TJMG 04/08/2022 / Doc. / 19 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 22257, de 27 de julho de 2016, e o Decreto nº 47.852, de 31/01/2020: APOSENTA, nos termos do Artigo 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela
ECE 104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (Voluntária/integral/direito adquirido com paridade).
UNIDADE
NOME
MASP
ADM
CARREIRA
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
HIJPII
SONIA APARECIDA DOS SANTOS
10412070
1
PENF
IV
F
31/08/2021
HRAD
NERCI MARIA LEITE DA ROCHA
10414613
1
AUAS
IV
G
20/08/2020
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129de 04 de maio de 2022. PUBLICA O ATO DE
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do §24 do art. 36º da CE 1989. Artigo 144 do ADCT DA CE/89, incluído pela
ECE 104/2020 C/C Artigo 6º DA ECE Nº 41/03. (Voluntária/integral/direito adquirido com paridade).
UNIDADE
NOME
MASP ADM CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
HIJPII
MARIA DAS NEVES PEREIRA DE FREITAS
10412013
1
PENF
III
J
03/11/2021
03 1670557 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº2.129, de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Unidade
MASP
Admissão
Servidor
Quinquênio
Período
RF
HAC
1364100-6
01
ERLON DE AVILA CARVALHO
1º
25/04/2014 a 12/05/2019
14/07/2022
CSSFé
1304562-0
01
CLEITIANE PAULINO COELHO
2º
03/06/2017 a 04/06/2022
12/07/2022
HRAD
1307783-9
01
ANA PAULA GONCALVES ROSA
2º
29/05/2017 a 27/05/2022
01/06/2022
HJK
1088668-7
01
VERA LUCIA DANIEL DO CARMO
1º
01/09/2014 a 05/12/2019
28/07/2022
HRAD
1040115-6
01
URIAS JANUARIO DE SANTANA
7º
27/07/2022 a 25/07/2022
29/07/2022
HRAD
1307819-1
01
VICTOR JOSE SOUTO PACHECO
2º
27/07/2022 a 25/07/2022
29/07/2022
HRAD
1040116-4
01
VANIA MARIA DE ANDRADE
7º
25/07/2022 a 23/07/2022
26/07/2022
IRS
1041492-8
01
ROBESPIERRE MELO BARBOSA
6º
22/03/2017 a 13/07/2022
25/07/2022
IRS
1306113-0
01
PATRICIA MALTA PINTO
2º
06/07/2017 a 14/07/2022
25/07/2022
IRS
1052373-6
01
MARIA DE FATIMA DE PAULA
4º
29/06/2017 a 22/07/2022
25/07/2022
IRS
1307015-6
01
MIRLA KELLY BARBOSA PEREIRA
2º
17/07/2017 a 18/07/2022
25/07/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
03 1670998 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
Assessoria de Inspeção Escolar
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 58/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 12-10-2019, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº. 277/2022, aplica a penalidade de Repreensão às
servidoras Eliana de Moura Brito Castro, MaSP 864.455-1, Professora
de Educação Básica, admissão 2, convocada, e Jeane Maria Costa, MaSP
1.104.966-5, Professora de Educação Básica, admissão 1, ex-efetivada
pela Lei Complementar nº 100/2007, admissão 2, convocada, desligada,
à época exercendo a função de Membros da Comissão de Alienação da
EE “Prof. Manuel do Norte”, com fundamento no art. 244, inciso I,
por inobservância os deveres previstos no artigo 216, incisos V, VI e
VIII, incorrendo no art. 245 caput, todos da Lei Estadual nº 869/1952,
e Suspensão por 90 dias à servidora Any Imaculada Cardoso Afonso,
MaSP 1.096.176-1, Professora de Educação Básica, admissão 1,
ex-efetiva pela Lei Complementar nº100/2007, admissão 4, efetiva,
demitida, exercendo à época o cargo de Diretora Escolar, de 20-072007 a 30-12-2015, por inobservar os deveres previstos no artigo 216,
incisos V, VI e VII; e por incorrer nas vedações constantes do art. 217,
inciso II, incidindo no artigos 246, inciso III, c/c artigo 271, todos da
Lei Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil após a presente
publicação.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados, Dr. Chaquib Sampaio Filho,
OAB/MG 62.430, Dr. Anderson Ferreira Fazendeiro, OAB/MG
184.076 e Dra. Ildélia Ferreira Rosa Carreiros, OAB/MG 81.462.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 03de agosto de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA Nº 1053/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, o artigo 93 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 525, de 30 de julho de 2022, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino
Fundamental (anos finais), ministrados pela Escola de Educação
Especial Maria Dária de Lima, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situada na R. Itaguá,1248, B. Progresso, em Brumadinho, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA Nº 1054/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 547, de 30 de julho de 2022, fica autorizado o
funcionamento dos cursos Técnico em Administração, Técnico em
Mineração e Técnico em Segurança do Trabalho, no estabelecimento
Adjetivo - CETEP - Centro Técnico de Ensino Profissional, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Antônio Olinto, 67, Centro,
em Mariana, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA Nº 1055/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 da Resolução CEE nº486, de 21 de janeiro de 2022,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 548, de 30 de julho de 2022, fica autorizado o
funcionamento dos cursos Técnico em Administração, pelo prazo de
1 (um) ano, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Informática, pelo
prazo de 2 (dois) anos, no Colégio Universitário, situado na R. Major
Gote, 808, B. Caiçaras, em Patos de Minas.
SRE – Patos de Minas
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
03 1670836 - 1
03 1670975 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 48/2019, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29-08-2019, bem como no Parecer Técnico CGE/
CSET_SEE/NUCAD nº. 276/2022, aplica a penalidade de Repreensão
ao servidor Vasconcelos Gomes da Cunha, MaSP 292.976-8, ocupante
do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2, efetivo
aposentado, à época exercendo a função de Diretor/Presidente do Caixa
Escolar da EE “Sebastião Dias Ferraz”, no período de 11-03-2009 a
04-01-2018, com fundamento no art. 244, inciso I, por inobservar os
deveres previstos no art. 216, incisos V e VI, incidindo no art. 245
caput, todos da Lei Estadual nº 869/1952, e Absolve a servidora Simone
Luiza dos Santos, MaSP 1.163.016-7, ocupante do cargo de Professora
de Educação Básica, admissão 3, efetiva, exercendo a função de Vicediretora desde 21-10-14 a 14-02-2019, por ausência de autoria.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seus advogados, Dr. Willian Marcos de Oliveira,
OAB/MG 185.518, Dr. Christian Novais Rufino, OAB/MG 186.224 e
Dr. Nícolas Santos Mariano, OAB/MG 186.815.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 03de agosto de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
03 1670987 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 93/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 14/11/2019, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº 251/2022, arquiva os autos do presente processo
instaurado em face da servidora Marly Aparecida Cordeiro Silva Freire,
MASP 847.439-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotada na Escola Estadual Professora Filomena Fialho, da
Superintendência Regional de Ensino Montes Claros, Secretaria de
Estado de Educação.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado Ricardo Eustáquio Moreira
Gonçalves - OAB/MG: 111.398
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para
oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2022.
(a)Julia Sant’Anna Secretária de Estado de Educação
03 1670967 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Abono de Permanência - Ato nº 012/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT da CE/89, redação dada
pela Emenda Constitucional Estadual nº. 104, de 2020, combinado
com artigo 6º da ECF nº. 41, de 2003, ao(s) servidor(es): Barbacena,
EE. “Gabriela Ribeiro Andrada”, MaSP: 352460-0, Maria Aparecida
Moreira, PEB I P, Nº de Admissão 1, a partir de 19/01/2022.
Afastamento por Motivo de Casamento - Ato nº 006/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Adelaide Bias
Fortes”, MaSP: 1469637-1, Natália Cristina Grossi Puiatti Faria, PEBD
I A, Nº de Admissão 2, a partir de 1º/07/2022.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 022/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1484562-2,
Sérgio Gustavo Monteiro Macedo, detentor do cargo de provimento em
comissão DAD-4, Nº de Admissão 1, a partir de 01/08/2022; EE. “Bias
Fortes”, MaSP: 1292455-1, Mirian Cristina Ribeiro Rodrigues Pereira,
ATBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/07/2022; EE. “Gabriela
Ribeiro Andrada”, MaSP: 1013992-1, Mariza Helena de Almeida
Ferreira, PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 03/07/2022.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 014/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Professor João Anastácio”, MaSP:
604489-5, Andréa Luzia Presot Boa Morte, a partir de 01/08/2022,
referente ao PEB III L, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de
2020, com direito à remuneração integral; Senhora dos Remédios, EE.
“Padre Egydio Reis”, MaSP: 353797-4, Ana Lúcia Malta Pamplona, a
partir de 25/07/2022, referente ao PEB III I, Nº de Admissão 3, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
Nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral; MaSP: 878723-6,
Joelma Lúcia Leite Resende, a partir de 25/07/2022, referente ao PEB I
N, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual
nº 104, de 2020 combinado com artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal nº 41/03, combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a - RB,
assegurada a média de 57 h/a por adicional de extensão de jornada AEJ, de que trata o Decreto nº 46125, de 2013.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 004/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP: 529169-5, Maria
de Fátima Moreira, a partir de 02/08/2022, referente ao PEB II C, Nº de
Admissão 5, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§
1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 com direito à média das remunerações
de contribuição integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 003/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO,
a ser concedido nos termos do art. 36, § 1º, II da CE/89, ECE n.º
104/2020 c/c art. 7º, I, II e III da LC n.º 64/2002 e LC n.º 156/2020,
do(a) servidor(a): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 859480-6,
Aparecida Cordeli Ribeiro, a partir de 09/12/2021, referente ao ASB
I C, Nº de Admissão 1, à vista de Extrato de Laudo Médico expedido
nos termos do Art. 36, § 1º, inciso II CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º,
incisos I, II, III, art. 8º, inciso III LC 64/2002, LC nº. 156/20 c/c art.
1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto
47.000/2016 com direito à média das remunerações de contribuição,
proporcional a 6.620 dias de exercício (18 anos e 50 dias); Carandaí,
EE. “Francisco do Carmo”, MaSP: 1075670-8, Mauro José da Silva, a
partir de 07/06/2022, referente ao ASB I C, Nº de Admissão 1, à vista
de Extrato de Laudo Médico expedido nos termos do Art. 36, § 1º,
inciso II CE/89, EC 104/20 c/c art. 7º, incisos I, II, III, art. 8º, inciso
III LC 64/2002, LC nº. 156/20 c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº
138/2016 e art. 2º, § 4º do Decreto 47.000/2016 com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 6.329 dias de exercício
(17 anos e 124 dias).
Anulação - Ato nº 018/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Cipotânea,
EE. “José Dias Pedrosa”, MaSP: 867010-1, Caetana Lúcia de Oliveira
Carvalho, PEB I B, Nº de Admissão 3, Concessão de Férias-Prêmio, Ato
nº 039/17, publicado em 26/10/2017, por utilização de embasamento
legal incorreto.
Anulação - Ato nº 019/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere ao(s) servidor(es): Oliveira
Fortes, EE. “Rubem Esteves Ruffo”, MaSP: 1323178-2, Maura Cristina
Melo de Paiva Ferreira, EEB II D, Nº de Admissão 1, Autorização de
Férias-Prêmio-Afastamento, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 01/08/2022, Ato nº 010/2022, publicado em
21/07/2022, por impossibilidade de usufruto das férias-prêmio; Senhora
dos Remédios, EE. “Governador Magalhães Pinto”, MaSP: 599180-7,
Angélica da Silva Malta, PEB I C, Nº de Admissão 3, Autorização de
Férias-Prêmio-Afastamento, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 25/07/2022, Ato nº 010/2022, publicado em
21/07/2022, por impossibilidade de usufruto das férias-prêmio.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 003/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do artigo 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): Cipotânea, EE. “José Dias
Pedrosa”, MaSP: 867010-1, Caetana Lúcia de Oliveira Carvalho, PEB
I B, Nº de Admissão 3, 3 meses e 6 dias, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 21/08/2017.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
02 1670342 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 97/2022
RETIFICA O ATO DE LICENÇA-PATERNIDADE, no que se refere
ao servidor: Coronel Fabriciano SRE Coronel Fabriciano MaSP
1065984-5 Telmy Ribeiro Thiago ANE2C/FGD-1, admissão 01, Ato nº
01/2022, publicado em 07/07/2022, para acerto do número do ato, onde
se lê: ATO Nº 01/2022, leia-se: ATO Nº 10/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 98/2022
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, no que
se refere ao(s) servidor(es): Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks
MaSP 551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E, admissão 02, Ato nº
03/13, publicado em 05/02/2013, por incorreção no número de meses
e quinquênios de referência, onde se lê: por 02 meses, referente ao 3º
Quinquênio de exercício, leia-se: por 01 mês referente ao 2º quinquênio
de exercício e 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 99/2022
RETIFICA NO ATO DE LICENÇA-MATERNIDADE, no que se
refere à servidora: Coronel Fabriciano EE Tancredo de Almeida Neves
MaSP 1134460-3 Keila Magalhães Pereira PEB1A, admissão 04, Ato
nº 09/2022, publicado em 14/07/2022, por equívoco na data de início
da Licença-Maternidade, onde se lê: a partir de 14/06/2022, leia-se: a
partir de 16/06/2022.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 100/2022
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere à servidora: Timóteo Servidor
sem Lotação - Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
604682-5 Marta Arcenia da Silveira PEB3H, admissão 01, Ato nº
03/2017, publicado em 09/03/2017, por incorreção na carga horária da
média quinquenal e na proporcionalidade de dias de vice-direção, onde
se lê: carga horária de 108 h/a + 06 h/a, leia-se: carga horária de 108 h +
8 h de média quinquenal de extensão/exigência curricular, e onde se lê:
proporcional a 417 dias, leia-se: proporcional a 430 dias.
03 1670767 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Herbert
José de Souza – Betinho MaSP 854043-7 Sheyla Valadares e Silva
PEB3M/VICED, admissão 01, a partir de 10/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
05/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Oriente EE João
Hemétrio de Menezes MaSP 1145530-7 Ana Luzia Coelho Sena da
Silva PEBD1A, admissão 01, a partir de 03/06/2022; Ipatinga EE
Geraldo Gomes Ribeiro MaSP 1507102-0 Guilherme Salgado Moreira
PEBS1A, admissão 01, a partir de 02/07/2022; Joanésia EE Professor
Manoel Gonçalves Ferreira MaSP 1151732-8 Debora Fernanda de
Oliveira PEBS1A, admissão 01, a partir de 29/07/2022; Timóteo EE
João Cotta de Figueiredo Barcelos MaSP 1516870-1 Edlaine Alves
Silva Bastos ASB1A, admissão 01, a partir de 25/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Belo Oriente EE Presidente
Tancredo Neves MaSP 947057-6 Marlene de Castro Vasconcelos
PEB3I, admissão 01, a partir de 01/07/2022; Coronel Fabriciano EE
Professor Francisco Letro MaSP 962216-8 Gianette Nogueira de Jesus
PEB3H, admissão 01, a partir de 29/06/2022; SRE Coronel Fabriciano
MaSP 446.616-5 Mara Meire Bastos ANE1J, admissão 01, a partir de
10/07/2022; Ipatinga EE Wilson Alvarenga MaSP 1076184-9 Joana
D’Arc Teixeira PEB2C, admissão 02, a partir de 06/07/2022; Marliéria
EE Horto Belém MaSP 551762-8 Dayse Lopes PEB1A, admissão
04, a partir de 23/06/2022; Santana do Paraíso EE Albertino Ferreira
Drumond MaSP 556239-2 Maria Helena de Souza Silva PEB1B,
admissão 03, a partir de 26/07/2022; Timóteo EE Antônio Silva MaSP
1227962-6 Flewdson Campos dos Santos PEB1C, admissão 02, a partir
de 15/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Dias EE Vicente Inácio Bispo
MaSP 1327825-4 Neli Neves Roque de Oliveira ASB1A, admissão 01,
a partir de 23/06/2022; Coronel Fabriciano EE Raulino Cotta Pacheco
MaSP 1244942-7 Cleunice Maria Ferreira Deotti ATB1A, admissão 01,
a partir de 10/06/2022; EE Zacarias Roque MaSP 1517678-7 Neuseli
Maria Silva Mesquita ASB1A, admissão 01, a partir de 30/06/2022;
Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP 1316371-2 Conceição
Pereira de Andrade ASB1A, admissão 01, a partir de 26/07/2022; MaSP
1152226-5 Jesse Ramos dos Santos ASB1A, admissão 02, a partir de
29/06/2022; EE Professora Maria Antonieta MaSP 836065-3 Maria
Célia Oliveira Dias ASB1A, admissão 01, a partir de 21/06/2022; MaSP
1313224-6 Raquel Gomes Lopes Souza ASB1A, admissão 01, a partir
de 21/06/2022; EE Selim José de Salles MaSP 1424224-2 Joana Senira
Gomes ASB1A, admissão 01, a partir de 27/06/2022; Jaguaraçu EE
Professora Sebastiana de Almeida e Silva MaSP 1157330-0 Valdirene
de Castro Bordone PEBD1A, admissão 02, a partir de 22/06/2022;
Santana do Paraíso EE Albertino Ferreira Drumond MaSP 1285813-0
Sonia de Souza Cruz PEBD1A, admissão 01, a partir de 26/07/2022;
Timóteo EE Capitão Egídio Lima MaSP 1243796-8 Maria José
Santos Alcantara ASB1A, admissão 01, a partir de 02/07/2022; MaSP
1196704-9 Rosangela Conceição Carvalho Morais PEBD1A, admissão
01, a partir de 24/06/2022; EE São Sebastião MaSP 1461326-9
Jose Wagner Morais de Oliveira PEBD1A, admissão 01, a partir de
02/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE Coronel
Fabriciano MaSP 550198-6 Wilian de Assis Godoy ANE3L, admissão
01, por 15 dias, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
22/08/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 11/2022
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Selim
José de Salles MaSP 896165-8 Vania de Fatima Gonçalves PEB3P,
admissão 01, por 03 meses, referente ao 4° quinquênio de exercício,
a partir de 16/08/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE – ATO Nº 11/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): Santana do Paraíso EE Joaquim Eliziário da
Silva MaSP 1210228-1 Wesley Soares Ribeiro PEB1A, admissão 03,
a partir de 07/07/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 05/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP 1155493-8
Altino Carlos Taveira Junior PEBD1A, admissão 02, a partir de
11/07/2022.
03 1670770 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO - PUBLICAÇÃO Nº 03
Maria Alves de Almeida, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio daPortaria NUCAD/SEE Nº 30/2022, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 17/05/2022,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
CONVOCA e CITA a servidora Vera Lúcia Silva Alves de Araújo,
Masp875.138-0, admissões 1 e 3, ocupante de dois cargos efetivos de
Professor de Educação Básica, lotada na Escola Estadual Albertino
Ferreira Drumond e na Escola Estadual Manoela Soares Bicalho, SRE
Coronel Fabriciano, Secretaria de Estado de Educação, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Guarapari, 1163,
Belvedere, Coronel Fabriciano-MG, CEP: 35.170-102, Telefone:
(31)3841-9450, no horário de 08h às 12h e de 13h às 17h, no prazo
máximo de 20 dias a contar da quarta e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para o fato que lhe é atribuído, que
caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo
249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Obs.: Antes de comparecer ao endereço indicado acima, a servidora
convocada e citada deverá entrar em contato com a Presidente da
Comissão, por e-mail (sre.fabriciano.cpad@educacao.mg.gov.br) ou
telefone (31-99407-0783), para agendar o comparecimento, uma vez
que, em conformidade com o Decreto nº 48.275/2021 e a Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.488/2022, os membros da Comissão
estão em regime de teletrabalho parcial.
Coronel Fabriciano, 27 de julho de 2022.
Maria Alves de Almeida
Presidente da Comissão
Masp 964.537-5
De acordo,
Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
03 1670777 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Ipatinga EE Professora Elza de Oliveira Lage MaSP 524172-4
Lucimeire Soares Ricardo Lopes, a partir de publicação, referente ao
PEB3P, admissão 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II do ADCT/89, acrescentado
pela EC nº 104/2020, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h.
ANULAÇÃO – ATO Nº 61/2022
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: Timóteo EE Professora
Ana Letro Staacks MaSP 551097-9 Jair Emidio Machado PEB3E,
admissão 02, Ato nº 34/2022, publicado em 24/03/2022, por retificação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 62/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE GRATIFICAÇÃO
DE INCENTIVO À DOCÊNCIA (DESIGNADO) - 5%, no que se
refere ao(s) servidor(es): Timóteo EE Professora Ana Letro Staacks
MaSP 822131-9 Andreia Souza Campos PEB3P/VICED, admissão
01, Ato nº 31/97, publicado em 05/07/1997, referente ao 1º biênio, por
retificação indevida; MaSP 822131-9 Andreia Souza Campos PEB3P/
VICED, admissão 01, Ato nº 31/97, publicado em 05/07/1997, referente
ao 2º biênio, por retificação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 63/2022
ANULA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DO ATO DE QUINQUÊNO,
no que se refere ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Geraldo Gomes Ribeiro
MaSP 369566-5 Ronilda Neves Pinheiro de Mello ATB3L/Ajustamento
Funcional, admissão 01, Ato nº 400/12, publicado em 09/10/2012,
referente ao 1º quinquênio, por retificação indevida; MaSP 369566-5
Ronilda Neves Pinheiro de Mello ATB3L/Ajustamento Funcional,
admissão 01, Ato nº 400/12, publicado em 09/10/2012, referente ao 2º
quinquênio, por retificação indevida; MaSP 369566-5 Ronilda Neves
Pinheiro de Mello ATB3L/Ajustamento Funcional, admissão 01, Ato
nº 400/12, publicado em 09/10/2012, referente ao 3º quinquênio, por
retificação indevida.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208032305040119.