TJSP 03/12/2015 / Doc. / 2380 / Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2020
2380
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: VANESSA
PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1008127-03.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos S/A
- Vistos. Diga a embargante sobre o pedido de fls. 57, expressando-se se concorda com não condenação da embargada. Int. ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1008127-03.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: VANESSA
PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1008137-47.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Diga a embargante sobre o pedido de fls.54, expressamente sobre o pedido de extinção sem ônus. Int. - ADV: VANESSA
PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1008150-46.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: VANESSA
PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 1008150-46.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1008681-35.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos S/A
- Vistos. Manifeste(m)-se a embargante sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB
158120/SP)
Processo 1008758-44.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1008758-44.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1008765-36.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos S/A Vistos. Fls. 59: Diga a embargante expressamente se concorda com a extinção sem ônus para a embargada. Fls. 60: Anote-se.
Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/
SP)
Processo 1008853-74.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos S/A
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto
ao local do pagamento do IPVA, deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema
Corte. Nesse sentido: Recurso Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155,
inciso III, da Carta da República Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio;
12.02.2014). Int.- - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE
(OAB 158120/SP)
Processo 1009424-45.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do IPVA,
deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido: Recurso
Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da República
Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV: JOAO
CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Processo 1009482-48.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Servicos
S/A - Vistos. Fls. 89: Defiro, junte a exequente cópia do processo administrativo , como requerido. Após, com a juntada, diga
a embargante. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE
(OAB 158120/SP)
Processo 1010609-21.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Serviços
S/a. - Vistos. Petição retro: Defiro, junte, em 30 dias, a Fazenda cópia do processo administrativo. Com a juntada, diga a
embargante. Intime-se - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE
(OAB 158120/SP)
Processo 1010641-26.2015.8.26.0577 - Embargos à Execução Fiscal - Crédito Tributário - Ability Tecnologia e Serviços
S/a. - Vistos. Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional quanto ao local do pagamento do
IPVA, deverá o processo permanecer com seu curso suspenso até pronunciamento final da Suprema Corte. Nesse sentido:
Recurso Extraordinário IPVA Controvérsia sobre o local de recolhimento Artigos 146, incisos I e III, e 155, inciso III, da Carta da
República Repercussão Geral Configuração. (STF. ARE 784682 RG / MG. Rel. Ministro Marco Aurélio; 12.02.2014). Int.- - ADV:
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º