TJSP 30/11/2018 / Doc. / 3719 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2708
3719
da Lei nº 9.099/95), o peticionamento eletrônico da solicitação do ofício requisitório, ficando ciente que eventual inércia, será
reputado como inexistente o início da execução, o que demandará a necessidade de novo incidente processual de cumprimento
de sentença, podendo, dependendo da data que este novo incidente for instaurado, serem aplicados os efeitos do instituto
jurídico da prescrição. Em sendo o processo físico, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias, via imprensa oficial,
conforme Comunicados Conjuntos (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 379/2016 e 508/2018. Int. Prov.. ADV: LUCILAINE PEREIRA (OAB 219203/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO BERTONE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2018
Processo 0001202-79.2017.8.26.0466 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - A.P.L. - Vistos. Fls. 99/100: Havendo
prova do cumprimento da transação penal, conforme pena de prestação pecuniária especificada no termo de audiência juntado
a fls. 88, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para manifestação, no prazo de dez dias corridos, em termos de
prosseguimento. Int. Prov.. - ADV: RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO BERTONE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2018
Processo 0002993-83.2017.8.26.0466 (processo principal 1001373-53.2016.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinícius Quaranta - Vistos. Autorizo o sobrestamento do feito pelo prazo de
trinta dias corridos, conforme pleiteado pela parte autora a fls. 231. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação pelas partes,
voltem conclusos. Int.. - ADV: RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/
SP), FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP)
Processo 1001088-89.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Edilson Aguiar da Silva - Tim Celular S/A - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades
nem outras irregularidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. Contudo, visando a apuração da verdade dos fatos,
converto o julgamento em diligência, a fim de que a empresa requerida seja intimada através de seu advogado, via imprensa
oficial, para que apresente em juízo, no prazo de dez dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), cópia das faturas do terminal
telefônico, de nº 16 98177-7716, a partir daquela com vencimento no mês de dezembro de 2017, com a descrição pormenorizada
de todos os débitos e créditos lançados, sob pena de que seja afastada a sua tese de que o pagamento feito pelo autor em data
posterior ao vencimento (ver fls. 20), teria gerado a “quebra do acordo” com a consequente restituição, em forma de crédito, em
fatura posterior, o que poderá provocar a procedência do pleito inicial. Em havendo manifestação, ou decorrido o prazo supra,
tornem conclusos. Int.. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/
SP)
Processo 1001345-17.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Valdemir Aguiar e Silva - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Intime-se
a parte autora através de seu advogado, via imprensa oficial, para apresentar réplica, no prazo de dez dias úteis (artigo 12-A,
da Lei nº 9.099/95), sobre a contestação oferecida pela empresa requerida. Int.. - ADV: DANIEL APARECIDO MASTRANGELO
(OAB 261586/SP), JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP), DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB
162539/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Processo 1001347-21.2017.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Espaço Luiza Móveis,
Presentes e Eletro Eletrônicos Ltda ME - Vistos. Autorizo o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias corridos, conforme
pleiteado pela parte autora a fls. 75. Decorrido tal prazo ou havendo manifestação pelas partes, voltem conclusos. Int.. - ADV:
RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP)
Processo 1001439-62.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José de Oliveira
Rocha - Vistos. Fls. 143: Com razão a zelosa serventia. Assim, considerando que na decisão proferida a fls. 136/138, constou
errado a data da audiência ali designada, qual seja: 22 de janeiro de 2019, quando o certo é 24 de janeiro de 2019. Posto isso,
esclareço que a audiência de conciliação está designada para o DIA 24 DE JANEIRO DE 2019, ÀS 15:30 HORAS. Por fim,
intime-se o requerente através de seu advogado, via imprensa oficial, da data correta da audiência. Int.. - ADV: SAMUEL CRUZ
DOS SANTOS (OAB 280411/SP)
Processo 1001476-89.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neuza
de Fátima Souza e Silva - Banco Itau - Unibanco S/A - Vistos. Intime-se a parte autora através de seu advogado, via imprensa
oficial, para apresentar réplica, no prazo de dez dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), sobre a contestação oferecida
pela empresa requerida. Int.. - ADV: JAMIL ABBUD JUNIOR (OAB 125043/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOÃO
HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CAROLINA ALEIXO CASCALDI MARCELINO GOMES CUNHA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO BERTONE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0174/2018
Processo 0002800-34.2018.8.26.0466 (processo principal 1000357-93.2018.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marco Antonio Quaranta - Vistos. Diante do peticionado a fls. 28, julgo por sentença
para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA a ação em fase de cumprimento de sentença, que MARCO ANTONIO
QUARANTA move contra LUTÉCIO ANTONIO NASCIMENTO, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil. Intimem-se as partes (o exequente através de seu advogado, via imprensa oficial; e o executado, via postal)
do conteúdo da presente sentença. Por se tratar de processo digital, desnecessária a intimação das partes para a retirada de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º