TJMG 12/04/2022 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Abril de 2022 – 5
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO CÉSAR
TEIXEIRA INÁCIO DA SILVA, MASP 14346449, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 AO1100303.
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO NONATO DA COSTA
SILVA, MASP 13881420, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 AO1100303, de recrutamento amplo a Gerência de Aquisições,
Logística e Manutenção.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de
02 de setembro de 2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CF/1988 à servidora RUTH PEREIRA SOARES, MaSP
1376460-0, admissão 01, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, a partir de 19/03/2022.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, publicado em 09/03/2022, na parte referente a
servidora:
-Masp 752.214-7, Gisele Pereira Quintão, onde se lê: ... a partir de
27/01/2022, leia-se: ... a partir de 25/02/2022.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1620907 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0003828/2022-71
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14
do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0003828/2022-71 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento indevido de proventos, após o
falecimento,relativo aoservidor MASP 292395-1.
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº1190.01.0003834/2022-06
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo
14 doDecreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0003834/2022-06 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento indevido, após o falecimento, relativo ao
servidor MASP 358.412-5.
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO Nº 1220.01.0000235/2022-90
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso I do art. 8°
da Resolução SEDE nº 29, de 27 de Maio de 2021, RETIFICA DATAS DE VIGÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS EM ATOS PUBLICADOS, conforme
Anexo I, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor ADMILSON RODRIGUES GOMES, Masp 931.770-2, cargo/função pública de
Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia - TACT, Nível V, Grau D.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº1190.01.0003836/2022-49
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14
do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0003836/2022-49 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento dos proventos, após o falecimento,
relativo ao servidor MASP 254.902-0.
11 1620895 - 1
11 1620956 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Expediente
Nome do servidor
Admilson Rodrigues Gomes
Masp: 931.770-2
ANEXOI
Retificação das datas de vigência dos quinquênios em atos publicados
Quinquênio
Publicação do ato
Antes da retificação
1º
29/01/1992
01/01/1992
2º
23/01/1997
01/01/1997
3º
01/02/2002
01/01/2002
4º
16/01/2007
01/01/2007
5º
05/01/2012
01/01/2012
6º
18/04/2017
01/01/2017
Após a retificação
25/01/1992
23/01/1997
22/01/2002
21/01/2007
24/01/2012
23/01/2017
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
ATO DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO Nº 1220.01.0000235/2022-90
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso I do
art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de Maio de 2021, RETIFICA DATA DE VIGÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM
ATO PUBLICADO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, ao servidor ADMILSON RODRIGUES GOMES, Masp 931.770-2, cargo/função
pública de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia - TACT, nível V, grau D, conforme anexo I.
ANEXO I
Retificação da data de vigência do Adicional por Tempo de Serviço
Nome do Servidor
Publicação
Antes da retificação
Admilson Rodrigues Gomes - Masp 931.770-2
18/04/2017
01/01/2017
Após a retificação
23/01/2017
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos
11 1620802 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da
competência que lhe confere o art. 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952, considerando o que consta da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Resolução SEDECTES Nº 001, de 08
de janeiro de 2018, com extrato publicado no Diário Oficial de 10 de
janeiro 2018, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em
vista os motivos apresentados na Nota Técnica nº 1/CGE/CSET_SEDE/
NUCAD/2021 (PROCESSO Nº 1520.01.0001468/2021-56).
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE
11 1620589 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 015/2022
Designa pesquisadores para comporem a Câmara de Avaliação de
Projetos Exclusiva para análise do mérito das propostas submetidas
pela Chamada FAPEMIG/IGAM nº 03/2022 (Projeto Aprimoramento
da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais)
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de
29 de abril de 2020,
Considerando o constante dos autos do processo nº
2070.01.0000951/2022-29;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os pesquisadores abaixo para comporem a Câmara de
Avaliação de Projetos Exclusiva para análise do mérito das propostas
submetidas pela Chamada FAPEMIG/IGAM nº 03/2022 (Projeto
Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de Minas
Gerais), sob a coordenação do primeiro.
I -Miriam Cristina Santos Amaral Moravia
II - Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
III - Antônio Pereira Magalhães Junior
IV - Daniel Cardoso de Carvalho
V - José Luiz Rodrigues Torres
VI - Haroldo Nogueira de Paiva
VII - Suzana Maria Gico Lima Montenegro
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
11 1620419 - 1
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 7 de janeiro
de 2011, LUCAS MENDES DE FARIA ROSA SOARES, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 AP1100368, a contar de 11/04/2022.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA
LIMA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-17
AP1100368, de recrutamento amplo.
11 1620930 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Paulo Henrique Azeredo Nascimento
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO Nº 08/2022
A Diretora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.876, de 03/03/2020 e o
inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 20, de 20 de dezembro de
2021,registra o Afastamento Preliminar à Aposentadoria,nos termos do
§ 6º, do art. 36, da CE/1989, da servidora Lourdes Bernardete de Freitas
Santos, MASP 1.034.087-5, a partir de 09/03/2022 referente ao cargo
de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível
V, grau D- ASGPD5.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Geralda Almeida Affonso
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1620756 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº1190.01.0009680/2021-83
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo 14
do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0009680/2021-83 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento dos proventos, após o falecimento,
relativo ao servidor MASP 101.939-7.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº1190.01.0009808/2021-22
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo
14 doDecreto 47.794de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0009808/2021-22 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento dos proventos, após o falecimento ,
relativo ao servidor MASP 041.354-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº1190.01.0015763/2019-69
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,artigo
14 do Decreto 47.794de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º1190.01.0015763/2019-69 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento indevido de provento, após o falecimento,
relativo ao servidor MASP 357.770-7.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0007183/2019-93
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazendano
uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0007183/2019-93, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor recebido indevidamente pelo
servidor Masp 126.437-3,que deverá ser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 25/02/2022(ID 42777915).
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0007611/2021-74
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazendano
uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0007611/2021-74, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio dodocumento
ID44276907.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1190.01.0012982/2021-72
O Diretor de Administração de Pessoalda Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazendano
uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0012982/2021-72, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pelo recolhimento realizado por meio do documento
ID 43961557.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº1500.01.0174717/2021-88
O Diretor de Administração de Pessoa lda Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazendano
uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1500.01.0174717/2021-88, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor recebido indevidamente pelo
servidor Masp 190.413-5,que deverá ser ressarcido aos cofres públicos,
mediante recolhimento de DAE nos termos do Relatório Conclusivo DIAR/DAPE/SPGF/SEF, de 24/02/2022(ID42541923).
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.164, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.136, de 27 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.136, de 2021, fica acrescido do item 698, com a seguinte redação:
“
698 PET PD 1000ml
Água Tônica Campinho
24
3,00
11 1620902 - 1
PORTARIA SUTRI Nº 1.165, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 645,803, 805, 806, 2733 e 3233 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
645 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Monte Verde Premium Lager
98
13,50
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
803 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Six Beer American Pale Ale
156
20,20
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
805 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Six Beer English Bitter Ale
156
18,40
806 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Six Beer Pilsen
156
13,80
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
2733 Vidro Descartável 600ml
Backer Medieval
27
9,45
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
3233 Vidro Descartável 600ml
Tommy Gun
27
14,20
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de
prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 752.180-0, Viviane Pereira Atanazio, a partir de 29/03/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 3 dias, da
servidora:
-Masp 753.001-7, Roberta Pinheiro Ayala Miranda, a partir de
22/03/2022.
Art. 3º – O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 225 e 226, com a seguinte redação:
“
225
35.788.796
COMPANHIA CERVEJEIRA DE JUIZ DE FORA LTDA
226
34.636.426
STADT JEVER BIER HAUS LTDA
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 dias,
daservidora:
-Masp 371.767-5, Angela de Alencar Guerra Souza, a partir
24/03/2022.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 18 de abril de 2022.
Belo Horizonte, aos 11 de abril de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
Art. 2º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3664 a 3685, com a seguinte redação:
“
3664 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Etherna Pilsen
3665 Vidro Descartável 301 a 375ml
Uaimií Itabirito Bock
3666 Vidro Descartável 500 a 550ml
Uaimií Itabirito Bock
3667 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Uaimií Itabirito Bock
3668 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour
3669 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Hankzbier Imperial Stout
3670 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Hankzbier Haze IPA
3671 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
West Coast IPA Hang Ten Eldorado
3672 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Session IPA
3673 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Session IPA com Café
3674 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Premium Lager
3675 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Pilsen
3676 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off APA
3677 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Take Off Munich Dunkel
3678 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Stadt Jever Pilsen/ Hop Lager
3679 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Stadt Jever West Coast IPA
3680 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Stadt Jever APA/ Weizen Blume
3681 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Stadt Jever Fantasie Haze
3682 Vidro Descartável 600ml
Verena Munich Helles
3683 Vidro Descartável 600ml
Verena American IPA
3684 PET PD 1500ml
Six Beer Pilsen
3685 PET PD 1500ml
Six Beer American Pale Ale
Secretaria de Estado
de Fazenda
11 1620910 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220412001731015.
”.
211
92
92
92
225
225
225
225
225
225
225
225
225
225
226
226
226
226
210
210
156
156
15,00
9,90
16,89
15,93
29,70
48,50
38,00
20,90
18,40
18,40
15,40
13,74
18,70
16,74
9,99
15,71
12,85
18,57
14,55
17,80
17,00
22,10
”.
”.