TJSP 05/04/2018 / Doc. / 2397 / Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância / Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2549
2397
PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA
MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO
INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO
EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 160/163 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA –
RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Damaris de Siqueira Simioli (OAB: 166096/SP) - William
Camillo (OAB: 124974/SP) - Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2023740-31.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: Gilberto Lombardi - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento
proferido no agravo interno (processo unificado) - * AGRAVO INTERNO EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS
AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO DE FLS. 261/264
NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA DECISÃO
QUE NÃO APLICOU A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 NECESSIDADE DA
PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL
IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANÁLISE
DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO DEMANDA
COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557
DO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL DE 1973 RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/
RJ NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA DO CABIMENTO DA MENCIONADA
MULTA O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS
POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 261/264 ALTERADO, APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A
MULTA IMPOSTA RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB:
109631/SP) - Sergio Henrique Balarini Trevisano (OAB: 154564/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2024313-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: João Francisco de Moraes (Espólio) - Agravada: ELOISA BELLEZANI MARIA DE MORAES - Magistrado(a)
Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. JULGAMENTO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO (PROCESSO
UNIFICADO). - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 253/255 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –
MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – IRRELEVÂNCIA DO
ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA
REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA COLETIVA DIVERSA
DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO
CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA Nº 1.198.108/RJ – NECESSIDADE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PRESENTE CÂMARA, ACERCA
DO CABIMENTO DA MENCIONADA MULTA– O RECURSO INTERPOSTO PELA DEVEDORA OBJETIVOU O ESGOTAMENTO
PARA AS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – POSICIONAMENTO EMANADO PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 253/255 ALTERADO,
APENAS PARA OS FINS DE EXCLUIR A MULTA IMPOSTA – RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Izabel Cristina Ramos de Oliveira (OAB: 107931/SP) - Eduardo Pierre de
Proenca (OAB: 126388/SP) - Marina Pompeu Piza Saad Ferrazzi (OAB: 198537/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2024580-41.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CATANDUVA - Magistrado(a) Carlos Alberto
Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Julgamento proferido no agravo interno, nos moldes art. 1030 do CPC (processo
unificado). - * AGRAVO INTERNO – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL,
REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR – O JULGADO DE FLS. 364/367 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM RELAÇÃO À ALUDIDA MATÉRIA –DECISÃO QUE NÃO APLICOU A MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO –
MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL – IRRELEVÂNCIA DO
ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA – ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA
REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO – DEMANDA COLETIVA DIVERSA
DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO – MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 557 DO ESTATUTO ADJETIVO
CIVIL DE 1973 – EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DE
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