TJMG 09/08/2022 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Agosto de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO Nº 1558/2022 CONCEDE BIÊNIO, nos termos da Lei n.º 8.517,
de 09 de janeiro de 1984, do artigo 4º da Lei n.º 9.263, de 11 de
setembro de 1986, da Lei n.º 9.831, de 04 de julho de 1989 e da Lei n.º
9.957, de 18 de outubro de 1989, a servidora PATRÍCIA PINHEIRO
DE SOUZA, Masp n.º 1054604-2, Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 8° biênio, a partir
de 26/11/2019.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1673032 - 1
ATO N.° 1563/2022 A Reitora da Universidade do Estado de Minas
Gerais, altera a DAI-25 UM1100002, de recrutamento amplo, da
servidora Camila Jardim de Meira, Masp: 1092603-8, nomeada em
22/08/2020, considerando a necessidade de regularização funcional, da
admissão 3 para admissão 4 no Sistema de Administração de Pessoal,
mediante a cessão relacionada ao cargo efetivo da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, publicada no Diário Oficial do Município, ATO GP
58 - C / 2022, em 12/04/2022.
ATO N.º 1564/2022 ANULA O ATO nº 996/2022, publicado em
04/05/2022, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, da professora CAMILA JARDIM DE MEIRA, Masp nº
1092603-8, da Unidade Acadêmica de Ibirité.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1673028 - 1
ATO N.º 1554/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, ao professor HEBERT MEDEIROS GONTIJO, Masp
n.º 1381753-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a contar de
31/07/2022.
ATO N.º 1559/2022 REVOGA O ATO nº 964/2021, publicado em
11/02/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
referente ao professor RAUNO ÁLVARO DE PAULA SIMOLA,
MASP n° 1467025-1, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir
de 02/08/2022.
ATO N.º 1560/2022 REVOGA O ATO nº 999/2021, publicado
em 04/03/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor JOSÉ VITOR VIEIRA SALGADO,
MASP n° 1441202-7, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, a partir
de 02/08/2022.
ATO N.º 1561/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
CACILDA MENDES DOS SANTOS AMARAL, Masp n° 1485520-9,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, enquanto permanecer
no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, a contar da data desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1673033 - 1
ATO Nº 1557/2022 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, aservidora PATRÍCIA PINHEIRO DE
SOUZA, Masp nº 1054604-2, Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, da Escola de Design, referente ao 3° quinquênio, a partir
de 26/11/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1673031 - 1
ATO Nº 1555/2022 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MAÍSA TAVARES DE SOUZA LEITE, Masp
nº 0367100-5, Professor de Educação Superior, Nível VII, Grau C,
da Unidade Acadêmica de Passos, por 03(três) meses, referente ao 5º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 01/08/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1673029 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 59/2022 - RETIFICAÇÃO DE ATO DE
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
Retifica o ato de afastamento por motivo de luto, referente aoservidor:
Masp 1.102.137-5, João Lincoln de Almeida, Adm. 02, Ato nº 58/2022,
publicado em 05/08/2022, por incorreção na data da vigência. Onde se
lê: 06/07/2022. Leia-se: 05/07/2022.
08 1672565 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000771/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Ubaí.
Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar
a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento de para
01/02/2023. Assinatura: 05/08/2022.
2 cm -08 1672559 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de
Responsabilização – PAR/CGE nº 05/2020, instaurado pelo
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Portaria CGE nº 15/2020, publicada em 02/10/2020, para apuração de
eventuais responsabilidades administrativas, com fundamento no art. 10
do Decreto Estadual n° 46.782/2015 e em razão das diversas tentativas
anteriores infrutíferas de notificação por todos os meios legais cabíveis,
como via postagens pelos correios, telefone e e-mail, NOTIFICA
a pessoa jurídica POSTES DE FIBRA LITORAL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO – EIRELI (CNPJ 03.362.908/0001-33), na pessoa de
seu representante legal/sócio administrador, Orivaldo Roncelli, para,
querendo, apresentar alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, acerca
dos fatos acusatórios constantes na referida Portaria, quais sejam: “...
por ter, em tese, incorrido na prática dos ilícitos descritos no inciso IV,
alíneas, “b” e “d”, do art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013”.
Os representes legais e/ou procuradores constituídos pela pessoa jurídica
(empresa), mediante comprovação dessa condição, deverão entrar em
contato pelo e-mail atende.correicao@cge.mg.gov.br ou gregorio.gil@
cge.mg.gov.br, para receberem as devidas orientações relativas ao
necessário cadastramento prévio no Sistema Eletrônico de Informações
– SEI, tendo em vista que o referido processo atualmente tramita em
meio eletrônico (virtual), sob o nº 1520.01.0009427/2020-21, conforme
determinação do Decreto nº 47.228/2017. Após o cadastramento,
a pessoa jurídica obterá acesso eletrônico (virtual) a todos os atos
processuais e poderá inserir defesa, alegações finais ou outras
manifestações nos autos, conforme o caso.
Ressalta-se, por fim, que a presente publicação torna válida e eficaz
esta notificação, para todos os fins legais, e que, portanto, a tramitação
processual prosseguirá independentemente de manifestação da defesa,
nos termos do art. 10, inciso VIII, e do art. 17, parágrafo único, do
Decreto nº 46.782/2015.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Gregório Anastácio Gil Oliveira
Presidente da Comissão Processante – PAR/CGE nº 05/2020
8 cm -08 1673000 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/9ªRPM– PMMG X BRRSERVICE.AR CONDICIONADO
Contrato SIAD nº 9344833/2022, processo de compra 1259760
27/2022- pregão eletrônico 08/2022. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de manutenção e reparos
preventivos e corretivos com ou sem substituição de peças a ser
realizado no NAIS/9ª RPM, na 119º CIA ET(ambas em Uberlândia) e
na SAS/54º BPM- Ituiutaba/MG, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no termo de referência e edital. Valor do
contrato: R$ 7.400 .Vigência: da data de publicação do extrato do
contrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022
3 cm -08 1672670 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO;
PROCESSO LICITATÓRIO 1261556 000086/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada da área de engenharia/
arquitetura destinada a prestação de serviço de fiscalizações da reforma
da Ecolândia do BPM MAMB e da construção da cobertura metálica
da quadra poliesportiva do BPM MAMB em Belo Horizonte conforme
especificações constantes no edital do pregão 86/2022 do processo de
compra 1261556 000086/2022 da Unidade 1261556 com o envio de
propostas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas
do dia 09/08/2022 e término às 08:59 horas do dia 24/08/2022.
3 cm -08 1672938 - 1
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG/CPE x Superintendência de Limpeza Urbana – SLU/PBH.
Objeto: Recolhimento, transporte e aterragem de 0,78m³ por mês
de resíduos sólidos gerados pelo Batalhão de Operações Especiais BOPE. Valor mensal: R$ 22,41. Valor anual: R$ 268,92. Prazo: 12
meses, podendo ser prorrogado. Dotação orçamentária:1251.06.181.0
34.4214.0001.3.3.90.39.59.10.1.0 ou equivalente.
2 cm -08 1672632 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EM 14RPM X MARLUS MENDES BATISTA-ME, CNPJ
06.907.493/0001-24. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.260.990/2020
(serviço de conservação e limpeza do 3° BPM). UE:1259969. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por doze meses. Vigência:
12/08/2022 até 11/08/2023. Valor mensal: R$8.273,00(oito mil
duzentos e setenta e três reais). Valor anual: R$ 99.276,00 (noventa e
nove mil duzentos e setenta e seis reais).
2 cm -08 1672472 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAUDE x ELEVADORES & CONSERVADORA
ALIANÇA LTDA-ME.Processo de Compra nº 1252114 000038/2018
– Modalidade Pregão Eletrônico nº 38/2018 Contrato SIAD nº
9196006/2018. Aditivo 04/2022. Objeto: PRORROGAÇÃO DA
VIGÊNCIA
2 cm -08 1672566 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Andrade e Rodrigues Idiomas Ltda. Convênio
nº 37/2022. Objeto: concessão de descontos no valor total dos cursos
ofertados a policiais, dependentes e pensionistas. Vigência: 03/08/2022
a 02/08/2027.
1 cm -08 1672544 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC
SAÚDEPregão
Eletrônico
para
RP
nº171/2022/2021 - Planejamento nº171/2022/2021. Processo SEI nº
1250.01.0002561/2022-55. Objeto: registro de preços para a eventual
aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - 2022, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo
com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
Propostas: envio no Portal Compras até às 8h59min de 22/08/2022. Site
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -08 1672609 - 1
PERMISSÃO DE USO Nº 03/2022
Data da assinatura 05/08/2022 - Vigência: somente no dia 09
de outubro de 2022 no horário compreendido entre 05h00min às
21h00min. Permissionário: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS CNPJ:
33.641.663/0001-44. Permitente: Décima Terceira Região da PMMG representada pelo senhor Cel PM Terence P Floriano Guimarães.Objeto:
Utilização por empréstimo das dependências do Colégio Tiradentes da
PMMG Barbacena para realização das provas do concurso da Secretaria
Estadual de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais.
3 cm -08 1672569 - 1
ADITAMENTO DE CONTRATO
PMMG-3ª RPM X J&T Cartuchos e Informática Ltda- EPP. Aditivo
ao contrato 9196084/2018. Objeto: Locação de máquinas reprográficas
para os NAIS das Unidades apoiadas pela 3ª RPM. Vigência:
09/08/2022 a 08/08/2023.
1 cm -08 1672473 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Tomada de Preços nº 51/2022. Objeto: Contratação
de empresa especializada de Engenharia/Arquitetura destinada a
executar a obra de construção no Canil do 4º Batalhão de Polícia Militar
de Minas Gerais, no município de Uberaba. Data: 25/08/2022. Edital
disponível no site: compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action
2 cm -08 1672967 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº 9261038/2020, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Medartis Importação e Exportação
LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto: reajustar o valor
da contratação; alterar o valor da garantia de execução contratual; e
prorrogar a vigência do Contrato de nº 9261038/2020, de fornecimento
de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), em regime de
consignação com pacto adjeto de comodato dos instrumentos necessários
à realização de procedimentos cirúrgicos de Trauma Ortopédico, nos
Hospitais das seguintes regiões da Polícia Militar (RPM): 1ª RPM
Região Metropolitana de Belo Horizonte e 2ª RPM Contagem, por mais
12 (doze) meses; Do preço: O valor estimado desta contratação passa
de R$ 128.336,78 (cento e vinte e oito mil, trezentos e trinta e seis
reais e setenta e oito centavos) para R$ 143.590,60 (cento e quarenta
e três mil, quinhentos e noventa reais e sessenta centavos) , para os
próximos doze meses, correspondendo a um reajuste de 11,886730
% sobre o valor do contrato original, de acordo com o acumulado do
IPC-A compreendido entre o período de julho de 2021 a junho de 2022,
em cumprimento ao subitem 15.2 do Contrato Original c/c o art. 1º da
Resolução SEPLAG/SEF de nº 8.898 de 14/06/2013, no qual já estão
incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes, declarados
pela contratada. Da vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 25/08/2022, com previsão
de término em 24/08/2023, em conformidade com o inciso II do art. 57
da Lei Federal nº 8.666/93; Das dotações orçamentárias: 2121 10 302
002 4 001 0001 3 3 90 30 10 0 10 1. Das demais cláusulas: Permanecem
mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
Cláusulas e condições do Contrato Original e Apostilamento, não
alteradas pelo presente Instrumento. Da publicação: A publicação do
extrato do presente instrumento, no órgão oficial de imprensa de Minas
Gerais, correrá às expensas da CONTRATANTE, nos termos da Lei
Federal 8.666/93 de 21/06/1993.
Do foro: Belo Horizonte.; Data: 08/08/2022.;
Por contratante: Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR - Diretor de Saúde
do IPSM. Por contratada: Luiz Fernando Leifer Nunes Representante
Legal da MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
8 cm -08 1672726 - 1
ERRATA NÃO HABILITADOS EDITAIS 01/2022 E 02/2022
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
a fim de retificar a publicação no MG nº 164 DE 06/08/2022 – Resumo
de Não Habilitados - onde SE LÊ: O Cel BM QOR Cláudio Roberto
de Souza, Diretor de Previdência, respondendo pelo Diretor de Saúde
do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 14 - LEIA –SE: O Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação
conforme disposto no art. 36. Data: 08/08/2022.
3 cm -08 1672909 - 1
TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 9293780/2021
que entre si celebram o Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais e a Empresa Ticket Gestão em
Manutenção EZC S/A. Do objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência, por mais 12 meses do Contrato
SIAD nº 9293780/2021 (Contrato SIAD anterior nº 9196708/2018),
de prestação de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e
corretiva da frota de veículos, firmado em 25/09/2018, conforme prevê
o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. Do preço: Fica mantido o valor
anual estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período
de 12 (doze) meses, tendo em vista que a CONTRATADA concordou
em manter os valores praticados, conforme manifestação de interesse
de renovação da Contratada datada de 27/07/2022, abdicando se do
reajuste do previsto no Contrato. Fica mantido o percentual de a Taxa
de Administração da contratação de 3,80% (três vírgula oitenta por
cento), constante no item 08 (preço único), acordado no Primeiro termo
aditivo. Da vigência: Esta contratação fica prorrogada pelo prazo de 12
(doze) meses, iniciando-se em 27/09/2022, com previsão de término
em 26/09/2023, em conformidade com o inciso II do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 e com a Cláusula Quinta do Contrato Original. Das
dotações orçamentárias: 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 39 43 0
60 1 e 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 39 43 0 60 1; Das demais
cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
Original, Aditivos e Apostilas anteriores, não alteradas pelo presente
Instrumento. Da publicação: O CONTRATANTE providenciará a
publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial do Estado,
conforme determina o parágrafo único do artigo 61 da Lei Federal de nº
8.666/93 e suas alterações. Do foro: Belo Horizonte.; Data: 08/08/2022.;
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Junior, Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças- IPSM.; Por contratada: Luciano Rodrigues Weiand
Representante Legal da Ticket Gestão em Manutenção EZC S/A
Jefferson Leandro dos Reis Fernandes Representante legal da Ticket
Gestão em Manutenção EZC S/A.
8 cm -08 1672724 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 08/08/2022
5ª RPM - Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Laboratório Mário Freitas Laboratório
Frutal
Ltda ME
Clínico
7ª RPM - Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Hussein Arantes Diagnósticos Diagnóstico
Formiga
por Imagem Ltda ME
por Imagem
9ª RPM - Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Alves e Vilela Laboratório de Laboratório
Prata
Análises Clínicas Ltda EPP Clínico
12ª RPM - Ipatinga
Município
Itabira
Interessado
Categoria
Elisa Maltez Pinto Coelho Clínica
Eireli ME
Odontológica
13ª RPM - Barbacena
Município
Barbacena
Interessado
Denilton José Pereira ME
Categoria
Clínica
Odontológica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Poços de Caldas
Categoria
de
Sueli de Oliveira Santos e Cia Farmácia
Comércio
Ltda EPP
Varejista
10 cm -08 1672907 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 603/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do Edital 05/21
do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I, torna
público que a candidata VIVIANNE GEORGIA ATALA GUIMARAES,
inscrição nº 125008, foi considerada INDICADA na fase eliminatória
denominada Investigação Social, realizada em razão de decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 5063328-35.2022.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 604/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do Edital 05/21
do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I, torna
público que o candidato VINÍCIUS FINARDI, inscrição nº 107787, foi
considerado INDICADO na fase eliminatória denominada Investigação
Social, realizada em razão de decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 5064080-07.2022.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 605/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 01/21 do Concurso Público para o cargo de Delegado
de Polícia Substituto, cumprindo decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 1.0000.22.150101-8/001, torna público que a Banca
Examinadora, após análise, atribuiu 5,0 (cinco) pontos na Prova de
Títulos, à candidata VICTÓRIA LISBOA ROSA ALMEIDA GOMES,
inscrição nº 123361, julgados em sessão pública no dia 8 de agosto
de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 606/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão
de Polícia I, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Títulos,
julgados em sessão pública no dia 8 de agosto de 2022, cumprindo
decisões judiciais.
Insc.
Nome do Candidato
Processo
Nota
dos
Santos 1.0000.22.165705-9/001 2,0
164776 Frederico
Andrade
131059 Leticia Fernandes de Sousa 1.0000.22.114041-1/002 4,0
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 8 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021
ESCRIVÃO DE POLÍCIA – EDITAL 04/21
Portaria Nº 607/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, cumprindo
decisão judicial exarada nos autos do processo nº 1.0000.22.1562853/001, convoca a candidata STELLA APARECIDA REZENDE
CAMBRAIA, inscrita sob o nº 171859 no concurso público para
Escrivão de Polícia I, provimento 2021/1, para matrícula e início
imediato no Curso de Formação Técnico-Profissional/2022, que será
realizada em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil/DRS,
Prédio “A”, 3º andar (rua Oscar Negrão de Lima, 200 – bairro Nova
Gameleira), dia 9 de agosto de 2022 (terça-feira), às 9 horas.
Documentos necessários para a efetivação da matrícula:
a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido).
b) 01 (uma) foto ¾, recente.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
23 cm -08 1672985 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município de João Monlevade. II - Do objeto: a
gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 08/08/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito
3 cm -08 1672987 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344857/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 86/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0096018/2022-14
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CEMIG Distribuição
S.A. Do objeto: fornecimento de energia elétrica em média tensão para
à 1ª DRPC/UBERLÂNDIA , situada na AV. GETÚLIO VARGAS,
2323, TUBALINA, UBERLÂNDIA/MG. Vigência: O CONTRATO,
após assinado pelas partes, entrará em vigor na data de sua publicação
pelo CONSUMIDOR, assim permanecendo pelo período de 12 (doze)
meses. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.3
9.69.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 05/08/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Melquisedeque Clementino
Ferreira e Hamilton Rodrigues Ribeiro (P/ Contratada).
HOMOLOGAÇÃO
Pregão
eletrônico
nº
1511189
100/2022
SEI
1510.01.0117237/2022-80
Objeto: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Polícia Civil
de Minas Gerais em atendimento as emendas Parlamentares de n°s 8
9544,93184,95253,95777,95791,961 03,97098,98451,99353,99367,9
9406,8937 0,99341,99355 e ao Projeto TAC/DPVAT - Lab. lavagem
de dinheiro.
Lote 01 – Empresa Vencedora: CENTRAL ILUMINAÇÃO LTDA.
Valor homologado: R$ 44.999,83 (Quarenta e quatro mil novecentos e
noventa e nove reais e oitenta e três centavos)
Lote 02 – Fracassado
Lote 03 – Empresa Vencedora: SÓ AÇO MOVEIS BH EIREL
Valor homologado: R$7.358,00 (Sete mil trezentos e cinquenta e oito
reais)
Lote 04 – Fracassado
Lote 05 – Empresa Vencedora: ELETROELETRÔNICOS
INCONFIDENTES EIRELI
Valor homologado: R$7.380,00 (Sete mil trezentos e oitenta reais)
Lote 06 – Empresa Vencedora: ELETROELETRÔNICOS
INCONFIDENTES EIRELI
Valor homologado: R$10.539,87 (Dez mil quinhentos e trinta e nove
reais e oitenta e sete centavos)
Lote 07 – Fracassado
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
Pregão
eletrônico
nº
1511189
097/2022
SEI
1510.01.0094707/2022-06
Objeto: A aquisição de bens permanentes para as Seções de Papiloscopia
e Modelagem e Áudio e Vídeo do Instituto de Criminalística de Minas
Gerais - ICMG, via recursos do Convênio Federal 916803/2021, sob a
forma de entrega integral.
Lote 01 - Empresa Vencedora: EQUIPATEC COMERCIO DE
PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
Valor homologado: R$ 404.604,00(Quatrocentos e quatro mil seiscentos
e quatro reais)
Lote 02 – Fracassado
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208082316300125.