TJMG 24/08/2016 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
Aparecida Silva, Maria de Lourdes Pinheiro dos Santos, Marilene
Vieira da Silva, Michely Martins Aleme Goncalves, Miguel Calixto de
Oliveira, Nelma Aparecida Silva, Shirley Cardoso de Matos, Thatiane
Freitas Marquez, Thiago Ferreira de Souza, Vanessa Santos Batista,
Vanusa Monica Marinho.
23 871941 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Milta de Castro Pereira
Jessyka Camila de Castro Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Jaime Augusto da Silva
Sarah Emanuelle do Vale Silva
Milta de Castro Pereira
Jessyka Camila de Castro Silva
23 871947 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Considerando o disposto no inciso IV do art. 18 e art. 38 do Decreto nº
45.851 de 28/12/2011, EXONERA, nos termos da alínea “c” do artigo
106 da Lei nº. 869 de 5/7/1952, FERNANDO DIEGO LELES, Masp
1378971-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social,
nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto.
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Ato da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças – Maria Cristina
da Paixão
TORNA NULO o ato de AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA da servidora Clélia Maria da Costa, MASP 1072185-0,
a partir de 24/11/2015, publicado no “Minas Gerais” do dia 24/12/2015
(página 14).
23 871944 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Convoca a Sra.
MARIA ROSARIO SILVA, portador da CTPS nº 00066577, serie
00424, a comparecer no prazo de 1 (um) dia útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na Av. Alvares Cabral, nº 200 – 2º
andar, Centro – Belo Horizonte/MG.
23 871542 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4920, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Indica as entidades de assistência social para fins da isenção do ICMS
nas operações com o sanduíche Big Mac, promovidas no dia do evento
McDia Feliz.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual
e tendo em vista o disposto no subitem 188.2 da Parte 1 do Anexo I do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Para os fins da isenção do ICMS na saída, em operação interna,
de sanduíche Big Mac, prevista no item 188 da Parte 1 do Anexo I do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002, a receita líquida integral auferida na comercialização do mencionado produto será doada, em partes iguais, às entidades assistenciais indicadas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções nº 4.346, de 26 de agosto de
2011, e nº 4.569, de 25 de julho de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 23 de agosto de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4920/2016)
ITEM
NOME
CNPJ
MUNICÍPIO
Organização dos Amigos
1
Solidários à Infância e à 01.007.714/0001-94 Uberaba
Saúde
Fundação Sara Albuquer- 02.663.494/0001-10 M o n t e s
2
que Costa
Claros
Fundação Sara Albuquer- 02.663.494/0002-09 B e l o
3
que Costa
Horizonte
Fundação de Apoio aos
Portadores
de
Neoplasias
4
Infantis Ricardo Moy- 00.385.361/0001-01 Juiz de Fora
sés Jr.
Associação dos Mem5
bros do Grupo Luta pela 01.316.056/0001-12 Uberlândia
Vida
23 871936 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 254.913-7, Juarez Sans de Aguiar, GEFAZ, referente ao 10º quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 262.379-1, Maria Aparecida Ferreira Lopes, GEFAZ, referente
ao 7º quinquênio a partir de 04.08.2016.
Masp 278.495-7, Ricardo Ferreira de Carvalho, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 15.08.2016.
Masp 297.654-6, Elenice Alves Agapito do Nascimento, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 08.08.2016.
Masp 310.028-6, Dalton Ferreira Costa, AFRE, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01.08.2016.
Masp 341.106-3, Cláudia Maria Coelho, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 07.08.2016.
Masp 356.233-7, Clécio Melo e Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 357.803-6, Ieda Ribeiro Vieira Candian, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 03.08.2016.
Masp 358.877-9, Josué Marcio Silva, TFAZ, referente ao 7º quinquênio
a partir de 12.08.2016.
Masp 367.360-5, Magno Simões de Brito, AFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 14.08.2016.
Masp 387.258-7, Glauco Saraiva de Almeida Peixoto, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 16.06.2016.
Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 14.08.2016.
Masp 556.204-6, Luciano Nogueira Marmontel, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.285-0, Edy Silveira Dias Amorim, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 06.08.2016.
Masp 668.297-5, Antônio Cesar de Oliveira Resende, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 11.08.2016.
Masp 668.303-1, Janaina Nicholls, AFRE, referente ao 4º quinquênio
a partir de 09.08.2016.
Masp 668.317-1, Hudson Gonçalves Costa, AFRE, referente ao 4º
quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 668.321-3, Ricardo Arthur de Moura Neves, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 09.08.2016.
Masp 668.341-1, Antônio Ricardo Ferreira Caldas, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 07.08.2016.
Masp 668.350-2, Sandra Maria de Azevedo, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 05.08.2016.
Masp 668.364-3, Fidelis de Andrade Pinto, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 02.08.2016.
Masp 668.366-8, Andrea Cesar Cruz Canuto, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 03.08.2016.
Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 02.08.2016.
Masp 668.369-2, Luiza do Rosário Simões, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 03.08.2016.
Masp 668.371-8, Karla Roberta Silva Camargo, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 02.08.2016.
Masp 668.374-2, Frank de Andrade Marçal, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.375-9, Douglas Muniz de Oliveira, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 11.08.2016.
Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 02.08.2016.
Masp 668.387-4, Robson Werneck Pires, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 05.08.2016.
Masp 668.388-2, Niuton José da Silva, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 05.08.2016.
Masp 668.390-8, Lucilene de Fatima Ferri Amaral, AFRE, referente ao
3º quinquênio a partir de 04.08.2016.
Masp 668.392-4, Ana Maria Loretti Cassiano, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 04.08.2016.
Masp 668.394-0, Carla Cosenza Mormile, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 09.08.2016.
Masp 668.395-7, Eduardo Vargas Lossio, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 06.08.2016.
Masp 668.397-3, José Wilson Savio Leopoldino, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 09.08.2016.
Masp 668.399-9, Neiva de Fatima Limas Brito, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 09.08.2016.
Masp 668.400-5, Ricardo Nozella Storel, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 06.08.2016.
Masp 668.401-3, Wilson Carlos Bizzetto, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.404-7, Flávio Naves Carneiro, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 09.08.2016.
Masp 668.405-4, Davi de Moraes Junior AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.407-0, Roberto da Silva Durães, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 12.08.2016.
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 668.411-2, Luís Cláudio Macedo Pinto, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 12.08.2016.
Masp 668.414-6, Leônidas Marcos Torres Marques, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 668.416-1, Gisele Aparecida de Pádua Lizareli, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 869.684-1, Maria Cristiana Esteves, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 04.08.2016.
Masp 892.064-7, Adriane das Graças Brandão, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 13.08.2016.
Masp 906.461-9, Geraldo Paulo da Silva, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 7º quinquênio a partir de 07.08.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 278.495-7, Ricardo Ferreira de Carvalho, a partir de 15.08.2016,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 297.654-6, Elenice Alves Agapito do Nascimento, a partir de
08.08.2016, referente ao cargo de AFRE.
Masp 310.028-6, Dalton Ferreira Costa, a partir de 01.08.2016, referente ao cargo de AFRE.
Masp 341.106-3, Claudia Maria Coelho, a partir de 07.08.2016, referente ao cargo de GEFAZ.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 234.985-0, Antônia Elizabeth Costa Cardeal, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 278.495-7, Ricardo Ferreira de Carvalho, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 15.08.2016.
Masp 297.882-3, Marilurdes Azaline Bernardes, GEFAZ, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 14.08.2016.
Masp 339.228-9, Erasto Ambrósio Trindade Junior, GEFAZ, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2016.
Masp 351.372-8, José Antônio Lucas, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2016.
Masp 356.191-7, Claudes Alves de Oliveira, TFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 18.07.2015.
Masp 357.616-2, Hariete RojaneTeixeira de Andreo Granado, AFAZ,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 08.08.2016.
Masp 358.673-2, José Maria Pereira, AFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 09.08.2016.
Masp 367.360-5, Magno Simões de Brito, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14.08.2016.
Masp 387.258-7, Glauco Saraiva de Almeida Peixoto, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16.06.2016.
Masp 387.759-4, Jose Henrique Righi Rodrigues, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 15.08.2016.
Masp 668.364-3, Fidelis de Andrade Pinto, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 668.366-8, Andrea Cesar Cruz Canuto, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2016.
Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 668.369-2, Luiza do Rosário Simões, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2016.
Masp 668.371-8, Karla Roberta Silva Camargo, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 668.374-2, Frank de Andrade Marçal, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 668.377-5, Edison Hiroumi Momosaki, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2016.
Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 02.08.2016.
Masp 668.383-3, armando de Araujo Abrantes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2016.
Masp 668.386-6, Rosilene Pereira de Araujo, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2016.
Masp 668.388-2, Niuton José da Silva, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 05.08.2016.
Masp 668.389-0, Marcelo Marinho da Silva Vaz, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2016.
Masp 668.390-8, Lucilene de Fatima Ferri Amaral, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2016.
Masp 668.391-6, Andrea Luiza do Nascimento, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2016.
Masp 668.392-4, Ana Maria Loretti Cassiano, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2016.
Masp 668.394-0, Carla Cosenza Mormile, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2016.
Masp 668.395-7, Eduardo Vargas Lossio, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2016.
Masp 668.396-5, Felipe Luiz Gonçalves Flosi, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2016.
Masp 668.397-3, José Wilson Savio Leopoldino, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2016.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp 668.399-9, Neiva de Fátima Limas Brito, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2016.
Masp 668.400-5, Ricardo Nozella Storel, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 06.08.2016.
Masp 668.401-3, Wilson Carlos Bizzetto, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 10.08.2016.
Masp 668.402-1, Marcio Carvalho Barboza, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 10.08.2016.
Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10.08.2016.
Masp 668.404-7, Flavio Naves Carneiro, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 09.08.2016.
Masp 668.405-4, Davi de Moraes Junior, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10.08.2016.
Masp 668.407-0, Roberto da Silva Duraes, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.08.2016.
Masp 668.408-8, Benedito Munhoz Mendonça, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2016.
Masp 668.410-4, Alexandre Marcus Abreu, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.08.2016.
Masp 668.411-2, Luís Claudio Macedo Pinto, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2016.
Masp 668.412-0, Terezinha de Jesus Mata Dias, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.08.2016.
Masp 668.414-6, Leônidas Marcos Torres Marques, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2016.
Masp 668.416-1, Gisele Aparecida de Pádua Lizareli, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.08.2016.
Masp 869.684-1, Maria Cristiana Esteves, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.08.2016.
Masp 892.064-7, Adriane das Graças Brandão, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 03.08.2016.
Masp 906.418-9, Eduardo Henrique de Souza, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
08.06.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Masp 357.915-8, Ivan Pinto de Oliveira, a partir de 29.03.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, ao servidor:
Masp 669.157-0, Orlei Souza Barbosa, a partir de 30.03.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 309.737-5, Cleomar Zacarias Santana, a partir de 04.07.2016.
Masp 367.927-1, Milton Cosenza Dionísio, a partir de 30.06.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
à servidora:
Masp 668.319-7, Josislane Beatriz Pereira de Souza, AFRE, publicado
em 06.08.2016: onde se lê Josislene, leia-se Josislane.
22 871481 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 578, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 563, de 23 de junho de 2016,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“
(...) (...)
(...)
(...) (...)
563 PET PD 2000ml
Simba (todos os sabores)
2
4,06
(...) (...)
(...)
(...) (...)
567 Lata 251 a 349ml
Coca-Cola (sabores)
2
4,65
(...) (...)
(...)
(...) (...)
”. (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de agosto
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 579, DE 23 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de
2016, fica acrescido do seguinte item:
“
Distribuidora 183.237546.0068 C o n s e l h e i r o
104 Realpharma
de Medicamentos Ltda.
Lafaiete
”.
Art. 2º Fica revogado o item 88 da Portaria SUTRI nº 551, de 10 de
maio de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 23 de agosto
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
23 871784 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 042/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral Que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Suporte Comércio Importação Exportação Ltda.
IE: 062.669254.00-02 - CNPJ: 64.269467/0001-14
Ato Declaratório nº 13.062.310.000317, de 02/06/2004 publicado em
17/06/2004, Comunicado nº 013/2004
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2016
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 043/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- JCF Intermediação de Negócios Ltda.
IE: 001.640651.0054 - CNPJ: 12.336.984/0001-65
Endereço: Avenida Carlos Goulart, 1015, andar 3, Sala 309 - Buritis Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos específicos: Nota Fiscal Mod.1 de 000.62 a 000.100 da
AIDF nº 00066679/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006089, de 23/08/2016
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2016.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
23 871754 - 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº: 01.000452218.02
Sujeito Passivo: Santa Izabel Extração Ltda.
CPF /CNPJ /I.E: 001777958.00-91
Endereço: Fazenda Santa Izabel, nº s/n, Zona Rural
CEP: 35.740-000 – Esmeraldas- MG
Betim, 22 de agosto de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG), fica o Sujeito Passivo abaixo
identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
objeto Termo de Autodenúncia abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº: 05.000255104.70
Sujeito Passivo Coobrigado: Aluizio Alfredo Alves Dutra
CPF /CNPJ /I.E: 942.915.517-20
Endereço: Rua Permidio Mendonca de Souza, Qd 27, Lt 14, Cs 6 –
Itaipu - CEP: 24.340-000 – Niterói/RJ
Betim, 22 de agosto de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
23 871756 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo e coobrigado intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento do Auto de Infração ou do Termo
de Rerratificação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
constituído mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da
legislação vigente. Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na localizada na Rua Mato Grosso, 600 – centro – Divinópolis – MG.
PTA: 01.000467509-57 de 05/07/2016.
PTA: 05.000265967-51 de 03/06/2016.
Sujeito Passivo: Bakana Loja da Fabrica Ltda - ME.
Inscrição Estadual: 001654664.00-15. Endereço: Rua Afonso Pena, Nº:
86. Bairro: Centro. CEP: 36400-000. Conselheiro Lafaiete-MG.
Coobrigado: Eliseo Domingos de Souza - CPF: 608.931.506-06.
Endereço: Rua Dr. Campolina, Nº: 98. Lj A. Bairro: Centro. CEP:
36400-000. Conselheiro Lafaiete-MG.
PTA: 01.000468129-10 de 05/07/2016.
PTA: 05.000266042.65 de 09/06/2016.
Sujeito Passivo: Bakana Loja da Fabrica Ltda - ME.
Inscrição Estadual: 001654664.01-98. Endereço: Rua Dr. Campolina,
Nº: 98. Bairro: Centro. CEP: 36400-000. Conselheiro Lafaiete-MG.
Coobrigado: Eliseo Domingos de Souza - CPF: 608.931.506-06.
Endereço: Rua Dr. Campolina, Nº: 98. Bairro: Centro. CEP: 36400000. Conselheiro Lafaiete-MG.
Divinópolis, 22 de agosto de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos da Resolução 3708/2005, tendo em vista o não recolhimento do crédito tributário formalizado pelo Auto de Infração nº
15.000033404.80, de sua responsabilidade, fica V.Sa. INTIMADO
a regularizar até o dia 31/08/2016, o débito referente ao PTA supra,
objeto de cobrança administrativa. O pagamento antes da inscrição do
débito em dívida ativa proporcionará o benefício da redução da multa
nos percentuais previstos na legislação específica, bem como a não exigência de honorários advocatícios.
O não atendimento à presente comunicação, ensejará a remessa do PTA
à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial, bem como a Inscrição no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação a Administração Pública do Estado - CADIN-MG.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 15.000033404.80
Sujeito Passivo: Wesley Paula Silva – CPF: 236.377.491-49
Endereço: Travessa Treze de Maio, 94 – Ap. 202 - Centro, Nova Serrana, MG
CEP: 35519-000
Nova Serrana, 23 de agosto de 2015.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
23 871758 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000016915.94, de 09/08/2016, para apresentação no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na Praça