TJMG 20/10/2022 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220186
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de MUA (manutenção das unidades de água) na área de
abrangência da Gerência Regional Montes Claros - GRMC e demais
localidades que vierem a fazer parte da área de abrangência da GRMC –
Gerência Regional de Montes claros, da COPASA MG. Dia: 17/11/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 20/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220188
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção em redes e ligações
prediais, manutenção de unidades operacionais e administrativas e
melhorias operacionais de água, na área de abrangência da Gerência
Regional Januária – GRJA, da COPASA MG, e demais localidades
que vierem a fazer parte de sua área de abrangência. Dia: 18/11/2022
às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 20/10/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3112 – PES
Objeto: Serviços comerciais de cortes e religações de água, substituições
de hidrômetros, correção de vazamentos e verificação de fraudes em
cavaletes e hidrômetros, com fornecimento parcial de materiais, na
área de abrangência da Unidade de Negócio Oeste – UNOE, incluindo
sedes municipais, localidades, vilas e favelas. Dia da Licitação: 04
de novembro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0540 – PEM
Objeto: Gases Argônio, Hélio e Nitrogênio. Dia da Licitação: 04
de novembro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO E
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3113 – PEM
Objeto: Café em pó arábica emb.500g-superior. Dia da Licitação: 04
de novembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0539 – PES
Objeto: Manutenção corretiva, com o fornecimento parcial ou total
de peças de inversores de frequência e softstarter’s. Dia da Licitação:
04 de novembro de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/10/22 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220169
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de obras e
serviços de crescimento vegetativo de água, manutenção das redes e
ligações prediais de água, manutenção de unidades de água e melhorias
operacionais de água na área de abrangência da Gerência Regional
Diamantina – GRDT, da COPASA MG. Vencedora: CONSORCIO
ÁGUA - GRDT DA COPASA, CONSTITUIDO PELAS EMPRESAS
MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (LÍDER),
CONSTRUTORA ARAÇUAI LTDA E PROSAN ENGENHARIA
EIRELI. Valor: R$ 11.533.514,26. Data: 19/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220172
Objeto: prestação de serviços de confirmação e retirada de fraudes
em hidrômetros, tamponamentos, confirmação e retirada de ligações
clandestinas (ramais e cavaletes) e pesquisa e correção de vazamentos
não aflorados, para a redução das perdas de água, no âmbito dos Núcleos
Operacionais da COPANOR. A licitante TERRAL CONSTRUTORA
LTDA foi inabilitada. Detalhamento nos autos e no site da COPASA
MG. Vencedora: SANEATEC SANEAMENTO E TECNOLOGIA
EIRELI. Valor: R$ 1.542.849,47. Data: 18/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220182
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água e
Sistema de Esgotamento do Complexo Penitenciário da cidade de
Alfenas / MG. Vencedora: CONSTRUTORA ETTORE LTDA. Valor:
R$ 4.786.459,86. Data: 17/10/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0499 – PEM
Objeto: Hastes de Perfuração. Proposta vencedora: Maria Helena
Graciano Nechi Eireli para o Item 01 - Cota Principal, no valor R$
191.250,00 e para o Item 02 - Cota Reservada, no valor de R$
63.750,00, perfazendo o total de R$ 255.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0493 – PEM
Objeto: Materiais Diversos. Proposta Vencedora: Caio Indústria e
Comércio Ltda. para o Lote 01 – Exclusivo ME/EPP no valor total
de R$ R$ 13.498,00. O Lote 02 – Participação Ampla: foi encerrado,
conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0484 – PEM
Objeto: Materiais para Laboratório. Proposta Vencedora: Caio Indústria
e Comércio Ltda. no valor total de R$ 45.595,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0464 – PEM
Objeto: Misturadores de cal lentos verticais, incluindo o projeto,
transporte e desenhos, destinados à Estação de Tratamento de Água,
do Sistema Vargem das Flores, operada pela Unidade de Serviço de
Produção de Água Metropolitana – USPA. Proposta vencedora:
Aquamec Indústria e Comércio de Equipamentos S.A., no valor de R$
160.500,00, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0454 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas, organizados em Itens, destinados ao
Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Vale do Aço. Proposta
vencedora: Global Bombas Hidráulica e Elétrica Ltda., para o Item
01-Cota Principal no valor de R$ 84.544,71 e para o Item 02-Cota
Reservada, no valor de R$ 28.181,57, perfazendo um total de R$
112.726,28, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0451 – PEM
Objeto: Tubo PE Adução FF de PE 100. Proposta Vencedora: Polierg
Indústria e Comércio Ltda. no valor total de R$ 219.360,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0439 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta Vencedora: PRES Brasil
Vendas e Manutenção Ltda., no valor total de R$ 671.855,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0402 – PEM
Objeto: Booster Container. Proposta Vencedora: BH2O Bombas e
Serviços Com. Representações Ltda. no valor total de R$ 98.000,00.
A DIRETORIA
COMUNICAÇÃO EXTERNA N.º 107/2022 - DFI
Ao Senhor Representante Legal da empresa LEGACY PRODUTOS
PARA SANEAMENTO EIRELI
Referência: Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária
CONSIDERANDO:
a)a prática pela empresa LEGACY PRODUTOS PARA SANEAMENTO
EIRELI., de ato tendente a frustrar os objetivos da licitação, no âmbito
do Pregão Eletrônico SPAL 05.2020/3117 – TAMPÕES EM FERRO
FUNDIDO (LOTE 01 – COTA PRINCIPAL E LOTE 02 – COTA
RESERVADA);
b)O disposto no artigo 259, inciso III, 261, inciso II, 262 e 263, inciso
III, alínea “d”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG
- REG-CSMG-2018_001/6;
c)as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa, datado de
12/09/2022.
Comunicamos-lhe a aplicação da penalidade de suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a
COPASA MG e sua Subsidiária, pelo período de 12 (doze) meses, cujo
ato será publicado na imprensa oficial, jornal “Minas Gerais”, sem
prejuízo de outras indenizações porventura devidas à COPASA MG.
Fica assegurado a V.Sa. o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, contados
da data de recebimento desta notificação da decisão de aplicação de
penalidade, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2022.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores – COPASA MG
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0429 – PES
Objeto: Serviço de Qualificação Térmica de Equipamentos. O Diretor
Presidente conheceu o teor do recurso da empresa Validacon Soluções
Integradas em Instrumentos de Medida Ltda. e decidiu:
1.negar provimento ao recurso impetrado pela empresa Mega Soluções
Científicas Eirelli, mantendo a decisão inicial que desclassificou sua
proposta técnica;
2.dar provimento ao recurso impetrado pela empresa Validacon
Soluções Integradas Em Instrumentos de Medida Ltda.,
3.retornar à etapa de Classificação de proposta;
4.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de outubro de 2022.
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Diretor-Presidente
39 cm -19 1704043 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO
DE INTENÇÕES Nº 07/2020
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de
Fazenda – SEF, Secretaria de Estado de Infraestrutura e MobilidadeSEINFRA, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
– INDI (INVEST MINAS), Departamento de Edificações e Estadas de
Rodagem de Minas Gerais- DER e Verde Fertilizantes Ltda. (CNPJ:
08.000.607/0001-83). Objeto: I – alterar o preâmbulo (inclusão
SEINFRA e DER); II - alterar a cláusula segunda (dos compromissos
da Verde Fertilizantes); III - alterar a cláusula oitava (do Tratamento
Tributário). Assinatura: 18/10/2022. Signatários: Romeu Zema
Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de
Oliveira Barbosa (SEF), Fernando Scharlack Marcato (SEINFRA),
João Paulo Braga (INVEST MINAS), Rodrigo Rodrigues Tavares
(DER) e Cristiano Botelho Veloso e Felipe Buscacio Paolucci (Verde
Fertilizantes).
4 cm -19 1703559 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0040/22. Objeto:Aquisição de tubos de
aço carbono 16 polegadas. Envio das propostas: por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERVADA
DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) – 08h00 mindo
dia20/10/2022 e 09h00 mindo dia01/11/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia01/11/2022 às09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 01/11/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 20/10/2022 e 09h00 min
do dia 03/11/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
03/11/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
03/11/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Aline Marla Hummel
de Soua n.º Pessoal 138.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -19 1703917 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1900011007
PROCESSO COMPRAS Nº 1191001-0099/2021
CONTRATO SIAD Nº 009318576
(PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0017646/2021-50)
Partes: EMG/SEF e VS DATA Comércio & Distribuição LTDA.
Objeto: – Prorrogação da vigência contratual por um período de 12
(doze) meses, com início em 01/01/2023e término em 31/12/2023.
Valor total da contratação: R$ 207.900,00.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF.
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º. 1191001 - 85/2022
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar,no dia 08 de novembrode 2022, às 09:30 horas, horário de
Brasília no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico, para aquisição de baterias novas eserviços de
instalação e testes em produção das baterias, além de retirada e descarte
de baterias velhas.O Edital está disponível no site (www.compras.
mg.gov.br).
B.Hte.: 19/10/2022.Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças – SEF/MG
RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE
Com fundamento na Nota Jurídica da Assessoria Jurídica/SEF n°
218/2022, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso
III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004,RATIFICOo ato de reconhecimento de hipótese
de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em razão da inviabilidade de
competição, visando a prestação de serviços técnicos especializados em
pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação,
na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem
como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação
e aplicação das informações contidas nas referidas bases, a serem
executados pela empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE
PESQUISAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 02.593.165/0001-40,
conforme proposta comercial (45322442) e Termo de Referência
(39598733), no valor total estimado deR$ 2.944.304,40 (dois milhões,
novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e quatro reais e quarenta
centavos), pelo prazo contratual de 24(vinte e quatro)meses,à conta da
dotação orçamentária nº 1191 04 126 115 2052 0001 3390 4002, fonte
10.1,consignadas no orçamento em vigor pela Lei nº Lei nº 24.013, de
30 de novembrode 2021 e, quanto aos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
Gustavo de Oliveira Barbosa Secretário de Estado de Fazenda
7 cm -19 1703972 - 1
Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
COMUNICADO
RESPOSTAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA LEMG Nº 01/2022
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, tendo como
fundamento a realização da Audiência Pública nº 001/2022, ocorrida em
26/05/2022, e visando obter contribuições e sugestões que embasariam
o desenvolvimentode licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
PÚBLICA INTERNACIONAL, TIPO MAIOR OFERTA, para outorga
da CONCESSÃO, em regime de exclusividade, DE SERVIÇOS DE
EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DE JOGOS DE LOTERIA DE
NÚMEROS, SORTEIO INDIVIDUAL E IMEDIATO E LOTERIA
CONVENCIONAL (PASSIVA) - LOTERIAS TRADICIONAIS, EM
MEIO FÍSICO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS – BRASIL,
informa que os seguintes interessados apresentaram manifestações/
sugestões:
Participantes
Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A
International Gaming Technology Brasil Serviços de Dados LTDA.
(“IGT”) & Scientific Games Brasil LTDA. (“SG”)
AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador
LTDA.
Dra.Daniella Soares de Miranda
SDL – Sistema de Distribuição Lotérica LTDA.
NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas LTDA.
Autopel Automação e Informática LTDA.
Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de
Computador LTDA.
Neste sentido, observando os princípios da transparência e publicidade,
a Comissão Especial de Licitação, constituída pela Portaria LEMG
nº 28, de 29 de dezembro de 2021, comunica que as contribuições
e sugestões recebidas pela Autarquia foram avaliadas, agrupadas
e sintetizadas, tendo em vista proporcionar respostas objetivas e
esclarecimentos a eventuais dúvidas. A manifestação da Autarquia com
a íntegra das repostas às considerações apresentadas pelos interessados
poderá ser acessada diretamente no sítio eletrônico da LEMG:www.
loteriamineira.mg.gov.br, a partir 20/10/2022.
Antônio Celso Alves Pereira FilhoVice-Diretor Geral
- Presidente da Comissão Especial de Licitação
9 cm -19 1703553 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 884/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Jequitinhonha, MG. Ficam designados para
compor a Comissão Gestora do Acordo nº 884/2020 a Servidora lotada
na Subsecretaria de Direitos Humanos, Brígida Rosa Couto Menário
–Masp.: 1.489.578-3 e pela Prefeitura Municipal de Jequitinhonha,
asServidoras: Ana Paula Figueiredo Campos, Matrícula 1308
eMonique Hellen Salomão Ramos, Matrícula 24934. Processo Sei
nº1480.01.0012443/2020-26.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 881/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e SERPAF
- Serviço de Promoção ao Menor e a Família, do município de Sete
Lagoas, MG. Ficam designados para compor a Comissão Gestora do
Acordo de Cooperação Técnica nº 881/2020 a Servidora lotada na
Subsecretaria de Direitos Humanos, Brígida Rosa Couto Menário
-Masp: 1,489,578-3 e pelo Serviço de Promoção ao Menor e a Família
- SERPAF, Rachel Branco e Ribeiro, CPF 046.xxx.xxx-77, e Amanda
Lessa Alves, Registro Profissional nº 18.426/CRESS. Processo Sei
nº1480.01.0009534/2020-96.
5 cm -19 1703727 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
informa que realizará o Pregão Eletrônico nº 005/2022 objetivando
a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de
consultoria técnica, análise de processo e manutenção nos sistemas
E.R.P Totvs e Datasul, E.M.S 2, E.M.S 5, HCM, BI, TAF, Totvs 12,
Progress, Fluig, infraestrutura e consultoria de processos. Entrega de
proposta até às 10h do dia 07/11/2022. Edital disponível no site www.
cohab.mg.gov.br ou www.compras.mg.gov.br. Informações: cpl@
cohab.mg.gov.br
2 cm -19 1703639 - 1
ADENDO AO ATO 1 DE JUSTIFICAÇÃO PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL DE MINAS GERAIS EM 11 DE MAIO DE 2022
CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE JOGOS
DAS LOTERIAS TRADICIONAIS
A Loteria do Estado de Minas Gerais , observando o disposto no art.
5º da Lei Federal nº 8.987/95, informa que, em 11 de maio de 2022,
foi publicado o Ato 1 de Justificação, fundamentandoa Concessão em
regime de exclusividade no âmbito territorial do Estado de Minas Gerais,
por meio de outorga de serviços de exploração de jogos das Loterias
Tradicionais, compreendendo a Loteria de Números, sorteio individual
e imediato, Loteria Instantânea (LI) e a Loteria Convencional (LC),
passiva, ambas em meio físico, mediante a contratação, via certame
licitatório público, de uma única Empresa para a execução integral de
sua operação. Tipo da licitação: maior oferta, com fundamento da Lei
Federal nº 8.987/95. Em 26 de maio de 2022, foi realizada Audiência
Pública LEMG nº 01/2022, visando obter contribuições e sugestões
ao certame licitatóriona modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA
INTERNACIONAL. Em seguida, no âmbito da Comissão Especial de
Licitação, procedeu-se aavaliçãodas sugestões apresentadas,firmando
aconsideração dos argumentos abaixo em destaque: a) oprojeto
original não previu a possibilidade de utilização de eventuais
avanços tecnológicos, fixando-se a prestação de serviços lotéricos
aomeio físico,exclusivamente; b) aimportância crucial doportfolio de
produtos e serviços da Loteria Mineira manter-se sempre alinhado às
tendências mercadológicas evolutivamente; c) operíodo de vigência
contratual proposto nessa Concessãoé de média/longa duração;
d) apossibilidade de ocorrer eventual desvantagem competitivana
estratégia comercial do futuro Concessionário, ao longo da vigência
contratual; e) adicionalmente, ésabido que, mesmo em mercados
internacionais nos quaisos jogos dee-lotteryjá são uma realidade,
sobretudo naquelas sociedades em que estão presentesos maiores
índices de conectividade e digitalização, os canais de distribuição do
varejo seguem apresentando grande relevância, ao disponibilizara
oferta ampla, variada e contínua de produtos físicos, ainda performando
parcelas elevadas nomixde vendas. Há então complementaridade
comprovada entre os meios tecnológicos, sem prejuízo ao físico; f)
a possibilidade de utilização doe-commercepara aquisição por parte
dos apostadores de bilhetes/cartelas físicos previamente impressos,
pressupondoque haja a comercialização do produto físico e sua entrega
via sistema “delivery”;e g) oplanejamento estratégico apresentado
ao Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais- SEFAZ, na
condição de presidente do Conselho de Administração da Autarquia,
ter consignadoo desenvolvimento dos negócios no biênio 2023/2024
(RollOut Operacional),prevendoa execução de novo certame licitatório,
em futuro próximo, específico para os jogos dee-lottery;
quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 – 27
Desta feita, por entender que houve uma contribuição positiva ao
projeto da Concessão em curso para as Loterias Tradicionais,a Loteria
do Estado de Minas Gerais decidiuacatar, de maneira parcial, a solução
recomendada, no sentido de incluir a possibilidade de incorporar avanços
tecnológicos ao longo do contrato, desde que os mesmosnão configurem
quaisquer conflitoscom institutos já estabelecidos ao mercado em
outras Concessões, devendo ser estruturada da seguinte maneira: 1)
PRIORITARIAMENTEfocada no resgate consistente dos produtos
lotéricos emMEIO FÍSICO;e 2)COMPLEMENTARMENTEdirigida
àintrodução adicional de produtos lotéricos emMEIO ELETRÔNICO
OFF-LINE,na medida em que há disponibilidade no mercado de uma
infinidade de alternativas tecnológicas deHardwareeSoftwareque
perfeitamente encaixam-separa prontificar aos apostares formas
inovadoras de jogar.
Belo Horizonte, aos 14dias do mês de outubro de 2022
Ronan Edgard dos Santos Moreira
Diretor-Geral Loteria do Estado de Minas Gerais
14 cm -19 1703769 - 1
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEMG Nº 002/2022
A LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em atendimento ao
disposto no art. 39 da Lei Federal n° 8.666/1993, comunica que realizará
a segunda Audiência Pública prévia ao Edital de Licitação Concorrência
Pública Internacional, Tipo Maior Oferta, para outorga da Concessão de
Serviços de Exploração e Operação de Jogos de Loteria de Números,
Sorteio Individual e Imediato e Loteria Convencional (Passiva) –
Loterias Tradicionais, no Estado de Minas Gerais – Brasil. A sessão da
Audiência Pública será realizada presencialmente, no dia 09/11/2022,
de 10h às 13h, na Rod. Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 2º
andar, salas 6 e 7, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG. Informações
sobre credenciamento prévio para participação na Audiência Pública e
sobre a sessão estarão disponíveis no sítio www.loteriamineira.mg.gov.
br. Demais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo
e-mail licitacao@loteriamineira.mg.gov.br.
4 cm -19 1703771 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000543/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de São Geraldo da Piedade. Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio. Vigência: 21/11/2022.
Assinatura: 19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001616/2020-46.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 117/2014. Partes:
SEINFRA e o Município de São Lourenço. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 21/10/2023. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0008723/2020-23.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000665/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Córrego Novo. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência: 28/11/2022. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0002711/2020-66.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000702/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Corinto. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 16/11/2022. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0002194/2020-57.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000760/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Espinosa. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 21/11/2022. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0002094/2020-41.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000819/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Iturama. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 23/01/2023. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0002545/2020-86.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301001224/2016.
Partes: SEINFRA e o Município de Capinópolis. Objeto: aditamento
por ofício da vigência do convênio. Vigência:17/12/2023. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0000489/2019-20.
Extrato de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1301000658/2020.
Partes: SEINFRA e o Município de Raposos. Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio. Vigência: 16/11/2022. Assinatura:
19/10/2022. Processo SEI nº 1300.01.0001770/2020-59.
9 cm -19 1704042 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
TORNA SEM EFEITO
Edital nº: 061/2022. Processo SEI nº 2300.01.0108890/2022-70. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, tendo em vista o Mandado
de Intimação expedido pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, Minas Gerais, torna sem
efeito os seguintes atos objetos do edital em epígrafe publicados no
Jornal “Minas Gerais”: “Julgamento de Habilitação e Convocação” do
dia 02/08/2022 - pág. 24, “Julgamento de Licitação” do dia 09/08/2022
- pág. 31, “Abertura de Vista” do dia 18/08/2022 - pág. 36, “Julgamento
de Recurso” do dia 03/09/2022 - pág. 41, “Aviso de Homologação” do
dia 10/09/2022 - pág. 42, “Extrato de Contrato” do dia 17/09/2022 pág. 29 e “Extrato de Contrato” publicado no Jornal Hoje em Dia do dia
17-18/09/2022 – pág. 4, devendo, portanto, ser considerada habilitada a
empresa OPACO ENGENHARIA LTDA. no presente certame.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 107/2022. Processo nº: 2300.01.0131661/2022-39. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público a habilitação da licitante DMOTRIZ Engenharia
e Projetos Ltda. nos LOTES 1, 2 e 3, a habilitação da licitante
DOMÍNIO Engenharia, Arquitetura e Construção Civil Ltda. no LOTE
3, a inabilitação da empresa DOMÍNIO Engenharia, Arquitetura e
Construção Civil Ltda. nos LOTES 1 e 2 e a inabilitação da empresa
DONIZETE DIVINO ANTONIO DA SILVA LTDA. no LOTE 2 da
licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica
aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e
a documentação estará à disposição dos interessados no Núcleo de
Licitações para análise, nos horários de 09:00h às 11:00h e 14:00h às
16:00h.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: PHILLIP FRANCA LAURIA
Súmula da 921 Sessão Ordinária realizada em 07/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MTK5554
9639371
Rafael Henrique Barbosa Marques
QNJ6349
9626883
Transportes Melo Neto Eireli - M
OQG2181
9683140
Jose De Souza Neto
OLW8174
9639336
Willian Carvalho Almeida
HFH2591
9683218
Luiz Paulo Viol
HOD9189
9631442
Carlos Eduardo Mendes Dos Santos
HBN4574
9635545
B P M Transportes Ltda
QQT8783
9670793
Danilo Alberty Miranda
QUH9428
9631660
Roney Soares Da Silva
PVQ4958
9639338
Felipe Lopes Pires
CHF7984
9644859
Marcio Jose Barbosa
HIO0691
9683195
Leticia Otoni Dayrell
GDB0388
9639334
Marilene De Paula Pereira
HOD9189
9631447
Andreia De Fatima Dos Santos
PYL6988
9641445
Marcio Jose Barbosa
HOD9189
9631470
Carlos Eduardo Mendes Dos Santos
HOD9189
9631451
Andreia De Fatima Dos Santos
JRZ8609
9634730
Luiz Andre Vieira Da Silva
GHY5824
9640486
Fellipe Lemos Marcondes Bueno
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210192348130127.