TJMG 04/08/2022 / Doc. / 33 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de IAPU:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CHARLES GOMES SOARES
097.669.576-65 CÓRREGO DOS GOMES
0,0800
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -03 1670954 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CURRAL DE DENTRO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
VALMIR GOMES DE SOUZA
xxx.111.276-xx FAZENDA VEREDA
26,6721
ZELIA FERREIRA CAMPOS E OUTROS
xxx.980.296.xx FAZENDA BOA SORTE
1,7764
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -03 1670960 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344175/2022
Partes: IMA e FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA,
Processo de compra nº 2371036 028 2022, Pregão eletrônico 11/2022.
Objeto: Aquisição de veículos novos. Valor total: R$ 20.166.300,00.
Vigência: 12 meses. Dotações Orçamentárias nº: 2371.20.609.042.4
0001.4.4.90">550.0001.4.4.90.52.17.1.95.1; e 2371.20.609.042.4443.0001.4.4.90
.52.17.1.24.1. Signatários: pela contratada Diego Nunes Mello,, pela
contratante Antônio Carlos de Moraes. Assinatura: 02/08/2022
2 cm -03 1670522 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000138/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 891/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.000891/2022-35
Objeto: Prestação de serviço de análises sensorial e classificação
física do café. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no
dia 17/08/2022 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro
União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.
compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares
através dos telefones: (031)34895004 – 34895042.
3 cm -03 1670901 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO
Homologo, nesta data, para os efeitos legais, o Pregão eletrônico
nº7/2022, Processo SEI nº 3040.01.0000110/2022-38, processo no
COMPRAS MG nº52/2022, os lotes 3 e 4 restaram fracassados e os
lotes 14 e 18 restaram desertos com o objeto:a aquisição de botijão
criogênico, sêmen bovino e insumos para inseminação artificial em
bovinos, de conformidade com o julgamento e decisão proferidos pelo
Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio..
Cláudio Augusto Bortolini, Diretor Financeiro da
EMATER-MG, Belo Horizonte, 27 de julho de 2022.
3 cm -03 1670787 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
ATA REGISTRO PREÇO N.138/2022 - Planejamento SIRP
nº52/2022- Pregão eletrônico para registro de preço nº 7/2022, Processo
EMATER-MG/SEI n.º3040.01.0000110/2022-38 Objeto:AQUISIÇÃO
DE BOTIJÃO CRIOGÊNICO, SÊMEN BOVINO E INSUMOS
PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS., tendo como
licitante vencedora doslotesnº 1, 5, 6, 7, 9, 15, 16, e 17, à empresa
Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, valor total de
R$ 1.617.270,00(Hum milhão, seiscentos e dezessete mil, duzentos e
setenta reais); do lote nº 2 à empresa Objet Comércio de Equipamentos e
serviços Eireli ,CNPJ 18.917.693/0001-47, valor total de R$262.200,00
(duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais),do lotes nº 8, 10, 11,
12 e 13à empresa Semex do Brasil Comércio Importação e Exportação
Ltda, CNPJ 00.593.476/0001-83, valor total de R$178.800,00 (Cento e
setenta e oito mil e oitocentos reais),lotes 3 e 4 restaram fracassados e
os lotes 14 e 18 restaram desertos.
4 cm -03 1670776 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
ATA REGISTRO PREÇO N.138/2022 - Planejamento SIRP
nº52/2022- Pregão eletrônico para registro de preço nº 7/2022, Processo
EMATER-MG/SEI n.º3040.01.0000110/2022-38 Objeto:AQUISIÇÃO
DE BOTIJÃO CRIOGÊNICO, SÊMEN BOVINO E INSUMOS
PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS., tendo como
licitante vencedora doslotesnº 1, 5, 6, 7, 9, 15, 16, e 17, à empresa
Alta Genetics do Brasil Ltda, CNPJ 00.771.945/0001-07, valor total de
R$ 1.617.270,00(Hum milhão, seiscentos e dezessete mil, duzentos e
setenta reais); do lote nº 2 à empresa Objet Comércio de Equipamentos e
serviços Eireli ,CNPJ 18.917.693/0001-47, valor total de R$262.200,00
(duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais),do lotes nº 8, 10, 11,
12 e 13à empresa Semex do Brasil Comércio Importação e Exportação
Ltda, CNPJ 00.593.476/0001-83, valor total de R$178.800,00 (Cento e
setenta e oito mil e oitocentos reais),lotes 3 e 4 restaram fracassados e
os lotes 14 e 18 restaram desertos.
4 cm -03 1670784 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 359/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de compra de energia regulada, modalidade tarifária
ths verde. Assinatura: 02/08/2022. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$55.765,78. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Helvecio
Cosenza Leite - EPAMIG; (b) Riwardeny Talin, Valter Faria e Magna
da Silva - CEMIG.
Nº. 360/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de uso do sistema de distribuição, modalidade tarifária
verde. Assinatura: 02/08/2022. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$22.704,00. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Helvecio
Cosenza Leite - EPAMIG; (b) Riwardeny Talin, Valter Faria e Magna
da Silva - CEMIG.
Nº. 361/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de compra de energia regulada, modalidade tarifária
ths verde. Assinatura: 02/08/2022. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$46.525,60. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Helvecio
Cosenza Leite - EPAMIG; (b) Riwardeny Talin, Valter Faria e Magna
da Silva - CEMIG.
Nº. 362/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e CEMIG Distribuição S.A.
Objeto: Contrato de uso do sistema de distribuição, modalidade tarifária
verde. Assinatura: 02/08/2022. Vigência: 15/07/2022 a 15/07/2023.
Valor: R$18.623,04. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil e Helvecio
Cosenza Leite - EPAMIG; (b) Riwardeny Talin, Valter Faria e Magna
da Silva - CEMIG.
6 cm -03 1671063 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 115/22- Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções; Objeto: autorização de
uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes; Vigência: 08 (oito)
meses a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor:
R$ 248.320,00; Signatários: Sérgio Rodrigo Reis/FCS e Anderson da
Fonseca; Processo SEI: 2180.01.0001685/2022-93
2 cm -03 1670851 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO
AO TERMO DE PARCERIA Nº 050/2020.
A íntegra do Termo Aditivo se encontra disponível em: http://www.
iepha.mg.gov.br/index.php/institucional/termos-de-parcerias
Partícipes: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais - Iepha/Mg e a Associação Pró-Cultura e Promoção
das Artes-Appa. Objeto do aditivo: prorrogar a vigência do Termo de
Parceria nº 50/2020 até 31 de dezembro de 2022. Valor a ser repassado:
não haverá novo repasse financeiro, considerando a utilização do saldo
remanescente no valor de R$ 369.174,76. Vigência: até 31/12/2022.
Assinatura: 02/08/2022. Signatários: Marília Palhares Machado e
Felipe Vieira Xavier
3 cm -03 1670624 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 1/2022
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Mineira De Educação e
Cultura - FUMEC. Objeto: Permissão de uso de bens públicos, a título
precário e gratuito, pela permitente à permissionária dos equipamentos
constantes da relação (15770771) - inserida no processo digital SEI!
MG nº 2070.01.0005507/2019-22, relativo ao projeto APQ-03294-15.
Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. Data
de assinatura: 02/08/2022. Valor total estimado dos equipamentos:
R$ 3.149,99(três mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e nove
centavos). Signatários: Camila Pereira de Oliveira Ribeiro – Diretora
de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Air Rabelo Presidente da FUMEC.
3 cm -03 1670993 - 1
DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
ASSUNTO:Recurso Processo Administrativo
OBJETO:Pedido de reconsideração de decisão interlocutória no âmbito
do Processo Administrativo Punitivo nº 01/2019
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições estatutárias, e,
Considerando os fundamentos da Decisão Interlocutória FAPEMIG/
CPT nº 02/2022 (47947396); e
Considerando a manifestação da Procuradoria da FAPEMIG, exarada
através da Nota Jurídica nº 152/2022 (50050196);
RESOLVE:
Conhecer do pedido de reconsideração Petição Manifestação Provas
(47767592), apresentado pela Empresa Topus Engenharia S/A, reiterado
pelos documentos Petição Dados Testemunhas (47769097) e Petição
Dados CompletosTestemunhas (47842818), vez que tempestivo e no
mérito julgá-lo IMPROCEDENTE, mantendo a decisão proferida pela
Comissão do processo administrativo punitivo nº 01/2019, conforme
documento Decisão Interlocutória 1(47173092), a qual indeferiu a
produção de prova pericial, adotando, para tanto, os fundamentos da
Nota Jurídica nº 152/2022 (50050196).
Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
5 cm -03 1670513 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
Cae ; APQ-03491-21 ; Fortalecimento do ecossistema de
empreendedorismo e inovação do norte de minas gerais por meio da
consolidação do makerspace do ifnmg - campus montes claros ; lívia de
fátima silva mendes ; 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001
449041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 339041 0 10 1 , 2071 19
571 001 4098 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4098 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; instituto federal de educação, ciência e tecnologia do norte de
minas gerais ; R$ 537.461,60;
3 cm -03 1670921 - 1
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-03826-18 ; 27/06/2023 ; 26/05/2025 ; Prorrogação ; APQ03513-18 ; 07/06/2023 ; 06/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-03492-18 ;
04/06/2023 ; 03/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-03423-18 ; 04/06/2023 ;
03/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-03362-18 ; 05/06/2023 ; 04/05/2024;
Prorrogação ; APQ-03475-18 ; 15/10/2022 ; 14/06/2025 ; Prorrogação
; APQ-01709-18 ; 30/10/2022 ; 29/05/2025 ; Prorrogação ; APQ03806-18 ; 08/06/2023 ; 07/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-03433-18 ;
08/06/2023 ; 07/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-01519-18 ; 22/10/2022 ;
21/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-03349-18 ; 06/11/2022 ; 05/06/2025 ;
Prorrogação ; APQ-01988-18 ; 07/06/2023 ; 06/05/2024 ; Prorrogação
; APQ-01989-18 ; 04/06/2023 ; 03/06/2025 ; Prorrogação ; APQ01973-18 ; 05/06/2023 ; 04/07/2025 ; Prorrogação ; APQ-01484-18 ;
16/10/2022 ; 15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01557-18 ; 16/10/2022 ;
15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01923-18 ; 20/06/2023 ; 19/05/2024 ;
Prorrogação ; APQ-03355-18 ; 13/11/2022 ; 12/05/2025 ; Prorrogação
; APQ-01118-18 ; 24/10/2022 ; 23/05/2025 ; Prorrogação ; APQ03653-18 ; 13/12/2022 ; 12/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-00759-18 ;
22/10/2022 ; 21/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01952-18 ; 13/06/2023 ;
12/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02000-18 ; 18/06/2023 ; 17/05/2025 ;
Prorrogação ; APQ-03404-18 ; 08/06/2023 ; 07/06/2024 ; Prorrogação
; APQ-03601-18 ; 29/06/2023 ; 28/05/2025 ; Prorrogação ; APQ01926-18 ; 08/06/2023 ; 07/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01985-18 ;
12/11/2022 ; 11/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-01922-18 ; 24/10/2022 ;
23/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-02038-18 ; 18/12/2022 ; 17/05/2025 ;
Prorrogação ; APQ-01899-18 ; 26/10/2022 ; 25/05/2025 ; Prorrogação
; APQ-01869-18 ; 24/06/2023 ; 23/05/2024 ; Prorrogação ; APQ03368-18 ; 31/10/2022 ; 30/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01575-18 ;
16/10/2022 ; 15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-00732-18 ; 24/10/2022 ;
23/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-03460-18 ; 16/10/2022 ; 15/06/2025 ;
Prorrogação ; APQ-03430-18 ; 16/12/2022 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01433-18 ; 16/10/2022 ; 15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ03795-18 ; 08/06/2023 ; 07/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-01175-18 ;
16/10/2022 ; 15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-00779-18 ; 16/10/2022 ;
15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01384-18 ; 24/10/2022 ; 23/05/2025 ;
Prorrogação ; APQ-03383-18 ; 05/11/2022 ; 04/06/2025 ; Prorrogação
; APQ-00819-18 ; 25/10/2022 ; 24/05/2025 ; Prorrogação ; APQ00835-18 ; 25/10/2022 ; 24/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01550-18 ;
19/12/2022 ; 18/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-01874-18 ; 08/06/2023 ;
07/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-01913-18 ; 19/06/2023 ; 18/05/2025 ;
Prorrogação ; APQ-03467-18 ; 29/12/2022 ; 28/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03448-18 ; 16/04/2024 ; 15/05/2025 ; Prorrogação ; APQ02040-18 ; 05/06/2023 ; 04/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-01995-18 ;
05/06/2023 ; 04/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-03432-18 ; 28/12/2022 ;
27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03787-18 ; 13/06/2023 ; 12/05/2025 ;
Prorrogação ; APQ-01915-18 ; 02/06/2023 ; 01/05/2024 ; Prorrogação
; APQ-01999-18 ; 08/06/2023 ; 07/05/2025 ; Prorrogação ; APQ03514-18 ; 11/06/2023 ; 10/05/2025 ; Prorrogação ; APQ-02026-18 ;
13/06/2023 ; 12/06/2025 ; Prorrogação ; APQ-03497-18 ; 15/06/2023 ;
14/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-03326-18 ; 11/06/2023 ; 10/06/2025 ;
Prorrogação ; APQ-03561-18 ; 24/06/2023 ; 23/06/2024 ; Prorrogação;
11 cm -03 1670977 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
49078077/2022. Objeto: Termo de Compromisso de Compensação
Florestal para estabelecer medida compensatória de natureza florestal
prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c inciso II do
artigo 26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, e art. 48 do Decreto
Estadual n.º 47.749/2019, em decorrência da intervenção e supressão
de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica promovida
pelo(a) COMPROMISSÁRIO(A) conforme apurado nos processos de
intervenção ambiental dos empreendimentos: Linhas de Distribuição,
LD Águas Vermelhas –Itaobim, 138 kV – área de 41,28ha, e LD
Taiobeiras 2 – Indaiabira 1, 138 kV - área de 7,53ha, pertencentes à
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A- PA Nº 2100.01.0000921/2021-74 e PA
Nº 2100.01.0013576/2020-26 de acordo com o especificado no Termo
de Compromisso.
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Eliana Piedade Alves Machado - Supervisora Regional URFBio
Jequitinhonha – Instituto Estadual de Florestas – IEF
5 cm -03 1670772 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16709 Contrato: 4630002772. Contratada:
INTELLI IND. TER. ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Grampos. Valor: R$
8.523.310,65. Prazo 24 meses a partir de 04/08/2022. Ass.: 03/08/2022
Homolog.: 26/07/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16567. 4630002767. Contratada: BCM
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Painéis de Unidade Terminal Remota
(PUTR) e Painéis de Interface Homem Máquina (PIHM). Valor: R$
4.923.840,23. Prazo: 120 dias a partir de 03/08/2022. Ass.: 02/08/2022
Homolog.: 25/07/2022.
3 cm -03 1670781 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16728. Objeto: Bancos de Baterias. Edital e
demais informações: http://compras.cemig.com.br
1 cm -03 1670785 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA oSenhorFrancisco de Paula Ribeiro de Barros, inscritono
CPF sob o nº079.993.806-87, do Auto de Infração nº 33/2022, Processo
SEI nº 2430.01.0000044/2022-73, referente ao descumprimento
dosIncisosI e V, art. 5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no
empreendimento “Gleba n° 79 do Condomínio Nossa Fazenda”,
localizado no Município de Esmeraldas/MG. Desta autuação cabe
recurso à Comissão de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo de 20
(vinte) dias corridos, contados a partir desta publicação, nos termos do
art. 53, do Decreto Estadual nº 47.930. O recurso referente ao Auto de
Infração poderá ser entregue das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -03 1670940 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA ossenhores:Paulo Magalhães Alves,Edna Maria Santana
Magalhães e Domingos Henrique Alves Magalhães, inscritosnos
CPF sob os nºs 132.260.306-20,347.387.546-53 e252.323.636-20,
respectivamente do Auto de Infração nº 19/2021, Processo SEI nº
2430.01.0000338/2020-95, referente ao descumprimento doincisoV, art.
5º, da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento “Ampliação
do Bairro Nova Aparecida”, localizado no Município de Nova União/
MG. Desta autuação cabe recurso à Comissão de Apreciação de
Recurso (CAR), no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir
desta publicação, nos termos do art. 53 a 64, do Decreto Estadual nº
47.930/2020. O recurso referente ao Auto de Infração poderá ser
entregue das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
6 cm -03 1670942 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico N° 65/2022. Critério
de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Aberto. Processo
Interno CODEMGE n° 1468/2022, SEI n° 5030.01.0001468/2022-19.
Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto: “Contrato de fornecimento
de lâmpadas, incluindo materiais, pelo período de 12 meses, para
atender às necessidades do Expominas Juiz de Fora, Expominas
Araxá, Thermas Antônio Carlos e Parque de Águas de Caxambu”.
Data: 17/08/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.
br ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h
às 17h.
3 cm -03 1671028 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0399 – PEM.
Objeto: Placa eletrônica, soluções e reagentes. Dia da Licitação: 19 de
agosto de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 05/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0387 – PEM
Objeto: Filtro Pressurizado. Dia da Licitação: 19 de agosto de 2022 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0321 - PEM.
Objeto: Serviços Especializados de Proteção da Infraestrutura TI.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima
mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia
19/08/2022 às 09:30 horas. Edital disponível em 05/08/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0396 – PEM
Objeto: Materiais em FOFO. Dia da Licitação: 19 de agosto de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/08/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0341 – PEM
Objeto: Módulos Plc Allen Bradley. Resultado: Lote 01 – Cota
Principal e Lote 02 – Cota Reservada: Encerrados. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI - Nº 05.2022/7001 – PEM
Objeto: Aquisição de Veículos Utilitários Tipo Pick-up. Proposta
vencedora: Dinauto Ltda. pelo valor de R$ 2.999.700,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0362– PEM
Objeto: Painel Elétrico BT. Resultado: Itens 01 - Exclusivo ME/EPP e
02 - Participação Ampla: encerrados. Não houve empresa vencedora,
conforme consta dos autos.
COMUNICADO DE ENCERRAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220122
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de perfuração de poços tubulares profundos, testes de
bombeamento, montagem e instalação de poços tubulares profundos,
novos (a serem perfurados ao longo do contrato) ou existentes (que já
estão perfurados), assentamento e urbanização das áreas, referentes às
unidades de captação de águas subterrâneas através dos referidos poços
tubulares profundos, a serem operados pela COPANOR, no âmbito de
seus núcleos operacionais e em conformidade com os projetos padrões
bem como a prestação de serviços de manutenção de poços tubulares
profundos, testes de bombeamento e testes de interferência, em poços
tubulares profundos operados pela COPANOR, no âmbito dos seus
núcleos operacionais e em conformidade com as legislações vigentes.
Não compareceram licitantes interessados em ofertar proposta.
Processo encerrado. Data: 02/08/2022
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220060
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços remanescentes da implantação
do sistema de esgotamento sanitário do município de Santana do
Paraíso/ MG - bacia Sede e bacia Garrafa. Vencedora: ENGEBRAS
CONSTRUTORA LTDA. Valor: R$ 13.365.622,60. Data: 03/08/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220123
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços complementares do aterro sanitário da cidade de Varginha /
MG. Não compareceram licitantes interessados em ofertar proposta.
Processo encerrado. Data: 03/08/2022.
A DIRETORIA
17 cm -03 1671021 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208032305040133.