TJSP 01/12/2022 / Doc. / 4086 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
4086
Processo 1014379-36.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Valente Consultoria, Assessoria,
Empreendimentos e Participações Ltda. - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Ordem
nº 2020/020835 Vistos. Recurso de apelação interposto. Nos termos do §1º do art. 1010 do CPC, apresente o apelado as
contrarrazões. Regularizados os autos, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.
Intime-se. - ADV: MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP), NELSON GARCIA MEIRELLES (OAB 140440/SP)
Processo 1014701-85.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Valéria
das Neves Martins - Vistos. Fls. 63/64: Intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Intimese. - ADV: AUREA VERDI GODINHO (OAB 142887/SP)
Processo 1014848-14.2022.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Ercídio Donizete Mariano - Ordem nº 2022/000948 Vistos. Em face do reexame necessário, remetam-se estes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça. Intime-se. Piracicaba, 29 de novembro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV:
ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)
Processo 1014940-89.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Maximo - Vistos.
Fls. 104/106: Intime-se o embargado a se manifestar, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: EMERSON
MAXIMO (OAB 385698/SP)
Processo 1015232-84.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Dedini Refratários Ltda Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s) de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo
acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado (transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observese que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de
120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB
269058/SP)
Processo 1015593-96.2019.8.26.0451 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Edenir Armando Setten - Ottilia Tolotti Setten - - Creusa Aparecida Setten Trevisan - - Euclidia Maria Setten Angelelli - - Claudio Tadeu Setten - Ordem nº
2019/003289 Vistos. Fls.214: ciência as partes da manifestação do Sr. Perito especialmente acerca da estimativa dos honorários
periciais, facultada manifestação no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, deposite os autor o valor dos honorários
periciais, no prazo de quinze dias e após, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. Intime-se. Piracicaba, 29 de novembro de
2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: OLIDES PENHA CASARIN (OAB 35982/SP), PATRICIA ROCHA
LAVORENTI PENHA (OAB 169490/SP)
Processo 1015603-38.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Marcio
Alfredo Vergilio - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do
Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários nesta instância. Sem remessa necessária. P.I. - ADV: JOICE VANESSA
DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1015818-92.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ENSINO DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 216/222: Ciência a exequente das resposta dos ofícios . Nada Mais. - ADV:
EDIBERTO DIAMANTINO (OAB 152463/SP)
Processo 1016078-67.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Robinson Tadeu Gonçales PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2017/004349 Vist/os. Fls.884/900: Recurso de apelação interposto pelo
requerente.. Fls. 904/908: o apelado já apresentou suas contrarrazões. Regularizados os autos, em atenção ao §3º do art. 1010
do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: SILVANA APARECIDA C DE PAULA ASSIS (OAB
97528/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP)
Processo 1016647-92.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Joao Mariotti
Netto - Vistos. Ao MP para manifestação. Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: HEITOR MARIOTTI NETO
(OAB 204513/SP)
Processo 1016811-57.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Maria
Correa da Costa Gnecco - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, I,
do Código de Processo Civil, para A) DETERMINAR que a requerida se abstenha a aplicar os artigos da Lei Federal n º 13954/19
que alteraram o Decreto - Lei nº 667/69 (art. 24 - C, caput e §§ 1º e 2º), devendo ser mantido o regramento anterior contido
na Lei Complementar Estadual nº 1013/2017, a partir de 1/1/2023. B) CONDENAR a ré à devolução dos valores porventura
descontados a maior a partir de 1/1/2023. Revejo parcialmente a tutela de urgência outrora concedida para limitar seus efeitos
temporais a1/1/2023. Sem custas ou honorários, incabíveis neste momento. P.I. - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES
(OAB 121659/SP)
Processo 1017538-16.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Daniel Novais
- Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre a contestação apresentada, no prazo de 15
(quinze) dias, nos termos dos artigos 350, 351 e 437, todos do CPC. Nada Mais. - ADV: JULIO CESAR FAUSTINO DE ARAUJO
(OAB 278645/SP)
Processo 1017764-55.2021.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria de
Fatima Souza Santos Brossi - Ordem nº 2021/001422 Vistos. Com o fim de evitar bis in idem ou tumulto na ação coletiva, intimese o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias e indicando nos autos a cópia da decisão respectiva, comprovar que, no âmbito da
ação coletiva, restou consignado/autorizado que a obrigação de pagar seria executada por meio de cumprimento de sentença
individual. Intime-se. Piracicaba, 29 de novembro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARIO LUIS
FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), RICHARDSON AUGUSTO
GARCIA (OAB 181057/SP), ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA GARCIA (OAB 452077/SP), LILIA CRISTINA DE FATIMA GABRIEL
RIBEIRO (OAB 268094/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB 236820/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM
FRAGA NETTO (OAB 240684/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), PEDRO HENRIQUE DONIZETI RIBEIRO
(OAB 360417/SP), TAÍS DE MIRANDA PANTALEÃO (OAB 418006/SP)
Processo 1018269-12.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade
ou anulação - José Roberto Barroso - Recebo os embargos de declaração e os rejeito. Com a devida vênia, a decisão que
dá provimento ao Pedido de Uniformização de nº 0000017-51.2020.8.26.9050 não possui efeito vinculante obrigatório, nos
termos do artigo 927, inciso III, do CPC, sobretudo porque há, ainda, decisões em sentido contrário proferidas pela C. Corte
Paulista. Dessa forma, ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, é o caso de rejeição
do recurso, devendo o interessado utilizar a via recursal adequada para revisão da sentença Intime-se. - ADV: CAROLINE
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