TJPB 02/10/2020 / Doc. / 13 / Diário da Justiça / Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2020
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.37) Agravo de Instrumento
nº 0810156-25.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): M.J.S.F. e M.L.S.F.,
representadas por sua genitora Lhais Silva Costa. Advogado(s): Janykerly Dias de Araújo - OAB/PB
26.278.Agravado(s): Josivan da Silva Fernandes. Advogado(s): Thiago de Souza Torres – OAB/PB 19.249.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.38) Agravo de Instrumento nº
0809065-94.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): A. L. L. N.,
representada por sua genitora Laura Lucas da Silva. Advogado(s): Edilza Batista Soares – OAB/PB 3.233. Agravado(s):
Francisco José do Nascimento.Advogado(s): Francisco Samuel Lourenço de Sousa - OAB/PB 24.711.
13
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).59) Remessa Necessária nº 0009900-05.2015.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Carlos Antônio Batista Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Promovido(s): PbPrev – Paraíba
Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).60) Remessa Necessária nº 0850861-81.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Onivaldo Anacleto de Vasconcelos. Advogado(s): Almir da Cruz Menezes
Júnior – OAB/PB 22.934.Promovido(s): Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.39) Agravo de Instrumento nº
0808503-85.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande.Agravante(s):
Geordano Brunet Pereira Ramalho.Advogado(s): Felipe André Honorato Nóbrega – OAB/PB 23.495.Agravado(s):
G. M. B. L., representada por sua genitora Maria Eduarda Santos Lacerda.Advogado(s): Caio Nunes de Lira Braga
– OAB/PB 22.813.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 61) Remessa Necessária nº 0810446-27.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Promovente(s): Allan Carlos da Silva Ramalho.Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais –
OAB/PB 13.771.Promovido(s): Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).40) Agravo de Instrumento nº 0807783-21.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria de Lourdes Costa Vieira. Advogado(s): Jaldemiro
Rodrigues de Ataide Junior – OAB/PB 11.591.Agravado(s): Antônio Anízio Neto e Sindicato dos Trabalhadores do
Sistema Penitenciário do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8.851.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.62) Apelações Cíveis e
Remessa Necessária nº 0852545-41.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.2ºApelante(s):
Rosângela Alves Almeida Bastos.Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira - OAB/PB 18.025.Apelado(s): Os
mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).41) Agravo de Instrumento nº 0807917-48.2020.8.15.0000.Oriundo da 4º Vara da
Comarca de Guarabira.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gustavo Nunes
Mesquita.Agravado(s): Marinaldo de Lima Silva.Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto).63) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0835180-03.2019.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Anderson Cadete da Silva. Advogado(s): Fabrício Araújo
Pires - OAB/PB 15.709.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).42) Agravo de Instrumento nº 0809605-45.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Caio Gomes Turczinski.Advogado(s): Ana Priscila da
Silva Bomfim - OAB/PB 20.708.Agravado(s): DETRAN/PB – Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba.Advogado(s): Carlos Magno Guimarães Ramires - OAB/PB 12.238.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).43) Agravo de Instrumento nº 0806400-08.2020.8.15.0000.Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Vandilene Porfírio Guimarães. Advogado(s): Bruno
Delgado Brilhante – OAB/PB 15.517.Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador, Leonardo
Teles de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto). 44) Agravo de Instrumento nº 0812887-91.2020.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Instituto de Assistência a Saúde do Servidor.Advogado(s):
André Araújo Cavalcante – OAB/PB 12.975.Agravado(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do
Estado da Paraíba.Advogado(s): Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776.1º Interessado: PBPREV
– Paraíba Previdência, representado por seu Procurador-Chefe, Paulo Wanderley Câmara.2º Interessado:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).45) Agravo de Instrumento nº 0810295-74.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Agravante(s): Vanda Campos Martins.Advogado(s): Yanara Japiassú - OAB/PB
15.271.Agravado(s): Cipriano Amâncio de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).46) Agravo de Instrumento nº 0809595-98.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Guarabira.Agravante(s): José Antônio de Lima. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção - OAB/PB
10.492.Agravado(s): Município de Guarabira.Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222 e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).47) Agravo de Instrumento nº 0810526-04.2020.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Agravante(s): Município de Santa Rita, rep. por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda. Agravado(s):
Instituto Péricles Vilhena de Ação Social. Advogado(s): Jonathas Barbosa P. Leite da Silva - OAB/PB 21.382.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).48) Agravo de Instrumento nº 0810491-44.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Alessandra Oliveira dos Santos. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes - OAB/PB 24.050.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).49) Agravo de Instrumento nº 0810737-40.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341A. Agravado(s): Liana Urquiza de Sá Iazaby Lubambo. Advogado(s): Felipe Maciel Maia – OAB/PB 13.998.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).50) Agravo de Instrumento nº 0809884-31.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité.
Agravante(s): Elias José Rodrigues Silva.Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).51) Agravo de Instrumento nº 0807727-85.2020.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Flávio Quintino da Costa. Advogado(s): Matheus Pedrosa Tavares Dariva
– OAB/PB 28.023.Agravado(s): C. A. V. Q. D. C., rep. por sua genitora Luany Araújo Ventura Quintino da Costa.
Advogado(s): Félix Araújo Filho - OAB/PB 9.454.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).52) Agravo de Instrumento nº 0811154-90.2020.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Luannie Tainá Carlos de Oliveira. Advogado(s): Cledson da Silva Fernandes - OAB/PB 24.050.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos).53) Agravo de Instrumento nº 0800730-86.2020.8.15.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A. Agravado(s): Maria do Livramento Oliveira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix –
OAB/RN 5.069.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).54) Remessa Necessária nº 0096696-04.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Promovente(s): Carlos André Veras e outros.Advogado(s): Ana Cristina de
Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967.1ºPromovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Deraldino Alves de
Araújo Filho.2ºPromovido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).55) Remessa Necessária nº 0801988-79.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Erick Victor Santos Santiago. Advogado(s): Raquel Freitas
Evangelista Gondim - OAB/PB 12.462.Promovido(s): Diretor do 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. e
Diretor Executivo da GEEJA – Gerência Executiva de Jovens e Adultos.Interessado: Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).56) Remessa Necessária nº 0802147-31.2018.8.15.0231.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Mamanguape.Promovente(s): Renata Jeronimo Santana.Advogado(s): Elinalda Costa de Andrade e Silva - OAB/
PB 11.799.Promovido(s): Município de Mataraca.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).57) Remessa Necessária nº 0833612-88.2015.8.15.2001.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da
Comarca da Capital.Promovente(s): Gerse Francisco da Silva.Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana
- OAB/PB 11.662-B.Promovido(s):INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador
José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).58) Remessa Necessária nº 0013241-10.2013.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.Promovente(s): Severino Patrício Nunes Marques.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar
Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Promovido(s): Estado da Paraíba, rep.
por seu Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).64) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0821471-32.2018.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Leonardo Teles de Oliveira.Apelado(s): Lisandra Maria Goelzer de Mello.Advogado(s): Márcio Philippe
de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).65) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0004265-77.2014.8.15.2001.Oriundo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Humberto de Andrade Rocha. Advogado(s):
Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu procurador Pablo
Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).66) Remessa Necessária e Apelações Cíveis nº 0866963-13.2019.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Rafael de Lucena Falcão.2ºApelante(s): Maria José Alves de Lima Maciel.Advogado(s): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).67) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801200-85.2018.8.15.0001.Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por
sua Procuradora Érika Gomes da Nóbrega Fragoso. Apelado(s): Reinaldo de Lima Tavares.Advogado(s): Antônio
José Ramos Xavier - OAB/PB 8.911.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).68) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0858985-53.2017.8.15.2001.Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.Apelado(s): Maria do Perpétuo Socorro Pinto de
Almeida.Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade - OAB/PB 16.242.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).69) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0845519-55.2018.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Orlando Alves Leite.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).70) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0829052-30.2020.8.15.2001.Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu procurador,
Gilvandro de Almeida F. Guedes. Apelado(s): Carlos Alberto Gonçalves Martins. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
RELATOR: EXMO. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o Exmo.
Des. José Ricardo Porto).71) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800901-62.2017.815.0351.Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira
Freire. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).72) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0869151-13.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Elizabeth Santos do Nascimento. Advogado(s): Carlos
Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador
Adelmar Azevedo Régis.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).73) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0808631-24.2017.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Thiago Pereira da Costa.Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A.2ºApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de Almeida F.
Guedes.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos).74) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0044371-18.2013.8.15.2001.Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Leandro Rosa de Miranda.Advogado(s): Geyson Cardoso
Correa Gondim – OAB/PE 32.942.Apelado(s): Gutembergh de Souza Feitosa.Advogado(s): João Alberto da
Cunha Filho – OAB/PB 10.705.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0020086-58.2013.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra.Apelado(s): Ronaldo Marques da Silva.Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800308-59.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano Wanderley de Vasconcelos.Apelado(s): Francisco Patrício de Sousa.Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/
PB 6.003.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0006634-44.2014.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): José Hildeberg Antão de Sousa.Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.2ºApelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800294-15.2019.8.15.0081.Oriundo da Comarca de
Bananeiras.Apelante(s): Município de Bananeiras, representado por sua Procuradora Fabiana Natália da Costa
Araújo Gomes.Apelado(s): Rafael de Lima Nunes.Advogado(s): Leonardo Fernandes Torres - OAB/PB 10.563.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0835030-27.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ªApelante(s): Eudes Ferreira de Oliveira.Advogado(s): Denyson Fabião
de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.2ªApelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gilvandro de
Almeida F. Guedes.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos).80) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0803026-91.2018.8.15.0181.Oriundo da 2ª Vara da