
19.0**.***/***5-82, para o novo titular Décio Comércio e Serviços
Rodoviários Ltda, CPF/CNPJ nº 19.0**.***/***5-82.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1609660 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna
públicaaDECISÃOdeliberada na 193ª Reunião Ordinária do
Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão
ao vivo, pelo endereço vitual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 16 de março de 2022, às 14h, a
saber: 4. Exame da Ata da 192ª RO de 01/12/2021. APROVADA COM
ALTERAÇÕES. 5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema).
Apresentação: Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de
Gestão Ambiental e Saneamento/Semad. APRESENTADO.6.Política
de gestão de barragem de rejeito e segurança de barragem de água no
Estado de Minas Gerais. Apresentação: Fundação Estadual do Meio
Ambiente e Instituto Mineiro de Gestão das Águas. APRESENTADO.
7. Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc). Apresentação:
InstitutoEstadual de Florestas - IEF. APRESENTADO.
Valéria Cristina Rezende Secretária Executiva da Semad, designada
para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas,
de Secretário de Estado da Semad, conforme
ato publicado dia 26/02/2022
17 1609712 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos: 1) Paulo Márcio da Silva/Fazenda São Francisco de
Borja - Matrículas - 16341, 16342 e 16343, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), Perdizes/MG, PA nº. 1009/2022, Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES; 2) Maxxisa Agrosoluções
Ltda, Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira; formulação de adubos e fertilizantes, Patos de Minas/MG,
PA nº. 756/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES;
3) Empresa Brasileira de Mineração Coromandel Ltda - ANM 811158/1974, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento, Coromandel/MG, PA nº.
5898/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
17 1609655 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda. - Compostagem de
resíduos industriais. - Frutal/MG, PA n°1179/2022, Classe 3. 2) Rafael
Ramos Tomas /Fazenda Monte Carmelo, lugar denominado Travessão
- mat. 1.200 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. Estrela do Sul/MG, PA n°1173/2022,
Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1609578 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitam
as Licenças Ambientais: 1). Licença Previa e Licença de Instalação
Concomitantes (LAC2): *Florestadora Perdizes Ltda,/ Rocheto,
- Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, - Santa
Juliana/MG, Nº da Solicitação: 2021.11.01.003.0003279, PA/SLA
nº 1159/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0055268/2021-88.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
17 1609668 - 1
sexta-feira, 18 de Março de 2022 – 5
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS: 1)
Solar Barra I S.A., Usina solar fotovoltaica, Grão Mogol e Francisco
Sá/MG, PA/nº 1185/2022, Classe 1. 2) Solar Barra III S.A., Usina solar
fotovoltaica, Grão Mogol e Francisco Sá/MG, PA/nº 1187/2022, Classe
1. 3) Solar Barra IV S.A., Usina solar fotovoltaica, Grão Mogol/MG,
PA/nº 1188/2022, Classe 1.
4) Sudoeste Extração de Minérios Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro, Rio Pardo de Minas/MG, PA/nº
1189/2022 ANM 830.811/2019, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1609845 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 2 (LOC): 1) Vale S.A., Pilhas de rejeito/estéril – Minério
de ferro, Barão de Cocais/MG, PA/Nº 1178/2022, Classe 3.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI/Nº
1370.01.0008266/2022-88.
- LAS RAS: 1) Itinga Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Poté/MG, PA/Nº 1186/2022, Classe
2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Transferência integral de Titularidade, LAS Cadastro, Posto Belo
Oriente Ltda., CNPJ Nº 19.803.923/0001-00, Postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Novo Oriente de Minas/MG, PA/Nº 1523/2020, Classe 2, válida até
24/04/2030, para o novo titular JRBO Derivados de Petróleo Ltda.,
CNPJ nº 41.989.995/0001-42.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Neusa de Fatima Martins Paiva - Fabricação de artefatos de
borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para
recondicionamento de pneumáticos; Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados. Governador Valadares/MG - PA/N°: 1040/2022. 2) Transportadora Oba
Oba LTDA - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. Campanário/MG - PA/Nº: 1031/2022. 3) Incorporadora Vasconcellos &
Raggi Spe Ltda - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares. - Conselheiro Pena/MG - PA/N°: 1033/2022. 4) Urias Baia
de Castro/Fazenda Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo. - Nanuque/MG - PA/N°: 1126/2022. 5) Servitec Indústria e
Comércio Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos.
- Ipatinga/MG - PA/N°: 1137/2022. 6) 2M Artefatos de Borracha Ltda
- Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmarasde-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos. - João
Monlevade/MG - PA/N°: 1155/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Neusa de Fatima Martins Paiva - Fabricação de
artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material
para recondicionamento de pneumáticos; Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados. Governador Valadares/MG - PA/N°: 3855/2021. Classe 2. Motivo:
Perda do objeto.
- LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): 1) Servitec Indústria e Comércio
Ltda - Transporte Rodoviário de Resíduos Perigosos. Ipatinga/MG PA/N°: 05346/2006/003/2015. Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi firmado Termo de Ajustamento de
Conduta no âmbito do processo abaixo identificado:
1) Fabrícia Tatiana Barbosa ME (Areal Ponte Nova) - CNPJ
14.121.203/0001-40 - extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, envolvendo intervenção em APP - São
João Evangelista /MG - Expediente SEI 1370.01.0055295/2021-38.
Data de assinatura 17/03/2022 - Vigência: 12 meses, contados da sua
assinatura.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro.
17 1609761 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o cancelamento da Licença Ambiental
abaixo identificada: Licenciamento Ambiental Simplificado na
modalidade LAS/Cadastro:
1) Edmarmores, aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1325/2020, Classe 2.
Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) GPR Minério
Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Queluzito/MG, Processo n° 4504/2021, Classe 2. Motivo:
não apresentação de ato autorizativo para a supressão de vegetação
nativa ocorrida na área do empreendimento e considerando o artigo
15 da DN Copam 217/2017; caracterização informada no RAS é
diferente do que foi informado no SLA, tanto em parâmetro quanto nas
atividades e considerando que a caracterização do empreendimento é de
responsabilidade do empreendedor, conforme artigo 13 da DN Copam
217/2017.
(a)Fernando Baliani da Silva - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022.
17 1609401 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro a: 1). Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de
Operação Concomitantes (LAC1): *Odovanio Antônio da Silva, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, - Santa Juliana/MG, PA/SLA
nº 1171/2022, Classe 4. 2). Licença de Operação Corretiva (LAC1):
*Distribuidora de Combustíveis Masut Ltda./Masut-Distribuidora, Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis
líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos, - Uberlândia/MG, PA/SLA nº 1172/2022, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).
17 1609663 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220317214820015.