TJMG 02/06/2016 / Doc. / 18 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 113/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.
40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão de
Macaúbas, MaSP 345231-5, Elaine Vieira Resende e Silva, a partir de
23/05/2016, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. BELO VALE – EE Dr.
Gama Cerqueira, MaSP 323300-4, Denisy Leijoto de Sampaio, a partir
de 23/05/2016, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP 317615-3,
Márcia Rodrigues de Araújo, a partir de 18/05/2016, ref. ao PEBIP/
Apostilada DIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; MaSP 323304-6, Marcilene Maria
do Amaral Santos, a partir de 11/04/2016, ref. ao PEBIIO, cargo 01,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 114/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor: CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 299122-2, Maria Iza Procópio
Melo, a partir de 23/05/2016, ref. ao PEBIIIO, cargo 02, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº06/2016.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas,
MaSP 345231-5, Elaine Vieira Resende e Silva, PEBIIIP, cargo 01,
publicado em 08/11/1997, 26 dias, ref. ao 1º quinq. de exerc. restandolhe 04 dias, para conversão em espécie.
PORTARIA S.R. E METROPOLITANA A nº. 006/2016.
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e do artigo 25 da Resolução CEE nº. 443, de 29 de maio de 2001, publicada em 03 de agosto
de 2001, A DIRETORA DA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO METROPOLITANA A no uso das atribuições que lhe foram
legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1 – Encerrar as atividades escolares das seguintes escolas de Educação Infantil no Municipío de Santa Bábara:
PEM Balão Mágico;
PEM Corujinha;
PEM Fofolândia;
PEM Plim Plim.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação.
Idalina Franco de Oliveira
Diretora da S.R.E. Metropolitana A
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2016.
01 838997 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 104/2016:
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 248715-5, Irailde
Arruda Pereira, PEBIA, cargo 02, por motivo de incorreção na carga
horária, ato publicado em 17/12/2015, onde se lê: correspondente à
carga horária de 149 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108
h/a. NOVA LIMA - Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 816852-8, Dulce Faria Pedrosa Novaes, PEBIB, cargo 02,
por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 17/12/2015,
onde se lê: proporcional a 8633 dias de exercício, leia-se: proporcional
a 8625 dias de exercício; MaSP 161403-1, Nilce Fernandes Tito Ferreira, ATBIC, cargo 02, por motivo de incorreção na publicação, ato
publicado em 04/09/2014, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4431 dias de exercício, leia-se:
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
4537 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 105/2016:
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BOM JESUS DO AMPARO - Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 281974-6, Valquíria das Dores
Motta, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência e acerto
funcional, atos publicados em 05/09/1997 e 21/12/2002, onde se lê: 03
meses, ref. ao 4º quinq. a contar de 20/06/1997 e 03 meses, ref. ao 5º
quinq. a partir de 19/05/2002, leia-se: 03 meses, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 15/04/2000 e 03 meses, ref. ao 5ºquinq. de exerc. a
partir de 29/10/2005. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Cel. Vicente Torres Júnior, MaSP 332509-9, Ildete Ferreira de Sousa, PEBIE, exercendo cargo em comissão DIII, cargo 01,
por motivo de correção nas contagens de tempo e acerto da situação
funcional, atos publicados em 08/07/1995, 09/09/1999, 10/02/2001
e 29/05/2003, onde se lê: 1º biênio a contar de 19/01/1993 e 2º biênio a contar de 20/03/1995, a contar de 20/05/1998, ref. ao 3º biênio,
Eldete Ferreira de Souza, a contar 19/04/2000 ref. ao 4º biênio e ref.
ao 5º biênio, a partir de 29/07/2002, leia-se: referente aos 1º e 2º biênios a partir de 03/08/1998, data do exercício como efetivo, ref. ao 3º
biênio a partir de 08/09/1998, Ildete Ferreira de Sousa, ref. ao 4º biênio a partir de 02/10/2000 e ref. ao 5º biênio a partir de 17/12/2002.
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte ref. aos servidores:
BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 857833-8, Abgail Esteves Silva, PEBIA, cargo 01,
ato nº 74/2009, publicado em 21/08/2009, por motivo de incorreção na
vigência e acerto funcional, onde se lê: ref. ao 3º quinq. mag. a partir
de 22/10/2008, leia-se: ref. ao 3º quinq. mag. a partir de 19/09/2008;
MaSP 582353-9, Leny da Rocha Cruz, PEBIA, cargo 01, por motivo
de acerto da situação funcional, atos 361/2000 e 113/2010, publicados
em 08/08/2000 e 26/11/2010, onde se lê: 2º quinq. de mag. a contar
de 26/12/1995, ref. ao 3º quinq. a partir de 06/01/2002 e 4º quinq. a
partir de 22/10/2007, leia-se: 2º quinq. mag. a partir de 09/06/1995,
ref. ao 3º quinq. mag. a partir de 17/09/2001 e ref. ao 4º quinq. mag.
a partir de 21/078/2007; MaSP 337881-7, Maria Lúcia Peres de Carvalho, PEBIO, cargo 01, ato publicado em 03/03/2011, por motivo
de incorreção na vigência e acerto na situação funcional, onde se lê:
ref. ao 4º quinq. mag. a partir de 11/06/2010, leia-se: ref. ao 4º quinq.
mag. a partir de 02/08/2010; EE Coronel Vicente Torres Júnior, MaSP
332509-9, Ildete Ferreira de Sousa, PEBIE, exercendo cargo em comissão DIII, cargo 01, por motivo de correção nas contagens de tempo
e acerto da situação funcional, atos nº 15/1996 e 398/2003, publicados em 13/06/1996 e 07/08/2003, onde se lê: 1º quinq. a contar de
04/03/1996 e 2º quinq. a partir de 06/03/2002, leia-se: 1º quinq. mag. a
partir de 03/08/1998 ( data do exercício como efetivo) e 2º quinq. mag.
a partir de 24/07/2002.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº106 /2016
RETIFICA no ATO de Opção Remuneratória referente à servidora:
SABARÁ –EE CARVALHO BRITO, MaSP 151471/0, ELIA GOMES
EUGENIO SALGADO, ATB4H, Ato Nº 66/2016, publicado em
28/04/2016, por incorreção no cargo, onde se lê: cargo 1, leia-se cargo
2.
Em Cumprimento ao Processo Administrativo nº 01/2009, conforme
conclusão publicado no MG 18/09/2009. RETIFICAÇÃO – ATO
Nº107/2016. RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte ref. ao
servidor: BOM JESUS DO AMPARO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 281974-6, Valquíria das Dores Motta,
PEBIP, cargo 01, por motivo de regularização funcional conforme
conclusão de processo administrativo, ato publicado em 16/09/1987,
30/04/1993, 05/09/1997 e 21/12/2002, onde se lê: 2º quinq. a contar
de 14/6/1987, 3º quinq. a contar de 19/6/1992, 4º quinq. a contar de
20/06/1997 e 5º quinq. a contar de 19/05/2002, leia-se: 2º quinq. mag.
a partir de 13/04/1990, 3º quinq. mag. a partir de 15/04/1995, 4º quinq.
mag. a partir de 15/04/2000 e 5º quinq. mag. a partir de 24/06/2005.
01 839000 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Instituto de Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 23/2016
Concede progressão na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO A PARTIR DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO EFETIVO
A PROGRESSÃO
2-5-2016
1168158-2 Elaine Resende Mafra dos Santos
TGPR
NÍVEL II
GRAU A
NÍVEL II
GRAU B
30 838275 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG registra opção por composição remuneratória, nos termos do artigo 16 da Lei Delegada n.º 182, de 21 de
janeiro de 2011, ao servidor ADALBERTO ANDRADE MATEUS,
MASP 1.168.138-4, pelo cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro acrescido de 50% da remuneração do cargo DAI-17
GP1100160, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais, a partir de 19 de maio de 2016.
mento em comissão DAI-8, TV 1100107, de recrutamento amplo da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 16/05/2016,
MARIA JUDITH DE VASCONCELOS BARROS, MASP: 1.364.275-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-23, TV 1100072, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir
de 30/05/2016.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
Michele Abreu Arroyo
Presidente
30 838280 - 1
01 839183 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DISPENSA, nos
termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de 05/07/1952,
RAFAEL SILVA DE PAULA, MASP: 1.215.804-4, da função gratificada FGI-1, TV1100217, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir 30/05/2016,
TÚLIO MOURÃO PONTES, MASP: 1.364.386-1, do cargo de provimento em comissão DAI-8, TV 1100106, de recrutamento amplo da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir de 16/05/2016,
ADRIANO FALABELLA, MASP: 1.364.456-2, do cargo de provi-
Rádio Inconfidência
Presidente: Flávio Henrique Alves de Oliveira
Presidente: FLÁVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA
O Presidente da Rádio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16
parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005, com as alterações
incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, nomeia para integrar a
Comissão de Ética da Rádio Inconfidência, no período de 01/06/2016 a
31/05/2017, os seguintes empregados do Quadro Efetivo da Empresa:
Fábio Henrique Vital – registro nº 1655 - Presidente; Aline Costa –
registro nº 1620 – Membro; Renato Henrique Dias Silveira – registro
nº 1641 – Membro; Velise de Oliveira Maciel – registro nº 1462 – Primeiro Suplente; Joara Maria de Campos Menezes – registro nº 1601
– Segundo Suplente.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2016.
01 839342 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 205/2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 11.04.2016, O
(a) servidor (a)JOÃO RODRIGUES PARREIRAS, MASP 1052788-5,
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-E.
ATO Nº 206/2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, a (o) servidor (a) Masp:
1052788-5, JOÃO RODRIGUES PARREIRAS, referente ao saldo de
07 (sete) meses, do cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-E.
31 838316 - 1
ATO Nº 211/2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO (A), nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 17.04.2016, O
(a) servidor (a) ROSEMAR ADÃO RODRIGUES, MASP 1052556-6,
cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais IV-E.
01 839401 - 1
ATO Nº 213/2016 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, aos servidores: MASP: 1164217-0, ANDERSON DE
OLIVEIRA, cargo AFGMQ, por 01 mês, ref. ao 1º qq de 06.06.2016 a
05.07.2016. MASP: 1051960-1, ARLEI CHAVES LACERDA, cargo
AUGMQ, por 01 mês, ref. ao 5º qq de 06.06.2016 a 05.07.2016. MASP:
1198610-6, RENATO GUIMARÃES ALMEIDA, cargo AGMQ, por
01 mês, ref. ao 1º qq de 13.06.2016 a 12.07.2016.
01 839425 - 1
ATO Nº 210 /2016-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp:
1052686-1, URBANO LUIZ MAGALHÃES DOS SANTOS, referente
ao saldo de 08 (oito) meses, do cargo de Analista de Gestão, Metrologia e Qualidade I-C.
31 838409 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº034/2016 de 25 DE MAIO DE 2016.ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
legais,RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo
táxi, no município de:
Municípios
Período de Verificação
Placas final
05/07/2016 a 07/07/2016
Horário:
09:00h
São João Del Rey
Todas as Placas
às 12:00h e 13:00h
às 16:00h
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução
11/88 CONMETRO.Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não
puder apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria
deverá justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo
único – A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM
–MG, anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior,
o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação,
objeto desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da data da superação supracitada.Parágrafo único – O proprietário de veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do
impedimento, conforme justificado.Art.5° - Somente serão aceitos para
verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo
com legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente.Art. 6º
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Contagem, 25
de Maio de 2016.Fernando Antônio França Sette Pinheiro DIRETOR
GERAL DO IPEM/MG
01 839382 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 107 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA nos termos do artigo
10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n.
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação
Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS
PARA O PERÍODO DE 01/06/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL I
Masp 1046083-0 – Antônio Trajano de Morais Neto, Cinesiologia,
Fisiologia Humana, Testes Medidas e Avaliação em Educação Física,
Seminário de Produção Científica II, 40h/a;
Masp1064095-1 – Jiulliano Carlos Lopes Mendes, Futebol de Campo,
Eletiva IV, Futsal, Processos de Intervenção na Escola, 40h/a;
Masp 1046324-8 – Marcelo de Paula Nagem, Handebol, Processos de
Intervenção na Escola, Basquete, 40h/a;
Masp 1055976-3 – Maurício Fagundes da Conceição, Atletismo, Processos de Intervenção na Escola, 30h/a;
Masp1092778-8 – Ney Silva Santana, Metodologia dos Esportes Coletivos, Volei, Processos de Intervenção na Escola, Optativa VI, Optativa
VII, 40h/a;
Masp 1014247-9 – Paulo Renato Cardoso Marinho, Primeiros Socorros, Organização de Eventos Escolares, Optativa IV, Optativa V, 30h/a;
Masp 1062924-4 – Sarah Carine Gomes Aragão, Ginástica, Estágio
Curricular em Educação Física I, Ginástica Artística, 40h/a.
PARA O PERÍODO DE 01/06/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
Masp 1063032-5 – Janice Guimarães Carvalho, Ritmo e Dança, Atividades Rítmicas e Expressivas do Movimento, Optativa II, 30h/a;
Masp 1246910-2 – José de Andrade Matos Sobrinho, Teoria e Prática
do Lazer, Fund. Sócio-antropológicos da Educação Física e dos Esportes, Antropologia e Educação Física, Fundamentos de Filosofia e Educação Física, Fundamentos de Ética e Educação Física, 30h/a;
Masp 1146464-1 – Luciana Mendes Oliveira, Técnicas de Estudo e
Pesquisa em Educação Física, Psicologia do Esporte, Aprendizagem
Motora, Met. da Pesquisa Científica em Educação Física e Esporte,
Introdução à Pesquisa Científica em Educação Física, Aprendizagem
Motora, Optativa III, 40h/a;
Masp 1110942-8 – Nivea Maria de Oliveira Jacques, Seminário de
Diagnóstico Escolar, Fundamentos da Educação Física Escolar, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar II, Optativa I, Aprendizagem Motora, Práticas Pedagógicas na Educação Física Escolar IV,
30h/a;
Masp 1135726-6 – Saulo Daniel Mendes Cunha, Eletiva III, Políticas
Públicas em Esporte e Lazer, Futebol de Campo, Processos de Intervenção na Escola, 40h/a;
Masp 1246913-6 – Vinicius Dias Rodrigues, Musculação, Testes Medidas e Avaliação em Educação Física, 40h/a;
Masp 1046620-9 – Waldney Roberto de Matos e Avila, Anatomia dos
Sistemas Orgânicos, Anatomia Humana, Cinesiologia, 20h/a.
PARA O PERÍODO DE 01/06/2016 A 31/07/2016
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL VI
Masp 0944617-0 – André Luiz Gomes Carneiro, Nutrição Aplicada a
Educação Física, Atividade Física e Pessoas com Deficiência, Esportes
Adaptados, Educação Física para Pessoas com Deficiência, Processos
de Intervenção na Escola, 30h/a;
Masp 1051679-7 – Rosângela Ramos Veloso Silva, Natação, Estágio
Curricular em Educação Física III, 40h/a;
Masp 1125059-4 – Wellington Danilo Soares, Treinamento Esportivo
I, Treinamento Esportivo II, Eletiva IV, Ginástica de Academia, Testes,
Medidas e Avaliação, 40h/a.
01 839446 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
PORTARIA UEMG Nº. 033/2016, de 19 de maio de 2016.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º Parágrafo Único da Portaria/
UEMG nº 003/2016 e Portaria/ UEMG nº 023/2016, publicadas em 20
de fevereiro e 19 de abril de 2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado por 30 (trinta) dias contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 2º Parágrafo Único da Portaria/UEMG nº 003/2016 e Portaria/ UEMG nº 023/2016, publicadas
em 20 de fevereiro e 19 de abril de 2016, tendo em vista a necessidade de coleta de novos depoimentos para a apuração dos fatos pela
Comissão Processante, conforme disposto no art. 4º da Portaria/ UEMG
Nº003/2016, que determina a instauração do Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
PORTARIA UEMG Nº. 034/2016, 24 de maio de 2016.
Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º da Portaria/UEMG nº
026/2016, de 25 de abril, publicada em 25 de abril de 2016.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1° Fica prorrogado por 30 (trinta) dias contados da publicação
desta Portaria, o prazo a que se refere o art. 3º da Portaria/UEMG nº
026/2016, de 25 de abril de 2016, publicada em 25 de abril de 2016, em
virtude do grande volume de documentos que estão sendo analisados
pela Comissão Sindicante.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 de maio de 2016
Dijon Moraes Júnior
Reitor
01 839452 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 581/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, CYNTHIA SANTOS FERRAREZ, disciplina de Serviço Social
na Educação/ Ética Profissional/ Orientação de Estágio III/ Serviço
Social e 3° Setor/ Fundamentos Históricos Teóricos – Metodológicos
do Serviço Social III/ Oficinas de TCC I, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/06/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 583/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, MARCIA
PEREIRA DA SILVA CASSIN, disciplina de Orientação de Estágio I e
II/ Política Social I e II/ Oficina de TCC II/ Questão Rural e Urbana no
Brasil, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/06/2016 a 31/07/2016.
ATO Nº. 584/2016 REVOGA O ATO nº 538/2016, publicado em
18/05/2016, de alteração de carga horária, referente a servidora NEIMAR DUARTE AZEVEDO, Masp 1320362-5, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”.
ATO N.º 585/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor LUCAS
SILVEIRA TAVARES, Masp n.º 1386620-7, da Unidade Acadêmica de
Passos, a partir de 21/05/2016.
01 839379 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização
Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
Autuado (Nome e
Identificação)
José Renato
Araújo Miranda
CPF: 138.510.986-68
Multa e Demais
Penalidades
Nº do AI/Data
R$ 20.001,00
478 de 13/06/2012
01 839431 - 1